Recursos Naturais e Meio Ambiente

569 Pages·2001·1.8 MB·Portuguese

debates - A Sociedade se manifesta - Recursos Naturais e Meio Ambiente
Assembléia Legislativa de São Paulo
Fórum São Paulo
Século 21
DEBATES -
A Sociedade se Manifesta
Recursos Naturais
e Meio Ambiente
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Pensando São Paulo
FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
debates - A Sociedade se manifesta - Recursos Naturais e Meio Ambiente
Assembléia Legislativa de São Paulo
Fórum São Paulo
Século 21
DEBATES -
A Sociedade se manifesta
Recursos Naturais
e Meio Ambiente
í n d i c e
19.08.1999 003
13.12.1999 079
14.02.2000 121
20.03.2000 165
05.04.2000 190
02.05.2000 245
09.05.2000 299
17.05.2000 429
31.05.2000 465
28.06.2000 524
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FÓRUM SÃO PAULO - SÉCULO 21
debates - a sociedade se manifesta – Recursos Naturais e Meio Ambiente
Recursos Naturais e Meio Ambiente
19.08.1999
Vanderlei Macris – Deputado Estadual. Presidente da Assembléia Legislativa
•
João Carlos de Souza Meirelles – Secretário de Estado da Agricultura
•
Antônio Carlos Mendes Thame – Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e
•
Obras
Ricardo Trípoli – Secretário de Estado do Meio Ambiente
•
Maria do Carmo Piunti – Deputada Estadual
•
Junji Abe – Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Agricultura e
•
Pecuária
Jilmar Tatto – Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Defesa e
•
Meio
Ambiente da Assembléia Legislativa
Edson Gomes – Deputado Estadual
•
Duarte Nogueira – Deputado Estadual
•
Arnaldo Jardim – Deputado. Relator geral do Fórum São Paulo Século 21
•
Jamil Murad – Deputado Estadual
•
Carlos Zarattini– Deputado Estadual
•
Nivaldo Santana – Deputado Estadual
•
Rodrigo Garcia – Deputado Estadual
•
Cláudio Antônio de Mauro – Prefeito de Rio Claro e presidente do Comitê de Bacias
•
Hidrográficas
Humberto Simões – Prefeito de Itapevi
•
José Vicente Prado – Prefeito de Bom Jesus dos Perdões
•
Vicente Cintra – Prefeito de Santa Rosa do Viterbo
•
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Antônio Carlos de Aguiar – Prefeito de Viradouro
•
Maria Carlota Rocha – Prefeito de Jaboticabal
•
Carlos Colombo – Prefeito de Itapiraí
•
Benedito Lecione – Prefeito de Jacareí
•
Clóvis Teixeira Coelho – Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
•
Alcides Casava – Prefeito de Paulistânea
•
Roque Joner – Prefeito de Pratânea
•
Germínia Venturoli – Prefeito de Araçatuba
•
Ricardo Yamauti – Prefeito de Praia Grande
•
Nélson Scorsolini – Prefeito de de Santa Rita do Passa Quatro
•
Décio Ventura – Prefeito de Ilha Comprida
•
Luiz Walter Ferreira – Prefeito de Altinópolis
•
Jorge Assad Chabur – Prefeito de Jaborandi
•
Ângelo Albiero Filho – Diretor Titular do Departamento de Meio Ambiente e
•
Desenvolvimento Sustentável da FIESP
José Rezende – Deputado. Lïde
•
Luiz Gonzaga Vieira – Deputado
•
Luis Carlos Gondim – Deputado. líder do PV
•
Reynaldo de Barros Filho – Deputado
•
Miguel Rossi – Prefeito de José Bonifácio
•
Jorge Maluli – Prefeito de Mirandópolis
•
Carlos Arruda – Prefeito de Paraguaçu Paulista
•
Ida Françoso – Prefeita de Pedrinhas Paulista
•
Nilson Palharini – Representante da Sabesp no comitê Turvo Grande
•
Andersom Crepaldi – Secretário de Planejamento de Suzano
•
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Ederval Antunes – Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Araçatuba
•
Antônio Silva Cavalheiro – Prefeito de Maracaí
•
Umberto Simões – Prefeito de Itapevi
•
José Vicente Prado – Prefeito de Bom Jesus dos Perdões
•
Donisete Barbosa – Prefeito do município de Apiaí e presidente do CODEVAR, -
•
Conselho de Desenvolvimento do Vale do Ribeira
Umberto de Campos – Prefeito de Piracicaba, e presidente do Consórcio Piracicaba-
•
Capivari
Mário Mantovani – Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica
•
Jorge Roco – Cetesb de Americana
•
Walter Feldman – Deputado estadual, líder do governo
•
Roberto Moraes – Deputado
•
Vaz de Lima – Deputado
•
Samuel Barreto – Fundação SOS Mata Atlântica
•
Luciana Martins – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente de Pilar do Sul
•
Adolfo Moraes – Secretário de Urbanismo e Planejamento da Prefeitura
•
Municipal de Salto
Tomás Nitche – Presidente do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes
•
Sérgio Hieda – Projeto Margem Verde, da Associação Paulista de Proteção e
•
Conservação Ambiental de Araras
Sérgio Hazera – Coordenador de Projetos do Consórcio Intermunicipal das
•
Bacias dos rios Piracicaba e Capivari
Laurinda Molitor – Coordenadora do Centro de Referência e da Comissão do
•
MeioAmbiente da OAB
