Privacidade Em Perspectivas

256 Pages·2018·2.244 MB·Portuguese

by  Sérgio Branco, Chiara de Teffé

www.lumenjuris.com.br
Editores
João de Almeida
João Luiz da Silva Almeida
Conselho Editorial
Adriano Pilatti Gina Vidal Maarrcciilliio Pompeu Luigi Bonizzato
Alexandre Bernardino Costa Gisellee Cittadino Luis Carlos Alcoforado
AlexandreMorais da Rosa Gustavo NNoronhade Ávila Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ana AAlice De Carli Gustavo Séénnéchal de Goffredo MManoel Messias Peixinho
Anderson Soares Madeira Helenaa Elias Pinto Marcellus Polastri Lima
André Abreu Costa Jean Caarrllooss Dias Marcelo Ribeiro Uchôa
Beatrizz Souza Costa Jean Carlos Fernandes Márcio Ricardo Staffen
Bleine QQueiroz Caúla Jefersoonn Antônio Feernandeess Bacelar Marco Aurélio Bezerra de Melo
Caroline Reegina dos Santos Jerson Carneiro Gonçalves Junior MMarcus Mauricius Holanda
Daniele Magheelly MenezesMoorreeiira João Carlos Souto Ricardo Lodi Ribeiro
Diego AAraujo Campooss João MarcelooddeeLLiimmaa AAsssafi m Roberto C. Vale Ferreira
Elder LisboaaFerreiraddaaCosta João TheotoonnioMendesdeAAlmeidaJr. Salah Hassan Khaled Jr.
Emerrson Garcciia José EEmílio Medauaar Sérgio André Rocha
Firly Nasscimentoo Filho José Ricaardo FerreiraCCunha Sidney Guerra
Flávvio Ahmeed Josiane RRose Petry Verronese Simone Alvarez Lima
Frederico Antoonio Limma de Oliveira Leonardo El-Ammme Souza eSSilva da Cunhha VVictor Gameiro Drummond
Fredericco Pricee Grechi Lúcio Anttônio Chamonn Junior
Geraldoo L. M.. Prado
Conselhheiros benemméritos
Denis Borgess Barbosa (inn memoriamm)
Marcos Juruenaa Villela Souttoo (in memmooriam)
CoonselhoConssultivvoo
Anddreyyaa MMeennddeess ddee AAllmmeeiiddaa SSccherer Navarro Caio de Oliveiraa Lima
AAnnttoonniioo CCaarrllooss MMaarrttiinnss SSooaarreess FFrraanncciissccoo ddee AAssssiiss M. Tavares
Artur de Brito Gueiros Souza Ricardo Máximo Gomes Ferraz
Filiais
Sede: Rio de Janeiro Minas Gerais (Divulgação)
Rua Octávio de Faria, n° 81 – Sala Sergio Ricardo de Souza
301 – CEP: 22795-415 – Recreio dos [email protected]
Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ Belo Horizonte – MG
Tel. [phone] Tel. [phone]
São Paulo (Distribuidor) Santa Catarina (Divulgação)
Rua Sousa Lima, 75 – Cristiano Alfama Mabilia
CEP: 01153-020 [email protected]
Barra Funda – São Paulo – SP Florianópolis – SC
Telefax (11) 5908-0240 Tel. [phone]
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Anderson Soares Madeira Helenaa Elias Pinto Marcellus Polastri Lima
André Abreu Costa Jean Caarrllooss Dias Marcelo Ribeiro Uchôa
Beatrizz Souza Costa Jean Carlos Fernandes Márcio Ricardo Staffen
Bleine QQueiroz Caúla Jefersoonn Antônio Feernandeess Bacelar Marco Aurélio Bezerra de Melo
Caroline Reegina dos Santos Jerson Carneiro Gonçalves Junior MMarcus Mauricius Holanda
Daniele Magheelly MenezesMoorreeiira João Carlos Souto Ricardo Lodi Ribeiro
Diego AAraujo Campooss João MarcelooddeeLLiimmaa AAsssafi m Roberto C. Vale Ferreira
Elder LisboaaFerreiraddaaCosta João TheotoonnioMendesdeAAlmeidaJr. Salah Hassan Khaled Jr.
