Table Of ContentPROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E TELEDIFUSÃO DE
DOCUMENTÁRIOS LATINO-AMERICANOS
DOCTV AMÉRICA LATINA
TERMO DE CONVOCATÓRIA
DOCTV AMÉRICA LATINA V
CONCURSO PARA PROJETOS DE DOCUMENTÁRIOS PARA
TELEVISÃO
2015
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1. O que é DOCTV? ......................................................................................................................... p. 3
2. Quais são os objetivos do DOCTV? ..................................................................................... p. 3
3. Como funciona o DOCTV? ....................................................................................................... p. 3
4. Em que consistirá o apoio? ...................................................................................................p. 3
5. Quem pode participar do DOCTV? .......................................................................................p. 4
6. Quem não pode participar do DOCTV? ..............................................................................p. 4
7. Como participar do DOCTV? ....................................................................................................p. 5
8. Quais são os requisitos de elegibilidade? ..........................................................................p. 5
8.1. Proposta criativa do projeto (envelope 1) ....................................................................p. 5
8.2. Requisitos para formalização do projeto (envelope 2) ............................................p. 7
9. Como é o processo de seleção? .........................................................................................p. 8
9.1. Cronograma Geral do DOCTV AMÉRICA LATINA V ...................................................p. 9
10. Quais são os critérios de avaliação? ................................................................................. p. 9
11. Em caso de ter sido selecionado no concurso?......................................................... p. 9
12. Quais são os requisitos que devem ser atendidos para entregar o
documentário? ................................................................................................................................ p. 10
Disposições gerais .......................................................................................................................... p. 12
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1. O que é o DOCTV?
É um programa de fomento à produção e à difusão de documentários da América
Latina. Surge como uma iniciativa da Conferência das Autoridades
Cinematográficas da Iberoamérica (CACI) e da Fundação do Novo Cinema Latino-
americano, com as quais as Autoridades Audiovisuais de 17 países latino-
americanos e 21 Televisões Públicas formadoras da Rede DOCTV para esta edição
V, promovem um concurso de seleção de projetos de documentários para televisão.
O DOCTV é uma convocatória peculiar, pois aporta os recursos necessários para a
produção completa do projeto de documentário vencedor e garante diversas telas
de exibição, ou seja, as televisões que aderiram à rede nos 17 países integrantes.
2. Quais são os objetivos do DOCTV?
O DOCTV AMÉRICA LATINA tem como objetivos incentivar o intercâmbio cultural
e econômico entre os povos da América Latina, a implementação de políticas
públicas integradas de fomento à produção e à difusão de documentários nos
países da região e a divulgação da produção cultural dos povos da América Latina
no mercado mundial.
3. Como funciona o DOCTV?
O programa incentiva a produção de um (1) documentário para televisão por país,
cuja autoridade audiovisual participe da CACI e faça parte da rede de programas.
Os documentários integrarão uma série a ser distribuída simultaneamente em uma
rede de televisões públicas dos países envolvidos.
O Concurso DOCTV AMÉRICA LATINA V selecionará um (1) projeto que proponha
uma abordagem original a partir de situações e manifestações da diversidade
cultural de cada nação. Nesta quinta edição, focará a exploração de um tema
central: “A Felicidade”.
4. Em que consistirá o apoio?
Um (1) projeto inédito de documentário para televisão de 52 minutos de duração
será premiado por país. O concurso fornecerá recursos para a produção no valor
de US$ 70.000,00 (70 mil dólares americanos) para o projeto do documentário
selecionado. Este valor é composto pela contribuição financeira de US$ 50.000,00
(cinquenta mil dólares americanos), a ser efetivado pelo Fundo DOCTV. Os
U$20.000,00 (vinte mil dólares americanos) restantes serão aportados pela
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Associação Brasileira de Emissoras
Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).
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Como parte do processo de acompanhamento do desenvolvimento de cada projeto,
haverá uma Oficina de Desenvolvimento de Projetos, de 4 (quatro) dias em
Havana-Cuba, onde os vencedores receberão assessoria de professores
especializados.
Uma vez realizado, o documentário será exibido na programação dos canais de
televisão públicos participantes da rede DOCTV AMÉRICA LATINA, por meio de um
programa de estreia, no período de agosto a dezembro de 2016. As televisões
públicas participantes da rede DOCTV programarão uma reapresentação
obrigatória do documentário no período indicado.
