Tipificação do desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro: problemas decorrentes da interconexão entre direito penal internacional e direito penal

558 Pages·2016·4.193 MB·portuguese

by  Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

TIPIFICAÇÃO DO
DESAPARECIMENTO
FORÇADO DE PESSOAS NO

DIREITO BRASILEIRO
Comitê editorial da

Liane Tabarelli, PUCRS, Brasil
Marcia Andrea Bühring . PUCRS, Brasil
Orci Paulino Bretanha Teixeira, Ministéro Público do Estado do Rio Grande do Sul
Voltaire de Lima Moraes, PUCRS, Brasil
Thadeu Weber, PUCRS, Brasil.

Comitê científico da obra:

Prof.ª Dr.ª Patrícia Mothé Glioche Bezé

Prof. Dr. David Alves Moreira

Prof. Dr. Jorge Luiz Fortes Pinheiro da Câmara

Prof. Dr. Rodrigo de Souza Costa

Prof.ª Dr.ª Carolina de Campos Melo
TIPIFICAÇÃO DO
DESAPARECIMENTO
FORÇADO DE PESSOAS NO
DIREITO BRASILEIRO:

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
Professor da Universidade Federal de Rondônia
Mestre em Direito Internacional – UFSC
Doutor em Direito Penal – UERJ
Advogado
φ
Direção editorial: Liane Tabarelli
Marcia Andrea Bühring
Orci Paulino Bretanha Teixeira
Voltaire de Lima Moraes

Diagramação e capa: Lucas Fontella Margoni
Arte de capa: Four Darks in Red, 1958.

A regra ortográfica usada foi prerrogativa do autor.

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Série Ciências Jurídicas & Sociais - 13

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier de.

Tipificação do desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro: problemas
decorrentes da interconexão entre direito penal internacional e direito penal. [recurso
eletrônico] / Marcus Vinícius Xavier de Oliveira -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2016.
558 p.

ISBN - 978-85-5696-087-0

Disponível em: http://www.editorafi.org

1. Direito Penal Internacional. 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. Crimes
Internacionais. 4. Direito Penal Nacional. 5. Tipificação I. Título. II. Série.
CDD-340
Índices para catálogo sistemático:
1. Direito 340
Este nexo essencial entre stasis e política é confirmado por outra
instituição grega [...]: a anistia. Em 403, após a guerra civil em
Atenas que se conclui com a derrota da oligarquia dos Trinta, os
democratas vitoriosos, guiados por Arquino, se comprometeram
solenemente a “não recordar em nenhum caso os eventos passados” (ton
de paralelythoton medeni pros medena mnesikakein: Ath.
Const., XXXIX, 6), isto é, a não punir em juízo os crimes cometidos
durante a guerra civil. Comentando esta decisão – que coincide com a
invenção da anistia – Aristóteles escreve que, deste modo, os democratas
“agiram de modo mais político [politikotata... chresasthai] em
relação aos desastres passados” (ibid, XL, 2). A anistia em relação à
guerra civil é, então, o comportamento mais conforme a política [...] A
fórmula me mnesikakein do juramento de anistia é geralmente
traduzida como “não recordar” ou então “não ter ressentimento, não ter
más recordações” [...] Mnesikakein não significa tanto “ter más
recordações”, mas algo como “machucar com a memória, fazer um mau
uso das recordações”. Trata-se, no caso, de um termo legal que se refere
ao fato de perseguir judicialmente a qualquer um pelos crimes cometidos
durante a stasis. A amnestia ateniense não é simplesmente um
esquecimento ou um apagar do passado: é um convite a não fazer um
mau uso da memória. Enquanto constitui-se em um paradigma político
coessencial à cidade, que marca o tornar-se político do impolítico (da
oikos) e o tornar-se impolítico do político (da polis), a stasis não é
algo que possa mais ser esquecido ou removido: ela é o inesquecível que
deve restar sempre possível na cidade e que, entretanto, não deve ser
recordada através dos processos e dos ressentimentos. Exatamente o
oposto, então, daquilo que a guerra civil parece ser para os modernos:
algo que se deva a todo custo evitar e que deve ser sempre recordado por
meio de processos e persecuções legais.
AGAMBEN, Giorgio. Stasis: la guerra civile come
paradigma político. Homo Sacer II, 2, Torino: Bollati
Boringhieri, 2015, pp. 28-29.

