Sexta-feira, 09 de agosto de 2013

27 Pages·2013·0.38 MB·Portuguese

D O
iário ficial
Nº 10.685 - Ano XLIII Sexta-feira, 09 de agosto de 2013 Prefeitura Municipal de Campinas
www.campinas.sp.gov.br
de Chefi a de Gabinete do Prefeito à fl . 126 de contratação direta da Sociedade de
GABINETE DO PREFEITO Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA, para a prestação de serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as unidades pertencentes à
Secretaria de Transportes e terminais de transporte coletivo de Campinas/SP, relacio-
DECRETO Nº 18.064 DE 08 DE AGOSTO DE 2013 nadas às fl s. 03 a 06, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no "caput" do artigo
ALTERA O DECRETO Nº 18.061, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa no valor total estimado de R$
CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO COM VISTAS A APURAR 1.416.814,08 (Hum milhão, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e quatorze reais e
A SITUAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA OPERADA PELA CONCES- oito centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 "caput", da Lei Federal
n.º 8.666/93. Na sequência, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a
SIONÁRIA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL, NO MUNICÍPIO DE
numeração da contratação em livro próprio, e a seguir à Secretaria de Assuntos Jurí-
CAMPINAS.
dicos/DAJ-CSFA para a formalização do termo contratual pertinente, utilizando-se a
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e minuta já padronizada, nos termos daquela pré aprovada junto aos autos do Protoco-
DECRETA : lado n.º 11/10/48.985, ocasião em que deverão ser juntados os documentos pessoais
Art. 1° Ficam acrescidos os incisos IX e X ao art. 2º do Decreto nº 18.061, de 07 de dos representantes legais da contratada. Finalmente, retornem os autos à Secretaria de
agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Transportes para as demais providências, anotações e acompanhamento.
“Art. 2º .............................................................. De Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - Protocola-
IX - Secretaria de Serviços Públicos; do n.º 13/10/24.554 PG
X - Secretaria de Finanças.” (NR) Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das justifi cativas
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. apresentadas pela Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social à fl . 02, dos
Campinas, 08 de agosto de 2013 pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 74 a 77, 78 e 79, bem como do
JONAS DONIZETTE
Ato praticado pelo Secretário de Chefi a de Gabinete do Prefeito à fl . 80, RATIFICO o
Prefeito Municipal
ato daquela Secretaria de contratação direta da CPFL - Companhia Paulista de Força e
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Luz para o fornecimento de energia elétrica para as unidades descentralizadas da SM-
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria CAIS, pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 21/10/13, com fulcro no inciso
Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/33.260, em XII do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor es-
nome da Procuradoria da República, e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito. timado de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais). Publique-se, na forma do
MICHEL ABRÃO FERREIRA que dispõe o artigo 26 "caput" da Lei Federal n.º 8.666/93. Na sequência, à Secretaria
Secretário Chefe De Gabinete Do Prefeito de Administração para a numeração da presente Contratação Direta em livro próprio,
RONALDO VIEIRA FERNANDES
e na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual pertinente, na
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral
forma da minuta correspondente ao contrato padrão daquela Concessionária. Após,
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. retornem os autos à Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para as
PREFEITO MUNICIPAL demais providências e acompanhamento.
EM 07 DE AGOSTO DE 2013 De Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo -
Protocolado n.º 13/10/13.127 PG
De Hélio Gonzalez - Protocolado n.º 2007/10/55014 Nos exatos termos da solicitação inicial, da documentação acostada a este processo,
Diante do parecer da Procuradoria Jurídica do CAMPREV às fl s. 78 e da manifestação
bem como das justifi cativas e manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às
do Diretor Presidente do CAMPREV à fl .79, DEFIRO a manutenção da isenção do
fl s. 31 a 34 e 35, que elucidam e justifi cam o pedido, autorizo a indenização pleiteada.
pagamento de imposto de renda solicitada pelo servidor Hélio Gonzalez.
Assim, defi ro seja liquidado o valor devido, no importe de R$ 892,00 (Oitocentos e
Encaminhe-se ao DARH para prosseguimento.
noventa e dois reais), a título de ressarcimento, em favor do servidor Samuel Ribeiro
De Luci de Oliveira Pinto - Protocolo nº: 2013/25/1729 Rossilho, relativo às despesas por ele despendidas em prol da Municipalidade, como
À vista da manifestação de fl s. 14, acolhida pelo Sr. Diretor Presidente do CAMPREV demonstrado.
à fl s. 15 , DEFIRO o pedido de Pensão Por Morte a Sra. L UCI DE OLIVEIRA PIN-
Publique-se. Na sequência, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
TO com fundamento no artigo 30, inciso "I", alínea "a", e artigo 37, inciso "II", alínea
Social e de Turismo para providenciar a reserva de recursos orçamentários e juntada
"a", da Lei Complementar nº 10, de 30/06/04.
do Termo de Disponibilidade/empenho, em cumprimento ao Decreto de Execução
Ao CAMPREV para prosseguimento.
Orçamentária, e após, à Secretaria de Finanças, para as devidas providências, quitan-
De Edite Brito Ferreira - Protocolo nº: 2013/25/1744 do o valor devido.
À vista da manifestação de fl s. 11, acolhida pelo Sr. Diretor Presidente do CAMPREV Por fi m, considerando as circunstâncias, as justifi cativas e os pareceres apresentados,
à fl s. 12 , DEFIRO o pedido de Pensão Por Morte a Sra. EDITE BRITO FERREIRA
dispenso a análise do DPDI, quanto aos procedimentos enumerados no Decreto n.º
com fundamento no artigo 30, inciso "I", alínea "a", e artigo 37, inciso "II", alínea "a",
13.837/02 e na Ordem de Serviço n.º 610/02.
da Lei Complementar nº 10, de 30/06/04.
De Secretaria Municipal de Educação/Setor de Transporte - Protocolado n.º
Ao CAMPREV para prosseguimento.
13/10/9672 PG
De Leonelson Fernandes Junior - Protocolado n.º 13/11/3.290 PDU Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações
À vista das conclusões técnicas precedentes, bem como das manifestações da Se- da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 163 a 164 e 165, RATIFICO o ato do Ilmo.
cretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano às fl s. 53/54 e da Secretaria de
Sr. Secretário de Chefi a de Gabinete do Prefeito à fl . 166, de contratação direta das
Assuntos Jurídicos de fl s. 54 e verso e 77/V.º, AUTORIZO o recebimento das áreas
empresas Viação Princesa D'Oeste Ltda. e Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda.,
indicadas à fl . 53, com base nos elementos técnicos insertos nos autos, visando a
visando a contratação de serviços de transporte escolar, sendo a primeira para o lote
regularização de diretrizes viárias, já implantadas, à título de doação, sem quaisquer
1 e a segunda para o lote 2, conforme Projeto Básico anexado às fl s. 17 a 24 e poste-
ônus aos cofres públicos.
riores retifi cações, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 11/03/2013,
À SMAJ/DPG-CSADP para as demais providências, destinadas à efetivação do re-
importando a despesa no valor estimado total de R$ 3.181.420,00 (Três milhões, cento
cebimento das áreas em questão.
e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), para a Viação Princesa D'Oeste Ltda.
Após, à SEPLAN para as anotações de praxe.
e de R$ 3.281.410,00 (Três milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dez
De Otávio Bernardes e Outros - Protocolado n.º 13.388/72 reais), para Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda., com fulcro no inciso IV do arti-
À vista da documentação e das informações precedentes, das justifi cativas apresen- go 24 da Lei Federal n.º 8.666/93. À Secretaria Municipal de Administração para a
tadas, e fi nalmente, nos exatos termos das manifestações da Secretaria de Assuntos
numeração da presente Contratação Direta, e após, à CSFA/DAJ para a devida forma-
Jurídicos às fl s. 435 a 436, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência
lização, consoante minutas de contrato rubricadas e acostadas às fl s. 137 a 146 e 148
de impedimentos legais, AUTORIZO:
a 157, e fi nalmente, o retorno à Secretaria de Municipal de Educação, para as demais
A ratifi cação da autorização anterior de fl s. 334/335, relativa à desafetação de área
providências e acompanhamento.
remanescente de viário municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo Campinas, 07 de agosto de 2013
para a classe de bens dominicais, com a permuta com áreas de terrenos de propriedade JONAS DONIZETTE
particular, localizadas no Loteamento Otávio Bernardo; PREFEITO MUNICIPAL
Ao DCG para atualização da minuta de projeto de lei e respectiva Mensagem, acos-
tada a estes autos; EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR.
Na sequência à CSADP/DPG para as demais providências; SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
Finalmente, à SEPLAN para as devidas anotações. EM 08 DE AGOSTO DE 2013
Campinas, 07 de agosto de 2013 De Secretaria Municipal de Cultura - Protocolado n.º 13/10/35.045 PG
JONAS DONIZETTE
Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresenta-
PREFEITO MUNICIPAL
das, e à vista das manifestações precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. 76 a 80, 81 e 82, e nos termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO o ato
PREFEITO MUNICIPAL do Ilmo. Sr. Secretário de Cultura à fl . 83, de contratação direta da empresa B. G. Pro-
moções Culturais Ltda. EPP, representante legal e exclusiva do artista Pedro Ignácio
EM 07 DE AGOSTO DE 2013
Calderón Hernandez, para atuar como Regente convidado, em 02 (dois) concertos jun-
De Secretaria Municipal de Transportes - Protocolado n.º 13/10/17.866 PG to à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas na Temporada 2013, na forma esta-
Diante dos elementos constantes no presente protocolado, à vista das manifestações belecida em Projeto Básico acostado às fl s. 05 a 06, conforme justifi cado às fl s. 03 a 04
precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 48 a 52, 53 a 65, 119/verso e
e 07 e proposta comercial apresentada à fl . 09, com fulcro no inciso III do artigo 25 da
125, e constatando as providências já adotadas pela Secretaria de Transportes, e nos
Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 13.800,00 (Treze
termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário
mil e oitocentos reais). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei
Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração
2 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013
para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir à Secretaria de Cultura
para as demais providências e acompanhamento, ressaltando que a contratação dar-se- Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se
-á pela emissão de nota de empenho, que substituirá a formalização desta contratação, pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicio-
sendo permitido pelo artigo 62, “caput” da Lei de Licitações e Contratos. nantes, podendo ser submetido ao processo de aprovação, desde que atendidas as
De Secretaria Municipal de Cultura - Protocolado n.º 13/10/35.046 PG exigências indicadas no parecer.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justifi cativas apresen-
tadas, e à vista das manifestações precedentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos às Protocolos: 2013/18/00108, 2013/18/00109, 2013/18/00110, 2013/18/00111,
2013/18/00112, 2013/18/00113, 2013/18/00114 e 2013/18/00115.
fl s. 82 a 86, 87 e 88, e nos termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO
o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Cultura à fl . 89, de contratação direta da empresa B. Data de Entrada: 18/04/2013
G. Promoções Culturais Ltda. EPP, representante legal e exclusiva da artista Haydée Localização: Avenida Antônio Carlos do Amaral, Quarteirão 04524, Lote/Gleba 001-
D, Bairro Cidade Satélite Íris.
