temas e problemas de direitos humanos, proteção ambiental e sustentabilidade na sociedade

660 Pages·2017·3.74 MB·Portuguese

TEMAS E PROBLEMAS DE DIREITOS
HUMANOS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E
SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE
GLOBALIZADA
CAPÍTULO VII
DEILTON RIBEIRO BRASIL
LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO
SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Deilton Ribeiro Brasil
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Sérgio Henriques Zandona Freitas
(Organizadores)

TEMAS E PROBLEMAS DE DIREITOS HUMANOS,
PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA
SOCIEDADE GLOBALIZADA

PRIMEIRA EDIÇÃO

MARINGÁ – PR
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

Temas e problemas de direitos humanos,

T278 proteção ambiental e sustentabilidade na
sociedade globalizada / organizadores,
Deilton Ribeiro Brasil, Luiz Gustavo

Gonçalves Ribeiro, Sérgio Henrique Zandona
Freitas. – 1. ed. – Maringá, Pr: IDDM,
2018.
659 p.

Modo de Acesso: World Wide Web:
Ro s i m a r i z y L i n<ahrtist pMso:/n/tawnwhw.auniot A.bsrto/lmpehsit –r aBdiob/li>o tecária CRB/9-
ISBN: 978-85-66789-74-4
16 1 0
1. Direitos humanos. 2. Direito ambiental. 3.

Bens culturais. 4. Inclusão. 5. Meio ambiente. I.
Título.

CDD 22.ed. 344.046

Rosimarizy Linaris Montanhano Astolphi – Bibliotecária CRB/9-1610

Todos os Direitos Reservados à

Rua Joubert de Carvalho, 623 – Sala 804
CEP 87013-200 – Maringá – PR
www.iddmeducacional.com.br
[email protected]
AGRADECIMENTOS

Agradecimento à Instituição de Fomento à Pesquisa
Científica, FAPEMIG, em especial aos Programas de Pós-
Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Itaúna-
FUIT, Universidade FUMEC, Escola Superior Dom Helder
Câmara-ESDHC, Universidade Federal do Espírito Santos-UFES,
Universidade do Estado do Amazonas-UEA, Universidade Federal
do Amazonas-UFAM, Centro Universitário do Pará-CESUPA,
Universidade Federal da Bahia-UFBA, Universidade Nove de
Julho-UNINOVE, Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro-PUCRio, Universidade Estácio de Sá-UNESA/RJ,
Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, Universidade
Federal Fluminense-UFF, Universidade Estadual Paulista-
UNESP/FRANCA, Universidade Federal do Pará-UFPA, Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais-PUCMinas, Faculdade de
Direito Milton Campos-FDMC, Universidade Estadual de
Campinas-UNICAMP.
O apoio diretamente realizado pela FAPEMIG –
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
decorre das pesquisas desenvolvidas pelo Professor Doutor Sérgio
Henriques Zandona Freitas, integrante do Programa de Mestrado
em Direito da Universidade FUMEC, com pesquisas em
andamento com os mestrandos em Proteção dos Direitos
Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG.
Copright 2018 by IDDM Editora Educacional Ltda.

CONSELHO EDITORIAL:

Prof. Dr. Alessandro Severino Valler Zenni, Professor da
Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5969499799398310

Prof. Dr. Alexandre Kehrig Veronese Aguiar, Professor Faculdade
de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2645812441653704

Prof. Dr. José Francisco Dias, Professor da Universidade Estadual
do Oeste do Paraná, Campus Toledo.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9950007997056231

Profª Drª Sônia Mari Shima Barroco, Professora da Universidade
Estadual de Maringá (UEM).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0910185283511592

Profª Drª Viviane Coelho de Sellos-Knoerr, Coordenadora do
Programa de Mestrado em Direito da Unicuritiba.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4609374374280294

Profº Drº Fabrício Veiga Costa, Pós-Doutor em Educação.
Professor de Direito da PUC-MG
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7152642230889744
APRESENTAÇÃO