5. Quem pode participar no DOCTV?
O concurso DOCTV AMÉRICA LATINA é dirigido a realizadores de países membros
da REDE DOCTV: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala,
Equador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República
Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Podem participar do concurso pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras que
comprovem residência no país por um período não inferior a 3 (três) anos, que
estejam em situação de regularidade jurídica, fiscal e tributária.
Cada concorrente poderá apresentar somente 1 (uma) proposta de documentário.
6. Quem não pode participar do DOCTV?
Não serão aceitas inscrições de participantes diretamente ligados a membros da
Conferência das Autoridades Cinematográficas da Iberoamérica (CACI), nem aos
membros da Unidade Técnica DOCTV V; o registro pode ser contestado, caso esta
situação surja em qualquer fase do concurso. Entende-se como diretamente ligadas
todas as pessoas que têm uma relação de trabalho, cônjuges ou parceiros e
parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau.
Em caso da existência de alguma relação dos membros da Comissão de Seleção
Nacional ou do Júri Assessor Internacional que irá selecionar os vencedores com
algum concorrente e, seguindo o procedimento para manter o anonimato, cada
país deve escolher um suplente.
Será invalidada a inscrição do concorrente que esteja em situação de mora com a
Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, com a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC) ou com a Associação Brasileira de Emissoras Públicas
Educativas e Culturais (ABEPEC).
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7. Como participar do DOCTV?
As inscrições para o concurso deverão ser entregues ou enviadas por correio pelos
concorrentes ou seus procuradores, no período de 07 de maio a 03 julho de 2015,
para:
Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura – SAv/MinC,
SCS, Qd. 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 8º andar,
CEP 70.308-200
Brasília/DF
Não serão aceitas inscrições apresentadas, enviadas ou entregues por correio fora
do prazo estabelecido.
8. Quais são os requisitos de elegibilidade?
Deverá ser entregue um envelope 1 (fechado): Com 2 (duas) cópias em CD do
projeto em formato PDF contendo os itens descritos na Proposta criativa do
projeto (8.1.)
A apresentação da proposta criativa (envelope 1) deverá manter o anonimato do
realizador, por isso é necessário que estes documentos sejam apresentados com
um pseudônimo que o identificará como proponente nos documentos da Proposta
(caso sua identidade seja revelada, sua proposta será desclassificada).
Deverá ser entregue um envelope 2 (fechado): Contendo os itens descritos nos
Requisitos de Formalização de participação do projeto (8.2)
8.1 Proposta criativa do projeto (envelope 1):
Cada país tem seu próprio modelo para a formulação de propostas narrativas,
estéticas e criativas de projetos de documentários. Há, então, o desafio de
encontrar uma forma que se converta em um ponto de encontro para os criadores
e realizadores de diferentes países, em torno de um propósito comum: fazer, emitir
e circular uma série de documentários que explore diferentes visões da felicidade
na América Latina.
Antes de delinear, escrever e editar o projeto para competir no concurso DOCTV
AMÉRICA LATINA V, é recomendável que cada proponente certifique-se que:
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Sabe que a natureza do DOCTV visa fomentar a produção de documentários para
televisão, os quais serão transmitidos pelas emissoras integrantes da REDE em 17
países;
Assume a responsabilidade de administrar recursos públicos, de modo que os
utilize com eficiência e eficácia;
Conta com uma visão crítica, analítica e criativa sobre a realidade e maneja a
linguagem audiovisual de modo que possa narrar um documentário que cative as
audiências;
Sente-se suficientemente motivado a explorar o eixo temático da felicidade a
partir de sua própria identidade regional, cultural ou nacional, bem como
desenvolver um projeto e levá-lo a cabo caso seja selecionado;
Depois de verificar que há uma clara convicção de que DOCTV é o cenário ideal
para apresentar uma proposta, é hora de escrever sua proposta de acordo com os
intens descritos a seguir:
1. Log Line (máximo 5 linhas): Resume a linha argumentativa do
documentário.
2. Sinopse (máximo 1 página): Define com clareza e concisão a ideia
central do documentário, sintetizando sua força temática e narrativa
comunicando sua intenção ou foco.
3. Motivação e justificativa (máximo 2 páginas): Enuncie o lugar a
partir do qual surge a ideia. Como orientação, propomos que responda a
estas perguntas básicas:
Por que escrevo esta proposta? Explore razões pessoais e profissionais
pelas quais se sente compelido a apresentar a proposta, tendo em conta a sua
própria história, o exercício de vivência do seu entorno e da sua realidade,
saindo da superfície do óbvio.
