SET 2017

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INSTITUCIONAL
SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS
DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR
Sede: Avenida Presidente Vargas, 309,
16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ
CEP 20040-010
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REDES SOCIAIS:
DELEGADO REGIONAL DE BELÉM DIRETORIA DO SINDMAR
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Primeiro Presidente
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Severino Almeida Filho
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Segundo Presidente
José Válido Azevedo da Conceição
DELEGADO REGIONAL DE VITÓRIA
[phone] Diretor Secretário
[phone] Odilon dos Santos Braga
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Primeiro Diretor Financeiro
Nilson José Lima
DELEGADO REGIONAL DE FORTALEZA
Segundo Diretor Financeiro
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Diretor de Comunicação
Paulo Rosa da Silva
DELEGADO REGIONAL DE SANTOS
Diretor Procurador
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Marco Aurélio Lucas da Silva
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Diretor de Educação e Formação Profissional
José Nilson Silva Serra
DELEGADO REGIONAL DE PARANAGUÁ
[phone] Diretor de Relações Internacionais
[email protected] Carlos Augusto Müller
O SINDMAR É FILIADO À:
SUMÁRIO
REPORTAGENS
16 Acordo histórico com Transpetro 26 A crise da Cabotagem só existe 30 Como os armadores fora da lei
e Petrobras assegura o 1x1 à mesa de negociação ainda agem nas águas brasileiras
22 Historic agreement with Transpetro 28 The crisis in Brazilian cabotage 37 How the Outlaw Shipowners
and Petrobras secures the 1 on X 1 off only exists at the CBA Still Act in Brazilian Waters
negotiating table
FHM
52 SINDMAR celebra
FUNDAÇÃO HOMEM DO MAR
uma década
52 Centro de Simulação Aquaviária ·
de operação
CSA faz 10 anos
do complexo
62 The Waterways Simulation Center
turns 10
tecnológico que
70 Simuladores do CSA receberão
tornou o Brasil
softwares com versão mais
expandida
referência mundial
71 Curso de Manobrabilidade para no setor aquaviário
OSV · Offshore Supply Vessel
e portuário.
72 Formaturas
NOTÍCIAS
42 SINDMAR indica paralisação 46 SINDMAR debate o 49 Conselho de Administração
no Apoio Marítimo equacionamento do Plano da Transpetro · Eleita a
Petros do Sistema Petrobras representante dos empregados
43 Atividade de desmonte naval é
regulamentada pelo Ministério 48 CONTTMAF cobra da 50 Orientações de conduta
do Trabalho Transpetro efetivação de ética não bastam
Marítimos por PSP
44 SINDMAR recebe Comitê de
Segurança Marítima da ITF
SEÇÕES
4 TÁBUA DAS MARÉS 12 QUEM FAZ O SINDMAR 78 AVISO AOS NAVEGANTES 88 DIÁRIO DE BORDO
5 TIDES TABLE DARLEI PINHEIRO
Entrevista com o Capitão 78 Entra em vigor a Convenção 91 VISITAS A BORDO
6 PALAVRA DO PRESIDENTE de Longo Curso, Delegado Internacional sobre Gestão
Sindical em Belém, PA da Água de Lastro 94 DE OLHO NA MÍDIA
6 Trabalho e emprego
sob ataque 42 CULTURA MARÍTIMA 85 Revisada norma brasileira 96 ACORDOS COLETIVOS
Livro: O Mar é Meu Irmão para canais de acesso DE TRABALHO
9 O Marítimo e o seu dia Filme: Captain Phillips aos portos
EXPEDIENTE DA REVISTA UNIFICAR · PUBLICAÇÃO DO SINDMAR
UNIFICAR · EDIÇÃO 48
Editor: Jaider Batista da Silva Arte da capa: Leonardo Lisboa
Reportagem e Redação: Tradução: Laura Zúñiga
Aparecida Oliveira, Glauce Tolomei, Revisão: Sinara Maribel Ketzer
Jaider Batista da Silva Impressão: Gráfica Cruzado
Edição de Fotografia: Leonardo Lisboa Tiragem: 6 mil exemplares
Fotos: Acervo SINDMAR,
Aparecida Oliveira e Leonardo Lisboa Os artigos são de
Projeto Gráfico: Leonardo Lisboa responsabilidade dos autores
TÁBUA DAS MARÉS
MARÉ ALTA MARÉ BAIXA
EXPANSÃO NA CABOTAGEM PANCOAST
Depois de garantir em ACT reajuste acima Pirangueira, a Pancoast Navegação Ltda tem se ne-
da inflação e ganho real nos salários de Ofi- gado, de forma intransigente, a reconhecer os direi-
ciais e Eletricistas, preservando as condições tos dos Marítimos brasileiros. Nega-se, desde 2012,
laborais já conquistadas, a Elcano incorpora a firmar um ACT, alegando todos os infortúnios nos
à frota o navio químico Castillo de Tebra, negócios. Porém, a empresa ressurgiu no mercado
embarcação construída na China para aten- com navios afretados e continua agindo sem dar a
der ao contrato da Braskem. Em 2018, a em- devida atenção às relações de trabalho praticadas
presa prevê a aquisição de mais dois navios em seus navios.
