ver livro - O Governo dos Outros

603 Pages·2013·30.56 MB·Portuguese

INDICE CHRONOLO GICO
LEGISLACAO NOVISSIMA DO ULTRAMAR
I
de navegag20 para a Africa portugne-
3 Decreto. uiandar~do abrir no ministerio ear para o estabeleciruento de unia
da fazcnda, s falor do d:~m arinha e nova carreira de navcga(;Bo er~trcL is-
ultramar, urn credit0 extraordinario de boa c os portos de Africa occident:~l
100:000$000 lGis para despcsas do 15 Alvar6, approrando os estatutos da corn-
corpo expedicion;~rioa Moqaml~iquc. . panhia das aguas de Lo:lnda.. ......
6 Oiticio, con~rnl~r~ici~aroid goo vernador da 15 Decreto, concedendo ao conde dc But-
GuiuB a :~pproa9~8 0 da cauqso de tler e a Iiaoul Duttler, para explor a-
b:000$000 rkis, prevtada pelo tl~esou- qcies agricolas e commerci:jes, tcrrenos
reiro geral dn provincia, e i~~dicando baldios da provincia d:~G uinB.. .....
os preceitos legaes a observar no as- lti Officio, indicando as verbas a inscrevcr
sumpto de fianqas en1 beus dc raiz.. . na caea ~~uotbniso gr:lphicas~dan ~atvi-
5 Officio, comrnunicanclo ao govcrriador da culs dos officiiies e prayas de prct do
Guin6 a approv;rqiio da, portaria pro- corpo expcdicionario a Moqaxnbiqne. ..
vincial de 2ti de seternbro de 1890, re- 19-Oficio, dizcudo ao gorernador dc S.T ho-
lativa :i vertda de pnpcl sellado, scl- mB e Principe que, qunndo os agracia-
10s e estarnpilhas postaes.. ........ dos com ~rrcre@1s1 onol.ificas deixem dc
5 llecreto, conccdendo a Eusebio Scrodio, satisfazcr cin devido terr~poa s respe-
Gomes on A companhia quc o conceesio- ctivas prestaqfics, deve ordenar o pro-
nario orgauisar, as minas dc cobre si- ceseo da cobrnnqa exeeutiv~lc, stabele-
tuadas no Bembe, provincia, de An- cido 1;ara a arrccadaqQo das' dividas A
gola, n~ediantea s condiqcies no mesrno fnzenda ..........................
decreto indicadas.. .............. 20 Portnria, declarando ser di~e xc1usi~-a
I1 llecreto, crea~idou ma. n~ednlhnm ilitat- cornpetcncia do poder judicial a exljli-
de seruiyos ?LO ultramn~., destinada a cayfo pedida ao govcrno pelos escxi-
commemorar e galarcloar scrbi~oin s- v9es do juizo de direito da corna1.cn dc
siduos e relevantes, prestados nos ter- Barlavento, da provincia. de Cabo Ver-
ritorios port~ig~tczedsa Asia, Africa e de, por n~otivod e ter o respectirojuiz
Oceania ....................... entendido e julgado quc na sua ausen-
11 Decreto, creando um institute official, I cia, cm servi~os,6 se deviam contar os
destinado a dar protecv:"L O e soccorro emolit~~ientoes salarios marcados na
As farnilins dos otliciacs militares e res1)ectira tabella pars os juizrs ordi-
dos funccioiixrios civis, fallecidos ern nnrlos.. .........................
servigo do Estado nos territorios por- 24 Portaria do gorrrr~adorg eral dc k1o-
.
tuguezes d:r Africa, Asia e 0ce:inia.. yarnbique, reguln~~doo s crviqo da es-
1%C ontracto provisorio, cc~lcl~racloc o~no s ])lorac30 (la pc~l~tc-cncdsa . :~lfai~dega
..............
reprcsrntantes da eniI,reba ~rnialar eal de Lourenqo Blarqucs.
po~tuguezarp ara o servi~od e nave- 24 Dccrrto, dividindo ell1 dnas a capit;l~~i;~,
gaqto regular, por barcos dc vapor, en- m6r do Bib6 c Ba.ilni~do... .........
trc a rnctropole e os portos da provin- 24 l)ecreto, estabelecrndo o irnl~osto de
cia de h1oy:lrnbiquc .............. BOO rBis por to11e1;ldnd e arqueaqiio das
13 Decreto, to~nandoe xtcnsivo aos ~jficiaes lanchns ou outras eml~arca~Ccqsu,e cn-
il~fcriorcs d;~sg narni~Gcs das pro- costa.l.ein 6 poiitc da alfandcg:~d e Lou-
vincias ultratnariuas o augment0 tlc rerlyo hlarqucs pnr:L :dli descarreg:~rern
prct diario, concedido :~osd o exercito 21 Uecrcto, snpprimilido o lopar de guards
de Portug:il por decreto de 11 dc sc- do cacs da alfa~~dedgea 13engnell:~ . .
tembro de 18'30. .................. 28 Portaria, approvando a do governador
14 Controcto provisorio, celcbrado coln os geral do Estado da India, n.' 585, de
representantes da Ilempresa nacio~lal I 12 de dcze~ubrod e 1890, qnc elevon $1,
PAQ. we.
6 rupias, em toclo o territorio de da p~triil,d as instituicces politica8 e
................
Goa, a taxa annual de coqueiros c do da ordcm publics.. 44
.......................
tndd-mncld.. 29 18 Dccreto, determillando que os direitos
28 Decrcto, conccdendo, durantc dcz nnnos, dc importa$o de tabacos pelas alfan-
a Joaquim Pilippe Amado e Fr:aucisco degas d~tp rovincia de Cabo Verdc c
Martins Swart, ncgocinntes portuguc- outras torn en^ a scr regolados scgundo
zes na provincia dc Angola, o eaclu- a legislag50 anterior ao dccrcto de 1
............
sivo da cxportay50, por qualquer das dc dezcrnbro de 1887.. 44
alfande~asd a nlcsma provinci:~, corn 19 Portavia do govcrnador gcral de Mo-
cxccpqxo (lo district0 do Congo, do gnrnbique, dctcrn~iina~ldqou c as tcrrns
product0 industrial dc uns tubcrculos dc hlocimbba co~istituamu rn cornman-
. .......................
:~pplicavcisn o cortimento dc pclles.. 30 do ~nilitar.. 45
29 Decrcto, sujcitando, nns alfa~~degadso s 21 r)ccrcto, conccdcndo aos sacerdotes
districtos de Inlla~nbancc Lourenqo oriuntlos do p:~triarcl~adod as Indias
Marques, aos direitc~su nicos fisados na orie~~tnec sd as dioccscs africana~e, m
tabclla annexa ao rncsmo decreto, o serviyo uas cgrejas c missces do real
alcool, aguardenlc, licores c outras be - padroado da Africl:~,c ongrua e vnnta-
bidas distilladas, bcul corno a polvor:~, gcus idcr~ticasA s ectabelccidas para os
as espingardas c outras armas.. ..... 30 rnissionario~c ~~ropcu.s... .......... 45
21 Dccrcto, determinantlo quc as pcnas dis-
Fcvcreiro ciplinarcs, a que sc refcrem os n.08 G.0
c 7." do r~gularncntod o corpo dc poli-
2 Dccreto, mandaudo appiicar a. lei ~narcial cia civil da cidadc dc Mor,nmbiquc,
aos proccssos pel0 crirnc dc rebelligo qcjarn irnpostas pclo administrador do
3 Olficio ao governador geral cle Cabo concelho corn o process0 prc'scripto no
Verde, declar~ndoq ue os rcqucrimcu- rcgularnento dos vorpos de policia ci-
... ., .................
tos fcitos ao governo, com n feiqlo de vil do reioo 4G
consultas, d o se hnrrnonisam corn as 23 Officio do ministerio da gnerra, declarando
.............