Por que deve ser feito? A vida cotidiana dos indivíduos, comunidades e
nações é cheia de histórias inéditas, de eventos interessantes, polêmicos,
curiosos ou transformadores que impacta realidades e, muitas vezes, passa
despercebida. Esta pergunta explora as razões pelas quais vale a pena
realizar este documentário em função do público e da audiência que se busca
alcançar.
O que nós temos? Descreva o status atual do projeto. Explore a pesquisa que
sustenta a projeção da narrativa e realização documentário.
4. Abordagem do documentário (máximo 3 páginas): Explique de
forma clara e concreta quais são os temas e como será a proposta
audiovisual e estética do documentário.Respondendo a três perguntas:
Quem é (ou quem são) o (s) personagem (s) do documentário? Trata-
se de apresentar as pessoas ou personagens da história, um breve perfil de
cada um (duas linhas) e da relação entre eles.
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Quais são os métodos para a realização? Apresente e argumente as
formas de lidar com os personagens ou apresentar a temática do
documentário.
Qual é a proposta estética, sonora e audiovisual? Descreva a proposta
visual do documentário, a partir do manejo e escolha de imagens,
enquadramento, movimentos de câmera, estilos de edição, recursos
gráficos, foto fixa e tratamento visual. Elabore a proposta sonora do
documentário, a partir da escolha e utilização de som ambiente, efeitos
sonoros, criação de paisagens sonoras, música incidental, trilha sonora
etc.
5. Argumento ou roteiro do documentário (Estrutura Narrativa)
(máximo de 5 páginas): Descreva a estrutura ou esqueleto do projeto. Esta
não é uma descrição definitiva do que será o documentário, mas um guia de
como planeja narrá-lo. O tratamento deve nos dar uma ideia clara dos
elementos visuais que irão contar a história e como se desenvolverá a
narrativa em termos de estrutura, por meio de sequências.
6. Plano e cronograma de produção (Formato de DOCTV - Anexo 2)
7. Orçamento (formato DOCTV - Anexo 3)
8.2 Requisitos para a formalização do projeto (envelope 2)
Ficha de inscrição (Formato de DOCTV - Anexo 1);
Fotocópia autenticada de Documento de Identidade do proponente.
Documentação do proponente demonstrando ter, no mínimo, três
anos de residência no país.
O autor-proponente deverá indicar, no momento da inscrição no
concurso, o produtor do seu projeto de documentário, ou seja, uma empresa
ou uma pessoa física que será parte integrante do Contrato de Coprodução a
ser assinado com a Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), e Empresa Brasil
de Comunicação (EBC), a Associação Brasileira de Emissoras Públicas
Educativas e Culturais (ABEPEC) e a Secretaria Executiva da Cinematografia
Iberoamericana (SECI).
Se o produtor for pessoa física, deverá fornecer:
a) Fotocópia autenticada de Documento de Identidade;
b) Currículo (2 páginas);
c) Carta de Compromisso em relação ao projeto de documentário
selecionado. (Anexo 4).
Se o produtor for pessoa jurídica, deverá fornecer:
a) Portfólio da empresa, incluindo endereço completo, telefone da
empresa e endereço de e-mail da pessoa responsável e documentação
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que comprove a existência de ações relacionadas à produção
audiovisual há, no mínimo, 3 (três) anos;
b) Cópia do Cartão do CNPJ;
c) Cópia do Contrato Social ou equivalente e suas alterações;
d) Fotocópia autenticada do(s) documento(s) de identidade do
representante legal da empresa produtora;
e) Certificados de cumprimento das obrigações fiscais.
1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União;
2. Certificado de Regularidade do FGTS;
3. Certidão Negativa de Débito do INSS;
4. Certidão Negativa de Débito Estadual;
5. Certidão Negativa de Débito Municipal;
f) Carta de Compromisso em relação ao projeto de documentário
selecionado. (Anexo 4)
5. Fotocópia autenticada do certificado de registro do projeto ou ideia,
dada pela Fundação Biblioteca Nacional. Também será aceito como
certificado de registro de direitos de autoria ou comprovante de início do
trâmite.
6. Autorização por escrito e reconhecido por cartório público no caso
do projeto de documentário utilizar obra de terceiros. (Anexo 5)
7. Autorização de uso de imagem de pessoas reais e/ou de
comunidades imprescindíveis para a realização do projeto do
documentário. (Anexo 6).
9. Como é o processo de seleção?
A Comissão de Seleção Nacional será formada por 4 (quatro) membros designados
pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), com o consentimento da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC) e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas
Educativas e Culturais (ABEPEC), e 1 (um) membro será designado pela Fundação
do Novo Cinema Latino-americano.
Serão considerados e avaliados todos os projetos de documentários inscritos.