Elza Ferreira – Coordenadora do Meio Ambiente da OAB
•
Dalto Broshi
•
– Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas
João Pedro Apolinário – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
•
Ambiente de São Paulo
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Naemi Tomita – Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
•
Eduardo Paschoaloti – Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari
•
e Jundiaí
Clodoaldo Gazeta – Coordenador Adjunto do Programa do Ribeira
•
Milton Flávio – Deputado
•
Luís Succhi – Vice-Presidente da Faesp - Federação da Agricultura do
•
Estado de São Paulo, representante do presidente Fábio
Meirelles
Antônio Miranda da Costa Neto – Presidente da Assemae - Associação Nacional dos Serviços
•
Municipais de Saneamento
Heraldo Marcon – Representante do Dr. Antônio Miranda da Costa Neto,
•
Presidente da Assemae - Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento
Élvio Nicolau Moisés – Representante do Cepam
•
Claudia Polto da Cunha – Assessora do Procurador Geral do Estado
•
Viviane Nabinger – Comitê de Bacias do Rio Grande do Sul
•
Ubiratan Ribeiro Maia – Fundador do Comitê de Bacias, pela sociedade civil
•
Benedito Giudice – Vereador de Juanópolis
•
Francisco Carlos Castro La Rós – Coordenador do Consórcio Intermunicipal da Bacia dos Rios
•
Piracicaba e Capivari
Décio Ventura – Prefeito de Ilha Comprida
•
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MESTRE DE CERIMÔNIAS – Convidamos o Exmo. Deputado Estadual
Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa, para compor a mesa, o
Exmo. João Carlos de Souza Meirelles, Secretário de Estado da Agricultura, o
Exmo. Antônio Carlos Mendes Thame, Secretário de Estado de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras, o Exmo. Ricardo Trípoli, Secretário de Estado do Meio
Ambiente, a Exma. Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti, o Exmo. Deputado
Estadual Junji Abe, presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, o Exmo.
Deputado Estadual Jilmar Tatto, presidente da Comissão de Defesa e Meio
Ambiente da Assembléia Legislativa.
Dando continuidade à agenda do Fórum São Paulo Século 21, será discutido
hoje o Projeto de lei n0 20/98, sobre o Uso sustentável da água, projeto este enviado
pelo Executivo e que dispõe sobre o uso múltiplo das águas e dos recursos hídricos
do Estado.
Para darmos início, ouviremos as palavras do Exmo. Deputado Estadual
Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS – PSDB – Exmo. José Carlos
Meirelles, Secretário de Estado da Agricultura, Exmo. Antônio Carlos Mendes
Thame, Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Exmo.
Ricardo Trípoli, Deputado Estadual e Secretário de Estado do Meio Ambiente,
Exmo. Deputado Estadual Jilmar Tatto, presidente da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente, Deputado Estadual Junji Abe, presidente da Comissão de Agricultura e
Pecuária, Deputada Maria do Carmo Piunti, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado
Nivaldo Santana, dentro de mais alguns instantes o chefe de cerimonial estará
anunciando as entidades presentes a este ato.
A Assembléia Legislativa tem procurado dar uma dinâmica de debates sobre
os temas mais importantes do Estado e um assunto dessa envergadura não poderia
deixar de estar sendo analisado em detalhes pelo Poder Legislativo de São Paulo.
O projeto 20/98, remetido a Casa em dezembro de 1997, tem merecido uma
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preocupação especial na medida em que, se estabelecendo uma política de
recursos hídricos para o Estado de São Paulo, que vem não só desse projeto mas
de legislações anteriores aprovadas por este parlamento, vem desaguar numa
mensagem como esta que dará uma dimensão diferenciada à política de recursos
hídricos do Estado de São Paulo. Todos entendemos a necessidade de se juntar à
sociedade os poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo, na busca efetiva de
estabelecermos uma política de recursos hídricos capaz de dar uso sustentável para
as águas. Esta é a razão principal que tem o Legislativo de São Paulo em um
momento como este, quando a Assembléia de São Paulo se junta à sociedade para
pensar o futuro do Estado. São Paulo é um Estado poderoso, diferenciado, que ao
longo do tempo não só se constituiu no carro chefe do país mas que agora, e
necessariamente neste momento, na virada do século, precisa estabelecer metas
de programação e planejamento de seu futuro, capazes de garantir que São Paulo
continue sendo um Estado importante, um Estado que realmente mereça de todos
uma atenção especial no sentido desse planejamento.
