Representação: variações de um conceito

152 Pages·2020·2.113 MB·Portuguese

by  Marta Nunes da Costa

REPRESENTAÇÃO
Variações de um conceito
Comitê Científico

Ary Baddini Tavares
Andrés Falcone
Alessandro Octaviani
Daniel Arruda Nascimento
Eduardo Saad-Diniz
Francisco Rômulo Monte Ferreira
Isabel Lousada
Jorge Miranda de Almeida
Marcelo Martins Bueno
Miguel Polaino-Orts
Maurício Cardoso
Maria J. Binetti
Michelle Vasconcelos Oliveira do Nascimento
Paulo Roberto Monteiro Araújo
Patricio Sabadini
Rodrigo Santos de Oliveira
Sandra Caponi
Sandro Luiz Bazzanella
Tiago Almeida
Saly Wellausen
MARTA NUNES DA COSTA

REPRESENTAÇÃO
Variações de um conceito

1ª edição

LiberArs
São Paulo – 2020
Representação: variações de um conceito

© 2020, Editora LiberArs Ltda.

Direitos de edição reservados à
Editora LiberArs Ltda

ISBN 978-65-86123-46-3

Editores
Fransmar Costa Lima
Lauro Fabiano de Souza Carvalho

Revisão técnica
Cesar Lima

Editoração e capa
Editora LiberArs
Nathalie Chiari de Paula

Imagem da capa
Marta Nunes da Costa

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIP

R425 Representação: variações de um conceito / organizado por Marta Nunes da
Costa. - São Paulo, SP : Liber Ars, 2020.
152 p. : il. ; 16cm x 23cm.

Inclui bibliografia e índice.
ISBN: 978-65-86123-46-3

1. Filosofia política. 2. Conceito. I. Costa, Marta Nunes da. II. Título.

CDD 320.01
2020-1148 CDU 321.01

Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva - CRB-8/9410

Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio,
das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos,
sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura.
Foi feito o depósito legal.

Editora LiberArs Ltda
www.liberars.com.br

[email protected]
SUMÁRIO

Introdução
MARTA NUNES DA COSTA ............................................................................... 7

O problema da representação político jurídica
em sua origem: Thomas Hobbes e a fundação da
República Parlamentar Inglesa
JOÃO GABRIEL DA SILVA PINTO FILHO ..................................................... 13

A “vontade do povo” e a
autoridade da representação
DARIO CASTIGLIONE .......................................................................................... 29

Representação com e Sem Povo –
o ambivalente caso brasileiro
MARTA NUNES DA COSTA ............................................................................... 51

Os tribunais também representam: “Legitimidade pela
Constituição”, Representação e os Tribunais
ALESSANDRO FERRARA .................................................................................. 85

Democracia como compromisso:
Uma alternativa à oposição entre democracia
epistêmica e democracia agonística
GUSTAVO HESSMANN DALAQUA ................................................................. 101

Instituições: entre simpatia e estima
ESTER MARIA DREHER HEUSER .................................................................. 121

Um breve comentário sobre
o conceito de trabalho no jovem Hegel (1802-1803)
RICARDO PEREIRA DE MELO ......................................................................... 137