Irene Seibert, para atuar como Solista convidada, na modalidade Violino, em 02 (dois)
concertos junto à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas na Temporada 2013, Natureza: HMV-5
na forma estabelecida em Projeto Básico acostado às fl s. 06 a 07, conforme justifi ca- Proprietário: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
do às fl s. 03 a 05 e proposta comercial apresentada à fl . 08, com fulcro no inciso III Responsável pelo Empreendimento: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imo-
biliários Ltda.
do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$
10.350,00 (Dez mil, trezentos e cinquenta reais). Publique-se, na forma do que dispõe Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se
o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicio-
Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a nantes, podendo ser submetido ao processo de aprovação, desde que atendidas as
seguir à Secretaria de Cultura para as demais providências e acompanhamento, res- exigências indicadas no parecer.
saltando que a contratação dar-se-á pela emissão de nota de empenho, que substituirá Campinas, 01 de agosto de 2013
a formalização desta contratação, sendo permitido pelo artigo 62, “caput” da Lei de ENGª JARAÇAI RODRIGUES NEVES
Licitações e Contratos. Presidente Do G.A.P.E.
Campinas, 08 de agosto de 2013
MICHEL ABRÃO FERREIRA ATA DA 37ª REUNIÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE PROJETOS ESPECÍFICOS / G.A.P.E.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2.013 (dois mil e treze) às 09:30 (nove
horas e trinta minutos), na Sala Milton Santos, localizada no 19º andar do Paço Muni-
COMUNICADO cipal, em Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros do Grupo de Aná-
lise de Projetos Específi cos/ G.A.P.E., COM A SEGUINTE PAUTA: 1 - Protocolos
VIABILIDADE DOS EMPREENDIMENTOS
nº. 2013/18/00003, 2013/18/00004, 2013/18/00005, 2013/18/00006, 2013/18/00007,
Protocolos: 2013/18/00044, 2013/18/00045, 2013/18/00046, 2013/18/00047, 2013/18/00008, 2013/18/00009 e 2013/18/00010. 2 - Protocolos nº. 2013/18/00044,
2013/18/00048, 2013/18/00049, 2013/18/00050 e 2013/18/00051.
2013/18/00045, 2013/18/00046, 2013/18/00047, 2013/18/00048, 2013/18/00049,
Data de Entrada: 05/04/2013 2013/18/00050 e 2013/18/00051. 3 - Protocolos nº. 2013/18/00132, 2013/18/00133,
Localização: Loteamento Residencial Villa Bella Dom Pedro, Lote da Quadra B, re- 2013/18/00134, 2013/18/00135, 2013/18/00136, 2013/18/00137, 2013/18/00138 e
sultantes dos lotes 1, 2 e 3, Quarteirão 6386, Bairro Santa Genebra.
2013/18/00139. 4 - Protocolos nº. 2013/18/00141, 2013/18/00142, 2013/18/00143,
Natureza: HMV-5 2013/18/00144 e 2013/18/00145. 5 - Protocolos nº. 2013/18/00147, 2013/18/00148,
Proprietário: Florença Participações S/A. 2013/18/00149, 2013/18/00150 e 2013/18/00151. 6 - Protocolos nº. 2013/18/00157,
Responsável pelo Empreendimento: Florença Participações S/A. 2013/18/00158, 2013/18/00159, 2013/18/00160 e 2013/18/00161. 7 - Protocolos nº.
Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se 2013/18/00084, 2013/18/00085, 2013/18/00086, 2013/18/00087, 2013/18/00088,
pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicio- 2013/18/00089, 2013/18/00090 e 2013/18/00091. 8 - Protocolos nº. 2013/18/00092,
nantes, podendo ser submetido ao processo de aprovação, desde que atendidas as 2013/18/00093, 2013/18/00094, 2013/18/00095, 2013/18/00096, 2013/18/00097,
exigências indicadas no parecer. 2013/18/00098 e 2013/18/00099. 9 - Protocolos nº. 2013/18/00100, 2013/18/00101,
2013/18/00102, 2013/18/00103, 2013/18/00104, 2013/18/00105, 2013/18/00106 e
Protocolos: 2013/18/00084, 2013/18/00085, 2013/18/00086, 2013/18/00087, 2013/18/00107. 10 - Protocolos nº. 2013/18/00108, 2013/18/00109, 2013/18/00110,
2013/18/00088, 2013/18/00089, 2013/18/00090 e 2013/18/00091. 2013/18/00111, 2013/18/00112, 2013/18/00113, 2013/18/00114 e 2013/18/00115.
Data de Entrada: 18/04/2013 Sob a Presidência da E ng. ª J araçai Rodrigues Neves , e com a presença dos seguintes
Localização: Rua Projetada, Quarteirão 10218, Lote/Gleba 01A2. membros: Rosangela Ribeiro e Enide Mizue Takeda Penteado , representantes da
Natureza: HMV-5 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, É len Beatriz dos
Proprietário: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Santos , representante da EMDEC, em substituição à Sra. R aquel Geray Mokarzel ,
Responsável pelo Empreendimento: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imo- matrícula nº. 107635-3, S ônia Maria de Paula Barrenha , matrícula nº. 84011-4,
biliários Ltda. conforme Ofício nº. 165/2013 - GS/SEMURB, de 26/07/2013. Compareceu ainda o
Sr. Marcelo Gialluca , representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, R enato
Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se de Camargo Barros ,representante daSEINFRA. Juçara Aparecida André e Celso
pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicio- Ribeiro de Freitas Júnior, representantes da Secretaria do Verde e Desenvolvimento
nantes, podendo ser submetido ao processo de aprovação, desde que atendidas as Sustentável, G isela Baptista Tibiriçá , representante da Secretaria Municipal de As-
exigências indicadas no parecer. suntos Jurídicos, L uci Lorençon Manara e Marco Antônio Bertelle , representantes
da SANASA. Foram convidados pela Presidência do G.A.P.E., o Sr. C arlos J. Barrei-
Protocolos: 2013/18/00092, 2013/18/00093, 2013/18/00094, 2013/18/00095, ro da Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito e a Sra. M aria Izilda Campos Sto-
2013/18/00096, 2013/18/00097, 2013/18/00098 e 2013/18/00099.
qui daSecretaria Municipal de Gestão e Controle. Dando início aos trabalhos passou-
Data de Entrada: 18/04/2013 -se a discussão dos itens da pauta: 1 - Protocolos nº. 2013/18/00003, 2013/18/00004,
Localização: Rua Osvaldo Orlando da Costa, Quarteirão 10218, Lote/Gleba 1A. 2013/18/00005, 2013/18/00006, 2013/18/00007, 2013/18/00008, 2013/18/00009 e
Natureza: HMV-5 2013/18/00010 - O Grupo de Análise de Projetos Específi cos/G.A.P.E., Declara para
Proprietário: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. os devidos fi ns, que os protocolados em epígrafe foram retirados do rol de compe-
Responsável pelo Empreendimento: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imo- tências deste Grupo, com o advento da publicação do Decreto Municipal nº. 17.967,
biliários Ltda.
de 13/05/2013. 2 - Protocolos nº. 2013/18/00044, 2013/18/00045, 2013/18/00046,
Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se 2013/18/00047, 2013/18/00048, 2013/18/00049, 2013/18/00050 e 2013/18/00051
pelo parecer favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicio- - Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer favorável,
nantes, podendo ser submetido ao processo de aprovação, desde que atendidas as quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser subme-
exigências indicadas no parecer. tido pelo interessado ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigências
indicadas no parecer técnico. 3 - Protocolos nº. 2013/18/00132, 2013/18/00133,
Protocolos: 2013/18/00100, 2013/18/00101, 2013/18/00102, 2013/18/00103, 2013/18/00134, 2013/18/00135, 2013/18/00136, 2013/18/00137, 2013/18/00138 e
2013/18/00104, 2013/18/00105, 2013/18/00106 e 2013/18/00107. 2013/18/00139 - Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pela invia-
Data de Entrada: 18/04/2013 bilidade do empreendimento, por este extrapolar o porte permitido para o zoneamento
Localização: Rua Osvaldo Orlando da Costa, Quarteirão 10218, Lote/Gleba 1A3. - Lei nº. 6031/88, artigos 14 e 27. 4 - Protocolos nº. 2013/18/00141, 2013/18/00142,
Natureza: HMV-5 2013/18/00143, 2013/18/00144 e 2013/18/00145 - Realizada a reunião preliminar.
Proprietário: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 5 - Protocolos nº. 2013/18/00147, 2013/18/00148, 2013/18/00149, 2013/18/00150 e
Responsável pelo Empreendimento: RPZ Incorporações e Empreendimentos Imo- 2013/18/00151 - Realizada a reunião preliminar. 6 - Protocolos nº. 2013/18/00157,
biliários Ltda. 2013/18/00158, 2013/18/00159, 2013/18/00160 e 2013/18/00161 - Realizada a reu-
EXPEDIENTE
O Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

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O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para
informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO
Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o
seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal
“Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php . Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,
contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIAL
Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.
sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: [phone] ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP. Recebimento de conteúdo para publicação até as
17 horas do dia anterior.
Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013 3
Diário Ofi cial do Município de Campinas
nião preliminar. 7 - Protocolos nº. 2013/18/00084, 2013/18/00085, 2013/18/00086, EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
2013/18/00087, 2013/18/00088, 2013/18/00089, 2013/18/00090 e 2013/18/00091. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer favorável,
LICITAÇÃO DESERTA
quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser subme-
tido pelo interessado ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigências Processo Administrativo nº 13/10/09875
indicadas no parecer técnico. 8 - Protocolos nº. 2013/18/00092, 2013/18/00093, Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
- 7º G.B.
2013/18/00094, 2013/18/00095, 2013/18/00096, 2013/18/00097, 2013/18/00098 e
2013/18/00099. Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer Assunto: Tomada de Preços nº 04/2013
favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser Objeto : Prestação de serviços de manutenção corretiva em viaturas nacionais pesadas
do 7º Grupamento de Bombeiros, com fornecimento de peças e acessórios originais.
submetido pelo interessado ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigên-
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, informo que
cias indicadas no parecer técnico. 9 - Protocolos nº. 2013/18/00100, 2013/18/00101,
a Comissão Permanente de Licitações declarou D ESERTA a Tomada de Preços nº
2013/18/00102, 2013/18/00103, 2013/18/00104, 2013/18/00105, 2013/18/00106 e
04/2013, por não acudirem interessados à licitação.