A Assembléia está vivendo um momento importante na sua vida, na direção
de construir o futuro de São Paulo. Dou as boas-vindas aos senhores e peço
desculpas pelas condições em que os estamos recebendo neste momento. Estamos
instalando a TV Assembléia, que vai garantir a possibilidade de que esses debates
sejam levados à sociedade. Estamos em um processo de mudança interna capaz
de garantir essa interação com a sociedade nas discussões dos grandes problemas.
Dou por aberto este seminário e quero dizer que o PL 20/98, que trata do uso
insustentável da água já tem um andamento bastante avançado nesta Casa e a
idéia de realizarmos este seminário, juntamente com outros que se seguirão,
patrocinado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, com a programação já
distribuída, nos próximos dias 25, 26 e 27, para os quais convidamos todos os
senhores. Este projeto, nos próximos sessenta dias, será amplamente debatido por
este Legislativo. A idéia que temos, como presidente da Assembléia, a mesa
diretora e os deputados da Casa, membros dessas comissões, é discutir
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amplamente este projeto a fim de que possamos ter uma legislação capaz de dar
conta das necessidades de um momento importante que vivemos no Estado da
política de recursos hídricos. Estamos dando um passo significativo para sair na
frente como Estado de São Paulo no estabelecimento dessa política de recursos
hídricos.
Agradeço a presença de todos os senhores e passo a palavra aos Secretários
de Estado, que farão uma exposição inicial, após a qual teremos um período de
discussão sobre os interesses desse projeto. Antes, porém, anuncio a presença dos
nobres Deputados Edson Gomes, Duarte Nogueira, Jamil Murad, Arnaldo Jardim,
relator geral do Fórum São Paulo Século 21, e Carlos Zaratini.
Passo a palavra ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do
Estado de São Paulo, José Carlos Mendes Thame, para que faça sua exposição
inicial.
SR. JOSÉ CARLOS MENDES THAME – Deputado Vanderlei Macris,
presidente deste Poder Legislativo, Deputado Jilmar Tatto, presidente da Comissão
de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Junje Abe, presidente da Comissão de
Agricultura, Deputada Maria do Carmo Piunti, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado
Nivaldo Santana, Deputado Edson Gomes, Deputado Duarte Nogueira, Deputado
Carlos Zarattini, demais deputados presentes, Secretário da Agricultura João Carlos
Meirelles, Secretário do Meio Ambiente Ricardo Trípoli, prefeitos presentes, vice-
prefeitos, vereadores, integrantes dos comitês de bacias hidrográficas, dos
consórcios, estimados amigos, a discussão do PL 20/98 não é a discussão de uma
lei que institua a cobrança pelo uso da água.
A cobrança pelo uso da água já faz parte da nossa legislação. Os dispositivos
legais que embasam a cobrança advêm de 1934, com o Código das Águas,
expressamente com a Constituição paulista de 89, e com a Lei 7663, que instituiu a
política e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de 30/12/91. O PL 20
complementa a legislação, que já caracteriza a água de uma forma mansa, pacífica,
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no arcabouço jurídico, como um bem econômico, um bem público, portanto, um bem
que não pertence a um particular, mas é de todos, e regido pelo conceito econômico
da escassez relativa, pelo qual cabe um preço público.
A cobrança, já constando da legislação, da Constituição e da 7663, poderia
ser instituída por um decreto do governador. Não há necessidade, segundo a
grande maioria dos juristas, de uma lei. No entanto, dentro da filosofia, dos
princípios que caracterizam a administração do governador Mário Covas, optou-se
por uma lei, até porque no bojo desse projeto de lei, submetido à elevada
consideração do Poder Legislativo, dos deputados estaduais que aqui representam
a população do Estado, enfatizou-se um rol de princípios que são, sem dúvida
alguma, caracterizadores da mais democrática proposta de cobrança pelo uso das
águas que já vimos até agora em qualquer um dos Estados que já estão se
preparando para essa cobrança, ou mesmo do que a proposta timidamente
apresentada a todos de legislação federal. Quais são esses princípios que norteiam
a lei? O primeiro princípio é o princípio que delega aos comitês a opção de indicar o
preço a ser cobrado. Isso é um avanço extraordinário. É o princípio da
descentralização, da regionalização, da adequação a cada uma das regiões, às
suas características, às peculiaridades de cada região do Estado. Os comitês é que
irão adequar o preço a ser cobrado, e esse princípio é um lado da moeda. O outro
lado é a disposição de que todos os recursos sejam aplicados na bacia de onde eles
advieram. Claro que poderá ser aplicado, desde que isso seja consensualmente
decidido, em uma bacia montante. Mas, de qualquer forma, os recursos advindos de
uma bacia voltam como um benefício casado, carimbado, adstrito a uma aplicação
para beneficiar o processo de reversão dessa degradação que caracterizou os
cursos de água a partir da metade deste século em que estamos vivendo. Esses
dois princípios estão casados, são irmãos xifópagos, um não vive sem o outro. Se
os recursos puderem ser aplicados fora, não haverá nenhum estímulo para que o
comitê decida por um valor mais consubstanciado para a cobrança pelo uso das
águas. Por outro lado, se não tivermos essa aquiescência e se o preço não for
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