Apresentar este livro “Temas e Problemas de Direitos
Humanos, Proteção Ambiental e Sustentabilidade na Sociedade
Globalizada”, organizado pelos Professores Pós-doutores: Luiz
Gustavo Gonçalves Ribeiro, da Escola Dom Helder de Direito;
Deilton Ribeiro Brasil, da Universidade de Itaúna e Sérgio
Henrique Zandona Freitas da Universidade Fumec é uma honra,
pois, afinal, é obra que trata com riqueza de detalhes o
desenvolvimento humano e a proteção ambiental em um mundo
globalizado, e em crise.
A complexidade e a novidade desse trabalho são
imprescindíveis nas mãos de todos aqueles entusiasmados pelos
direitos humanos, ambiental e pelo desenvolvimento sustentável,
que são discutidos em âmbitos nacional e internacional já que todos
os caminhos do desenvolvimento humano levam ao consumo de
recursos naturais. Ademais, não se pode esquecer de que todos os
seres são consumidores de bens ambientais.
Fazendo uso de teorias estrangeiras, Ribeiro e Ferreira
discorrem sobre a teoria alexyana acerca de princípios e regras para
dialogar sobre o ativismo judicial no Brasil e seus desdobramentos
no que concerne à concretização da proteção ambiental.
Ainda na vertente judicial, Lemos, Cruz e Freitas
enfrentam o assunto sobre a judicialização das políticas públicas no
sistema prisional brasileiro tendo por escopo uma decisão judicial
que os apoia a desenvolver a matéria de forma muito mais eficiente,
e aprofundam sobre a efetividade do cumprimento da pena
privativa de liberdade.
E por falar em liberdade no mundo globalizado no qual
vivemos, é fundamental que a informação, que é libertadora, seja
sempre rápida, fidedigna e revertida em favor também da educação
ambiental. Neste diapasão, Thomas e Pozzetti analisam as regras
jurídicas que estabelecem o direito ao acesso à informação
ambiental, verificam se o acesso é efetivo e se ele contribui para a
educação do cidadão e a construção de um meio ambiente urbano
sustentável. A informação passa a ser fundamental para vida
humana para evitar tragédias, como foi o caso de “Bento
Rodrigues” em Minas Gerais. Por isso, Paulo Velten, de forma
filosófica, desenvolve o capítulo sobre a forma de desenvolvimento
que adotamos, porque o progresso pode ser, na verdade, uma
grande tempestade!
Por sua vez, Ana Beatriz e Loiane Prado desenvolvem o
tema sobre direitos humanos, mais objetivamente sobre a
cidadania universal e sua inadequação quando se trata de pessoas
que romperam o vínculo com seu Estado. O capítulo aborda o
assunto que tem sido muito sensível tanto na Europa como na
América Latina, principalmente no que concerne aos refugiados
ambientais.
De outro giro, e ratificando a transdisciplinaridade do
livro, Pereira discorre sobre as licenças, os impactos ambientais e a
flexibilização da proteção das patentes farmacêuticas tanto no
México quanto na Argentina. Patentes diz respeito, portanto, a uma
questão importante de saúde pública para os países envolvidos.
O olhar para este mundo globalizado revela que existem
muitas crises instaladas. Não se pode pensar em crise pior do que a
escassez de água, ou seja, a falta de água que nos mantém vivos. É
com este mote que Silva Filho e Artur Gomes debatem como se
deve considerar a água: como um bem público ou como um bem
econômico no direito internacional. No Brasil, de forma
paradigmática, a Lei 9.433 de 1997 considerou a água um bem
econômico e também um recurso esgotável. E não distante dessa
problemática, Benacchio e Oliveira tratam da responsabilidade de
empresas transnacionais e o impacto que provocam ao meio
ambiente, sem considerar os direitos humanos envolvidos.
Sendo os direitos humanos um dos tripés deste livro,
Marina F. Santos, de forma paradigmática, delineia os direitos das
mulheres e sua visão crítica quanto à neutralidade do sistema
jurídico brasileiro, realçando o que seja liberdade e igualdade entre
seres humanos. Ainda na vertente dos direitos humanos, Gama faz
questionamentos pertinentes e provocativos sobre a competência
da Justiça Federal em julgamentos relacionados com as questões
ambientais.
Camila Graça e Pedro Curvello, com originalidade,
examinam perfunctoriamente um tema de importância
fundamental para o Brasil: a proteção dos indígenas após a
Constituição de 1988. Para esta análise os autores utilizam os
principais marcos legais e julgados do Supremo Tribunal Federal.
Um tema também de grande relevância, e muitas vezes
esquecido, mas que foi tratado neste livro é o que diz respeito ao
direito de pessoas com problemas de mobilidade física para se
locomoverem nas cidades. Atualmente os administradores das
cidades devem, por meio de políticas urbanas, promover a
acessibilidade; esta é a preocupação de Flávia Piva A. Leite.
Fazendo uma análise da evolução do direito ambiental no
Brasil, Fabrício Costa demonstra se existe uma justiça
intergeracional, ou seja, se as gerações existentes se preocupam
realmente com a proteção do meio ambiente para as gerações
futuras. Pensando também em proteção ambiental para futuras
gerações, Verbicaro e Thury analisam a questão do consumo
humanitário que está relacionada à compatibilização da proteção
do consumidor e meio ambiente, porque são duas faces da mesma
moeda, portanto indissociáveis.
Capítulo desenvolvido com muita relevância é de autoria
de Cléber Almeida e Wânia Guimarães, que trata sobre a reforma
trabalhista e o acesso à justiça, sendo um assunto pertinente
porquanto importante e atual na vida de todos os brasileiros.
Também com a mesma temática sobre acesso à justiça, Cruz e
Brasil destacam a mediação como uma das formas de resolução de
conflitos ambientais. A mediação, com certeza, será a forma mais
rápida para resolução de causas ambientais que aliviará os tribunais
brasileiros.
Finalizando este livro eclético, de temas importantes e
fundamentais para a sociedade, Rafael Costa Freiria traz o tema
interessante sobre a proteção da paisagem comparando Brasil e
Espanha de forma doutrinária e legislativa.
Lançando mão de temas inovadores, os autores, com
clareza, objetividade e profundidade ímpares, expõem uma série de
matérias essenciais em direito ambiental e direitos humanos para
alertar sobre a necessidade de proteger e conservar o meio
ambiente e, ao mesmo tempo, despertar as consciências
adormecidas pelos desenvolvimentos humano e econômico. Há