graneleiros, de 120 mil toneladas cada um,
destinados a atender à Vale no transporte de
minério de ferro, para abastecer a Siderúrgi- SEM PADRONIZAÇÃO
ca de Pecém.
As Capitanias dos Portos do Rio e do Espírito Santo
insistem em não seguir as determinações da Diretoria
RESILIENTE de Portos e Costas. Criam dificuldades no atendimen-
to à comunidade marítima, inclusive com exigência
A Log-In adquiriu o porta-contêiner Arosia, de requisitos diferentes do modelo padrão da DPC.
que foi renomeado Log-In Resiliente e irá
operar com tripulação brasileira. A embarca-
ção informou que poderá transportar 38 mil INTRANSIGÊNCIA
toneladas de porte bruto, representando ga-
nhos significativos para a empresa. Apesar da mudança de controladora da Mercosul
Line, a empresa segue sem oferecer uma proposta
justa para o Acordo Coletivo de Trabalho de seus Ofi-
RECONHECIMENTO ciais e Eletricistas. O SINDMAR tem alertado para
a falta de um ACT e para o rebaixamento das con-
Demonstrando valorizar uma relação de tra- dições de trabalho a bordo, que geralmente acabam
balho saudável com os Oficiais e Eletricistas resultando em redução da capacidade da empresa de
Marítimos, as empresas Elcano, Rodhe Niel- operar seus navios em condições seguras, cujas con-
sen e Golar destacaram-se na Cabotagem sequências são desastrosas. Da atitude da empresa,
brasileira, incorporando ganhos reais acima resultam os acidentes e os incidentes ocorridos nos
da inflação nos acordos coletivos firmados, últimos meses, inclusive com morte.
com dois anos de vigência.
EMBROMAÇÃO
EFICIÊNCIA
Apesar dos esforços do SINDMAR em defesa dos in-
O Centro de Instrução Almirante Graça Ara- teresses de seus representados no Apoio Marítimo, as
nha – CIAGA está expedindo os certificados empresas ligadas à ABEAM permanecem intransigentes
de Marítimos com menor tempo de espera em suas tentativas de impor perdas aos Oficiais e Eletri-
e se destaca por exigir e cumprir os procedi- cistas Marítimos, sem oferecer, até aqui, uma proposta
mentos estabelecidos nas Normas da DPC no que permita restabelecer de forma justa o poder aquisi-
atendimento aos Marítimos. tivo dos salários.
4 Revista UNIFICAR · www.sindmar.org.br · Setembro de 2017
TIDES TABLE
HIGH TIDE LOW TIDE
CABOTAGE EXPANSION PANCOAST
After ensuring salary increase above infla- Ratty, Pancoast Navigation Ltd has uncompromis-
tion in CBA for Officers and Electricians, pre- ingly denied order to recognize the rights of Brazil-
serving working conditions already achieved, ian maritime workers. Refuses, since 2012, to sign
Elcano incorporates the chemical ship Castil- a Collective Barganing Agreement - CBA, claiming
lo de Tebra to the fleet, a vessel built in China misfortunes in business. However, the company has
to comply with Braskem's contract. In 2018, re-emerged in the market with chartered vessels and
the company plans to acquire two more bulk continues to operate without giving due attention to
carriers, 120k tons each, to serve Vale in the working relations practiced on its vessels.
transportation of iron ore to supply Com-
panhia Siderúrgica do Pecém.
