Table Of ContentFLÁVIA PIOVESAN
TEMAS DE
DIREITOS HUMANOS
32 edição
2009
- *
P riÉ Editora
PP Saraiva
Editora- ISBN 978-85 02-07383-8
Saraiva;.:
;'Aví.WofquêsdsSõõVitainfD,t697 —CEP0? 13?-904 . Dodos Intoinacionois de Calalogaçoo na Publicação (CIP)
IBonoFunda—SãoPado-SP . _ (Câmaro Brasileira da Livro, SP, Brosii)
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por qualquer meio ou forma sem a prévia autorizaçüo d3
ISÃOPAÜUÍ ; - ;Vi;- - ;: Editora Saraiva.
ihítfü^KS ía S5o Víénte, 1697.-'Bom Fundi) A violaçüo dos direitos autorais i crime estabelecido na
PASX (l.T>36Í 3:3{kKJ ^S5õ fòõío'' ' Lei n 9.610/99 e punido pelo artigo 18+ do Código Penal
S umário
Prefácio — Fábio Konder Cornpaiato................................................ XIII
Nota à 3aedição . ... XVII
Nota à 2a edição................................................................................. XXI
Notaâ Ia edição................................. XXVII
Parte I
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO
[cãpítüio ij OK !
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS
INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
vT ( K Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; gê-
nese e principiologia................................................................ 3
V (2; O Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Prote
ção dos Direitos Humanos ................ ................................. 12
V (fj A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direi'
tos Humanos pelo Direito brasileiro..... .................................. 14
v 0 O impacto dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos
Humanos na ordem jurídica brasileira , 24
v .5 ■ Considerações finais ............ ............................................. 31
ijCapítulo 2| . :
0 DIREITO INTERNACIONAL D0SD1REIT0S HUMANOS EA
REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
d (j) O Movimento de Internacionalização dos Direitos Humanos . 32
V {2j O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o seu impacto no
Direito brasileiro ............................................... 36
V
3 ■ A redefinição da cidadania no Brasil 41
ICapítulo 3
BRASIL E 0 SISTEMÃInTERAMERÍCANO
DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
f. Introdução . ............................................... .......... 42
2 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: ori
gem, perfil e objetivos .. . 42
3) Impacto do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Hu
manos na experiência latino-americana ............................ 47
4 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos:d e
safios e perspectivas 57
Parte II
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo 4
0 VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS E SEU IMPACTO
NA ORDEM INTERNACIONAL
.1. Introdução ............................................................................... 67
2 O valor jurídico dos Tratados Internacionais ............................. 67
2.1 O conceito de tratados ............................ .................. 67
2.2. O processo de formação dos tratados ................................ 69
'2J-'. Os tratados internacionais na Constituição brasileira de
1988: o processo de formação dos tratados, a sistemática de
incorporação e a hierarquia ........................................ 71
3 Impacto jurídico dos Tratados na Ordem Internacional .............. 74
iÇapítuio 5,
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Flávia Piovesan, Alessandra Passos Gottí e Janaína Senne Martins
'.1/ A concepção contemporânea de direitos humanos ................... 79
VI
v' 2 Mecanismos internacionais de proteção dos direitos econômicos,
sociais e culturais no âmbito das Nações Unidas . 84
v/ 3 Conclusões: estratégias para a exigibilidade dos direitos econô
micos, sociais e culturais ..................................... 94
Capítulo 6
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
1 Introdução.............................................................................. 98
2 Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos .... 98
3 Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e pro
priedade intelectual........................................................ 103
4 Direitos humanos e propriedade intelectual: desafios e perspe
ctivas ............. ...................................................... 118
Capítulo 7
0 DIREITO DE ASILO E A PROTEÇÃO
INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
1 introdução................................................................................ 121
2. O art 14 da Declaração Universal de 1948: o direito de asilo .......................1 22
3 O direito de asilo e a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados 123
4. A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e a concepção con
temporânea de direitos humanos............................................ 128
5 A Proteção Internacional dos Direitos Humanos dos Refugiados 131
6 A responsabilidade do Estado na concessão de asilo ............ 135
7 As diferenças entre o Instituto Internacional do Refúgio e oI nsti
tuto Latino-Americano do Asilo 138
8. Conclusões ............................................................................ 141
| Capítuloj3j
0 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E 0 DIREITO BRASILEIRO
Flávia Piovesan e Daniela Ribeiro Ikawa
I. Introdução ...... 145
(2. Precedentes históricos ................................................. 146
"3) Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal internacional............ 151
VII
(4) A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-par-
tes: os princípios da complementaridade e dac ooperação ....... 155
f?/ A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conseiho de
Segurança das Nações Unidas ............................................... 162
"6; O Estatuto de Roma e a Constituição brasileira de 1988 .......... 166
Í61-: Prisão perpétua .............................................................. 168
'6.2: Imunidades ................................ 171
6.3: Entrega de nacionais ...................................................... 175
6 4 Reserva legal........................................................ 176
7' Conclusão............................................................................ 177
Parte !!!
DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE
[CapítuíoT]
IMPLEMENTAÇÃO DO DÍREIT0 À IGUALDADE
Flávia Piovesan, Luciana Piovesan e Priscila Kei Sato
l Introdução .. ..................................................... 183
■'p O combate a todas as formas de discriminação........................ 187
(3y A promoção da igualdade...................... ............................ 189
(5 Conclusões......................................................... ............. 192
jgapítulp loj oxZ
AÇÕES AFIRMATIVAS NÕTrASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
S.. Introdução........................................... 194
(?) Direito à igualdade e direito à diferença: Sistema Especial de
Proteção dos Direitos Humanos....................... ................... 194
iji Direito brasileiro e ações afirmativas ...................................... 200
(4- Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas................ 203
Capítulo 11
OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER
NA ORDEM INTERNACIONAL
I. Introdução.......................................................................... 207
VIII
2 O processo de especificação do sujeito de direito................. 207
3 A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discri
minação contra a Mulher ....................... 208
4 A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher (' Convenção de Belém do Pará ")...... 214
5 Conclusão............................. ............................................ 217
Capítulo 12
ÜTIGÂNCIA INTERNACIONAL E AVANÇOS LOCAIS: VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER E A LEI “MARIA DA PENHA"
1 Introdução ......................................................... ............ 219
2 Processo de democratização, movimento de mulheres e a Consti
tuição brasileira de 1988 .................................................. 220
3 Agenda feminista na Consolidação Democrática: direitos humanos
das mulheres e reinvençao do marco normativo no pós-1988 ... . 224
4. Violência contra a mulher e o Caso Maria da Penha................. 227
.5. Litigâhcia internacional e avanços locais; a Lei "Maria da Penha " 232
6 Conclusão ........................................................................... 236
Capítulo 13
INTEGRANDO A PERSPECTIVA DE GÊNERO NA DOUTRINA
JURÍDICA BRASILEIRA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
1 introdução ................................................ .... ................ 239
2 Integrando a perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira:
obstáculos e desafios ............................................................. 240
2.1 Os anacronismos da ordem jurídica brasileira e a urgência de
seu saneamento .......................................................... 240
2,2. O perfií conservador dos agentes jurídicos e a urgência de
mudanças no ensino jurídico......................................... 242
3. Integrando a perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasilei
ra: possibilidades e perspectivas ..................................... 243
3 1. A necessidade de criar uma doutrina jurídica sob a perspecti
va de gênero ................................................................ 243
3 2. O estudo do impacto dos instrumentos internacionais de
proteção dos direitos da mulhern a ordem jurídica nacional 246
3.3 Estratégias para a advocacia dos instrumentos internacio
nais de proteção dos direitos da mulher... 247
IX
4 A urgência da mudança de paradigmas 249
Capítulo 14
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO
DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO INTERNO
Flávia Piovesan e Wilson Ricardo Buquetti Pirotta
{ Introdução........ ...................... 250
2 Delineamentos conceituais dos direitos reprodutivos e sua prote
ção na ordem internacional . .. .... .............................. 250
3 Os direitos reprodutivos e o Direito brasileiro ................... 258
3 1 Os direitos reprodutivos e a Constituição brasileira de 1988 259
3 2 Os direitos reprodutivos e o Código Civil........................ 265
3 3 Os direitos reprodutivos e o Código Penai 267
3 4 Os direitos reprodutivos e o Estatuto da Criança e do Adoles
cente 272
3 5 Os direitos reprodutivos e a Consolidação das Leis Trabalhis-
tas..................................................................................... 274
4 Conclusões 277
Capítulo 15
OS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO INTERNO
Flávia Piovesan e Wilson Ricardo Buquetti Pirotta