leis dc :rdministraglo.. tcr sido perrnittida a transferencia para
G Dccrcto, rnaudando adoptar, com a1g11- o crercito de Port11ga1d c sargcntos, em
mas alteragces, para o julga~i~cndtoos scrviqo no ultr:~m~irq,u ando provarn
proccssos iustaurados pclo crime de rc- quc pclo scu estado physic0 niio podem
.........
bcllilo, a ordcm do proccsso dos feitos scrvir no clitna africano.. 47
crimes (10. justiqa militar em tempo dc 25 Decrcto, rnantlaudo applicar as disposi-
..............................
paz q3cs do de G d'cste mcz ao proceeso c
11 I>ccreto, co~~ccdcud:oi companliis dc jtilgamento dos crimes prcvistos no co-
hloqad>iquc a, adrninistra~iioc explo- digo dc justiga militar, qnando concor-
raqLo clc varios tcrritorios da provinci:~ rarn coui o crirnc de rebclli80 a tluc sc
...................
do mcsrno non~e.. rcferc o artigo 170.0 do codigo penal 47
12 Dccreto, maudando nbrir no ministcrio 2G Dccrcto, crcando uma junta paw sv~liar
da filzcnda, a ftrvor do d:i 1narin11:i (1:~c apacidadc physics e lnoral dos ofi-
c nltrnii~ar, um credito espccial dc ciacs do crcrcito e ernpregadoa civis
100:000QW0 rkis, destinado au paga- co~ng r:~dnag;io de official, ~IICfo rern
mento tlc desl~csasd e construcyiio c! ~u:~nd:~doins spcccionar p?lo ministro
.....................
outras do ca,rninho de fcrro dc Lou- da gucrr:r.. 47
.....................
renc;o Marques
12 Dccrcto, rnandaudo ouvir :I. junta con- Mai.~.o
snltiva do ultmmar, antes dc sc instau-
rar proccsxo dc syndicancia ou crirni- 3 Oficio, dizcudo ao govc~nadorg cral dc
n:ll nos magistrados judiciacs c a.dmi- Aioynmbiqr~eq uc a prcccdcnc~:d~c an-
nistra,tivos das provincia~u ltramarinas tiguitlade cntrc os alfercs do exercito
13 Port,arin, rnandando adoptnr provisoria- dc P(~rtugal,c~conm miss%on o ultramar,
mente o itiiierario proposto para o ser- dcve rcgular-sc cm har~noniac om o
vip dos p~quetcsd a ~culpresan, acio- preceituado na portaria de 30 de ou-
.............................. ....................
nalo tubro dc 1880.. 49
12 Portaria, npprovaudo o or$nmcuto gcr:~l 12 Dccreto, mnndaudo abrir no ministcrio
da reccit:~c despesa da ntl~ninistr:~q:io iln fazcnda, a favor do da niarinlia c
dos bcns das misa3cs p~:~tuguczansn ultramar, urn crcdito especial dc rEis
China, relati170 ao anno ccononiico de 1:007$000 para pagamento dc deapc-
.........................
1890-1891 sas com o estJ)clcciniento dc novas
14 Oficio (circular), dcclamudc, as compa- missccs c cst;ly3cs eivilisadoras cm
nllias de ea~tdcd o ultrarn:t~~co~nprcl~cu- Africa, incluindo a colonicay80 ci~Li ou-
tlidas nas cli~posiq3csd o tlccrctg dc 13 rcnyo Mnrqucs. .................... 49
cle janeiro, que tornou cstc~~sa~sr p~mo- 12 Officio, comrnnoic:indo so governador da
:as das guxrni~Gesd ;~sl~ rovinciasn i- GliinE, ns considerxc;bcs pclas quaes
trarnarinas o augmcnto tic prct diario foi indcferido um rcqucrimcnto CIII qnc
conccdido aos officiaes infcriorcs do o facultntivo dc 2.' clxssc, Albino da
..................
cscrcito do rcino. ConcciqQo Ribciro, pediu a gratifica-
17 Deeret,o, applicando as di~posi~iledsa 720 (lo lognr dc cllefc do scrvieo dc
lei cle 19 de jauciro de 18.27, sobrc, pen- s:~~~qduec, e.s.e.r.c.in. .U.:L ..a.u.s.e.n.c.ia. .d.o. .p.ro.-.
sGes militares, aos offici~~c sp raps dc prictnrio.. 49
prct do crercit,o e da arrnnda, que rnor- 12 I)ecrcto, mandando abrir IIO ministerio
rereni, on sc impossibilit:lrem, por ]no- da fazenda, a favor do da marinha c
tivo de fcrimcntos recebitlos em defcsa ultran~ar,u rn credito especial de rbis
dVD'
10:~68$000 I.?! Sdo~u posItasss aoa %I.- P aaaraqoL e-ddr.oaurrpo o r.aSnlumau?o po
t!lqm.!v a jor.q!yarbgo pa onrq~t.a:tb?os SOI.\~!~O +a1aB r.!~ud1~1o!3l0.~~o!o~o~L 1.3-
pas$!a:lpes gs dro\,!aa!es p~oobcu~q!- A!S~O a% aorrj3r.aua!o pa ~,w~.!s a vss!-
bnaa 3"!U?. "' ..."." .. .".0"' 9o Y;""?I~"UI 21 p3 '!"IIIO I" 186 0.......
I)I 0~3 !u0d'dr.o~u~poL d~.oa!sor.!uru~ula' u 9Os~!oL paolnr.uupo os s(couos u yzar. uos
~oI.$BI.!:I po So\,ar.uspor. pa q~sann' pa ow!a!uas urouq?rpos po oor.do pa dol!a!!l
p 3pazauq~.o pn T~,CO' bno nreupon o :los hnpenjas p,or.parls po 90r.ar.uepoi.
axaalrl.tr .:1(31rurus ul$ar.uS?as no r.aYnlu- 9aru[ ~pos~:n10 p o~rrp!aL bua dr.o\.:~r.arrr
maulo pu ~0 pa pazauqr opo11;8~ soqr.a lcoscnq n:lne.l[o mrzjr.!on [~up.%asa~rq~po
o [e.uSsmauq a :11.1.oa:1)1oS~o pus 3011- a sddr.oi.up o......................
$J!qn!5?(3~ p!1.83?1S 31U 8133811 ..'" 50 8 aaar.ojo' purrpo !los aorrsaIlrou wpru!u!s
19 )(+JI3!0' p33[Bd C~UO)IO\. t~10I.U~~OJ p3 q,lv- qr..z)!aos pos aor.dos p:1s dr.o\,!aa!ee "1-
W11 S31.8111 SI?~~!).'LS :TSg{10 30pus KS 33I.- $r.eurur.!ues aoucdajarra!r dur.u :lr.r.aau-
)!p?as 11no ~saO Uue~oI.~~I~U)~BIU U:TS pnr. o [!bn!p:~r. os asdoqos pes r.asdaaj!-
!sarr5?as asqsqpaa!pp?n INI qlca1q u;, g Ad:~IS.<lS!~sL bnuupo o aan \. eIonr.~ o ax-
pu r.a8pe1uauq pa po IIO\.~ULLII.O )13 oapo :I q0'jyono r.?!s '................ ?)I
I'hL8' ........................... qI a8oa~.a~o' nr.jtuupo UB d~.on!rr?!u )13 q10-
19 dor.l~l.!.t' JOl[gr.W~UpO p~OOA~I.UV~OI. 5e.ru\c!brra nruu aoruor.ao 'jnp!a!e[ o om" :7
p qa~u.au~n' pa g p sa)i~alu\c~.o p3 18;(0' 8?pO UO 11( 0~'Y~!$BI P O P!SlI.!S+O
bno enojoi.!son e pasdass onqvor.p!rro- )-,eq o~o[9spo ..................... :9
~.!o p 310:~00 dcqcaes oom c oabtt!e!$o 8 aaar.aloL aouaapaupo s 3nsqop!o rosg pa
pa nus Isuaqe pa aedoi. dero o sar.a!So go uu~svt~aq.il.poL uYr.!anl+or. p oooaao~[ro
po dor.$o pa~oaan .... ....... .. .... se pa qq1u119a' o p!r.o!qo axalns!ao po ar-
20 Ogo!oL paa~ur.oupo bua sp :10 [n!z pa p!- lt[or.cr. u dapr.a!r .a:l:~[avra: ~s!~:n!tp!~ alu
r.a!lo p:1 ,:oruc~os pa yjoSsmq!bna oom- ):oaolo-):u-~1ourqa' uo masruo aorlaaIllo
d0qa 311SV po lrpt!jc$~o doY:1 d31u $:I- a8a3~.a$o Lulclt~.o\Luupo o r.oSnloluau~0 1tu1.:1
aaupu' a bila :1 uauqin~t 7( qn!)o jor.ua- ys a.ze~!a~b~oL do[!a!o a arlt[o1.u5po pos
am.-so moq!l!c on 011lr.os :rr.q!908 po ueo J:"u~!u~~s )~18~.1.0 p on~lr.:~rrrsr.. . .....