Emerrson Garcciia José EEmílio Medauaar Sérgio André Rocha
Firly Nasscimentoo Filho José Ricaardo FerreiraCCunha Sidney Guerra
Flávvio Ahmeed Josiane RRose Petry Verronese Simone Alvarez Lima
Frederico Antoonio Limma de Oliveira Leonardo El-Ammme Souza eSSilva da Cunhha VVictor Gameiro Drummond
Fredericco Pricee Grechi Lúcio Anttônio Chamonn Junior
Geraldoo L. M.. Prado
Conselhheiros benemméritos
Denis Borgess Barbosa (inn memoriamm)
Marcos Juruenaa Villela Souttoo (in memmooriam)
CoonselhoConssultivvoo
Anddreyyaa MMeennddeess ddee AAllmmeeiiddaa SSccherer Navarro Caio de Oliveiraa Lima
AAnnttoonniioo CCaarrllooss MMaarrttiinnss SSooaarreess FFrraanncciissccoo ddee AAssssiiss M. Tavares
Artur de Brito Gueiros Souza Ricardo Máximo Gomes Ferraz
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Barra Funda – São Paulo – SP Florianópolis – SC Editora Lumen Juris
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Rio de Janeiro
2018
Todo o conteúdo desta obra está protegido via Creative Commons 4.0
Atribuição - Não Comercial - Compartilha Igual 4.0 Internacional
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Categoria: Direito Civil
Produção Editorial
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Diagramação: Rômulo Lentini
Capa: Thiago Dias
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA.
não se responsabiliza pelas opiniões
emitidas nesta obra por seu Autor.
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
Privacidade em perspectivas / organizadores Sérgio Branco, Chiara de Teffé.
– Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018.
256 p. : il., tabelas ; 23 cm.
ISBN 978-85-519-0542-5
1. Direito fundamental. 2. Direito individual. 3. Privacidade. I. Branco,
Sérgio. II. Teffé, Chiara de. III. Título.
CDD 342.0858
Ficha catalográfica elaborada por Ellen Tuzi CRB-7: 6927
Apresentação
A privacidade pode ser analisada a partir de múltiplas perspectivas. Desde
sua concepção mais tradicional – como o direito de ser deixado só –, até a con-
temporânea visão de que a privacidade diz respeito ao controle de dados pesso-
ais, muita coisa mudou. O incremento definitivo para a discussão atual do tema
foi o avanço tecnológico das últimas décadas, que teve como consequência a
necessidade de se compreender a privacidade de modo interdisciplinar.
O debate, amplo e de interesse coletivo, extrapola o campo do Direito
para atingir também as ciências sociais, a ética, a filosofia e a cultura popular.
Quem acompanha a série Black Mirror, disponível no Brasil pela plataforma
Netflix, sabe que a privacidade perpassa diversos episódios, mais notadamente
aquele que encerra a primeira temporada, The Entire History of You. Não à toa,
a análise da série é objeto do texto de Arthur Bezerra, que compõe esta coleção.
A propósito, diversos textos do livro tratam de assuntos urgentes. Em ano
eleitoral, o impacto do big data e dos algoritmos nas eleições é o assunto fun-
damental do artigo de Andréia Santos. A privacidade de dados genéticos, que
vem sendo discutida inclusive no Supremo Tribunal Federal, é abordada por
Cláudio Barbosa. Daphnee Iglesias, por sua vez, trata do instigante e pouco
debatido conceito de nudge privacy, que se relaciona com as teorias comporta-
mentais e a influência na livre escolha dos indivíduos.
A regulação da privacidade na internet aparece na discussão sobre os co-
nhecidos filtros bolha, proposta por Fernando Schincariol, na análise dos pro-
jetos de lei para regulação de dados pessoais no Brasil, conforme os modelos
apresentados por Guilherme Guidi, e na proteção da privacidade pela própria
tecnologia e pelo seu design, de acordo com o artigo de Jonas Valente.
Naturalmente, a ética é uma preocupação constante nesse cenário de in-
certeza causado pela contemporaneidade. Assim, Kátia Lima e Luiz Peres-Neto
apresentam questões que relacionam a ética e a comunicação no mundo digital.
O direito ao esquecimento, outro assunto cujo debate vem se avolumando
nos últimos anos, é tratado por Lívia Helayel. Boa parte da relevância do tema
se deve a uma decisão proferida pela Corte Europeia em 2014 sobre um caso
envolvendo o Google na Espanha. A respeito ainda do Google, seu modelo de
negócio e do uso de big data, temos o artigo de Marcela Mattiuzzo.
Em meio à maioria de artigos que tratam da privacidade sob uma perspec-
tiva privada, Márcio Ricardo Ferreira traz uma relevante abordagem criminal
do uso de dados pessoais. Também partindo de uma perspectiva de direito pú-
blico, Mariana Cunha e Melo trata da privacidade levando em conta aspec-
tos processuais. Fechando a coletânea, temos o texto de Rodrigo Gomes sobre
a fundamental questão do consentimento para uso de dados pessoais em um
mundo marcado pela coleta de dados em prol do big data.
Todos esses trabalhos exemplares são fruto do primeiro grupo de pesquisa
do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS.
O ITS é um centro de pesquisa multidisciplinar totalmente independente,
que trabalha em parceria com diversas instituições brasileiras e estrangeiras, na
interseção do uso tecnológico e o interesse público. Suas atividades se dividem
em quatro áreas principais: direitos e tecnologia; democracia e tecnologia; ino-
vação e tecnologia; e educação. Você encontra mais informações sobre o ITS
em seu site: itsrio.org.