1 Introdução .............................................................................. 281
2. Aproteção internacional dos direitos das crianças edos adolescen
tes ......................... ....... 282
3 A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Direi
to brasileiro............................................................. 285
3 1 Os principais direitos humanos garantidos às crianças e aos
adolescentes pela legislação brasileira ......... 286
3 1.1 Dos direitos à vida eà saúde................................... 287
3 12. Dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade 290
3 13 Do direito à convivência familiar e comunitária...... 291
3 1 4 Dos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao la
zer . 292
X
3 15 Dos direitos à profissionalização e à proteção no tra
balho 293
4 Considerações íinais.................................................... 295
Capítulo 16
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NO BRASIL
Flávia Piovesan, Beatriz Pereira da Silva e
Heloísa Borges Pedrosa Campoli
1 Introdução ........... ..................................................... 297
2 A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nas Cons
tituições brasileiras .............................................................. 297
3 A proteção internacional dos direitos das pessoas com deficiên
cia .................... 300
4 O Poder Legislativo e a proteção dos direitos das pessoas com
deficiência ........... ........................... .............................. 304
5 O Poder Executivo e a proteção dos direitos das pessoas com
deficiência ................................................................... 305
6 O Poder judiciário e a proteção dos direitos das pessoas com
deficiência ................................................................... 306
7 O acesso à justiça e as pessoas com deficiência ............ 312
8 Conclusão .................................................................. 316
Parte IV
DIREITOS HUMANOS, ESTADO E
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
[Capítulo Í7j
A RESPONSABILIDADE D0 ESTADO NA
CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA
'•1/ Introdução.......................... .................................... 319
Delineando o perfil constitucional do Estado brasileiro ....... 319
Desvendando os contornos jurídicos da cidadania .......... 326
*, 3J A concepção contemporânea de cidadania .............. ... 326
v (3.2j A Constituição brasileira de 1988 e a concepção contempo
rânea de cidadania.......................................................... 328
XI
(4) A responsabilidade do Estado no processo de consolidação da
cidadania ............................................................................. 330
(5) A política nacional de proteção dos direitos humanos.............. 333
(à) Conclusões ................................................................ 336
'Capítujo 18 j
A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Flávia Piovesan e Renato Stanziola Vieira
(l) Introdução........................................................................... 339
(2/ O panorama atual do Direito Constitucional brasileiro ........... 340
(3v Os princípios e sua relação com o Direito................................ 343
(4) A evolução da tratativa dos princípios jurídicos .................... 346
(S> A atual hermenêutica constitucional: a concretização .............. 354
(6) Os princípios, os valores e as regras ........................................ 358
W O prtncípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa
humana ......... ......................... ........... 364
{8} Conclusões ..... ....................... 367
|Capítulo 19 l ■■■■■■ .
A LITIGÂNCIA DE DIREITOS'HUMANOS NO BRASIL:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO USO DOS SISTEMAS
NACIONAL E INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO
p Introdução ........................................................................... 371
(2^ A crescente incorporação da gramática dos direitos humanos no
contexto da democratização brasileira .................................... 372
(3.) A litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos
perante as Cortes Nacionais ............... 377
4) A litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos
perante as instâncias internacionais....................... 390
(5) Conclusões.................................................... ........ 394
Referências, 399
XII