2013/18/00107. Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Cooperação
favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser
nos Assuntos de Segurança Pública - 7º G.B., para ciência e demais providências.
submetido pelo interessado ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigên- Campinas, 08 de agosto de 2013
cias indicadas no parecer técnico. 1 0 - Protocolos nº. 2013/18/00108, 2013/18/00109,
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
2013/18/00110, 2013/18/00111, 2013/18/00112, 2013/18/00113, 2013/18/00114 e
Secretário Municipal De Administração
2013/18/00115. Conforme manifestação unânime do Grupo, deliberou-se pelo parecer
favorável, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser COMUNICADO DE RESPOSTA DE ESCLARECIMENTOS
submetido pelo interessado ao processo de aprovação, desde que atendidas as exigên- DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2013
cias indicadas no parecer técnico. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada Processo Administrativo nº 13/10/25.675
a reunião e eu, Cristiano Ferreira Deling, secretariei e lavrei a presente Ata que segue Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
a ssinada por todos os present Ceasm.pinas, 01 de agosto de 2013 A Osbsjuentot:o : R Pergeigstãroo Edlee tPrrôençiocso dneº 1se6r7v/i2ç0o1s3 de plantio de grama esmeralda, com forneci-
ENGª JARAÇAI RODRIGUES NEVES
mento de materiais.
Presidente Do G.A.P.E.
O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, comunica que a resposta à
COMUNICADO solicitação de esclarecimento formulada pela empresa A SSOCIAÇÃO NACIONAL
INVIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO GRAMA LEGAL em relação ao Edital da licitação em epígrafe, está disponível no
P20r1o3to/1c8o/l0o0s:1 36 2, 021031/31/81/80/00103123,7 , 22001133//1188//0000113383 ,e 22001133/1/188/0/000113394., 2013/18/00135, p ortal eletrônico www.licitac Coaems-pein.caos,m 0.8b dr.e agosto de 2013
ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER
Data de Entrada: 03/05/2013 Pregoeira
Localização: Rua Espanha, nº. 560, Quarteirão 235, Quadra N, Lote 02-UNI, Bairro
Jardim Bonfi m. TERMO DE JULGAMENTO QUANTO À PROPOSTA
Natureza: P3 - CSE-1 EL (Templo Religioso). Processo Administrativo nº: 2013/10/20976
Proprietário: Congregação Cristã no Brasil Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Responsável pelo Empreendimento: Congregação Cristã no Brasil Convite n.º 12/2013
Objeto: Execução de obras de reforma dos vestiários masculino e feminino e depósito
Comunicamos ao interessado que por decisão unânime do Grupo, deliberou-se da Praça de Esportes Pompeo de Vitto.
pela inviabilidade do empreendimento.
A Comissão Permanente de Licitações, com base na análise da qualifi cação técnica
Campinas, 01 de agosto de 2013 das propostas (fl s. 329/345), e nos critérios para classifi cação e julgamento previstos
ENGª JARAÇAI RODRIGUES NEVES no item 8 do edital, decide por:
Presidente Do G.A.P.E. 1 -CLASSIFICAR como empatadas as propostas das empresas: CONSTRUTORA
NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP, e TESLA ENGENHARIA
COMUNICADO E COMÉRCIO LTDA., no valor global de R$ 132.465,53 (cento e trinta e dois mil,
Protocolos: 2013/18/00003, 2013/18/00004, 2013/18/00005, 2013/18/00006, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).
2013/18/00007, 2013/18/00008, 2013/18/00009 e 2013/18/00010. 2 - FIXAR o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos,
Data de Entrada: 19/02/2013 nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b", parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Localização: Avenida Barão de Itapura x Rua Barão Geraldo de Resende x Rua Ber- 3 - CONVOCAR a empresa CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDI-
nardo José Sampaio. MENTOS LTDA. - EPP., para apresentar nova proposta com preço inferior, de acordo
Natureza: P2 - CSE-3 com o subitem 8.2 do Edital, e a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
Proprietário: HESA 85 Investimentos Imobiliários Ltda. A nova proposta deverá ser entregue no Cadastro de Fornecedores da Secretaria
Responsável pelo Empreendimento: HESA 85 Investimentos Imobiliários Ltda. Municipal de Administração, na Av. Anchieta, 200, 6º andar - Palácio dos Jequitibás,
Campinas (SP), até às 10h30min do dia 14/08/2013.
O Grupo de Análise de Projetos Específicos/G.A.P.E., Declara para os devidos 4 - COMUNICAR que, caso não haja recurso, a abertura da nova proposta será reali-
fins, que os protocolados em epígrafe foram retirados do rol de competências
zada às 10h30min do dia 14/08/2013, na Secretaria de Administração.
deste Grupo, com o advento da publicação do Decreto Municipal nº. 17.967, de
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Per-
13/05/2013 .
manente de Licitações, localizada no endereço acima, no horário das 08h30min às 12h
Campinas, 01 de agosto de 2013
e das 13h30min às 16h30min.
ENGª JARAÇAI RODRIGUES NEVES Campinas, 08 de agosto de 2013
Presidente Do G.A.P.E.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Administrativo nº 13/10/25.675
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pregão Eletrônico nº 167/2013
Objeto: Registro de Preços de serviços de plantio de grama esmeralda, com forneci-
HOMOLOGAÇÃO mento de materiais.
Processo Administrativo nº 13/10/27.778 O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, comunica aos interessados
Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. a S USPENSÃO “SINE DIE” do procedimento licitatório em epígrafe, a pedido do
Assunto: Pregão Eletrônico nº 148/2013 órgão interessado, para análise técnica e eventual alteração do edital. Oportunamente,
Objeto: Registro de Preços de camisetas. será divulgada nova data para abertura da sessão pública da licitação.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto Campinas, 08 de agosto de 2013
no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, H OMOLOGO o Pregoeira
Pregão Eletrônico nº 148/2013, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos
preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
adjudicatárias abaixo relacionadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
- P AULO CESAR GALDINO FELIX-CPF-38728249372-ME , item 0 1 (R$ 5,40);
- ALL IMPORT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. , item
PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
02 (R$ 6,58);e
- V .S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - EPP , itens 0 3 PROTOCOLADO Nº 2013/10/10.898
(R$ 5,05) e 0 4 (R$ 5,55).
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: DESPACHO:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalidades,
Municipal - SIM; e regularmente notifi cada, a empresa Consórcio Urbcamp apresentou a Defesa Prévia
2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações; acostada às fl s. 62 a 68, que recebo por tempestiva. No mérito, nego provimento à
3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Forma- defesa e acolho o parecer do Departamento de Assessoria Jurídica, haja vista que não
lização de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a ocorrência de infra-
4. à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para as demais ção às cláusulas 2.3.5, 2.3.5.1 e 5.10 do Termo de Contrato nº 17/06, sendo aplicável
providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento a sanção de multa de 610 (seiscentas e dez) UFIC's, conforme previsto na alínea c da
do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 17.843/13 e a autorização das cláusula 6.9, em razão da não observância da idade média máxima admitida para a
respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às deten- frota. Ao DAJ para notifi cação da decisão à empresa, através de publicação no Diário
toras das Atas. Ofi cial do Município, possibilitando eventual interposição de recurso na forma da lei.
Campinas, 08 de agosto de 2013 Campinas, 08 de agosto de 2013
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
MÁRIO ORLANDO DE GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal De Administração
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
4 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013
EXTRATO
PANATTONI
Processo Administrativo n.º 13/10/01115 I nteressado: Secretaria Municipal de COMÉRCIO DE
Saúde M odalidade: Pregão Eletrônico nº 124/13 C ontratada: IDALINA SALLA 07/09/06273 PPC ADÃO DONIZETI FONSECA VEÍCULOS LTDA
& CIA. LTDA. CNPJ: 06.203.955/0002-03 Termo de Contrato n° 119/13 O bjeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves das CANDEIAS - ES-
marcas Ford e Peugeot. V alor global: R$ 114.000,00 Prazo: 12 meses A ssinatura: PORTE LAZER E
06/09/12671 PPC MEINARDO MELO GOMES RECREAÇÃO
08/08/2013
NANCI DA SILVA
Processo Administrativo n.º 13/10/01115 I nteressado: Secretaria Municipal de COSTA DE ABREU
Saúde M odalidade: Pregão Eletrônico nº 124/13 C ontratada: J. CARLOS THO- 07/09/04277 PPC SALOMÃO DE ARAÚJO E SILVA ME
MAZ - ME CNPJ: 12.945.933/0001-30 Termo de Contrato n° 120/13 O bjeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves das SANTA ROSA
COMERCIAL DE
marcas Ford e Peugeot. V alor global: R$ 75.089,50 Prazo: 12 meses A ssinatura:
07/09/04354 PPC CINTIA TEIXEIRA ZAPAROLI IMÓVEIS LTDA
08/08/2013
FERNANDA NUNES ABREU
Processo Administrativo n.º 13/10/11553. I nteressado : Secretaria Municipal de 07/09/04919 PPC MENEZES FININVEST
Saúde M odalidade : Pregão Eletrônico n.º 81/13. A ta de Registro de Preços n.º
MAGALI APARECIDA TOLEDO CÓRSEGA VEÍCU-
251/13 D etentora da Ata: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.
07/09/03568 PPC ANSANTE LOS LTDA
CNPJ: 33.255.787/0001-91 O bjeto : Registro de preços de materiais de consumo de
radiologia para mamografi a, a serem utilizados na Rede Municipal de Saúde. Preço JOSÉ APARECIDO RODRIGUES DE
Unitário: Itens: 01 (R$280,00); 02 (R$175,15); 03 (R$120,98) e 04 (R$182,85) P ra- 07/09/06433 PPC OLIVEIRA SCPC
zo : 12 meses Assinatura: 08/08/2013.
METLIFE SEGU-
ROS E PREVIDÊN-
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 07/09/06432 PPC ANA MARIA SANT’ANNA CIA S/A
LUCIANA FERREIRA QUEIROZ BANCO BRA-
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
07/09/06598 PPC SANTOS DESCO
PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Protocolo Administrativo n° 13/10/10.898 07/09/06594 PPC JOÃO DE JESUS SANTOS VIVO
CONSÓRCIO URBCAMP
AV: Franz Voegeli nº 880, sala 25, Jardim Comabra, Osasco/SP, CEP: 06.020- 07/09/06591 PPC JOSÉ JORGE DE ALCANTARA HSBC
190 NEUSA APARECIDA CARDOSO JOSÉ DOMINGOS
07/09/06589 PPC CARVALHO MURARO
A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CONSÓRCIO URBCAMP, inscrita 07/09/06571 PPC ISABEL CAVALCANTE LOPES TIM
no CNPJ sob o n° 07.801.445/0001-10 na pessoa de seu representante legal, que
conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no CENTER SERVICE
procedimento administrativo de aplicação de penalidades n° 13/10/10.898 em fl 07/09/06553 PPC ELAYNE DO CARMO OTA LTDA
80 , publicado no Diário Oficial do Município em 09 de agosto de 2013, decidiu- FERNANDA PATRICIA DOS SANTOS
-se pela aplicação da sanção de multa de 610 (seiscentas e dez) UFIC, confor- 07/09/06573 PPC COSTA HSBC
me previsto na alínea c da cláusula 6.9, em razão da não observância da idade
média admitida para a frota, haja vista que não restou demonstrado qualquer EXTRA - COMPA-
NHIA BRASILEIRA
argumento válido capaz de afastar a ocorrência de infração às cláusulas 2.3.5,
DE DISTRIBUI-
2.3.5.1 e 5.10 do Termo de Contrato nº 17/06.
