risco e futuro da democracia brasileira direito e política no brasil contemporâneo

473 Pages·2016·7.15 MB·Portuguese

SUMÁRIO JUAREZ GUIMARÃES MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA Escrever sobre o excelente trabalho organizado por
CAPÍTULO I – OPERAÇÃO LAVA JATO
MIDIATIZAÇÃO INSTRUMENTAL VERSUS PUBLICIDADE DEMOCRÁTICA MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE grandes referências de nosso pensamento político-jurídico
NA OPERAÇÃO LAVA JATO ORGS. é tarefa que agrada a quem quer que seja. O momento em
JUAREZ GUIMARÃES
que o país passa pela iminência de um golpe branco com
COLUNAS SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO
LENIO LUIZ STRECK Nestes anos nos quais a democracia brasileira está lidando forte apoio de setores do judiciário e do Ministério Público
AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO VERSUS PRETORIANISMO JURÍDICO-MIDIÁTICO não podia ser melhor oportunidade para mais essa impor-
LEONARDO AVRITZER pela primeira vez e frontalmente com os fenômenos da
tante iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA).
JUSTIÇA, CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES EM TORNO DA OPERAÇÃO LAVA JATO RISCO E FUTURO DA
corrupção instalada no sistema político em sua relação Esta é uma obra que merece leitura atenta. Os organiza-
RUBENS GOYATÁ CAMPANTE
ÉTICA, DIREITO E CORRUPÇÃO dores, bem como os autores dos artigos, dispensam apre-
com os grandes grupos econômicos, a sua legitimidade,
JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES A DEMOCRACIA BRASILEIRA sentação por estarem entre os expoentes de quem vem
CAPÍTULO II – DIREITO E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE
o equilíbrio constitucional e o devido processo legal estão RO
IMPEACHMENT: APONTAMENTOS À DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 378 pensando o país em que ora vivemos.
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ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA, DIOGO BACHA E SILVA E sendo testados em seus limites. EN Foram felizes não apenas na escolha dos temas, mas
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA LÂ DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
AS “EMENDAS AGLUTINATIVAS” NA ERA CUNHA: O DEVIDO PROCESSO LEGAL SIR principalmente porque souberam aproveitá-los e apro-
ENTRE A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA POLÍTICA Este livro toma partido claramente do caminho AO fundá-los no sentido de refletir sobre cada um dos aspec-
EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE E THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE RP
PARLAMENTO ALTIVO? NOTAS SOBRE A AGENDA CONSERVADORA DA democrático e republicano no combate à corrupção, BM tos deste momento delicado por que passam as nossas
55ª LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A E instituições.
T
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL que puna com rigor preservando os direitos legítimos CIN O Supremo Tribunal Federal (STF), importante ator des-
RDEAGSU RLEAFÇOÃROM DASE MOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: A MAIS URGENTE dos processados e condenados, que garanta a publicidade RACO te complexo jogo político, faz escolha por uma postura
GUSTAVO FERREIRA SANTOS democrática ao invés do uso manipulado e seletivo de CL que não é a esperada para uma Corte com papel prepon-
I
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A IGUALDADE DE CHANCES OS derantemente antimajoritário, presente em toda sua his-
A
E A MELHORIA DA QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DEMOCRÁTICA informações, que garanta a imparcialidade e M
JÂNIO PEREIRA DA CUNHA E HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA R tória e no processo que levou à sua formação. Cada vez
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRISE OU CRISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL? o universalismo dos atos, em detrimento de seus usos D mais sensível ao clamor público e à força midiática de uma
O
UM ENSAIO CRÍTICO SOBRE O TRATAMENTO DO STF ÀS GARANTIAS DO DEVIDO
PROCESSO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE CRISE partidários ou instrumentais, que, enfim, combata AN grande imprensa que nitidamente tomou partido, o STF
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA E DIOGO BACHA E SILVA DA releva o papel fundamental de conter o ímpeto do senso
CAPÍTULO III – ENTRE DIREITO E POLÍTICA a corrupção através do aprofundamento da consciência O C
I comum movido pelas paixões ou interesses de momento,
O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: RT
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS E O EXEMPLO DE OURO PRETO republicana e dos métodos de controle democrático, ULÍ que fazem desta Corte a guardiã da Constituição.
ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA E JÚNIOR ANANIAS CASTRO do aperfeiçoamento institucional, dos procedimentos e TPO A judicialização da política, por sua vez, não é um fenô-
CAPÍTULOS DE UMA HISTÓRIA: A DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA U