INTRODUÇÃO
MARTA NUNES DA COSTA
A teoria democrática tem visto uma expansão considerável nas últimas
décadas, o que é compreensível. A partir das ondas de democratização dos anos
1970 e 1980, em que inúmeros países e seus povos se libertavam nos grilhões
autoritários ou ditatoriais, a democracia se tornou quase hegemónica no mundo,
tendo-se efetivamente tornado regra no mundo ocidental. Digo quase
hegemónica porque, apesar dessa expansão clara e visível do ponto de vista de
regime e governo político, não é claro que esse entendimento consiga abarcar
as conceituações mais profundas, que imaginam a democracia como ‘modo de
vida’ (na esteira de Dewey) ou que consideram que a democracia é sempre
radical, assente na real participação e engajamento de seus membros. O ‘ser
membro’ de uma democracia não significa, para estes, apenas uma pertença
passiva em que direitos formais são assegurados; o ‘ser membro’ aponta para
uma disposição real e prática de cidadania, isto é, de participação e construção
do comum. Esta distinção óbvia entre democracia, entendida como forma de
governo, e democracia, entendida como modo de vida, e portanto, englobando
os aspectos sociais, culturais e da própria construção da subjetividade, tem
ficado progressivamente mais clara à medida que conflitos internos e
específicos a cada democracia nacional se enraízam e parecem cada vez mais
difíceis de resolver – basta pensar nos processos múltiplos de contestação do
próprio sentido de democracia, através do apelo a questões socioeconômicas,
distributivas, assim como a questões mais profundas acerca da relação entre
justiça e igualdade, entre tantas outras variáveis.
Uma forma de abordar estes conflitos, ou avaliar o nível de sucesso de
cada democracia (como quer que o queiramos entender) reside em introduzir
como parte da nossa reflexão o conceito de representação política. Desde
Thomas Hobbes o conceito e teoria da representação se tornou essencial para
7
pensar a construção do Estado-Nação e, com ele, do Povo e seus conceitos
correlatos. O conceito de representação tornou-se aquele a partir do qual se
pensa, se imagina e se projeta a ideia de governo e seus sistemas de práticas.
Durante séculos a questão era exatamente essa: identificar, caracterizar,
delimitar os princípios e formas do governo representativo de modo a articular
os dois polos da existência política: o polo da civitas, commonwealth, respublica,
e o polo do povo. No centro de ambas, a experiência de associação política que,
de forma natural ou convencional, se afirmara como necessária à experiência e
vida humanas. Uma associação que, como Rousseau alertara em Do Contrato
Social, se diferenciava da mera experiência de agregação, esta última sempre
precária e temporária.
Nas últimas décadas, porém, a teoria democrática ganhou estatuto
independente face a outras teorias políticas de governo e, no centro dela,
observamos o deslocamento da preocupação com a definição e caracterização
da representação política para a definição e caracterização da representação
política democrática. Com efeito, a primeira não garante a segunda.
O problema de definir e caracterizar o que torna a representação
política democrática já seria suficientemente complexo por si só; porém, a este
problema, pensado a partir da perspectiva interna do Estado-Nação, somos
forçados a adicionar uma camada suplementar e igualmente pesada, a saber a
camada das relações entre Estados, dada a reconfiguração trazida pela
globalização cada vez mais acelerada dos últimos quarenta anos. Dito de forma
simples, o problema não é só identificar as condições necessárias que tornam a
representação política nacional democrática, e portanto, caracterizar o tipo de
relação representativa entre representantes e representados a nível interno
mas também é preciso dar conta de outras formas de configuração da relação
representativa, a nível transnacional e supranacional, que afetam diretamente o
modo de funcionamento interno mas que, pela sua natureza e especificidade,
não se sujeitam à dinâmica da reciprocidade implicada e exigida na primeira. É
esta assimetria – entre nações e agentes e/ou interesses supranacionais/
globais – que obriga a uma reavaliação e redefinição das teorias democráticas
existentes. O conceito de representação torna-se essencial nesta tarefa.
O objetivo deste livro é oferecer alguns olhares sobre a complexidade
do conceito e práticas de representação política.
O primeiro capitulo intitulado “O problema da representação politico
jurídica em sua origem: Thomas Hobbes e a fundação da República Parlamentar
Inglesa”, começa por oferecer uma reflexão sobre a origem da teoria da
representação politico-jurídica de Hobbes. Aqui, Joao Gabriel da Silva Pinto
Filho reconstrói a argumentação hobbesiana, mostrando como o autor, ao
inserir o conceito de representação, desloca o problema da legitimidade do
8
poder politico para a questão dos fundamentos do Estado. Com efeito, é em
Hobbes que encontramos a primeira grande sistematização de conceitos que ate
hoje permanecem centrais para pensar a politica democrática contemporânea:
representação, vontade, autorização, legitimidade, entre outros. Se a proposta
hobbesiana constitui, em si mesma, uma redefinição do nosso imaginário
coletivo, ela foi sem dúvida aquela que, a partir de uma conceptualização da
relação estreita entre representação e autorização, permitiu a consolidação de