07/09/06580 PPC HUGO QUARESMA QUEIROZ ÇÃO
Está facultada à empresa a apresentação de Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
07/09/06576 PPC PAULO CESAR TEODORO DA SILVA CVC VIAGENS
a contar da presente publicação e/ou do recebimento da presente.
BIT COMPANY
Somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventual- 06/09/05792 PPC FÁTIMA MORAES DA SILVA ANDRADE NEVES
mente impostas.
LENYDELCI PEREIRA GOMES DA ACS EMPREI-
Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida 06/09/08917 PPC SILVA TEIRA
Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e
VTC
das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira. VITELCOM
Campinas, 08 de agosto de 2013 06/09/10077 PPC ANA CRISTINA SOUZA SILVA CARREFOUR AMLTÉDRAICA
ADRIANA DE OLIVEIRA JUABRE
DIRETORA EM EXERCÍCIO DAJ/SMAJ GRUPO BOM
06/09/12134 PPC CÉLIA PEREIRA DE SOUZA PASTOR
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Protocolado nº 13/10/15.221 FOTO ÓPTICA
Interessado: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda 06/09/05582 PPC ANGELINA DOS SANTOS FERRARI LTDA
Assunto: Certidão de Inteiro Teor
07/09/11613 PPC CLAIR DE JESUS MELO CASAS BAHIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 18.050/13, defi ro o pedido de certidão de EPCON ELETRÔ-
inteiro teor do protocolado nº 2013/10/15.221 formulado pela Nunesfarma Distribui- 07/09/13373 PPCJOÃO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA NICA
dora de Produtos Farmacêuticos Ltda. O documento deverá ser retirado pela empresa
no prazo de 30 (trinta) dias da data de sua solicitação.Ao expediente da Secretaria BANCO ÚNICO
Municipal de Assuntos Jurídicos para efetuar as cópias e certifi cá-las, e providenciar 07/09/06437 PPC MÁRCIO PEDRO PINTO S/A - UNIBANCO
o encaminhamento à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito
07/09/06596 PPC MICHEL BECHARA CHALOUB TELEFONICA
com até 2 (dois) dias de antecedência do prazo fi nal, certifi cando ainda no protoco-
lado solicitado a emissão da certidão, conforme formulário constante no Anexo II da
07/09/06577 PPC MARIA CLARA BAGGIO LOSANGO
norma indicada.
Campinas, 08 de agosto de 2013 TATI E TALI
ADRIANA DE OLIVEIRA JUABRE COMÉRCIO DE
DIRETORA EM EXERCÍCIO DAJ/SMAJ UTILIDADES
DOMÉSTICAS
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON 06/09/12563 PPC FÁBIO DE SOUZA ALIXANDRIA LTDA ME
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA BANCO NOSSA
07/09/06283 PPC MARGARIDA ROSA JUNQUEIRA CAIXA
Despacho da Ilma. Sra. Diretora
“Em estrito atendimento aos princípios constitucionais da publicidade, bem como 07/09/06284 PPC FRANCISCO CARLOS REBELO CPFL
aos princípios do contraditório, ampla defesa, economia processual e com funda-
mento nos pareceres normativos exarados pelo Ilmo. Sr. Dr. Procurador do Muni- 07/09/06286 PPC SILVIA CONCEIÇÃO PELISSARI BANCO ITAÚ S/A
cípio, protocolados nº 1 2/09/00186 , 2012/09/00194 e 1 3/09/00353 , em decorrência
MARIA ELIZA PEREIRA DA SIL-
do lapso temporal sem movimentação dos processos abaixo relacionados e sem que
07/09/06288 PPC VEIRA VIVO
os mesmos tenham resultado em aplicação de penalidades administrativas, fi cam
as partes notifi cadas para no prazo de 10 (dez) dias t omarem ciência que os pro- ANGELA MARIA TEODORO VITO-
cessos a seguir relacionados se encontram prescritos, conforme protocolado nº 07/09/06289 PPC RIANO VIVO
13/09/00643”.
APOLLO VEÍCU-
07/09/06290 PPC JOCELI FÁTIMA LEITE MARCHI LOS
RECLAMA- RECLA-
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA DA MADA DELAIR DIVISÓ-
RIAS E FORROS
FLÁVIA RODRIGUES ALVES
07/09/06294 PPC JOSÉ PIO BUENO FILHO EM GERAL
07/09/06279 PPC PATRICIO VIVO
COLCHOLAR
07/09/06280 PPC CLÉIA MARIA MARTINS DE JESUS UNIÃO SAÚDE 07/09/06299 PPC RENATA DOS SANTOS ALMEIDA MÓVEIS
ROSÂNGELA APARECIDA DOS SOROCRED AD-
07/09/06278 PPC SANTOS TELEFONICA MINISTRADORA
DE CARTÕES DE
VIZEU LEILOEIRO
07/09/06305 PPC JOSÉ SABINO DA SILVA CRÉDITO LTDA
07/09/06275 PPC MATHEUS ROBERTO RODRIGUES OFICIAL
Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013 5
Diário Ofi cial do Município de Campinas
dos nº 12/09/00186 , 2 012/09/00194 e 1 3/09/00353 , em decorrência do lapso temporal
07/09/06308 PPC JOSÉ JOAQUIM DE PINHO TELEFONICA sem movimentação dos processos abaixo relacionados e sem que os mesmos tenham
resultado em aplicação de penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas
BANCO INDUS-
TRIAL DO BRASIL para no prazo de 10 (dez) dias t omarem ciência que os processos a seguir relacio-
07/09/06309 PPC IOLANDA JACINTA DA SILVA S/A nados se encontram prescritos, conforme protocolado nº 13/09/00643”.
MÁRIO GOMES DE BARROS MARÍTIMA SEGU- PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA RECLAMADARECLAMADA
07/09/06316 PPC JÚNIOR RADORA
07/09/06709 JOÃO CARLOS ESTEVES
SCPC
PPC RAIMUNDO
07/09/06320 PPC A - AZEVEDO DE BRITO - ME BANCO ITAÚ S/A
07/09/06712
07/09/06321 PPC RENATA MARIA NOGUEIRA LIMA EDESP PPC CACIANE DE MOURA FELIPE TELEFONICA
AGF BRASIL 07/09/06716 DANIELA ZAMBOTTO CNSHOP - ARTIGOS
07/09/06323 PPC WESLEY SILVA SEGUROS S/A PPC CHAHNAZI ELETRÔNICOS
07/09/06326 PPC ROBSON LUIS MARIANO CARREFOUR BLUESKY 07/09/06718 JUCELIA DA SILVA ROCHA MAGAZINE LUIZA S/A
PPC
07/09/06327 PPC SIMONETI BENCKERT CARREFOUR BLUESKY 07/09/06725 REVENDA DE MOTOS -
SILZE APARECIDA FERREIRA
PPC SAGA TRENDS
07/09/06329 PPC VIVIANE OLIVEIRA RODRIGUES SCPC
07/09/07064
JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA BANCO BONSUCESSO
07/09/06332 PPC ANA PAULA SANTOS VITORIANO UNIMED PPC
MAGAZINE 07/09/07749 DANIEL CARRION TELEFONICA
07/09/06333 PPC AMAURI DOS SANTOS JUNIOR LUIZA S/A PPC
07/09/08941
07/09/06336 PPC ROSENEUDE DE FREITAS E SILVA TELEFONICA MARILUCI DE ALMEIDA SCPC
PPC
07/09/06340 PPC ANA CAROLINA DE ALMEIDA TIM 07/09/09700
NILZA DIAS SANTANA SANASA
PPC
07/09/06705 PPC ASENETE SOARES DE ASSUNÇÃO BANCO ITAÚ S/A
07/09/09747 JÚLIA ADRIANA PALLANDI
BANCO DO BRASIL
07/09/06637 PPC HISLEY KLEBER DE OLIVEIRA TELEFONICA PPC SILVA
07/09/11478 BANCO ABN AMRO
07/09/06706 PPC ANTONIO DE PÁDUA VALERIANO SCPC PPC ELISA LUMI HOLIGUTI REAL S/A
AGRITECH 07/09/11502 ALESSANDRA HELENA APA-
LAVRALES MARCO- PPC RECIDA RODRIGUES WORLD COMPANY
07/09/11586 PPC VALMIR SATURNINO DA SILVA ATIVA VOLARE S/A POLO
07/09/11534 VALDEREIS FRANCISCO DA
VECTRA ASSIS- PPC SILVA MAGAZINE LUIZA S/A
TÊNCIA MÉDICA
E ODONTOLÓGI- 08/09/00236
EVA TEIXEIRA DE SOUZA VIVO
07/09/11738 PPC EDIR ALVES DO NASCIMENTO CA LTDA PPC
08/09/00241 JOSÉ CARLOS DA SILVA
07/09/12287 PPC MARIA DAS DORES GARCIA CLARO TIM
PPC JUNIOR
MAGAZINE
08/09/00262 RICARDO CESAR DA SIL-
07/09/12524 PPC CLAUDIO MOREIRA ALVES LUIZA S/A TIM
PPC VEIRA
MICROVIP LIMEI-
08/09/00274
07/09/13035 PPC RODRIGO DA SILVA BENEDITO RA LTDA ME JOSÉ MARTINS MENDES TIM
PPC
COVENAC
08/09/00279
COMÉRCIO DE CAROLINA LOPES MONTEIRO TIM
PPC
VEÍCULOS NA-
06/09/00808 PPC A L DE SOUZA INFORMÁTICA CIONAIS LTDA 08/09/00287
JOSÉ ARNALDO BIANCO TIM
PPC
COVENAC VOLKSWA-
COMÉRCIO DE GEN DO 08/09/00304 MARIA ALICE PAULINO DE
VEÍCULOS NA- BRASIL PPC OLIVEIRA TIM
06/09/00537 PPC EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA CIONAIS LTDA LTDA
08/09/00333 MARIA FIOREZZI TABORDA