À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE FE meno isolado. Ao contrário, vem sendo objeto de reflexão
ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS leis, da superação da impunidade. E O por parte dos maiores juristas e, em especial, de constitu-
EC RAÍ TNICOAV AÀ AEMXPEAANÇSAÃ ÀO L DIBOE RCDOANDTREO DLEE C JÁUTDEIDCRIAAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS O EIT cionalistas que divergem em suas conclusões, optando
CR
CYNARA MONTEIRO MARIANO E MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA por modelos diversos que propõem soluções também dis-
SDI
IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NO BRASIL: RI tintas – como não podia deixar de ser.
EQUÍVOCOS E OMISSÕES ANTE UMA ADEQUADA COMPREENSÃO
DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Trata-se de obra de enorme interesse para operadores
EMILIO PELUSO NEDER MEYER do Direito, mas não apenas, o texto é fluido e agradável
IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO
sem os tecnicismos barrocos do linguajar jurídico e, por-
GIOVANI CLARK, LEONARDO ALVES CORRÊA E SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
tanto, acessível a quantos se interessem pelo tema de ine-
A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O JULGAMENTO DAS QUEIMADAS NOS CANAVIAIS: O STF,
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 586224 E A SOCIEDADE DE RISCO gável importância para a compreensão do atual momento
JOSÉ RIBAS VIEIRA, MARGARIDA LACOMBE, SIDDHARTA LEGALE, FATIMA AMARAL E JAQUELINE SEVERO
político brasileiro.
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE JUDICIAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
KATYA KOZICKI E ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA
Luiz José Bueno de Aguiar
O ATIVISMO JUDICIAL COMO FENÔMENO LEGÍTIMO NA DEMOCRACIA
Advogado
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE E FÁBIO RODRIGUES HOLANDA
RISCO E FUTURO DA

DEMOCRACIA BRASILEIRA
DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

RISCO E
FUTURO DA
DEMOCRACIA

BRASILEIRA
DIREITO E POLÍTICA
NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
JUAREZ GUIMARÃES
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE
ORGANIZADORES
SÃO PAULO
2016
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.
DIRETORIA
Presidente: Marcio Pochmann
Vice-presidenta: Iole Ilíada
Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli
Diretores: Joaquim Soriano e Kjeld Jakobsen
EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Coordenação editorial: Rogério Chaves
Assistente editorial: Raquel Maria da Costa
Preparação e revisão: Edilson Moura
Projeto gráfico e diagramação: Caco Bisol Produção Gráfica Ltda.
Foto da capa: Manifestantes da CUT realizaram protesto “em defesa da Petrobras e da democracia”
na Avenida Paulista. Fotos: Roberto Parizotti/ CUT e Paulo Pinto/ Agência PT
Direitos reservados à Fundação Perseu Abramo
Rua Francisco Cruz, 234 – 04117-091 São Paulo - SP
Telefone: (11) 5571-4299
Visite a página eletrônica da Fundação Perseu Abramo: www.fpabramo.org.br
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
R595 Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil
contemporâneo / Juarez Guimarães ... [et al.] (organizadores) –
São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2016.
468 p. : il. ; 23 cm.
Inclui bibliografia.
ISBN 978-85-5708-016-4
1. Democracia - Brasil. 2. Política - Brasil. 3. Direito - Brasil. 4.
Corrupção. 5. Ética. 6. Justiça. I. Guimarães, Juarez.