puutnsyao . . ....................... ;<Z 6 og).!o' !up!).cnpo uo praf!ja po sar.\.!So po
rzcoo~.~v~.!ul os,;rqaqxarrpo p!&os!):pas !u- suppa pw dr.oa!rrn!u pa 3:1lc o~ar.pa us
)ar.dr,aj:rl!\.ss po paar.a10 a TK )13 EW- p!sdos!,?as dalus bnuas o [cr.as!parrn!:~
uo! r.o~ p~a 8 0 ' uo sauypo po dopar.ow p:~'juuqt,pa sunpa' am aYaulpspo pa YJV-
SDI. d:iusup dus~a~!s)iasL rro gsq?xlo pv pnuSpasL nomda~a vo qan[jul!r.o rlr:l!s
11rp!:1' :los a:llrp!pulos !t loSar.as dew :~ul!3oL aurqoxu sa!u ps oso[ru[u p3 30:1
aufo oouon1.so sa as!9a B edr.asarrqob~o 6 ~OJ+B Ju!d:Id' ~.oz.cl~~po IoCsI.O'!DJ+OS p c5~~
pn su1.4s po opao8epo ~I.o\,!s!oII~I.!o- ' ;c)t a ;(; saabpss p nou111!n1io.~ ja1."00 1 "
~ ,~ZOol.)cr.!<~ )o!r.anlsl.(' pao[sr.uupo uos 80- IvO!l U?pVI ~lllqll3 B...................
aar.uupor.as )~:rs Ic~.un!ua!ss nl+l.nmur.!- 10 -~a3~.a+oL ,;orrrllraljaupo uos r.asdaaj!aos
ucs bllo tos OS3I.!hC);S 3 ilrosonr.a!l.os PIT!Z);G )1a )gr.a!jo OEIILY:IIIISU)O )[:TS ,:un-
pus eljcrrpa3dsL bnsupo x>.nrunIarrr oour sus p3 ~.o!nrcs +31.:111~31.oss?as pa 1tos-
os sam aer.Yos opnuua!r.os os jnuoO,(os $III.:IS IIIIIU!D!~C~S ~~-OULXI.)LIS 113
O)10S~J!A?~S pa jszaupu n po jlrason- ~ n l ~ u ~ ~ ~ q : ~ ~hoi~Lal!~~~euoL ,~,aqo' 11ro n
r.o!~.os' p!s?r.!n$aos on ao~aallt!osL a!t- 1ronr.ao 5i\o~e~.btraaL o nra:1upo rr,asj:l
\caul' p111.cuqo u :1aonnrnleSyo a r.asIta- 11[)!11 o180111~1.),11 ~LL:I.!~ nru OJI).!O pa as-
oj!\Lu~a~~loL os )lnolus p3 oo1(1.<1nS:1 3 ar.!\.po po )l!r.a!$o. .................
ULlI[$US " ",' "................. GC 10 r(a~r.a)o' pa).1ur.:1,upo atll \.!Yor. uo 1?sj:1-
ZC&II~~OI.!S:IU~O Z .uU\~OJIIO !I r.u)!yaur. o po p:1 IU~!P c 1a! p3 Z,C pa llr:r!o p):
30UlJC3qO I.~[(I)!\.o1: aouaasseo 11!r.oaqu' ~ g f ~ ' Iter.c o og,a!jo )13 ~("SSS 'ZOI.WUI~!-
)10 OX3111P!AO pO J!IYI.!30 POS )!1[1~30~' :9 IUJU~O )~:IS qe1.>.:1s '1" d:is;.:12orr1 uos
9111 ) 1I3.~B[!SBI. o od31.%)$ 1)[0W+!UU~:I u 1.ios po soe u ).ousj!q11!1. r.o).a!):l rrr~lu!-
aorrso~!p:~~. ?I p!a!pa Uno?rluula a u oa- s!ltc~ aolrr u'dltl!ae.Oeo :10 pasoui.ol\.!-
301.t.o~1 1 onqes posdases po gs$upo .' . ;cp IUDU?O pv r.asIta>.q!au a!vSgo .........
:ip dor.$c~!c,' rueuprzupo oqsar.asr. :IUS ru:13!s- 10 aaor.ojo 'rt~clupoopo [t)Lr. eur aroo115go n:1
$1.:1)1os [np!a!eoe o po ul!u!sqar.!o dnq[!- 1(1.o\,!u):!v po 3uqo \,or,po o sC2slorrw lua-
30' )10 qy)upo pu, iu)l!u' s!9uuq11.!os pa ~~.!ao poa!lll:tI po dasos a 11xp!p~s. ....
n rru.:o1'd~.osa~+e~po 3011)1.:1 OS caqos )10 1[0c~JJ o);+O~U'JLJIII:III~O :I 1tor.+:u.!:1 )10 %0-
dr.as!paul ap:~ r.o1u$Io pu NUA:I ):ouL \r)cI.1Io )L Vdl.0~!~3!?1 pa S' ,T,[IUlll? 3
b~ra g 1llauos r.aOnlel. ?1b11311:1 j?r.me, po gr.!us!Ita' pa )13 III:I!O p3 13g;(' brro
IUBU!J~S+C~~O a01103?!t,uL :tpoItq:lp vdu~.u III<III~O~ I:n1od~ur. ttu IU~SIII:T d~.o~!uo!:t
~oans:ir. IIW joY!q! ulo S'II~~"I.!OI". " 9P o sLsqorrru ~uaqr.!ao-paa!luel pa 1tasos a
,Z Llfoo~n/).i' oxor.aau?10 o dopaa mopor.upor. lIlap!p:Is ...........................
.ltu1.!1 aom n~w.!;~~L solp!lpo pu- S11e1.pu 1~0asr.~/o' :tltltr.o\.:~upo :1 ~oI.).:II.!:I po 20-
dol!a!:ll pa vbuoer~ ......... ......... 94 z.a1.no 331.:1l pu 11ip!:r.: lla po on)n\cr.u
~ s g p~)i~ . b l ~ asdd1!~011 y 3oq[.uuj!1 3oo1.-
a!nu po lopos os r.onp!ruart)os pu J:I-
zaupu. <ts p!sltos!S~os p ro.aY.n1uri~ou+o
1(:11.u !pauq!au ooqr.urrSu pes aorllr.!qn!-
$a sd~.ap!ulL !npnsqr.!:'~" a pa>!wt
(nr.os . .........................
'11 1(331.a$0' :llI3)0J!SB ll~pOO\ 0.~~.W>[OI.
r.c1 pa qjoScluq!bno :I or.nul. a l~rl?!olr~v'
u:t joz o mer.3o111 p!r.a!qo po r.!o xoau-
rlrs.' nru dosjo gsop paIcaupauj3 pu "1-
joupaZ:1 p~o q o ' . ..................
PAO. PAa.