TIM
06/09/00400 PPC MARIA BENEDITA MARTINS PARA SOL PPC VIEIRA
PLUB COMÉRCIO 08/09/00965 ANTERO FLORENCIO DA BANCO NOSSA CAIXA
ELETRÔNICO DE PPC CRUZ
INFORMÁTICA
07/09/00024
06/09/00313 PPC WILLIAM CHARLES VERINAUD LTDA EPP MÁRIO LUIZ DE MORAES CARTÕES CARREFOUR
PPC
LUMINA DESIGN
07/09/00027 ROSANGELA DA SILVA BRASIL TELE-
MÓVEIS E DECO- TELEFONICA
PPC FLORES COM
06/09/00062 PPC ODÍLIA TRINDADE MOLINA RAÇÕES
07/09/00034
ACE SEGURADO- JOSÉ CESAR NETO VIVO
PPC
05/09/01269 PPC JOÃO SIGRIST NETO RA S/A CPFL
07/09/00045
SUL AMÉRICA CIA SINTOKU ILHA EMBRATEL
PPC
05/09/01832 PPC LOURDES HORTÊNCIO FERREIRA SEGURO SAÚDE
07/09/00059 DEUSDETI JOAQUIM DE
05/09/01867 PPC JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA EMBRATEL PPC SOUZA MICROCAMP
LENSMARTAN 07/09/00390 CLAYTON GUSTAVO DE
ORIENTAÇÃO PPC MORAES CONSUL CASAS BAHIA
PROFISSIONAL
05/09/02643 PPC AMAURI CÉSAR ARTHURI LTDA 07/09/05695 AGENOR SILVERIO PEREIRA EMBRATEL
PPC FILHO
MICROMED
ASSISTÊNCIA MÉ- 07/09/06612 DONIZETI REZENDE ESPÍRI- TELEFONICA
05/09/02873 PPC GABRIEL FERREIRA NETO DICA S/C LTDA PPC TO SANTO
GOLDEN SAT 07/09/06613 ANTONIO JOSEPH HADDAD CETELEM BRASIL S/A
05/09/03017 PPC CÍCERO TRUBANO NETO IMAGENS PPC
AUTO ESCOLA 07/09/06614 THIAGO DE SOUZA SETE MULTIMARCAS
05/09/03054 PPC ALEX DOS SANTOS DOMINGOS LIDER S/C LTDA PPC
EMÍDIO VEÍCU- 07/09/06636 ROBERTO DUARTE TELEFONICA
06/09/00001 PPC ADÃO SILVA RAMOS LOS PPC
SUL AMÉRICA 07/09/06640 MARIA DE LOURDES DE MÓVEIS ZAPPIN LTDA
CAPITALIZAÇÃO PPC OLIVEIRA BARROS
06/09/00006 PPC AMANDA MARIA ZACHELLO S/A
07/09/06726 MARISAURA BEZERRA SOA- CMJ COMÉRCIO DE
Campinas, 06 de agosto de 2013 PPC RES SILVA VEÍCULOS LTDA -
LÚCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA FORTE VEÍULOS
Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor 07/09/06732 WMS - SUP DO
JESUS RODRIGUES GRADIENTE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PPC BRASIL S/A
Despacho da Ilma. Sra. Diretora 07/09/06736 MARCOS FERNANDES
TELEFONICA
“Em estrito atendimento aos princípios constitucionais da publicidade, bem como aos PPC MANZANO
princípios do contraditório, ampla defesa, economia processual e com fundamento nos
pareceres normativos exarados pelo Ilmo. Sr. Dr. Procurador do Município, protocola-
6 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013
07/09/06755 07/09/00384 MERCEDES SANCHES
ELZA BERGAMIN RED MÓVEIS PORTOCRED HSBC LOJAS COLOMBO
PPC PPC BURATO
07/09/06757 JOSÉ RAFAEL PAIVA BER- AUTO ESCOLA AD- 07/09/00388
REGIS RALFE CORREA TRIAL MOTOS
PPC NARDO VANCE PPC
07/09/06761 07/09/00401 MARIA DE LOURDES RETA-
LUÍS FERNANDO DA ROCHA POLISHOP SANASA
PPC PPC MERO
COMPANHIA BRASI- 07/09/00415
07/09/06763 JOANA RODRIGUES MOTA COLOMBINI
DENNIS ZSOLT LEIRA DE DISTRIBUI- PPC
PPC
ÇÃO
07/09/01948 REINALDO DE DEUS COR- EURODATA CURSOS
07/09/06764 AUTO VIAÇÃO CATA- PPC REIA DE INFORMÁTICA
FELIPE CASAS CAMILO
PPC RINENSE LTDA
07/09/01983 REGIANE PEREIRA DE
VIVO
07/09/07302 WASHINGTON MARTINS MAGAZINE PPC ANDRADE
SONY ERICSSON
PPC PRESTES LUIZA S/A
07/09/06610
ANDERSON DA SILVA LOPES TELCELL MOTOROLA
07/09/12332 AMIL - ASSISTÊNCIA PPC
GUERINO DOTTA LONGHIN
PPC MÉDICA LTDA
07/09/04980 ROBERTO BONJORNO DE LOCALIZA RENT A
08/09/00296 PPC MOURA CAR S/A
DÉBORA CRISTINA DA SILVABANCO ITAUCARD S/A
PPC
06/09/05453
FABRICIO MAIA RESENDE VIVO
08/09/01053 PPC
VITOR CARLOS SOARES TELEFONICA
PPC
06/09/05589 MARIA CARMELITA SILVA DE
TELEFONICA
08/09/01146 MIRIAN CRISTINA GUIMA- PPC OLIVEIRA
BRASIL TELECOM
PPC RÃES
07/09/06404 SANDRA MARIA DE SOUSA
TRANSURC
08/09/01162 PPC SANTOS
ELISA CHAVES DA COSTA TELEFONICA
PPC
07/09/06431
MIRIAM DE SOUZA TENORIO MICROCAMP
ATLÂNTICO PPC
06/09/01762 ROSANGELA MARIA CAETA- GOL TRANSPORTES
VIAGENS E
PPC NO DE SOUZA ALVARENGA AÉREOS TURISMO 07/09/06436 LENILDA ROSA DOS SANTOS MICROCAMP
PPC
06/09/01045 CLEUNICE MARIA TEÓFILO
PPC TEIXEIRA EMBRATEL 07/09/06600 JOAQUIM EXPEDITO DA GENERAL EQUIPA-
PPC SILVA MENTOS
06/09/01060 BANCO PECÚ-
PPC MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA KOLUMBUS NICA S/A 07/09/06758 LUCINEIA VALERIO DUARTE MICROCAMP
PPC PEREIRA
06/09/01113 MIRNA DE BARROS GENU
PPC ANDRADE BANCO NOSSA CAIXA COSESP 07/09/06767 MARCOS ANTONIO CARVA- TELEFONICA AMERICA-
PPC LHO LUZ NAS.COM
06/09/01183
PPC VANDER FRANCISCO MOÇO VIVO 07/09/09751 ADRIANA REGINA DE SOUZA CPFL
PPC LOPES
06/09/01364
PPC VANDER FRANCISCO MOÇO VIVO 07/09/10191 JOEL PEDRO DOS SANTOS BANCO ITAÚ S/A
PPC
06/09/02580 HEITOR PIMENTEL DE
PPC CAMARGO CREDICARD 07/09/11969 GIOVANI FRANCISCO PATRI- NET CAMPINAS
PPC CELLI
06/09/01527 GILMAR ANTONIO DA
PPC CUNHA CLARO SAMSUNG 07/09/11235 VALQUÍRIA APARECIDA DE VALTER PEDRO DE
CARVALHO - SUPRI-
PPC CASTRO FANGER
06/09/01878 MAGAZINE MENOS ME
JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA GRADIENTE
PPC LUIZA S/A
07/09/11460
SAULO GERALDELLE FILHO BANCO ITAUCARD S/A
06/09/02304 DEINE EIRE LUZIA PEREIRA PPC
SAMSUNG TIM
PPC DE MELO
07/09/12628
ROBERTO TORRES BABINI PONTO FRIO
06/09/03037 PPC
JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA TELEFONICA
PPC
07/09/13203
GISELE PATRICIA PINHEIRO BANCO DO BRASIL S/A
06/09/03126 AURÉLIA MARTA DOS PPC
TELEFONICA
PPC SANTOS
07/09/13424
RICARDO PORTO ALVES MAGAZINE LUIZA S/A
06/09/03150 PPC
WESLLEY JOSÉ DOS SANTOS EMBRATEL
PPC
08/09/00448 ANA PULA ALVES PEDLO-
BANCO CACIQUE S/A
06/09/03200 ANDRES EMILIANO FRAIZ 3º CARTÓRIO DE NO- PPC WSKI
PPC TOMA TAS DE CAMPINAS
08/09/00576
ELINETE SANTOS DE SOUZA TELEFONICA
06/09/03390 PPC
MARCELO MARCOS COSTA CASAS BAHIA SIEMENS CLARO
PPC
08/09/00594 LUZINETE BERNARDO DA
EMBRATEL
06/09/03227 PPC SILVA
JOSÉ DE CAIRO INTERVEC
PPC
08/09/00826 KARINA FATIMA BEATRIZ BANCO UNI-
NET CAMPINAS
06/09/03277 CONSÓRCIO NACIO- PPC TERAMO BANCO
VALDIR VIEIRA
PPC NAL CIDADELA
08/09/00847 REGINALDO OLIMPIO DE
SHOPTIME SONY
06/09/03480 PPC SOUZA
EDINALDO DE JESUS TELEFONICA INTELIG TELEMAR
PPC
08/09/00962 CHALÉ CELULAR
GILBERTO LIMA SANTANA
06/09/03658 ANTONIO MUNIZ DA SILVA LIMA CARBURADO- PPC HELP LTDA
PPC FILHO RES
08/09/00874
JOSÉ PIVETA BENEDITO TIM
06/09/03781 PPC
TATIANE MARTINS DE LIRA LOJAS RENNER
PPC
08/09/01022
VALFRIDO BACHMANN BANCO ITAÚ S/A
07/09/00016 WMS - SUP DO PPC
IZIEL BARROS DOS SANTOS BIEMME DO BRASIL
PPC BRASIL S/A
08/09/01055 ACE SEGURADORA
JANIO QUADRO NOGUEIRA
07/09/00066 BENQ ELETRÔNICA PPC S/A
MARIANA ALVES PEREIRA CLARO LOJA CLARO
PPC LTDA
08/09/01133
ELTON VITOR DIONISIO TELEFONICA
07/09/00068 APARECIDA MARIANA LAU- PPC
FININVEST
PPC RENINA DA SILVA
08/09/01223 GIOVANI CANDIDO DE
EDITORA GLOBO
07/09/00079 PPC SOUZA
ANÉSIO DE LIMA JUNIOR SCPC
PPC
08/09/01256 SPECIAL
ADAGEISA RODRIGUES CLARO CONTÉM 1G
07/09/00091 CENTRAL AUTOMÓ- PPC SPORT
ISMAEL DE ALMEIDA
PPC VEIS
08/09/01401 PAULA PETERLINI PEREIRA
TIM
07/09/00131 MANOEL JOAQUIM SÃO PPC DE OLIVEIRA
KOLUMBUS PHILIPS
PPC PEDRO
07/09/00017 RITA DE CÁSSIA VICENTINO
07/09/00167 KELLEN CHRISTINA PEITEL CAIXA ECONÔMICA PPC VIEIRA GREGÓRIO VEÍCULOS
PPC FEDERAL
07/09/00019
07/09/00173 ANDRÉ FERNANDES BA- RODRIGO SILVA THOMAZINI VIVO SCPC
CVC PPC
PPC LEEIRO
07/09/00020
07/09/00382 SENI DESIGN MÓVEIS PAULO DE TARSO PEREIRA EMBRATEL
DANIEL ALVES MAGALHÃES PPC
PPC PLANEJADOS
Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013 7
Diário Ofi cial do Município de Campinas
07/09/00420 AGUEDA BERNADETE BIT- ABN - AMRO BANK
VIVO 08/09/00141 ISABEL CRISTINA ANTUNES
PPC TENCOURT AYMORÉ FINANCIA-
PPC FRANCISCO SANTOS
MENTO
07/09/00426 FELIPE VENTURA DE MORAIS
UNIÃO SAÚDE
PPC RIBEIRO 08/09/00140
ANGELA GOMES MARQUES CLARO
PPC
07/09/00436
EDVALICE MORGAN AMERICANAS.COM
PPC 07/09/06268
ROSALINA ANDREOLI TELEFONICA
PPC
07/09/00441
JORGE LUIS DA SILVEIRA VIVO
PPC 08/09/00137
ELINE LIMA DOS SANTOS TIM
PPC
07/09/00445 LUCIANA CLEMENTE
MERCADO LIVRE
PPC CAMPOS 07/09/06265
JURANDIR BENETTI TIM
PPC
07/09/00446 SANDRA MARIA FERREIRA
ZAPPIN MÓVEIS LTDA
PPC SOUZA 07/09/06272 NEUZA MARIA DOS SANTOS MICROMED ASSISTÊN-
PPC RAFAEL CIA MÉDICA S/C LTDA
07/09/00447 JOSEFINA MÁRCIA DE SOUZA
KOLUMBUS
PPC SEBASTIÃO 08/09/00125 PAULO FRANCISCO RIBEIRO
CLARO
PPC SANTOS
07/09/00451 AUTO ESCOLA E DES-
STEFANO CAZARIN CHEIDA
PPC PACHANTE LIDER 08/09/00119 WELLINGTON BRUNO RO-
VIVO
PPC DRIGUES CORREA
07/09/00456
JOSEFINA COSTELLA HARDY CPFL
PPC 08/09/00115 MARCIA CRISTINA GIACO-
TIM
PPC MELLI
07/09/00459 ANA PAULA FRANCISCO DA
TELEFONICA
PPC SILVA PATEC ASSISTÊNCIA
07/09/06343 PAULO CESAR GASSE DE
TÉCNICA AUTORI-
07/09/00465 EDNA MARIA TOLEDO TIM PPC CARVALHO ZADA
PPC
08/09/00083
07/09/00467 SANDRA REGINA DA SILVA SANASA PPC EMILIA BONIN FURLAN TIM
PPC PAIVA
FTA DESENVOLVI-
07/09/00468 SANDRA REGINA DA SILVA BANCO ABN AMRO 07/09/11004 GERSON ANTONIO MOREIRA MENTO IMOBILIÁRIO
PPC PAIVA REAL S/A PPC DE OLIVEIRA S/A
07/0P9P/0C0488 TATIANE DE FÁTIMA STEFANSPIDOANDTÍEF CICAAT ÓULNIICVAE RD-E 07/0P9P/1C1275 ETIENE ATHAYDE FELISATTI ETNA
CAMPINAS
07/09/06739
07/09/00497 ADENILSON BUENO DA SILVA UNIMED PAULISTA PPC AUGUSTO TESSARI SANASA
PPC
07/09/11732 CAIXA ECONÔMICA
07/09/00499 JOÃO DE SOUZA GUIMARÃES TELEFONICA PPC CATARINA MARÇO FEDERAL
PPC
07/09/06341
07/09/00501 VALDIR ARANTES VITOLO CIA BRASILEIRA DE PPC DANIELA GODOY TIM
PPC DISTRIBUIÇÃO
EURO CAMPINAS
07/0P9P/0C0502 ROSANNAAS ACPIAMREENCTIODA DO BANCO BANESPA 07/0P9P/0C6742 PEDRO CORDEIRO DE LIMA EDIÇÕESL TCDUALTURAIS
07/0P9P/0C0604 ROSELI ALVES DE PAULA ALÔ CAMPINAS 07/0P9P/0C6342 PAULOC CAERSVAARL GHAOSSE DE TIM
07/0P9P/0C1694 EDILEUSA SILVA DE SOUZA KOLUMBUS FININVEST 07/0P9P/0C6744 MARIA NATALINA DA SILVA TELEFONICA
07/0P9P/0C6349 ADRIANA DOS SANTOS SILVA EVADIN AIKO 07/0P9P/0C6347 DAIANY RIBEIRO CAMARGO SCPC
07/0P9P/0C5080 JANIO CELIO LOPES NOKIA CASAS BAHIA CLARO 07/0P9P/1C1971 REINALDO DOS REIS DWOMS SD SOU BPREARSMILE RLCTDAA- PHILCO
07/0P9P/0C5142 ELIZA MARIA SENA SCUIRA COLCHOMAIS VCAOLEL CDHEÕ AEÇSO 06/0P9P/0C5573 FRANCISCO MARCONATO BANCO REAL
07/09/05727 ADINEUSA SILVEIRA DE TELEFONICA 07/09/06704 GUIDO OLIVEIRA DOS MICROMED ASSISTÊN-
PPC SOUZA PPC SANTOS CIA MÉDICA S/C LTDA
08/0P9P/0C0232 MARIA DAS GRAÇAS REIS CLARO 07/0P9P/0C6603 CELIRA FABIANA CUSTODIO BANCO BRADESCO
08/0P9P/0C0215 WILSONS AANNTTOOSNIO DOS VIVO 07/0P9P/1C0464 DEODORJOA BDAAL FIONSECA MAGAZINE LUIZA S/A
08/0P9P/0C0205 JOSÉ FRANCISCO NALI TIM 07/0P9P/1C0562 ANTOVNEISA D MEA ORLIIAV GEIORNAÇAL- BANCO DO BRASIL S/A
07/0P9P/0C6146 SIDNEI CAMARGO MIRANDABANCO ITAUCARD S/A 07/0P9P/0C6642 SEMILDA MARTINS RIBAS COLÉGIO JARDINS
07/0P9P/0C6244 CLEIDE MARIA DA ROCHA GCULIISCT -I CCOEN ET IRDOIO LMINÁ-- 07/0P9P/0C6682 DOLSOARNETSO FSE DRARMEIÁRSAIO DOS TELEFONICA
TICO DE CAMPINAS
07/09/06684
VIVIANE ALVES DOS SANTOS IBICARD
08/09/00186 ANTONIA MARIA DOS PPC
TIM
PPC SANTOS
07/09/06685 MARIA LUCIA NASCIMENTO FAMILY PRODUÇÕES E
PPC DA ROCHA EVENTOS
07/09/06261 CONSÓRCIO DE IMÓ-
PPC ROBERTO ZANGIACOMI VEIS CIDADELA 07/09/06354 JEFFERSON DE ALMEIDA ACER FNAC BRASIL
PPC FABBIO LTDA
08/09/00162
ABIMAEL DA COSTA TIM 07/09/06359
PPC EGLIZETE DE MORAIS FAELI CANIL SOUZA TURRI
PPC
07/09/06263 ALCIMAR AUGUSTO FER-
PPC REIRA IBICARD 07/09/06360 REGINALDO DA CRUZ RO- SCPC
PPC DRIGUES
08/09/00151 ANA CAROLINA DE CAMAR-
TIM
PPC GO ABEID 07/09/06367 AUGUSTA SONIA AVELAR
TELEFONICA
PPC GONÇALVES
07/09/06264 LUIS GUSTAVO DE MELO WMS SUPERMERCA- ACJ COMER-
PPC BRACHI DOS DO BRASIL LTDA CIAL LTDA 06/09/13450
DARIO DONATO TEIXEIRA SERASA
PPC
08/09/00059
OSMAR PARSANEZE TELEFONICA
PPC 06/09/06262
EDNA COSTA DOS SANTOS TELEFONICA
07/09/10757 ELECTROLUX DO PPC
APARECIDA GERALDO
PPC BRASIL S/A
CAMP LINE COMÉR-
08/0P9P/0C0144 FERNANDO FRACINI VIVO 06/0P9P/0C6393 MARIA GOMES OLIVEIRA ECLIOET DREÔ ANPIACORES LLHTODSA
08/0P9P/0C0142 ANTONIO JOSÉ BERNAL TIM 06/0P9P/0C6525 SANDRCAID DAO MMIEANTEICLAL OAPARE- BANCO ITAÚ S/A
8 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013
I.P.I. INSTITUTO PAR- 00378/2013 ZENAIDE GONÇALVES DA
06/09/07525 CAROLINA MOREIRA ELIZ MOVEIS DECOR
TICULAR DE IDIOMAS ADM SILVA
PPC FELICORI
LTDA
05641/2009
FELIPHE MATHEUS DE SOUZA RIVERSIDE SCHOOL
06/09/01370 AUTO ESCOLA E DES- ADM
JUCILENE MEIRE TORRES
PPC PACHANTE LIDER
02789/2011 MIRIAN DE ALMEIDA TAR- EXTRA/PÃO DE AÇUCAR/COM-
07/09/06351 CREDICARD CITI ADM DELLI LONGHI PREBEM
TÂNIA JANSSEN COUTINHO
PPC MASTERCARD
02267/2011
GERALDO GOMES LOPES MOTOROLA C&A MODAS
07/09/06375 ADM
PEDRO LEITE ROSA UNIÃO SAÚDE
PPC
02174/2011 MAURICIO FERNANDO
MOTOROLA C&A MODAS
07/09/06376 ADM ALMEIDA
EURIDES LUIS BRASIL TELECOM S/A
PPC
02764/2009 MILTON ISMAEL MARCON-
MICROCAMP
07/09/06378 JOANA BALBINO DOS ADM DES
TELEFONICA
PPC SANTOS
03630/2011
CASSIA RIBEIRO DA SILVA MOTOROLA C&A MODAS
07/09/06379 ADM
LENI APARECIDA DE FREITAS SARITA ÓTICA LTDA
PPC
02699/2010 PAULO RODRIGO RIBEIRO
MOTOROLA
07/09/06384 ADRIANE DE OLIVEIRA ADM DE SOUZA
TELEFONICA
PPC SAUER
00511/2011 JOELMA DOS SANTOS
MOTOROLA
07/09/06387 ANA PAULA MARQUES ADM MEIRELES
TIM
PPC MATAREZIO
01679/2011 GISELE SILVA DA COSTA
MOTOROLA FAST SHOP
07/09/06388 VENTUNO - GRUPO ADM CARDOZO
SANDRO LUCIANO CARLOS
PPC DAHRUJ
02157/2011
ANA PAULA BARBOSA VITOR MOTOROLA
07/09/06686 MICHELLE TATIANE DE BANCO SANTANDER ADM
PPC CARVALHO BANESPA
01404/2011 JULIUS ACESSORIA E PROTO-
MOTOROLA
A NÚMERO 1 INFOR- ADM TIPAGEM INDUSTRIAL LTDA
07/09/06687 ADEMAR JOSÉ BACCAN
MÁTICA, TELEFONIA
PPC FILHO E GAMES 04086/2011 JOSÉ APARECIDO PACHECO MOTOROLA
ADM
07/09/06689
PPC AILTON LORETE FILHO SOROCRED 01275/2012 BRUNO COLOMBO SITTA RICARDO ELETRO
ADM
07/09/06692 BRUNO HENRIQUE CAVA- BANCO SANTANDER
PPC SANA BANESPA 03997/2009 CLAUDIA MARIA TONDATO RIVERSIDE SCHOOL
ADM DE MENEZES
07/09/06694
PPC NAIR VIEIRA ANTONIO BANCO CACIQUE S/A 03304/2011 FERNANDO BASILE DA SILVA REFRIGERAÇÃO DUFRIO
ADM
07/09/06695
PPC CLAUDIO NARCISO BUENO SCPC 03107/2012 SIMONE SOUZA MENEZES RICARDO ELETRO
ADM
07/09/06702 VIVA VIDA UTILIDA-
PPC JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA DES DOMÉSTICAS 02022/2012 ARISTIDES MONTEIRO DE RIO TIBAGI FIDC NÃO PADRO-
ADM QUEIROZ NETO NIZADOS
07/09/10945 BRA - TRANSPORTES
PPC FLAVIA FORTUNATO COZZA AÉREOS LTDA 00509/2010 ELIANA TEOFILO DA SILVA RED MÓVEIS
ADM
07/09/11046 MARIA APARECIDA POMPEO
PPC DE CAMARGO VIVO 02959/2010 DIEGO ROGER REIS MA- MICROLINS
ADM CHADO
07/09/12841 BRIGIDA FERREIRA DE JESUS
PPC CAROLINO ARMAZÉM DO PISO 03306/2010 MAICON SILVESTRE GON- R&R AUTOMÓVEIS
ADM ÇALVES
EVADIN IND
08/0P9P/0C0566 LUCIMAR VIEIRA CASTRO CELLMÇIÃXO C LOTMDUANICA- AMAAIZK OS/A - 021A6D1/M2010 FERNATNEDIXAE BIREALLETTE ROYAL CARIBBEAN