CDU 321.7(81)
CDD 320.981
(Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507)
S
umário
9 APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I – OPERAÇÃO LAVA JATO
17 MIDIATIZAÇÃO INSTRUMENTAL VERSUS PUBLICIDADE
DEMOCRÁTICA NA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUAREZ GUIMARÃES
33 COLUNAS SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO
LENIO LUIZ STRECK
71 AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO VERSUS PRETORIANISMO
JURÍDICO-MIDIÁTICO
LEONARDO AVRITZER
83 JUSTIÇA, CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA:
REFLEXÕES EM TORNO DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RUBENS GOYATÁ CAMPANTE
143 ÉTICA, DIREITO E CORRUPÇÃO
JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES
CAPÍTULO II – DIREITO E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE
159 IMPEACHMENT: APONTAMENTOS À DECISÃO DO STF
NA ADPF Nº 378
ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA
DIOGO BACHA E SILVA
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
177 AS “EMENDAS AGLUTINATIVAS” NA ERA CUNHA:
O DEVIDO PROCESSO LEGAL ENTRE A PROTEÇÃO
DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA POLÍTICA
EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE
THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE
195 PARLAMENTO ALTIVO?
NOTAS SOBRE A AGENDA CONSERVADORA
DA 55ª LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL
219 REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL:
A MAIS URGENTE DAS REFORMAS
GUSTAVO FERREIRA SANTOS
233 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS:
A IGUALDADE DE CHANCES E A MELHORIA
DA QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO
POLÍTICA DEMOCRÁTICA
JÂNIO PEREIRA DA CUNHA
HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA
255 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRISE OU
CRISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL?
UM ENSAIO CRÍTICO SOBRE O TRATAMENTO DO STF ÀS GARANTIAS
DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE CRISE
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
DIOGO BACHA E SILVA
CAPÍTULO III – ENTRE DIREITO E POLÍTICA
277 O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA:
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS E
O EXEMPLO DE OURO PRETO
ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA
JÚNIOR ANANIAS CASTRO
305 CAPÍTULOS DE UMA HISTÓRIA:
A DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA
À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE
ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS
329 CRÍTICA À EXPANSÃO DO CONTROLE JUDICIAL
SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E
A NOVA AMEAÇA À LIBERDADE DE CÁTEDRA
CYNARA MONTEIRO MARIANO E
MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA
347 IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NO BRASIL:
EQUÍVOCOS E OMISSÕES ANTE UMA ADEQUADA
COMPREENSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS
EMILIO PELUSO NEDER MEYER
361 IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO
GIOVANI CLARK
LEONARDO ALVES CORRÊA
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
391 A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O JULGAMENTO DAS QUEIMADAS
NOS CANAVIAIS: O STF, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 586224
E A SOCIEDADE DE RISCO
JOSÉ RIBAS VIEIRA
MARGARIDA LACOMBE
SIDDHARTA LEGALE
FATIMA AMARAL
JAQUELINE SEVERO
417 DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL E
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
KATYA KOZICKI
ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA
443 O ATIVISMO JUDICIAL COMO FENÔMENO LEGÍTIMO
NA DEMOCRACIA
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE
FÁBIO RODRIGUES HOLANDA
465 SOBRE OS ORGANIZADORES
467 SOBRE OS AUTORES
A
preSentAção
No dia 8 de maio de 1945, uma celebração parece ter unido nações,
países e povos com interesses distintos (mesmo antagônicos): o fim da Segun-
da Guerra Mundial [1939-1945] e a derrota do fascismo e nazismo. Trinta
anos mais tarde, teria início o fim dos regimes autoritários da Europa Ibérica,
os últimos remanescentes de uma era em que a democracia e o pluralismo
9
eram vistos com ceticismo, quando não real suspeição de suas capacidades de
organização econômica e política. Nova celebração – e dessa vez a estender-
-se pela América Latina –, infestada de ditaduras, quase todas apoiadas por
um dos lados vencedores da Segunda Guerra Mundial. Apenas uma primeira
de muitas perplexidades a exigir incomum esforço interpretativo: como seria
possível o apoio, na América Latina, a regimes até recentemente combatidos
exatamente por parte de quem combateu o nazismo e o fascismo?
Em um primeiro instante, salta aos olhos a atualidade da reflexão realis-
ta da política. Maquiavel, Hobbes, Spinoza, Hegel e Marx parecem fornecer
os fundamentos para tal compreensão. Em seus momentos devidos, cada um
deles rompeu radicalmente a tradição do pensamento filosófico e político,
estabelecendo paradigmas que, como se vê na complexa atualidade, oferecem
possibilidades de natureza explicativa inesgotável. A questão que não silencia
é, pois, como é possível a regressão antidemocrática nos mesmos territórios
que experimentaram concretamente a desigualdade, a intolerância, a miséria
econômica e política. Por que essa possibilidade ganha visibilidade e abre-se