13 Officio, rnandando conservar nas tabellas gilancia sobre o facto de alguns mili-
orgarnentaes do Estado da India unica- tares apreciarern na irnprensa os actos
...
mente as pens8es de obras pias e neo- e qualidades dos seus sdperiores.. 110
phitos, que forarii concedidas antes da 6 Officio (circular), requisitando a remeasa
publica~aod o decreto de 30 de abril seniest~radl e informa~Gesd cerca do ser-
de 1874, que as aboliu.. ............ 92 viqo e procedimento dos escriviies de
...
15 Oficio, approvando as portsrias do go- direito das comarcas do ultramar.. 111
.
vernador da Guinb, n.""328 e 329, de 9 Portaria (circular), inandando observar,
4 de noverribro de 1800, pelas quaes com respeito nos governadores de dis-
forani mandadas adoptar providencias trict~d o ultra.mar, as dirposipaes das
para regularidade e cobranga dos im- portarias de 7 de janciro de 1861 e 18
postos directos.. ................... 92 de fevereiro de 1863, quc preceituarri
17 Otticio, corninunicando ao gdvernador a aprescntag80 pessoal de todos os em-
gernl de Angola ;is rxzGcs por qae foi pi'egados aos go\.ernsdores de provin-
indeferida um:t representa~god e pcs- cia, e estabelecem o rnodo de ser das
cadores est:~bclecidose m R11oss:imcdes, relagGes que con1 clles devem lnanter
na qua1 perlira111s cr iacntos de contri- os funccionarios do poder judicial.. .. 111
buigiio industrial por quinze :Innos. .. 94 11 Yortaria do governador geral dc Mogam-
20 Portaria, mandando rernettcr ao gover- bique, cretmdo ulna direcqio do corrcio
.......
nador de S. Tho1116 e Principc collec- na 13eil.a e outra em Manica.. 112
~6eSd e coi~~pendioqsu, adros, tabellas 12 Officio, cominunicando ao governador ge-
e modelos do systema metric0 decimal, ral do Estado da India ter sido aucto-
a fin1 de rcgularisar o ensino d'esse risada a despesa de 2:500 rupias an-
.............
systc~~niaas escholas.. 94 nuaes, durante tres annos, para dota-
........
22 Portaria,rrraiidando xdoptar no regilncnto gbo do ini>scu nrrmisrnatico.. 112
de infantcria do ultrsnlar, e tomar ex- 12 Port,aria, approvnndo a do govern:tdor
tcnsivo aos corpos das goar8ir i?q ijcs d;~s dx CuinB, 11c 14 de janeiro preccdente,
provinuias ultr:rilr:trinas, o do ar- que prollibiu a yelitla de polvora cm
tigo I." do regolalnento de 26 tle-feve- Bissau.. ...................... 112
reiro, relativo ii promogbo aos l~ostos 13 Ijecreto, appl caiido 6s provincins ultra-
inferiorcs do euercito.. ............ 95 marinas as leis de 28 dc jull~od e 1885
24 Acta, fixando a tlata partr coi~reparerrr: I e 16 dc setelnhro de 1890 sohre o irn-
vigorar as estiyulagGes da declaraplo post0 do ~81.10e, as reapcctivas provi-
.............
cor~n~rcrci:~als,s ignada en1 11 de ja- deiicias e regulainentos 113
neiro de 1890, entre I'ortugal e o 1111- 14 Decreto, dcclarando em catlucidade :I
pcrio ottoili:rno.. .................. 95 conccss;io feita ein 1885 p;l,r:I a funda-
28 Portaria, aurtorisando o suprrior do col- $50 da coloiiia aI,~~ciaiiLo 'ordeiro~n~o
lvgio das n~issaesu ltrarn;~rinas,e sta- districtode Mossar~icdese, nuctorissndo
beleciclo ein Scrr~aolrcd o I30l11jardiir1, o levantarnento da respectiva caugjo 171
.
n auccitar urn legado deisndo dquelle 14 Decreto, approvando o plarro de organi-
instituro pelo fallecido bisl)o de Angra, s:~piod a adrnir~istragaon aval. ...... 172
D. Joao Maria Pereira do Imaral Pi- 14 Decreto, organisando unla marinha co-
meritel, assirii como o encargo inlie- lonial de policia e fiscalisaqlo nas pro-
rente so mcsrno legado.. ............ 98 vincias d:~Gu iilh, Angola e Mogarnbi-
28 Otficio, declarando ao govcrnador geral que, e creando uma eschola de auxi-
de Angola que o anranuense ds sccre- liares indigenas a bordo dc uln navio
taria. gernl do governo, Luiz 12o!11:1iio surto no porto de Loantla.. ......... 172
Ainado, durante o terrrpo que aerviu 14 Decreto, alterando :t organisag50 do con-
coi,no alna.nuciise do hospital militar dc sell10 superior de jnstiqa rnilitar em
Loxnda, prestou serviyo inilitar. clue a Loanda ........................... 175
lei 1150 inanda at.tender 1)ara a aposen- 14 ljecreto, declarando ondc devem com-
tag80 ............................ 98 pletar o tempo de servipo as pravav
30 Decret,~r,c gulando :I. l)erce11p20 dos elno- da Guink, julgadas incorrigiveis, e
lurnentos paroc.lriaes rras freguezias da mandar~doe stabelecer um deposit0 de
.......... ...........
prelazia de hlopainbique.. 98 incorrigi~eise m Gebn.. 176
14 Decreto, xpprovnndo o regulamento d:~
e,cclrola do auxiliares indigenas para o
.......
serviqo da marirrha colo~rial.. 176
2 Portaria do governador geral de Moqam- 16 Portaria, n~aildandop br n cargo da ca-
biqirc, detennin:rndo o regiilamento 1nar:L ~nunicip:~dlo conccllin tle Lou-
para co~rcessiioc ie t,crrei~ops or atom- rclipo h'larquca os ~eiic~in~cnctloo sa d-
mcnto na proviricia e sobre rl. occupa- miliistmdor do inesmo coi~celho,b eni
$80 provisoria dos nlesrrlos terrenos ... 101 conio os do respectiro escrivlo, nrna-
2 Otticio, decla.r;~ndo ao governador d;~ nucnse e official tie diligencias da a.d-
GuinE. que o 5 uilico do artigo 45.0 do mirlistrag50. ....................... 1.78
regulamento gera,l da adrninistrac8o 15 I'ortaria (circulsr), deternlinaudo quc os
de fazends e ds,contabilidade publica gover~radorest liis 1)rovincias ultrama-
das provinciss ultram:irinas, de 7 de rinas faqain colligir e enriar, para
novembro de 1889, se report:^ esclusi- scrcrn recolhidos no real xrchivo da
varncnte ao recurso ern inaterin dc con- 'l'orre do Tonibo, torlos 0s documentos
triDui$cio rle regislo c ndo de cont,ribui- antcriores ao anno de 1834 c os que
$20 predial. ...................... 110 houverern pertcncido a tribunaes, re-
4 Portaria (pelo rninisterio da guerra) man- partiqdes e estabeleciinentos do Esta-
....................