08/0P9P/0C0662 GUILHREERNMOE J OHREGNERIQUE TIM 007A5D7/M2010 JOÃO CARLOS TEIXEIRA MICROCAMP
08/09/00698 FRANCINETE SOUSA DOS VERANSEL VEÍCULOS 03919/2010 NIVALDO GONÇALVES DE MICROCAMP
PPC SANTOS LOPES LTDA ADM SENA
08/0P9P/0C0844 EDITHR CAOYSMTUAN BDAORBOSA COMGÁS 034A7D0/M2009 LINDOCBOENRCTEOIÇ SÃILOVA DA MICROLINS
08/0P9P/0C0961 ISABEL CNROINSATTINOA LESSA TELEFONICA 018A3D1/M2009 PAULA CADRAO LSIILNVAA BARBOSA MICROVIP
08/0P9P/0C0967 SUELI FASREIRDRI AMANSUR TELEFONICA 015A6D2/M2011 VERA LUCIA LOPES SOUSA MICROCAMP
08/0P9P/0C1203 VALDIRENE GRACIANO EMBRATEL 040A7D2/M2011 ADELIA MARTINHO MICROMED
08/0P9P/0C1237 SIMONE DA COSTA LUETZ ROBE&RT COI AC ELTRDVAELLINI 020A6D1/M2011 PATRICIAR COADNRDIGINUOES S ALVINO MICROPRO
07/0P9P/1C2196 CARLOS IVSAANB ODYEA QUADROS TELEFONICA 010A0D3/M2011 EDVANA DE GOUVEA GOMES MICROCAMP
07/0P9P/0C0759 TAI TIBIRIÇA DANTAS NOKIA CASAS BAHIA CLARO 039A1D5/M2010 COANUCGEUIÇSÃTOO ADPEA JREESCUISDA MICROPRO
07/0P9P/0C6396 FERNANDO GARLA BANCO ITAU S/A 015A3D1/M2011 MARINÊSR AI PBAARLEDCIINDIA FERRA- SHOPTIME.COM
04013/2010
Campinas, 08 de agosto de 2013 ADM ANA PAULA SOUSA SOARES EXTRA.COM
LÚCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA
Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor 02559/2010 ANTONIO HONORIO MAME- EXTRA/PÃO DE AÇUCAR/COM-
CALOI
ADM DIO REZENDE PREBEM
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA
Despacho da Ilma. Sra. Diretora 02752/2012 KARINA PAULA MANCINI EXTRA/PÃO DE AÇUCAR/COM-
ADM PREBEM
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, pro-
tocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das 05514/2009 SUELI FERREIRA PAULA
CASAS BAHIA ELECTROLUX
partes por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades adminis- ADM VICENTE
trativas, ficam as partes notificadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência
00619/2010
da decisão de 1ª instância, dos processos encerrados por acordo entre as partes JOSELE BATISTA DA SILVA LOJAS RIACHUELO
ADM
(artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil, bem como artigo 39, c aput , do
Decreto Municipal 17.910/2013). 05740/2009 JANAINA DANTAS GERMANO COMPANHIA AEREA MEXICANA
ADM GOMES DE AVIAÇÃO
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA RECLAMADA
03487/2010 MARIA ANGELA DE JESUS DE
MICROCAMP
ADM OLIVEIRA
00516/2013
TARSIS CONTI BRUSETTI BANCO BRADESCO
ADM 02210/2010 CLERISVALDO RODRIGUES
MOTOROLA MAGAZINE LUIZA
ADM PORTO
00275/2013 MARGARETE MACEDO
CLARO
ADM NOVAIS
Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013 9
Diário Ofi cial do Município de Campinas
02289/2010 IRMA CHAMORRO SANSE- HELOISA HELENA VIEIRA RECOVERY BRASIL FUNDO
MICROCAMP 00244/2009 ADM
ADM VERINO CAMPANINI DE INVESTIMENTOS
00454/2011 VALCINEIA REGINA LAFE- MAGNETI MORELLI
ETICA 05564/2009 ADM ISMAIL KUS RODOFOR AUTOPEÇAS
ADM MINA COFAP AUT LTDA
02186/2009 LIUDETE MARIANO DE CARLOS EDUARDO CABRAL
MAGAZINE LUIZA EPCOM 03928/2009 ADM EVVIVA BERTOLINI
ADM SOUZA JUNIOR
01889/2010 LUCIANO AUGUSTO TRI- QUITÉRIA APARECIDA EXTRA/PÃO DE AÇUCAR/
MANTOVA VEÍCULOS 00648/2011 ADM VEGA DO BRASIL
ADM VELIN BEZERRA DIAS COMPREBEM
00422/2013 SELENE CARINE BOCOLAN
SERGIO LUIS DA SILVA AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN 00916/2010 ADM RED MÓVEIS
ADM EGYDIO
00300/2013 DAIANA CARDOSO DOS MARIA EDITE DE LIMA
AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN 02884/2010 ADM MOTOROLA AGLICEL
ADM SANTOS FONTAN PEREIRA
03767/2009 MARCIO BRITO DA SILVA MENEZES PRODUÇÕES 00714/2009 ADM GABRIELA ARRUDA RIVERSIDE SCHOOL
ADM
03260/2010 04286/2010 ADM ISAMARA DOS SANTOS MICROMED
MARIA BENEDITA TEODORO RED MOVEIS
ADM
ANA MARIA RODRIGUES
00269/2010 ADM MECANICA SOUZA
01722/2011 PREGO
LUCAS RODRIGUES AZENHA RED MOVEIS
ADM
CLEIA NILMA DONATO REDE BRASCON CONSULT E
01593/2012 ADM
04658/2010 MARQUES ASSE. LTDA
EVA MAURICIO FERREIRA MICROCAMP
ADM
JEFFERSON DAE ARAUJO
02875/2011 ADM MINAS MOVEIS
02100/2010 SENA
KETTY KAROLINE RAVAGNI MICROCAMP
ADM
DIOMAR APARECIDA MA-
05495/2009 ADM EDITORA TRÊS
00546/2013 RIANO CAMPOS
JOSÉ GERALDO DA SILVA PASSARELA CALÇADOS BANCO BRADESCO
ADM
REGINA PEREIRA DE
02536/2010 ADM MICROLINS
00220/2013 ARAUJO
KARINA PAULA MANCINI TIM CELULAR
ADM
RENATA AP. DE CAMPOS
04105/2009 ADM RUSTICOS TAQUARAL
00305/2011 ALBERTÃO MANZOLI
LUZIA SERAFIM RANGEL BANCO IBI - IBICARD
ADM
LUCAS GUSTAVO DA SILVA
04369/2010 ADM MICROCAMP
02296/2012 DAYANNE SANTOS DA CON- BERNARDO
MARABRAZ
ADM CEIÇÃO
ANA PAULA RODRIGUES
03328/2011 ADM MENDES REPRESENTAÇÕES
02833/2011 JUAREZ BARBOSA DOS LEAL
MICROCAMP
ADM SANTOS
03526/2010 ADM ROGÉRIO GOMES RED MOVEIS
03075/2011 ESTER DE SOUZA NASCI-
ADM MENTO CLARO 01085/2009 ADM MARCELO VELASQUEZ RIVERSIDE SCHOOL
GIORDANI
03553/2011
EUNICE BARBOSA SANTOS MICROCAMP
ADM 00346/2013 ADM ARLINDO PEREIRA CLARO
003A4D8/M2013 YASMIN DMAONRUABEIAS DA SILVA MICROPRO 05441/2009 ADM THAIS CARMISATRINAAN FTEERREIRA ECOLIFMEE JNATSOPES EIMMOPBR.EENDI-
003A9D7/M2013 CLAUDESMOIURS AALVES DE OI 02389/2011 ADM ANDERSORNO ASAPARECIDO MULTIVAMGAESNETSOTACIONA-
00276/2013 ANTONIO CARLOS POMPEO MULTIVAGASESTACIONA- MICROMED ASSISTENCIA
ADM DE CAMARGO NETO MENTO 02951/2010 ADM GESLANE VIEIRA DE SOUZA MEDICA
00416/2013 NEIDE SANTOS RODRIGUES BENEFICENCIA PORTUGUESA PAM SERVIÇO E GER. DE
ADM SILVA SAUDE BEBEFICENCIA 01747/2011 ADM TRANSPORTES LTDA MEDIAL SAUDE
Campinas, 08 de agosto de 2013
DENILCE SILVA BALIEIRO
LÚCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA 02533/2010 ADM MS SAUDE
PEREIRA
Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Campinas, 08 de agosto de 2013
LÚCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA
Despacho da Ilma. Sra. Diretora Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor
Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,
protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
das partes por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades ad-
ministrativas, ficam as partes notificadas, para no prazo de 10 dias, tomarem SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
ciência da decisão de 1ª instância, dos processos extintos sem resolução de mérito
(artigos 267 incisos III, VI e VIII, do Código de Processo Civil, bem como artigo EDITAL N° 01/2013 - PROCESSO SELETIVO ANUAL -
40, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 17.910/2013). PROGRAMA JOVEM.COM
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PRO-
GRAMA JOVEM.COM
PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA RECLAMADA
Considerando o Edital N° 01/2013, que diz respeito ao Processo Seletivo Anual do
03811/2009 ADM ISABELA ROMEIKA SILVA ELECTROLUX MAGAZINE LUIZA Programa Jovem.Com, publicado, no Diário Ofi cial do Município de Campinas, res-
pectivamente, nos dias 22, 23, 24 e 25 de julho 2013, C OMUNICAR , no que se refere
02230/2009 ADM ANA MARIA DA SILVA MICROCAMP ao I tem V - Das Inscrições, Subitem 1 , que fica prorrogado o prazo de inscrições
para o período de 08 de agosto até 10 de agosto de 2013, às 23h59min, por meio
03611/2010 ADM VALDECIR CAETANO RED MÓVEIS do endereço eletrônico: www.ibfc.org.br.