NO STANDARDIZATION
RESILIENT Rio de Janeiro and Espírito Santo harbourmasters
insist in not following determinations from the Di-
Log-In has acquired the Arosia container rectorate of Ports and Coasts - DPC. Difficulties are
carrier, renamed Log-In Resiliente and will created in serving the maritime community, includ-
operate with Brazilian crew. The vessel re- ing some requirements different of the standard
ported it could transport 38k tons of dead- DPC model.
weight, representing significant gains for
the company.
INTRANSIGENCE
RECOGNITION Despite Mercosul Line change of control, the com-
pany still doesn’t offer a fair proposal for the CBA
Demonstrating a healthy working relation- of its Officers and Electricians. SINDMAR has
ship with the Officers and Electricians, ship- warned about the lack of CBA and the worsening of
ping companies Elcano, Rodhe Nielsen and working conditions on board, which usually ends
Golar stood out in Brazilian cabotage, incor- up resulting in the reduced ability of companies to
porating real gains above the inflation in the operate their vessels in a safe condition, with di-
collective agreements signed, with two years sastrous consequences. Accidents and incidents in
of duration. recent months, including deaths, are reflection of
company's attitude.
EFFICIENCY
DODGING
The Instruction Center Almirante Graça
Aranha (CIAGA) is issuing maritime work- Despite SINDMAR's efforts to defend the interests of
ers certificates with shorter waiting times its representatives in the Offshore, ABEAM compa-
and stands out for demanding and comply- nies remain intransigent in their attempts to impose
ing with the procedures established in the losses on Officers and Electricians CBA, not offering
Brazilian Navy Standards in service to mar- so far a proposal that will allow a fair restoration of
itime workers. wages’ purchasing power.
Setembro de 2017 · www.sindmar.org.br · Revista UNIFICAR 5
PALAVRA DO PRESIDENTE
TRABALHO E EMPREGO SOB
ATAQUE: COMO ATRAVESSAR
ESTES TEMPOS MEDONHOS?
Se pretendem sobreviver profissionalmente a este mar
grosso, Oficiais e Eletricistas Mercantes precisam contribuir
para fortalecer o nosso SINDMAR. É hora de compreender
que se não fizerem parte da solução de nossos problemas,
se somarão a estes.
Neste último ano, não tem havido semana sem so- zação dos serviços de Apoio Marítimo e inaugurar na
bressaltos para os trabalhadores e para a população Cabotagem o contrato apenas por viagem, em vez de
brasileira. A democracia e os direitos conquistados ao contratos de atividades por tempo determinado, que
longo de décadas são arrancados sem avisos, sem con- dão segurança e longevidade aos contratos de traba-
sultas, sem permissões. A participação dos assalaria- lho dos empregados.
dos, que desde a revolução industrial firmou-se como
sustentação da vida em sociedade e da democracia Faz tempo que o IBP tem essa postura. O que mudou,
moderna, é desconsiderada e constrangida, às vezes então? A diferença é o cenário político. Uma parte do
com força policial, por um governo serviçal de um patronato perdeu os limites e a vergonha. Com um go-
patronato avesso aos direitos e às relações mais hori- verno fraco, porque ilegítimo, patrocinado e refém do
zontais do mundo do trabalho, por ser atavicamente grande empresariado, a indústria e os bancos estão à
fundado em quase quatro séculos de escravidão. vontade para propor e escrever as mudanças de leis,
de normas e de regras, para aumentar os seus lucros
A mais nova informação pública é de que o Instituto imediatos, mesmo que sacrifiquem o país a longo pra-
Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, re- zo. É importante que essa investida seja refutada de
presentante da indústria desse setor, decidiu exigir da modo inequívoco pela Abeam, que junta as empresas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq do Apoio Marítimo, e pelo Syndarma, dos armadores,
a total flexibilização das normas de contratação dos ao menos por aquelas empresas que os compõem e
serviços marítimos, do que pode resultar a precari- são de capital majoritariamente brasileiro. Tanto na
6 Revista UNIFICAR · www.sindmar.org.br · Setembro de 2017
Cabotagem quanto no Apoio Marítimo, elas não terão usufruindo das conquistas dos últimos quinze anos
como sobreviver no cenário laissez-faire, sem regula- de forte e efetiva atuação sindical. Regime de traba-
mentação, que se pretende a pretexto de redução do lho e repouso 1x1, ACT com reposição plena da in-
impacto tributário da operação. flação, empregos garantidos pela RN 72, assistência
jurídica, salário de padrão internacional, alto padrão
A investida sobre a Antaq serve à lógica das maiores de segurança do trabalho e oferta de qualificação
empresas, internacionalizadas, que buscam exercer para a certificação profissional são construções inte-
hegemonia à custa da inviabilização econômica e ligentes, eficazes e duradouras de um Sindicato sé-
do desaparecimento dos competidores menores. Ao rio e respeitado, que consulta, submete as ideias ao
final desse enredo, restarão oligopólios a forçar os debate dos associados, amadurece as soluções e faz
preços dos fretes para cima e a impor aos Maríti- valer, diante do patronato, as decisões coletivas dos
mos a precarização do trabalho e dos salários. Caso seus associados.