dando exercer a mais escr~ipulosav i- do extinctos.. 179
avo' dVO'
1g aaar.a~o' ?tddr.oasu ~po.a Soa~s~uarr~o po 1.anay ps aomw!ssgo spru!rr!slr.el!as
z.w.yy~+ od ~pao~a~5go J ysDIU~~~DS pos pos qaus pss ru!ss?as dos+nBuazss ns
oTgo.zvas ipypwlas Januopou~t.~os 3!,7:2s ~[r!l~lt" J31B?!h8S 80 BUUO 3&OUOI11!30 pa
Jw22ao.pos uw dsn~~o~n~y.pwvsutv~~~u~sl 1ifg6-1~60' a paaIsr.eapo s ruasucs aow-
a nouraerrpo s r.osdaaq!as p!r.aab~o ' .' ' 116 ur!ssuo nasdonswaa~ daq btrsul!s pa
13( aaar.a?o' ,t.ddr.oasnpo o r.a9nlsmaulo d:rr.s 1 :p911gp ds)sass .""" ........... 16E
.E ,:ouaassgo ps uapo2Lzo p~a~t.aif50s uo 9 dor.+ur.!s' eddr.oasupo s po Boaar.uspoi
pl.vutvL ........................... p a~saen' p3 g pa sq1.!1 diaaapauw'
18 giya!o so Yoaar.uspor. 8.ar.v1 pa vuBo[s' bna 91.ao n~ u!e~ls pv ~,s!ds nms as-
pasIar.supo yar. s!po !1[a"i~ruauqa ja!ls pa!r.s pa !usl~nnbeo dr.!msr.!v a[aruau-
lrwe lr.srrsaa0~0 r.as[!s:tp:i da[u aour- JBJ pa z; aqssa' us [!118nv dor.ln3nazs
IU!S5$lO %pIII!II!S~I.11~!AR P!l S?7Ul<l 3U6Y ~or.ls~.!s uo Bo~.ar.nepor. 931.w1 pa vnBo-
p :7Iu!s~I.!):oI.~!B po qowrrps '~.!sq bna ls' munpeupo audap!r :rs aouaau!arrlas
~ ~:1O1WIU!SS$O u ~yo.ad~.asarr)s u r.asda- 01.paIls dsr.s sa ya!I!qr. so Soi,ar.uo po
al!a .!zr.mwrrpvp~;~ .. ................ 189 Re+upo lupadaupaula po 3otr8o o r.a-
~ 1o8I.~RI.!.~' paa[vr.wrtpo bm s pa 19 pa or.rr~wuarrlo pa 900 !up!"U"s" '""' 16P
sa~a~rrq"oo pa 1860 uvo vqar.on :7 !lla!- 11 ?a!' unalor.!n~upo o9o~aa110 s uss!Y;uer. a
parra!e p o!s~rrdos~os !n~l!iao?os snqs$!- xul!ya:tr. nur lr.elspo au?r. ador.ln3~1 a
ln!po sdo~o !wdosto p aae~.Ss ' ' '. ' ' ' 189 s lnY[uyair.s' sa2nup0 us qesds po aou-
80 ~ga!o '!up!m~upo .zo Bo\.ar.rrspoi pw 3n!- aau!o r.a1yao y vjr.!au or.!ou~s[ gr.rue-
np os sqouos R g'zar. NO slj,jar.as vulo- pss arrr 7oupr.as .z ~8 pa mw!o dr.aaa-
u! o):oubG~~as gar.r.yo rnu!or.' arubnsrrlo paula' ...."." ......... ..." .... 169
sar.a!r. oorrro @npsu+a ps rusdaabeo s06 19 jor.ls~.!s' pw:Ivr.aup obnc~ o snqs!p!o s
001.dns PR dnoa!ua! e................ 189 bna lgaru p!r.a!lo os ur!I!qrr.as a amdr.a-
63( 0Jt 3o!o0'r~~~nrr!neupo eo Yo\.ar.r[spor. Ya- Yvpos p\,!s bna josaru aur sar.a!So pa
1.u1 pw lup!s +a[. s!po sna)or.!sBpe s sd- q~odwurq!bna dar.v :7 gay' on a(aa-
d~oasbe.o payu!l!ae po aorrlr.aalo 3313- aar.se' a sa paraor.vr.anr am ~euz!qsr. 36-
q~.spo arrlr.a s uMasT oj lup!s aor.qn. daisupo debna+a ..." ". . "....... zoo
3nasa XH![M!T~ 3ourdsuin a :1 r goruqvi TL dOIl:71.!3% po Soaa1.uspor. 8.aasl p aifob~w-
slasru ~sa!Bvl!orr .);ourdwd~(' dsr.a o q!bna' asivqalaoanpo o bnspr.o po das-
qr.vusdor.la a lr.eja80 pa rual.avpor.!:rs a sou[ ps iaderl!b~ odosls~ pa qonr.ou50
r.aao~v8ans p.ya~-o~nrn2g od~i l~l o m - ~e.1bnas ..........................
9"! ".............................. T8L 18 dor.le.~.!w' r.adr.oasupo a aausnr.vupo o dt.o-
26 aaar.ayo' aouaapaupo n ruqisz~o pa sr.urss aapnuaulo p oax-9oaar.uspo~ pe dr.oa!u-
, yrems~:~ mnrr!a!dv~ po aouoalIro pa n!u pa ,~,qonr? a dr~ua!da' *,!r.ur!no
~osssr~capa s. ........." ........ ." 18L fosa ps 3osys' bna dnq~!aon no qolayu2
~0 oiya!o wo Yoaar.uspo~. Sar.e1 pa 3sqo oJx~:pL sam d~.ga!e unalor.!a:7Syo '+%[a-
~ar.pa' paalsr.supo ,roruday!r. ao aousa- 8.r.eruurss p!r.!B!pos eo r.asdaol!ao ru!
q o pa dr.oa!uo!s sdd~.obsr. :1 pa[!qar.s- ys?r.o. ......"" .................. b01
550 luurepv da~w aenrsw mnu!a!dsl pv 18 oga!o' puupo aou[raa!~uaulo w o Soaaf.us-
!~lrs pa Q. A!aoxr)a soqia s vdosau~sbgo pos Bar.e1 pa 3eqo Aar.pa pe !ujonus-
po san asal!apo .................... 18L 550 plt' p!r.aob~o Bar.e~ pa rusi!u~rs' s0-
qia ss pna!pss sdr.aaauyupes s r.asda!lo
pos pasaoulos s 3ezar. ?S dr.s5ss ps er.-
msps am lr.e+swau+o uos qoad!qas pss
z dor.)sr.!s )a!ionlwr.(' oomrunu!osupo p!aar.- dr.oa;ua !nss~~~.vurer!uss ............ zOz
sss p!sdos!boas uo saul!po pa sa pur. zg dur.?sr.!v 'r.a9111supo e. ael!sgaS~o po dia-
mr!jor.w!p?tpa eo sislarrrs pa aoqr.su6e aa!lne.po rl saouaaub~o pa 18 pa rusr.50
pos p!r.a!+os pa ruar.a9 uus d~.oa!uo!ss pa 181 8d' s ~ s bna ss snalor.!pspas po
n[~~.eurs~.!uss ................" .. ". 186 e.r.aq!da1s50 pa neqo nar.pa dr.asqaw o
g oft~o!o wo Soaar.uspor. pv gn!u?' pap!+- paa!prc :lnx!go y ax?a?tp!b~o' am lr.su-
rsupo u5o salam os awdr.a8spos dnqg- s!lo' pa snqp!$ o!s~~~!wuos' !up!a!spos
aos oqi!Bspos spasaurdauqe~ jnuab9as aw aL.!tuas' on Fy aouparuueposL bna pa
sIqa!&s nos sans 3wr.Sos' a mrr!lo ruanos ia%r.asso pa dor.qos surai!asnos dessam
3~1.e pos san s[o8s~as ............... [86 dalos po r.aja~!po er.a[r!dalsYo ........ ZOZ
p Otya!o so 2oaat.u.zpoi ps 3n!u?' ppe- 381~1.1~ 1.aBy' r.sl!yaenpo o )r.s+spo' ,raIa-
isupo sar. pasdass oq1!8~~01.!s ps ras- I(I.RPO E Bas!~.u?~~o 11 p,aS+a IUaZ
daaq!av ~ruuvr.s on aomm!ssgo mnIr!n!- oulr.a dor.ln9el a s sisu-gla)onqu'
del s r.aup9 pavs~e dwr.v :7asaqo~e pa der.s r.a9n[sr. R pp!ru!+:~bao pus r.a6-
go~surrlL uu qqo pa ap!ya!o diod~.!o.. ' 160 daayaes asdqai~s pa !ugnauay aru
9 oft~o!o' paaIsr.supo sddl!asaa~ aos arudr.a- VjI.!S "........................... zog
Bspos nslnr.lt'as pe s!~qes po s~501.as s 80 Oga!o wo Boaa~.nepor. 9ar.sl pa gu301?1'
iaB!e do~.lwi!s pa 8 pa [nqo pa 1886' papaaeupo bna' d.t.1.u n edosaule@o
bna palar.m!us o pasaruqer.bna uo gnu- pos aurdr.aBepos dnqqaos am bnsasbnar.
