Segurança pública direitos humanos e sistema de justiça

216 Pages·2.627 MB·Portuguese

by  coll.

direitos humanos
e sistema de justiça
JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA, EDSON DAMAS DA SILVEIRA,
HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR, MARCUS ALAN MELO GOMES,
RAIMUNDO PEREIRA PONTES FILHO (ORGANIZADORES)
Segurança Pública:
direitos humanos e
sistema de justiça
UNIVERSIDADE FEDERAL
DA BAHIA
Reitor
João Carlos Salles Pires da Silva
Vice-reitor
Paulo Cesar Miguez de Oliveira UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Reitora
Assessor do Reitor Judite Medina do Nascimento
Paulo Costa Lima
Vice-Reitor - Área de Integração Tecnológica e
Inovação
António da Cruz Semedo Varela
Vice-Reitora para a Extensão Universitária
Astrigilda Pires Rocha Silveira
Pró-Reitora para a Pós-Graduação e Investigação
Aristides Lopes Silva
Pró- Reitor - Área de Graduação e Formação
EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL profissionalizante
DA BAHIA João Gomes Cardoso
Diretora Pró-Reitor - Área de Ação Social, Assuntos
Flávia Goulart Mota Garcia Rosa Estudantis e Cultura Universitária
Mário José Carvalho de Lima
Conselho Editorial
Administrador-Geral
Alberto Brum Novaes
Iderlindo da Costa de Pina
Angelo Szaniecki Perret Serpa
Caiuby Alves da Costa Editora Uni-CV
Charbel Niño El Hani Salomé Miranda
Cleise Furtado Mendes
Evelina de Carvalho Sá Hoisel
Conselho Editorial
José Teixeira Cavalcante Filho
Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib (UEA)
Maria do Carmo Soares de Freitas
Prof. Dr. Edgard Vinícius Cacho Zanette (UERR)
Maria Vidal de Negreiros Camargo
Prof. Dr. Edson Marcos Leal Soares Ramos (UFPA)
Profa. Dra. Fernandina Lopes Fernandes (Uni-CV)
Prof. Dr. Humberto Ribeiro Junior (UVV)
Profa. Dra. Ivone Freire Costa (UFBA)
Prof. Dr. Leonardo Naves dos Reis (UEA)
Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL)
Profa. Dra. Maria Regina Lopes Gomes (UVV)
Profa. Dra. Mónica de Melo Freitas (UNL)
Profa. Dra. Silvia dos Santos de Almeida (UFPA)
Profa. Dra. Sônia Cristina Lima Chaves (UFBA)
Julio Cesar de Sá da Rocha
Edson Damas da Silveira
Humberto Ribeiro Júnior
Marcus Alan Melo Gomes
Raimundo Pereira Pontes Filho
organizadores
Segurança Pública:
direitos humanos e
sistema de justiça
Salvador
EDUFBA
2019
2019, Autores.
Direitos para esta edição cedidos à Edufba.
Feito o Depósito Legal.
Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990,
em vigor no Brasil desde 2009.
Capa e Projeto Gráfico Gabriel Cayres
Revisão Juliana Lopes Roeder
Normalização Equipe Edufba
SISTEMA DE BIBLIOTECAS – UFBA
Segurança pública : direitos humanos e sistema de justiça / Julio Cesar de Sá da
Rocha ... [et al.] (organizadores). - Salvador : EDUFBA, 2019.
213 p.
ISBN 978-85-232-1808-9
1. Segurança pública - Brasil. 2. Direitos humanos - Brasil. 3. Poder judiciário e
questões políticas - Brasil. I. Rocha, Julio Cesar de Sá da
CDD - 364.40981
Elaborada por Evandro Ramos dos Santos – CRB-5/1205
Editora afiliada à
Editora da UFBA
Rua Barão de Jeremoabo
s/n – Campus de Ondina
40170-115 – Salvador – Bahia
Tel.: [phone]
Fax: [phone]
www.edufba.ufba.br
[email protected]
Sumário
7 Apresentação
9 Direito e a proteção dos conhecimentos tradicionais na Amazônia
Raimundo Pereira Pontes Filho
27 O cárcere, a teoria do numerus clausus e a administração
just-in-time (JIT)
Henrique Geaquinto Herkenhoff, Amauri Gonçalves Rezende,
Wallace Tarcísio Pontes, Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto
47 Comportamentos de sobrevivência dos socioeducandos em
cumprimento da medida de internação
Henrique Geaquinto Herkenhoff, Humberto Ribeiro Junior,
Elissandra Toscano B. N. Verardi
67 Aplicação do “juiz sem rosto” no combate ao crime organizado e a