uma leitura em que o Soberano, na medida em que é Pessoa unificadora das
vontades, é o representante por excelência, não podendo por isso ser destituído.
Cabe não esquecer que a preocupação de Hobbes era oferecer uma nova grelha
conceitual capaz de evitar, a qualquer custo, a guerra civil.
A contribuição de Dario Castiglione intitulada “A ‘vontade do povo’e a
autoridade da representação”, visa dar corpo a uma série de intuições e
questionamentos atuais a partir da constatação de que o conceito de populismo
vem ganhado cada vez mais espaço teórico mas também mais espaço real,
político, com impacto direto nas democracias contemporâneas. No segundo
capítulo, Castiglione busca compreender e elucidar os modos que o conceito de
representação política desempenhou nos processos simultâneos de constituição
e manutenção da autoridade do Estado unitária e do exercício do poder misto.
Sendo o conceito de soberania popular constitutivo do nosso imaginário
coletivo democrático, urge compreender de que forma a ‘vontade do povo’
permanece essencial para a formação da unidade política. Para explorar este
desafio Castiglione estabelece uma distinção entre ‘linguagem do público’ e
‘linguagem do povo’, a partir da qual reavalia os limites dos mitos democráticos
(a saber, o mito da ‘presença’ e o mito da Vontade Geral) e sugere uma atitude
mais positiva ao evocar o povo na democracia. Com efeito, para Castiglione o
desafio atual consiste em explicar, por um lado, como a esfera pública integra e
legitima o sistema representativo como um todo e, por outro lado, como existe
uma distinção analítica entre público e povo que deve ser contemplada na forma
como imaginamos uma respublica hoje, ou, dito por outras palavras, de que
modo as reconfigurações nos meios de comunicação e produção de
conhecimento devem ser entendidas e mantidas e/ou transformadas no sentido
em que a representação política contenha em si o compromisso com a inclusão
e empoderamento democráticos.
No terceiro capítulo, intitulado “Representação com e sem Povo – o
ambivalente caso brasileiro” Marta Nunes da Costa começa por olhar para as
camadas do conceito de representação. A partir de um diálogo com Yves
Sintomer a autora reconstrói os sentidos de representação, nomeadamente, a
identity representation e embodiment representation. Tendo como contraponto
os sentidos apontados por Sintomer, Nunes da Costa caracteriza a especificidade
9
do desafio diante de nós quando tentamos transpor uma conceptualização
teórica europeia ou anglo-saxónica para o Brasil. Com efeito, todo o capítulo
tenta capturar e traduzir a intuição de que pensar o que seria uma
representação política democrática no Brasil exige uma abordagem mais ampla,
quer do ponto de vista do processo de constituição do Estado-Nação enquanto
respublica, quer do ponto de vista das transformações recentes trazidas pela
expansão compulsiva das tecnologias de comunicação que obrigam,
necessariamente, a repensar o conjunto de categorias tradicionais a partir do
qual as próprias teorias políticas se edificam. De seguida, Nunes da Costa
desenvolve a hipótese de que assistimos hoje a um processo de construção de
um ‘Novo’ Brasil, reconstruindo o percurso político dos últimos anos,
começando pela análise fenomenológica das Jornadas de Junho de 2013 que
considera ser o ponto de ruptura com o paradigma previamente dado. Por
último, a autora olha para a relação entre Jair Bolsonaro e o projeto do ‘Novo’
Brasil, analisando os mecanismos de reconfiguração do ‘Povo’ (e o papel das
redes sociais e WhatsApp) e os modos pelos quais estes abrem a possibilidade
para a redefinição da relação representativa democrática.
No quarto capítulo intitulado “Os tribunais também representam.
‘Legitimidade pela Constituição’, Representação e os Tribunais” Alessandro
Ferrara cumpre a tarefa de repensar a representação e o papel da revisão
judicial no processo democrático. A partir de um horizonte neo-rawlsiano,
Ferrara explora a relação entre o paradigma do liberalismo político e as
implicações do princípio liberal de legitimação. Esta questão é urgente na
medida em que a partir dela se torna explícito o embate entre, por um lado, o
eleitorado e, por outro lado, o Povo. Claramente, o Povo abrange todos os
cidadãos da república - não só os cidadãos presentes, mas também os passados
e os das gerações futuras. Isso significa que existe uma relação fundamental, co-
existensiva e co-originária entre Povo e Constituição. Neste sentido, cabe a
Suprema Corte proteger os interesses do Povo tal como inscritos na carta
magna. Dito por outras palavras, o Povo é constituinte, enquanto o eleitorado é
apenas constituído, e portanto, temporário, passageiro, limitado a esfera do
presente. Depressa nos deparamos com uma outra tensão, a saber, a tensão
entre o “autor"da constituição (e portanto, o Povo), a geração presente,
desdobrada em eleitorado e outros segmentos da população, e o “intérprete” da
Constituição. É natural que a geração presente queira deixar a sua marca na
interpretação constitucional, porém, o argumento da maioria não é suficiente
para salvaguardar os princípios fundadores e essenciais da constituição
democrática. Com efeito, existe sempre o perigo de que a geração presente
desfigure a constituição, caso absolutise a sua condição presente e suspenda
seus compromissos para com as outras gerações. Ora, cabe à Suprema Corte ser
10