aqp pos jnrran!onsr!os usqnwas pu !qs 1o3sr.as' aoup!bgo !np!sdaussaa1 brta
ps nspa!r.e d sisv~ ! Soser.aru ssas dw- pas os aua1.5enr' bneu pso~ o[n[B~pos
)I.!OS' .." ........................ 160 !uaedszas po sa~.a!bo ................ z[I
p aaoiaqo soqza aousnIls po sndr.amo ?I.!- s0 gga!o :70 3onaiuspoi Bar.s1 ~pa~9012'
qn wnspIw!u!s~~s~!~oL uaBeupo dr.oa!- asalsr.aaaupo :ts !usqr.naboas ralsq!ass
mapo u,nu raanr.so pa gar.ner.po gu)o- so r.aar.nlewaulo pa 900 sar.n!bsas !ap!-
u!o ZB~$IO' raIsq!ao y snv en$!8n!p~pa Bauss pasl!uspos eo 3slsp o~upadau-
uo doslo pa dl!rua!ro lauaula po axai- panqa poj ouB o................... ZIT
aqo pa ~31.ras oaa!paulsI .."" .."" T60 GO ?a!' snalor.rsuu o o Boaaiuo edioaapa~
, g ~or.)sr!s' sddroasupo ss ,roulss ps Ba- yJO~I.VU~S pos !rudos$os a paurps ian-
VIII
PAO. 1 PAO.
dirnentos pablicos, o a applicar o seu qa concodido no escrivzo de fazenda
....
product0 is despcsas do Estado.. 212 de Mossalncdes, Arthur Gustavo Por-
30 Dccrcto, regulando a cobranya c a appli- tugal l'rayce, nos ter~nosd o artigo 38."
caqQo dos impostos c demnis rcndi- do dccreto de 24 dc dezembro de 1885 442
..................
lilentos publicos.. 222 27 Portaria, prorogando at8 31 de dezembro
de 1893 o pr:lzo para a conclueiio da
...
Julho linha ferrca de Loandn a Ambacn 443
28 Portaria, approvar~doo oryamento ordi-
2 Decreto, rcctificando a tabella da des- nario da rcceita c despesa do collegio
pcsa do ultramar, rcalisadn na metro- das missijcs ultramarinas para o anrlo
polc, para o exercicio de 1800-1891.. . 247 econo~nicod e 1890-1891.. ........... 443
2 Dccrcto, rcgulai~doa dcspcsa do 111tra- 30 Cnrta regia, colifirrnando c ratificando :I
mar, rc:~lisada 11:~ mctropolc, para o convcn~Bod c 25 dc maio preccdentc,
exercicio dc 1891-1892. ............ 249 cntrc Portugal e o Estatlo Indcpc11-
2 I)ecrcto, rnandando rcgnlar a distribniqgo dente do Congo, relstiva B dcli~~~itayao
da dcspes:~o rdi11:lria c extwordinaria dc fronteiras rl:rs respcctivas posses-
.....
d:~s provincias ulrnarinas, 110 cxercicio sGcs on territorios lirnitrophes.. 443
de 1891-1892, pcl:~s tnbcllas quc do 30 Carta rcgia, confirinando e ratificando o
.......
mcsmo dccrcto fazem parte.. 250 tratado dc 25 dc m~i0pr ecedcnte, ce.
4 Officio, (circular) declarando quaes os lebrado entrc Portugal e o Estado Inde-
sacerdotes do ultralnor a quem com- pendent~d. o Col~goc relativo Rs tcrras
pctc o dircito dc vir :lo reir~op, ara se- da Lunda.. ........................ 447
rein prcsentes i junta dc saudc ilaval 30 Decreto, concedendo B colnpanhia portu-
o gosarenl das corrcspondcntcs vanta- gueza, q~lcf or constituida por Max
gens.. ........................... 440 Stol~cc Josi! Maria Greenfield dc Mel-
4 Officio, confirmando, o telegranlrna quc lo, s adiniiiistraqilo e exploraqgo dos
auctorisou o govcrnador gcral dc Cal)o territorios da provincia de Moqambiquc
Verdc n rcvognr a portaria provinciirl no ii~csrnod ecrcto indicados ........ 450
dc I de outubro de 1888, c a cstabclc- 30 Dccreto, n~odificnndoo dc 11 dc fcvereiio
cer s6mentc a taxa rlc 100 reis de s&llo prcccdentc, que cnnceden territorios li
.........
para liccngas isp cqueilas cmbarcacGes co~npanhi:d~e Moqantbique. 456
quc ncgoccinin ;I bordo dos ilavios.. .. 440
10 I)ecrcto, tornando definitive o contract0 Agosto
dc 14 dc janciro precedentc, celcbrado
com a nempresa nacionaln c rclativo li 3 Lei, approvando o convenio c respcctivo
i~avegaqiioc ntre Lisboa c os portos da rcgula~ne~idtoc cxccuclo, relatives ao
Africa occidental.. ................ 440 est:~bcleci~ncr~dcto u ma a uniao interna-
10 Decrcto, declarando dcfinitivo o contra- cionala para a publicaqilo das pautas
cto COIIL a cmprcsa smala real portu- aduanciras e assignados cin Rruxcllss
..............
guczau, assignado clu 12 dc janeiro a 5 dc julho dc 1890.. 459
preccdentc, para o scrvi~od: t navcgii- :I Officio, rclncttendo no govcrnador geral
lo regular por barcos de \,apor entrc dc Cabo Vcrdc a portaria circular do
Lisbo:~e os portos da Africa oricntitl 440 rniilistcrio do rcino, dc 8 de janciro de
15 Portaria, anctorisando a comlniss~oa d- 1877, quc cstabcleccu divcrsoe prccei-
niinistrati\:a da santa cnsa dn miscri- tos coln rcspeito ao ~r~oddeo, pelos con-
cordia dc Macau a proccdcr R adn~is- sulcs c \ice-consules dc Portugal, se-
slo de novos inllaos corn as fornlalidn- rcru pasadas as cartas dc saude, ziatos
dcs e rcquisitos lcgncs.. ............ 441 c notas con5ulares. ................ 4(i!)
I6 Lci, approvando a coilvcny:io dc I'lruxcl- 13 Decrcto, n~andar~daob rjr no ministerio
Ins cntrc Portrcgal e o Estado Indc- da f;~zcndaa, favor do da rnsrirll~a,d i-
pciidente du Congo. ................ 421 recqgo gcral clo ultmmar, um crcdito
16 Lci, auctoris:mdo o govcrno a ratificar o cspccial de 88:000&i000 r8is para pa-
tratsdo cntrc Portlrgal e o Estado 111- gamento de transporte de ernig.r.a.n.tc.s.
dcpendente do Cor~go,r clativo As ter- para. as possessijes de Africa.. 471
ras d:r Lunda.. .................... 441 13 Dccrcto, regulando provisoriamente 0s
16 Decrcto, elcvando o nulncro de ndvoga- dircitos de exportaqBo nns alfandegas
dos de provisilo nas colnarcas de Loan- de Loanda, Ucnguella c Moss~nledes,
da, 8. Thom6, Renguella, Movsan~cdcs e nas das ilhas de S. Thomit c Principe 471
..........................