Quando a soberania aparece na área de estudo do direito internacional
penal, comumente vem vestida com chapéu e capa. Um cheiro de enxofre
permeia o ar. Geralmente os estudiosos do direito penal internacional
vêm a soberania como inimiga. Ela é vista como irmã da realpolitik,
frustrando a justiça penal internacional em cada rodada.
CRYER, Robert. International Criminal Law vs State
Sovereignty: Another Round? The European Journal of
International Law vol. 16, n. 5, 2006.
Hannah Arendt, em seu livro A Condição Humana, afirma que entre
os gregos, a partir do momento em que se constituíram as polei, ao
homem livre era dado duas ordens de vivência. A oikia, a casa, e a
polis, a cidade. Naquele vivia-se o que era próprio a qualquer pessoa
(idion), e nessa aquilo que era comum (koinon) a todos os homens
livres: a vida livre e igualitária propiciada pela política. Mutatis
mutandi, aos Estados também se asseguram, pelo Direito
Internacional, uma dupla existência: uma interna e própria, que é o seu
autogoverno livre e desimpedido, e outra, igualitária e comum, que é a
vida na Sociedade Internacional, na qual prepondera
contemporaneamente um regime internacional cooperativo. Que as
palavras não nos enganem. De idion derivou idiota, que para os gregos
seriam aqueles homens incapazes de transcenderem a vida do lar e
viverem a vida comum da polis. Nesse sentido, qualquer tentativa de
enfrentamento da macrocriminalidade internacional pelo Estado, e não
pelos Estados, será, por definição, idiota, isto é, infrutífera por não se
perceber que somente a execução dos programas internacionais de
cooperação internacional em matéria penal poderá ensejar o seu
enfrentamento.
DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Cooperação
(Penal) Internacional: entre koinon e idion, in Temas
Escolhidos..., p. 313-314.

Parece que o senhor coloca suas esperanças na autoridade da lei
internacional. – JD. É verdade. Em primeiro lugar, por mais
imperfeitas que possam ser, essas instituições internacionais deveriam ser
respeitadas em suas deliberações e resoluções pelos estados soberanos que
são seus membros e, assim, aceitaram seus preceitos [...] Não estou
alheio ao caráter aparentemente utópico do horizonte que esboço aqui,
aquela de uma instituição de lei internacional e de um tribunal de
justiça internacional com sua própria força autônoma. Embora não
considere a lei a última palavra em ética, política ou qualquer outra
coisa, embora essa unidade de força e lei [...] não seja apenas utópica,
mas aporética [...] continuo a acreditar que é a fé na possibilidade dessa
coisa impossível, e na verdade incapaz de se decidir do ponto de vista do
conhecimento, da ciência e da consciência, que deve governar todas as
nossas decisões.
DERRIDA, Jacques, in BORRADORI, Giovanna. Filosofia
em tempo de terror: diálogos com Habermas e Derrida, trd.
Roberto Muggiati, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004, pp.
124-125.
A meus três amores: Izete (Môr), Deborah Christina
(Passarin) e Annah Clara.

A meus pais, Angelo de Oliveira e Eponina Xavier
de Oliveira.

À Professora Doutora Patrícia Glioche, pela
orientação.

Aos amigos que fiz durante a fecunda e agradável
convivência no PPGD/UERJ, pelo que concordo
plenamente com a frase que eu li dia desses:
“UERJ, significado: lugar em que encontramos
amigos para a vida toda”.

A J. S. Bach: companhia nas horas de escritura e de
descanso, de alegria e de tristeza, com quem
também aprendi que toda nossa obra deve ter um
único destinatário: S[oli].D[eo].G[loria].