garantia da segurança pública como núcleo essencial dos direitos
fundamentais do mínimo existencial
Altivo Maciel Barros Silva, Danilo Roberto Pereira Santiago
91 Audiência de custódia: uma abordagem quantitativa acerca da
experiência na Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares de Belém
entre março de 2016 a julho de 2017
Dayse do Socorro B. Fonseca, Marcus Alan de Melo Gomes
103 Homicídios e o escasso acesso aos direitos humanos
Monique Kelly Tavares Gomes, Maria Betânia Moraes Lisbôa,
Silvia dos Santos de Almeida, Edson Marcos Leal S. Ramos,
Adrilayne dos Reis Araújo
123 “Bandido bom é bandido morto”: as representações sociais dos
policiais militares sobre os autores de delitos e o sistema de justiça
criminal
Alexsandro de Oliveira e Silva, Odilza Lines de Almeida
147 Discricionariedade e perfil dos abordados por policiais em um
município de médio porte do Nordeste do Brasil
Ernesto Cabral de Medeiros, Sônia Cristina Lima Chaves
169 A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma
política criminal de prevenção ao cibercrime
Josefa Cristina T. M. Kunrath, Ivone Freire Costa, Anderson Souza
da Silva, Fernandina Lopes Fernandes, Rosialy Monteiro Fonseca
187 Condições de aprisionamento judicial em regime fechado:
panorama de um colapso em escala mundial
Milton Júlio de Carvalho Filho
209 Sobre os autores
Apresentação
Este livro se refere ao Livro 2 da coletânea de seis livros que foram reunidos
em torno do pensamento, experiência e Pesquisa no campo da segurança
pública no Brasil. Este livro reúne uma coletânea de capítulos sobre temas
relacionados aos direitos humanos, segurança pública e sistema de justiça
e é resultado de um esforço fecundo de articulação entre os cinco primeiros
Programas de Pós-Graduação em Segurança Pública do Brasil: o Programa
de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade
Federal do Pará (UFPA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança
Pública, Justiça e Cidadania (PROGESP), da Universidade Federal da
Bahia (UFBA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública,
Cidadania e Direitos Humanos e (PPGSP) da Universidade Estadual do
Amazonas (UEA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública,
Direitos Humanos e Cidadania (PPGSPDHC) da Universidade Estadual de
Roraima (UERR); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública
(PPGSP) da Universidade de Vila Velha (UVV), além da participação do
Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública: Gestão de Defesa
Social (PPGSPGDS) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).
Foi um trabalho de um ano de trocas e articulações que pudessem reu-
nir um grupo diverso, com várias perspectivas, mas que tem, sobretudo,
pensado a segurança pública no Brasil de forma crítica e propositiva.
Boa leitura para todos!
Os organizadores

9
CAPÍTULO 1
Direito e a proteção dos conhecimentos
tradicionais na Amazônia
raimundo pereira pontes filho
INTRODUÇÃO
Este artigo pretende discutir a relação entre o direito e os conhecimen-
tos tradicionais, enfocando principalmente a efetividade do alcance
regulatório e da proteção do primeiro em relação ao segundo, sobre-
tudo considerando os direitos fundamentais de populações indígenas e
comunidades tradicionais.
Trata-se de situar o limitado alcance de efetividade protetiva da legis-
lação sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais, nos termos dispos-
tos no art. 5°, XXIII, art. 170, III, art. 225, §1°, II, e §4°, todos da Constituição
Federal (CF), e da legislação especializada, Lei n° 13.123/2015, quando se
trata de resguardar os conhecimentos tradicionais associados ao patri-
mônio genético, proteger e assegurar os direitos de compensação de