A avaliação dos projetos de documentários serão realizados em 3 (três) etapas:
A primeira etapa, na qual todas as inscrições de cada país serão avaliadas pela
Comissão de Seleção Nacional. Esta mesma comissão designará 5 (cinco)
semifinalistas.
A primeira etapa irá manter o anonimato e será realizada entre os dias 13 e 30
de julho de 2015.
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A segunda etapa, na qual 5 (cinco) projetos semifinalistas de cada país serão
avaliados por um Júri Assessor Internacional. Este recomendará 3 (três)
finalistas.
A segunda etapa também deverá preservar o anonimato e será realizada de 03 a
21 de agosto de 2015.
Na terceira fase, 3 (três) projetos finalistas serão submetidos à uma sessão de
pitching com a Comissão de Seleção Nacional e esta selecionará (1) um vencedor.
A divulgação do projeto de documentário vencedor do concurso de cada país será
realizada no dia 04 de setembro de 2015.
9.1. Cronograma Geral do DOCTV LATINOAMÉRICA V
CRONOGRAMAGERAL Programa DOCTV AMÉRICA LATINA V
Evento Data
Abertura do Concurso 07 maio a 03 julho de 2015
Verificação dos requisitos por parte do Polo
06 a 10 de julho de 2015
Nacional
Avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção
13 a 30 de julho de 2015
Nacional
Seleção dos finalistas pelo Comitê de Seleção
31 de julho de 2015
Nacional
Avaliação do júri internacional 03 a 21 de agosto de 2015
Seção de Pitching para a seleção final 28 de Agosto 2015
Formalização de Vencedores 04 de setembro de 2015
10. Quais são os critérios de avaliação?
a) Criatividade na escolha e na descrição do(s) tema(s) e na abordagem do
documentário.
b) Relevância na abordagem do conceito de Felicidade e de coerência com a
abordagem integral no projeto criativo (narrativa, temática, audiovisual).
c) Viabilidade de realização nos termos do regulamento (aprovação de cessão
de direitos de autor, autorização do uso de imagem, plano de produção,
cronograma e orçamento).
11. Em caso de ter sido selecionado no concurso?
O projeto de documentário selecionado terá que ser realizado obrigatoriamente
em um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a primeira liberação dos
recursos financeiros de produção.
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A estrutura do Contrato de coprodução determinará a seguinte divisão dos direitos
patrimoniais:
15% - para o Autor
15% - para a Empresa Produtora ou Produtor
20% - Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), Empresa Brasil de
Comunicação(EBC/TV Brasil) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas
Educativas e Culturais (ABEPEC)
50% - para o Fundo DOCTV AMÉRICA LATINA
Recursos de produção são liberados da seguinte forma:
20% na assinatura do contrato.
40% no começo da etapa de filmagem.
30% no início da etapa de edição.
10% na entrega do documentário.
O produtor ou empresa produtora responsável deve apresentar até 21 de
setembro o certificado bancário de uma conta corrente no Banco Bilbao Vizcaya
(BBVA), a ser utilizado nas operações de depósito ou aportes financeiros. Se não
houver Agência BBVA no local de residência do autor proponente ou da empresa
produtora responsável pelo projeto de documentário selecionado poderá ser
indicada uma conta corrente no Banco do Brasil.
O aporte de responsabilidade da Secretaria do Audiovisual, da Empresa Brasil de
Comunicação e a da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e
Culturais será concretizado através de recursos financeiros ou por fornecimento
de equipamentos de captação em FULL HD ou ilha de edição e finalização não-
linear ou outros materiais de produção.
A forma na qual será composta tal distribuição será definida em conjunto pela
Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), pela Empresa Brasil de Comunicação
(EBC/TV Brasil) e pela a Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e
Culturais (ABEPEC) com base nas exigências técnicas do projeto de documentário
selecionado. É de responsabilidade da Coordenação Executiva do DOCTV e da
Conferência de Autoridades Cinematográficas da Ibero-américa (CACI) arbitrar em
casos de questionamento sobre a viabilidade técnica da forma de contribuição
definida pelas partes citadas acima.
12. Quais são os requisitos que devem ser atendidos para entregar o
documentário?
Os equipamentos de captação deverão ser FULL HD (1920x1080). O vídeo deverá
ser entregue em formato de arquivo .mov com codec Apple Pro Res Standard 1080i
(30p, 50i ou 60i) ou codec “Animation” de Final Cut Pro, com as mesmas
especificações. Os arquivos deverão ser entregues em PAL e NTSC. O áudio deverá
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