a Antaq, órgão regulador, faça concessões a essa li-
cenciosidade, ela mesma estará em risco, por se tor- Há os que usufruem
nar desnecessária. O mercado regulado, nesse caso
dessas conquistas e nem
pela Antaq, assegura a competição, com impacto
positivo e duradouro nos preços para os usuários se deram ao trabalho de se
do transporte marítimo.
sindicalizarem. É provável
As empresas que buscam a hegemonia têm fôlego que tenham caído no canto
para ofertar custos atrativos ao usuário, apenas pelo
da sereia de que “estão
tempo necessário para destruir ou controlar os com-
petidores. Esses custos não são suportáveis para as onde estão por mérito,
empresas de menor porte, que acabam sucumbin-
por iniciativa própria”.
do. Depois de eliminarem a concorrência, deixando
os usuários sem alternativa, impõem os preços que Ora, todos os direitos e
lhes convêm. A Antaq está diante de uma ameaça
garantias dos trabalhadores
real ao funcionamento sustentável do mercado e
à sociedade brasileira, pois abrir mão de seu papel Marítimos brasileiros não
como agência reguladora nesse momento implica
seriam possíveis como
abrir caminho para o desmonte da Marinha Mercan-
te brasileira no Apoio Marítimo e, em decorrência, iniciativas de indivíduos.
na Cabotagem. Admitir que as embarcações de Apoio
São construções coletivas,
Marítimo possam ser afretadas por companhias não
autorizadas, na forma de empresas brasileiras de na- bem-sucedidas, graças
vegação - EBN, traz impacto direto na obrigação de
ao encaminhamento
contratar mão de obra nacional.
persistente, qualificado e
Diante dessas ameaças, muitos companheiros e com-
seguro do SINDMAR.
panheiras ainda estão deitados em berço esplêndido,
Setembro de 2017 · www.sindmar.org.br · Revista UNIFICAR 7
PALAVRA DO PRESIDENTE
Que não se iludam,
Os desafios imediatos para os Marítimos brasileiros,
que devem referenciar a atenção e as lutas de todos, são:
companheiros
• Os riscos para as relações de trabalho com a
Marítimos!
chamada reforma trabalhista, notadamente
para as negociações coletivas e para a manu-
Só nos fixaremos em
tenção das conquistas já realizadas;
nossos postos com
• Os riscos de eliminação da RN 72, que as-
segura postos de trabalho para Marítimos
comportamento coletivo
brasileiros nas embarcações estrangeiras
em nossas águas territoriais. Grandes em-
e fortalecimento da
presas de transporte marítimo já têm ten-
tado autorização judicial para aplicar o per-
interlocução de nossa
centual de mão de obra brasileira sobre o
quantitativo absoluto dos trabalhadores de
estrutura sindical. Quem
um navio, e não mais “em todos os níveis
técnicos e em todas as atividades de cará-
não compreender isso
ter contínuo”, em especial “nas atividades
de alta qualificação”, como o próprio texto
é forte candidato à
da RN 72 estipula. E, no rastro de permis-
sividade da reforma trabalhista, empresas
mudança compulsória
estrangeiras burlam, com frequência, a
obrigação de contratação de mão de obra
de profissão ou a
nacional, por confiarem que não serão fis-
calizadas nem punidas;
permanecer nela
• O risco, com a nova Lei de Migração, de enor-
me facilitação para vistos e autorizações de disputando o que
trabalho para estrangeiros em qualquer ativi-
dade, o que certamente irá alterar a lógica atu- é oferecido às
al de proteção ao nosso mercado de trabalho a
bordo de embarcações mercantes; nacionalidades que
• O risco da reversão do processo de interna- trabalham com
ção, com a consequente eliminação das em-
barcações com bandeira brasileira no Apoio menor custo.