e GuinB 442 14 Officio, dcclarando que os ajudnntcs dos
23 Decreta, rnandnndo nbrir no ministcrio corpos que accumularem o scu scrviqo
da fazenda, a favor do dn ~nariuhad, i- com o dc commando dc uma companliin,
recczo rcral do ultramar. um crcdito nunca poderlo perccber por isso mais
esp;?cinld e 40:0001000 rbis par:& pa- dc ulna gratific:~qZo.. ............... 472
samc11t:i dc desacsas do camin110 dc 17 Officio, dcclarando ao govcrnador geral
........
fcrro dc 1iourcuc;o Marques.. 442 da India que, na contagem do anno dc
24 Officin, declarar~doa o governaclor gcral serviqo para a promoqdo no posto dc
de Cabo Verde scr da sua compctencia alferes, n8o dcve ser levado em conta
exonerar um arnanuensc da sccrctaria o tempo de licenqa da junta, registada
............
geral do governo, nomeado por portaria e dc doente no quartel.. 472
provincial, e prover a respectiva vaca- 17 Officio ao governador da Guin8, dizendo-
...........................
tura.. 442 lhe ndo podcr declarar a nullidade de
27 Officio, declarando n8o dever prejudicar alguns accordiios do conselho de pro-
...
a contngem do tempo de servi~op ara a vincia por clle reputados illegacs 473
reforma (:~posentaylo)o anno dc liccrl- 18 Dccrcto, conccdcndo condicionalmente a
PIG. PAQ.
Josd Cordeiro dos Santos, negociante empregos ou commissiies, n20 possam
no Ambriz, 1:200 hectares de terrenos receber na totalidade quantia superior
.................
baldios, situados no valle do rio Lo- a 3:2008000 reis.. 620
.................
londo em Cabinda. 473
24 Offiaio, indicando A junta de saude da Outubro
Guind 'o procedimento a seguir com as
pragas deportadas, quando doentes ... 473 1 Decreto, auctorisando o governador da
26 Officio ao governador geral de Angola, provincia de Macau e Timor a estabc-
declarando que os empregados, em goso lecer em Macau o exclusivo da bebida
..............
de licenpa nas provincias ultramarinas, denominada Liupun.. 523
nlo motivada por enfermidade, nzo 2 Officio (circular), communicando aos go-
devem estar ausentes dos seus logares vernadores das provincias ultramarinas
por mais de 360 dins ............... 474 o despacho que mandou exigir, para a
matricula da tripula~tod os vapores da
Setembro 11 marinha mercante portugueza, dois ter-
qos, pel0 menos, de portuguezes ou ex-
2 htaria ao governador geral de Mogam- trangciros naturalisados em cada uma
bique, mandando auctorisar o recruta- das classes de fogueiros, marinheiros
........................
mento de indigenas, (at6 1 :OW) na pro- c creados. 523
vincia, com destino As obras publicas 3 Portaria, regulando o saque de lettras,
.
do Estado Independente do Congo.. 475 pelos governos das provincias ultrama-
2 Decreto, concedendo ao conselheiro Ma- rinas, sobre o ministerio da marinba e
........................
nuel dlAssumpqlo, ou A empresa por ultramar.. 524
elle constituida, 100:OOO hectares de 3 Portaria, regulando o servipo das expe-
terrenos baldios, situados entre o Bilid dip6es militares e de exploraq50 scien-
e Caconda no districto de Benguella, tifica ou cornmcrcial no interior das
............
para explorapiies agricolas c estabele- provincias ultramarinas. 624
.....
cimento de uma colonia europea 475 8 Dccreto, substit~~indaos tabellas A e B,
2 Decrcto, mandando abrir no ministcrio annexas A carta de lei de 18 de julho
da fazcnda, a favor do da marinha, di- de 1885, pela tabella dos vencimentos
rec~log eral do ultramar, um crcdito dos empregados no districto do Congo,
...
especial de 40:000$000 rBis para pa- que faz parte do mesmo decreto.. 624
gamento dc despesas do caminho dc 8 Decreto, mandando abrir no ministerio
........
ferro de Lourcnpo Marques.. 476 da fazenda, a favor do da marinha c
12 Officio (circular), mandando recommen- ultramar, um credit0 especial de reis
dar AS juntas de saude das provincias 10:0001000, dotaplo pelo thesouro, no
ultramarinas a observancia rigorosa anno economico de 1891-1892, do in-
do art. 36.0, § 3.O, n.O 2: do regulamento' stituto de protecplo As familias dos
de 29 de dezambro de 1887,n as inspec- funccionarioe fdlecidos nas provincias
.....................
q3cs que fizerem a mancebos sujeitos ultramarinas.. 525
.....
AS leis do recrutamento do reino 476 8 Decreto, approvando oe estatutos da com-
............
12 Decreto, prorogando at6 13 de setembro panhia de illoqambique.. 621;
de 1892 os privilegios do banco nacio- 14 Decreto, p:ohibindo, provisoriamente, a
nal ultramarine.. .................. 477 exporta~ao de moedas de oiro e de
..
26 Decreto, concedendo L empresa portu- prata da provincia de Cabo Verde.. 5333
gueza, que for constituida por Antonio 14 Decreto, tornando dcpendentes da appro-
Julio Machado para o estabelecimento vaplo do governo da metropole, para
de um deposit0 de carvlo de pedra na se considerarem definitivas, as conces-
ilha de S. Vicente de Cabo Verde, o sGes, at8 1:WO hectares, de terrenos
terreno da praqa de D. Luiz, na cidade baldios ou incultos, pertencentes ao
do Mindello, e um terreno em Matiota 477 Estado, que os governadores das pro-
26 Decreto, concedendo A companhia que for vincias de Cabo Verde, Angola e Mo-
constituida pela firma B.dOD aupias & qambique estHo. por lei, auctorisados
.........................
C." a administrapso e explora~tod os a fazer.. 533
territorios da provincia de Mopmbi- 20 Portaria, declarando os termos em quc
que no mesmo decreto designados.. .. 478 nas diversas estagces de saude se deve
'29 Officio ao governador geral de Angola, proceder corn referencia As materias
declarando ter de ser formulado ~elo que, por menos susceptiveis, nto estto
conselho inspector de instrucpto pu- incluidas no artigo 102.0 do regula-
blica, nos termos da regia portaria de mento geral de sanidade maritima.. .. 533
16 de julho de 1859, o process0 de apo- 24 Portaria, prorogando, condicionalmente,
sen. tapl.o d.e .u.m. .p.r.o.fe.s.s.o.r. d.e. .in.s.t.r.u.c.p.t.o. por doze mezes o prano estabelecido no
primaria.. 485 decreto de 5 de janeiro, que concedeu a
30 Decreto, transformando a administrapto Eusebio Serodio Gomes as minas de
da provincia de Mopambique, dando a cobre denominadas do Bembe, na pro-
.................
esta a denominapto de ~Estadod e vincia de Angola.. 534
Africa Oriental. e dividindo o mesmo 23 Decreto, auctorisando a commissiio dire-
........