01479/2012 ADM FERNANDA RIBAS DECOLAR.COM Campinas, 06 de agosto de 2013
JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
01187/2011 ADM JESSICA FERNANDA AMO- DEBROI EVENTOS BUFFET E Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
RIM PAES LOCAÇÕES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
VILMA RODRIGUES ZACARA
04665/2009 ADM SANTOS RIVERSIDE SCHOOL DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 024/2013
03935/2011 ADMMARIA JOSÉ BARRETO CRUZ MICROMED O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-
pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei
04588/2010 ADM NORMA MARIA DE SOUZA MICROCAMP
Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal,
SHEILA APARECIDA FIR- através de seu colegiado em reuniões realizadas em 02/04/2013 e em 04/06/2013, vem
00649/2011 ADM MINO MICROCAMP tornar pública a composição de sua Diretoria Executiva para o biênio complementar
2012/2013:
01666/2011 ADM SUSETE BATISTA DA SILVA MICROCAMP Presidente - Dettloff von Simson Junior
Vice-Presidente - Maria Rita de Cássia Bueno Martins
04325/2010 ADM LUCIANA SILVA DUTRA MICROCAMP 1º Tesoureiro - Abel de Mattos Cabral Neto
PAMELA CARLA FERREIRA 2ª Tesoureira - Eliane Jocelaine Pereira
02785/2012 ADM BARRETO MIDIA KRIATIVA EVENTS 1º Secretário - Lincoln César Moreira
MARIA PEROZINE ZAM- Campinas, 08 de agosto de 2013
01700/2011 ADM BRONA RED MÓVEIS DETTLOFF VON SIMSON JUNIOR
PRESIDENTE DO CMDCA
01877/2012 ADM DIALAN LEITE BRITO MICROLINS
10 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 09 de agosto de 2013
DESPACHO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
Expediente despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 08/08/2013
Inclusão Social em 07/08/2013 Protocolado: nº 2012/10/44124
Protocolado n.º 1 2/10/48.758 PG Interessado : Secretaria Municipal de Cultura
Interessadas: I nstituto Paulo Freire de Ação Social - Referência : Pregão Eletrônico nº 288/2012
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Objeto : Registro de Preços de Prestação de Serviços de Bufê, Alimentos Preparados e
Locação de Toalhas, para os eventos da Secretaria Municipal de Cultura.
À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres de
fl s. 151 a 153 e 156 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
impedimentos legais, e esclarecida à fl . 155 a questão pontuada à fl . 152, primeiro no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 17.518/12 e suas alterações, A UTORIZO a
parágrafo, referente a autorização do Comitê Gestor, A UTORIZO : despesa no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da empresa
MANEQUINHO DE CAMPINAS - ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA-EPP,
1. O aditamento do Termo de Ajuste celebrado entre o Município de Campinas e a conforme Ata de Registro de Preços nº 89/13.
entidade I nstituto Paulo Freire de Ação Social , em vigor a té 31/01/2014 , em virtude
da Resolução do CMAS de nº 131/2013 (fl . 132), visando a contratação de moni- Publique-se na forma da lei.
toramento para ofi cina de informática e inclusão digital, pagamento de salário para Campinas, 08 de agosto de 2013
Auxiliar Administrativo e recolhimento de FGTS, o que resultará no atendimento e CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
ampliação da demanda reprimida, na forma indicada às fl s. 149 a 150 e conforme SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA
condições estabelecidas naquele termo contratual e na legislação aplicável à espécie; EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
2. A despesa decorrente, no valor total equivalente a R $ 18.1160,00 (Dezoito mil,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 08/08/2013
cento e dezesseis reais), conforme indicado às fl s. 149 a 150;
3. À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ, para a formalização do
Termo Contratual próprio, observados os planos de aplicação dos recursos fi nancei- Protocolado: nº 2013/10/16109
ros, juntamente com o novo cronograma de desembolso, apontados às fl s. 128 a 129 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura
e 130, e após, retornem os autos a este Gabinete para anotações, demais providências Referência : Pregão Eletrônico nº 120/2013
e acompanhamento. Objeto : Registro de Preços de serviços gráfi cos
Campinas, 07 de agosto de 2013
JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social no art. 8º do Decreto Municipal nº 17.518/12 e suas alterações, A UTORIZO a des-
pesa no valor total de R$ 3.184,00 (três mil, cento e oitenta e quatro reais), sendo:
SECRETARIA DE CULTURA
1. A despesa em favor da empresa F INALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁ-
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FICA LTDA. EPP. , conforme Ata de Registro de Preços nº 248/13, no valor de R$
2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro reais), e
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
2. A despesa em favor da empresa C ONCETTO & CONCETTO LTDA. EPP. ,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 08/08/2013
conforme Ata de Registro de Preços nº 247/13, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e
oitenta reais).
Protocolado: nº 2012/10/18729 Publique-se na forma da lei.
Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Campinas, 08 de agosto de 2013
Referência : Pregão Eletrônico nº 158/2012 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Objeto : Registro de Preços de Serviços de Transporte através de veículos tipo ônibus SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA
e Micro-ônibus, com motoristas devidamente habilitados, para a Secretaria Municipal
de Cultura SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 17.518/12 e suas alterações, A UTORIZO a
despesa no valor total de R$ 7.854,30 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais EDITAL DE CHAMADA
e trinta centavos, sendo: A Secretária Municipal de Educação, faz saber ao servidor EDVALDO ADEMIR AL-
TERO, matrícula 1116096, Agente de Apoio Operacional, que tendo sido verifi cado o
1. A despesa no valor de R$ 3.444,30 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais seu não comparecimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecuti-
e trinta centavos), a favor da empresa Z anca Transportes Ltda. EPP. , conforme Ata vos, fi ca pelo presente Edital convidado a fazer prova de que seu afastamento se funda
de Registro de Preços nº 248/12, e em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABAN-
2. A despesa no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais), a favor DONO DE CARGO, nos termos dos artigos 195 e 198, II, e § 1º, da Lei Municipal
da empresa V iação Princesa D'Oeste Ltda., conforme Ata de Registro de Preços nº Nº 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos). E para que não alegue ignorância,
88/13. é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por
(03) três dias consecutivos.
Publique-se na forma da lei. Campinas, 30 de julho de 2013
Campinas, 08 de agosto de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO Secretária Municipal De Educação
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA COMUNICADO SME Nº 90/2013

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, por soli-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 08/08/2013 citação do Departamento Financeiro, C OMUNICA que a Caixa Escolar abaixo rela-
cionada, terá os recursos do 3º trimestre 2013 suspenso de acordo com a lei 11.689

de 06/10/2003 .
Protocolado: nº 2012/10/27348 Suspenso o repasse de recursos por no mínimo 30 dias, de acordo com Decreto
Interessado : Secretaria Municipal de Cultura 14524 de 14/11/2003, artigo 3º, parágrafo único .
Referência : Pregão Eletrônico nº 181/2012 Caixa Escola Cemei Hermínia Ricci
Objeto : Registro de Preços de Locação de Sonorização, Iluminação e Geradores para Caixa Escolar do Cemei Presidente Castelo Branco
os eventos da Secretaria Municipal de Cultura.
Caixa Escolar CEMEI 13
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto Caixa Escolar CIMEI 30
no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 17.518/12 e suas alterações, A UTORIZO a Associação de amigos da EMEF Edson Luis Lima Souto
despesa no valor R$ 4.104,40 (quatro mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), Associação de Amigos da EMEF Pe Avelino Canazza
a favor da empresa PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES Associação de Amigos da EMEF Humberto de Alencar Castelo Branco
LTDA. ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 59/2013. Associação de Amigos da EMEF Clotilde Barraquet Von Zubem
Publique-se na forma da lei. Campinas, 08 de agosto de 2013
Campinas, 08 de agosto de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO Secretária Municipal De Educação
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA COMITÊ METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR DA RMC
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 08/08/2013 (Resolução SME 09/2012, de 28 de junho de 2012)
O Coordenador do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC, C ONVO-
Protocolado: nº 2012/10/23131 CA os membros do Comitê e C ONVIDA os gestores ou representantes da escolas par-
Interessado : Secretaria Municipal de Cultura ticipantes do Programa Mais Educação e representantes da DE Campinas Leste e DE
Referência : Pregão Eletrônico nº 155/2012 Campinas Oeste para Reunião Ordinária Ampliada, que será realizada na terça-feira,
Objeto : Registro de Preços de Locação de Sanitários Químicos para eventos. dia 27 de agosto de 2013, excepcionalmente das 8h30 às 12h30 na “Estação Cultura”,
Praça Marechal Floriano s/n°, centro, tel: [phone].
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 17.518/12 e suas alterações, A UTORIZO a CRONOGRAMA:
despesa no valor de R$ 2.368,00 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais), a favor da 1. Das 8h30 às 9h00 - credenciamento;
empresa ECOTEC - TECNOLOGIA ECOLÓGICA LTDA., conforme Ata de Registro 2. das 9h00 às 9h30 - Coffee Break;
de Preços nº 01/2013. 3. das 9h30 às 11h45 - relatos de experiências exitosas e atividades culturais dos
Municípios membros do Comitê;
Publique-se na forma da lei. 4. das 11h45 às 12h15 - espaço aberto para perguntas e falas da plenária;
Campinas, 08 de agosto de 2013 5. das 12h15 às 12h30 - atividade cultural de encerramento (Campinas).
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO Campinas, 08 de agosto de 2013
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA LUIZ CARLOS CAPPELLANO
Coordenador Do Comitê Metropolitano De Educação Integral Da RMC