Marítimo, caso a tese de afretamento livre
vença e a lei 9.432 seja alterada, retirando a
prioridade das embarcações de bandeira bra-
sileira na contratação.
O sindicalismo dos Oficiais Mercantes no Bra- Temos de navegar juntos, para não perdermos o que
sil tem quase 90 anos de atuação continuada. É com muita luta conquistamos. Um SINDMAR for-
tempo suficiente para firmar tradição e se tornar te, eficiente e reconhecido externamente, é a única
constitutivo do modo da categoria se identifi- garantia que nos restou diante da sanha patronal de
car, avaliar coletivamente os cenários e se mover desmantelamento dos direitos e da própria noção e
frente à sociedade, ao mercado, aos governos. O do valor do trabalho e do emprego. O Sindicato é um
tempo de retrocessos antitrabalhistas em que vi- patrimônio de cada um de nós e de todos os Oficiais
vemos exige de cada um de nós, embarcados ou e Eletricistas Mercantes. Unidade e Luta!
em terra, fortalecer as ações sindicais e abordar
os colegas que ainda não se sindicalizaram, para
Severino Almeida Filho
que o façam. Presidente da CONTTMAF e do SINDMAR
8 Revista UNIFICAR · www.sindmar.org.br · Setembro de 2017
O MARÍTIMO E O SEU DIA
Desde 2010, a Organização Marítima Internacional - IMO tem
patrocinado o dia 25 de junho como o Dia do Marítimo. Sob a
ótica da IMO, contudo, não temos visto motivos para qualquer
comemoração. Pelo contrário!
Neste ano, a IMO assumiu o lema “Marítimos impor- Essa posição da IMO não é algo para ficarmos aplaudin-
tam" e destaca o papel das entidades de caridade e dos do. Os Marítimos não podem se importar apenas com o
centros de apoio aos Marítimos nos portos, que contri- foco nas instituições de caridade que os ajudam por es-
buem, por exemplo, oferecendo conexão Wifi, eventos tarem embarcados, por longos períodos, em condições
comemorativos e outros serviços de bem estar. Infeliz- deploráveis. Marítimos contratados em boas condições
mente, a IMO reforça a imagem de um setor em que laborais, normalmente, não necessitam de caridade.
se deve destacar a existência de Marítimos miseráveis.
No Brasil, a data tradicional dos Marítimos Mercantes
Em suas atividades relacionadas ao Marítimo, nota- tem sido o dia 28 de dezembro, que decorre do reco-
damente aquelas voltadas ao aumento de segurança nhecimento da contribuição do empreendedor Irineu
nos mares, há escassez de estímulo à permanência Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, à criação
das nacionalidades marinheiras tradicionais. Quan- de uma Marinha Mercante nacional forte, visível,
to aos miseráveis, deveria cuidar para que estes não importante para os interesses do Brasil como nação
existissem, muitos antes de lhes oferecer caridade. A soberana. Formalmente, por mais inconveniente que
IMO deveria marcar o Dia do Marítimo como even- seja a data, este é nosso dia de comemoração oficial. É
to de afirmação dos direitos ao trabalho digno e ao esse o viés a ser preservado, como condição coerente
respeito a cada Marítimo em seu próprio país. No com a nossa história e a nossa luta por geração de em-
entanto, prefere consolidar a política de utilização pregos justos. Em vez da espera por caridade, que os
de mão de obra barata, de países incapazes de gerar Marítimos brasileiros estejam todos os dias vigilantes
trabalho para os seus Marítimos a partir das suas e participativos para assegurar o cumprimento da RN
próprias águas territoriais. 72, ampliando a atuação de trabalhadores nacionais
nas nossas águas. Que estejam unidos e mobilizados
Em contradição com o lema “Marítimos importam”, a no desafio de resistirem às tentativas de quem lhes
IMO não valoriza, de fato, a existência de Marítimos quer substituídos por nacionalidades que necessitam
trabalhando em boas condições e recebendo bons de caridade! Que participem da jornada de lutas dos
salários. Apenas, legitima a existência de Marítimos trabalhadores brasileiros para impedir as reformas
oriundos de nações cuja realidade local possibilita a anti-trabalhistas que o atual governo tenta impor.
aceitação de remuneração de baixo custo, trabalhan-
do em condições precárias, bem ao gosto das grandes Sigamos firmes, com Unidade e Luta, todos os 365
corporações que dominam o nosso setor. dias do ano, em especial o 28 de dezembro!
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