Estado em duas provincias.. 485 ctora do collegio de Santa Rosa de
30 Decreto, estabelecendo o ordenado an- Lima, da cidade de Macau, a applicar
nual dos governadores das proviucias dos fundos d'aquells estabelecimento
ultramarinas, fixando as verbas de des- 6:000 patacas,por uma 06 vez,paradcs-
pesae de representa~iiod os mesmos go- pesas de installac$io no edificio do ex-
vernadores e determinando que os em- tinct~c onvent0 de Arouca de urn in-
pregados do ultramar, que accumulem stituto de inestras e catechistas do real
I1
PAC+. PAO.
padroado do oriente, e bem assim a 19 Portaria, approvando os ylanos apresen-
conceder urn subsidio annual ao mesmo tados por Eugene Reneteau para exe-
...........................
instituto 534 cugb do contracto de 13 de novembro
29 Decreto, regulando o provimento, por de 1890, relativo ti construcqto de ulrl
meio de concnrso simultaneo no reino deposito de carvgo em blangue, nu ilha
e no ultramar, dos logarcs de escrivzo de S. Thiago de Cabo Verde. ........ 556
de direito e tabellilo, contador e aju- 24 Ilccreto, auctorisando a parceria mari-
dante privativo das conservatorias das tima ti ma la real portugueza~a trans-
comarcas das provincias ultramari ferir todos os direitos e obrigat$es, re-
...............................
nas 535 sultantes do contract~d e 12 de janeiro,
29 Portaria, approvando os itinerarios das para uma sociedade anonyma de res-
carreiras e tabellas de passagens e ponsabilidade limitada, com a denomi-
cargas, submettidos Q approvagLo do naggo de -Companhia de navegaqlo n.
govern0 pela enipresa amala real por- vapor mala real portugueza.. ....... 555
..........................
tuguezau 537 28 Decreto, revogando o artigo 31.0 do de
1 29 Decreto, approvando o regulamento dos 30 de dezembro de 1852, que manda
serviqos do recigtamento dos exercitos contar pel0 dobro o tempo de serviqo
...................
de terra e mar.. 549 aos dclegados das comarcas de Ben-
30 Decreto, mandando abrir no ministerio da guella e S. Thorn&.. ................ 55t;
fazenda, a favor do da marinha e ul- 30 l'ortaria, prorogando at6 31 de dezem-
tramar, urn credito especial de r6is bro o prazo marcado para a reorganisa-
100:0001000 destinados ao pagamento $0 da companhia dc Mogambique.. .. 556
de despesas de exploraqHo, conservaqgo
e concluslo de obras do canlinho de
......... Dezembro
ferro de Loureogo Marques. 549
5 l'ortaria, approvando a do governador
geral de Cabo Verde, n.O 256, de 17 de
outubro precedente, que permittiu tem-
2 Portaria, approvando o orqamento ordi- porariamente aos negociantes nacio-
nario da receita e despesa do collegio nxes o pagamellto nae alfa~~degaud,t .
das missijes ultramarinas para o anno direitos, excedentes a 300h000 rbis. Dor
...........
economico de 1891-1892.. 551 meio de'lettras caucionadss e con1 f&$a
4 Officio, declarando ao governador de Ma- executiva .......................... 557
cau qual o tempo que deve ser contado, 7 Portaria, mandando approvar os orqa-
para a liquidaqlo do tempo de serviqo mentos para a conclusito da cathedral
etiectivo, aos capitges que pretenderem e construcqlo do seminario da diocese
....... .........................
ser considerados de classe. 551 de Cochim 55s
1.0
4 Portaria, approvando o project0 e orqa- 11 Portaria, mandando fazer as arremata-
mento, na importaneia de 5:200 rupias, q6es dm rendimentos provinciaes, em
de um hospital-barraca para leprosos uso na provincia de Macau e Timor,
............
no district0 de Damto.. 551 perante uma commissb presidida. p.e.l.0.
5 Portaria, regulando o servigo da marinha governador da mesma provincia 558
colonial ........................... 552 17 Decreto, mandando abrir no ministerio
5 Officio, communicando ao governador ge- da fazenda, a favor do da marinha e
ral de Angola ter sido approvado o ultramar, direcqlo gcral do ultramar,
contracto provisorio, por elle celebrado um credito especial de 75:135$470 reis
com a Companhia porbuguan do Zaire, para completar o dividend0 do segundo
relativo ao serviqo de navegaqto re- semestre de 1891, devido h ((West of
gular entre os portos do district~d o India portuguese guaranted railway,
............................. ..................
Congo 552 company limitedv 558
9 Portaria, approvando a do governador 26 Portaria (circular), recoinmendando a re-
geral da India, 492, de 29 de julho messa, nos mezes de janeiro e julho da
n.O
precedente, que modificou a tabclla da cada anno, das informaq8es relativas
arrecadaqlo do impost0 de tonelagem ao procedimento e serviqo dos delega-
............
no porto de Mormuggo.. 552 dos do procurador da corSa e fazenda 55'3
13 Decreto, fixando em 10:0006000 r6is o' 28 Decreto, approvando os novos estatutos
.....
deposito a que se refere o artigo 41.O da companhia de Moqambique.. 559
do decreto de 26 de setembro, relativo 28 Decreto, approvando osestatutos da com-
6. concessb de territorios na provincia panhia da pcsca de perolas de Baza-
.........,........ ...........
de Moqambique feita fi companhia que ruto 566
for constituida pela firma Dau- 30 Portaria, approvando as instrucg6es para
pias & C ,: e determinand0 o prazo o serviqo de fazenda a bordo dos na-
para a constituiqLo da mesma compa- vies de pequena lotaqlo empregados na
nhia.. ............................ 553 marinha colonial.. ................. 5i4
14 Decreto, prorogando at8 18 de outubro 31 Officio ao governador geral de Cabo
cle 1892 o contracto para a navegaqtlo Verde, indicaiido os documentos com
s vapor no rio Qnanza, transferido pel0 que devem ser instrnidos os requeri-
banco naeional ultramarino para a lnentos dos filhos dos empregados do
nova companhia de navegavgo do ultramar, rge pedirem passagem por
Quanza ........................... 554 conta do stado para virem estudar
........................
17 Officio ao inspector de fazenda da provin- no reino.. 576
cia de nlacau e Timor, indicando os 31 Decreto, approvando o regulamento para
vencimentos a que tem direito o capi- a organisagjo da reserva do exercito
t8o do porto de Macau.. ............ 555 activo.. ........................... 576
DO
LEGISLALA0 NOVISSIMA ULTRAMAR
JANEIRO
Em conforiilidade do disposto no 3.' do artigo 7.' de decreto de 28 de junho de
1800, e tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos da lei de 25 de junho de 1890:
llei poi- bem determinar qun no ministerio da fazenda, a favor do ministerio da marinha e
ultramar, seja aberto um credito extraordinario de 100:000~000r Bis para despesas do '
corpo expedicionario a Mosambique, nos termos do decreto de 16 de dezclnbro ultimo,
devendo essa despesa constituir capitulo especial da tabella de despesa extraordinaria do
segundo dos ditos ministerios no exercicio de 1889-1S90.
0s ministros e secretarios d'estado dos negocios da fazenda e da inarinha e ultramar
assim o tenham entendido e fqam executar. Pa~o,em 3 de janeiro de 1891. =REI. =
Augzisto Jos4 da Cz~nha= Antonio Jovd Ennes D. do G., n.O 3.
Relatorio apresentado ao conselho d'estado sobre o decreto supra, em obediencia ao preceito do artigo 52."
do regulamendo goral de contabilidade publica
A necessidade urgentissima de refor~ara s forps militares da guarnipEo de Mopm-
bique impoz Li administrap60 superior do Estado o dcver de publicar o decreto de 16 do
corrente, que organisou o corpo mixto dc tropas do continente que devern ir fazer ser-
vi~on' essa provincia.
0s encargos d'essa expedi~lon Sio estavam, nem podiam estar, previstos nas tabel-
las de despesa vigente, e necessaria se torna s abertura de urn credito extraordinario
para satisfazer a respectiva despesa.
0 fundo permanente de defesa nacional, creado por dccreto n.' 7, cle 10 de fevc-
reiro de 1890, p6de e cleve dar auxilio ao thesouro para esta despesa, e as quantias de
que esse mesmo fiindo dispge hoje sobem, pel0 menos, jA a 124:0954992 rbis, sendo rbis
84:8454593 de antigas rcceitas do thesouro clestinadas pars o mesmo fundo, que foram
cobradas at6 30 de junho dc 1890, como do apuramento a que ora se evtA procedendo,
'e 39:250$399 r6is de subscrip~5esa rreccdadas por interinedio do thcsoureiro geral do
ministerio da fazenda; inas a applica~bo do fiindo n60 p6de ser feita senlo por meio
de lei.
I? por isso que o governo propije quc seja aberto no ministerio da fazenda, a favor
do ministelio da marinha e ultramar urn credito de 100:000~000re is para despesas do
corpo expedicionario a Mopmbique, nos termos do decreto de 16 de dezembro dc 1890,
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