Os grupos de pesquisa do ITS são projetos anuais cujos participantes são
selecionados por meio de edital público. Podem participar pesquisadores de
qualquer lugar do mundo, uma vez que os encontros são todos ao vivo, porém
online, e são conduzidos em português. Após o primeiro ciclo do grupo de pes-
quisa, cujo resultado você encontra aqui, o segundo grupo de pesquisa do ITS
teve como tema cidades inteligentes e outra publicação ocorrerá em breve com
os novos trabalhos de conclusão.
Esperamos que, nos próximos anos, mais temas sejam acrescidos e que
possamos promover um debate de alto nível sobre questões de interesse público
relacionadas à tecnologia e aos desafios que ela nos impõe.
Finalmente, é importante lembrar que os textos aqui reunidos se encon-
tram disponíveis na área de publicações do site do ITS e estão licenciados por
meio da licença Creative Commons na modalidade atribuição, uso não co-
mercial, compartilhamento pela mesma licença (CC-BY-NC-SA). Para saber
mais sobre as licenças Creative Commons e suas permissões, visite o site do ITS.
Os organizadores
Sumário
1. O Impacto do Big Data e dos Algoritmos nas Campanhas Eleitorais...........1
Andréia Santos
2. Os Reflexos do Grande Irmão no Admirável
Espelho Novo de Black Mirror ...................................................................25
Arthur Coelho Bezerra
3. Genomics e Privacidade dos Dados Pessoais Genéticos .............................35
Cláudio R. Barbosa
4. Nudging Privacy: Benefits and Limits of Persuading
Human Behaviour Online .........................................................................49
Daphnee Iglesias
5. Filtros Bolha, as Escolhas que Fizemos e as que Faremos:
Considerações sobre como (Não) Regular a Internet .................................61
Fernando Schincariol
6. Modelos Regulatórios para Proteção de Dados Pessoais .............................85
Guilherme Berti de Campos Guidi
7. Promovendo a privacidade e a proteção de dados pela tecnologia:
Privacy By Design e Privacy Enhancing-Technologies ..............................111
Jonas Valente
8. Ethical Considerations About Privacy and other
Challenges in the Digital Era ...................................................................129
Katia A. Lima
9. Direito ao Esquecimento na Internet: Entre a Censura
Digital e a Busca pela Verdade na Sociedade Conectada .........................149
Lívia Helayel
10. Ética e Privacidade: Múltiplos Olhares e
Partir do Campo da Comunicação .........................................................159
Luiz Peres-Neto
11. Business Models and Big Data: How Google uses
your Personal Information ...................................................................175
Marcela Mattiuzzo
12. La Ecología Criminal y la Desorganización Social .................................197
Márcio Ricardo Ferreira
13. Anonimato, Proteção de Dados e Devido Processo Legal:
Por que e como Conter uma das Maiores Ameaças ao
Direito à Privacidade no Brasil .................................................................213
Mariana Cunha e Melo
14. Desafios à Privacidade: Big Data, Consentimento,
Legítimos Interesses e Novas Formas de Legitimar
o Tratamento de Dados Pessoais ............................................................233
Rodrigo Dias de Pinho Gomes
O Impacto do Big Data e dos Algoritmos
nas Campanhas Eleitorais
Andréia Santos1
Introdução
O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as novas ferra-
mentas tecnológicas têm grande valia para as agências de marketing político e
podem ter forte impacto nas campanhas eleitorais: uma, porque o big data con-
tribui para que as pesquisas de opinião sejam mais efetivas; duas, haja vista que
os provedores influenciam na formação da opinião pública e podem propiciar a
mudança no comportamento político dos eleitores por meio de seus algoritmos,
sendo, pois, mais eficientes e direcionados que as mídias tradicionais de massa.
Edward Bernays, conhecido como o “pai das relações públicas”, em seu ar-
tigo “Engineering of Consent”2 (engenharia do consentimento – tradução literal),
alerta que as novas ferramentas, ao mesmo tempo que podem contribuir para
um fim social comum, podem ser utilizadas para fins não democráticos.
Quando do surgimento das mídias de massa tradicionais (rádio, televisão,
jornal e revista), a ética foi um elemento que precisou ser desenvolvido e englo-
bado ao segmento, haja vista a função essencialmente social dessas instituições
– ou seja, viabilizar o acesso à informação. Como será visto nos próximos tópi-
cos, é a partir dela (mídia) que o indivíduo tem a percepção de mundo.
As notícias elaboradas pelas mídias tradicionais passam por um processo de edi-
toração antes delas serem enfim veiculadas. Inicia-se com a escolha de um fato, da
elaboração do texto e da editoração deste, ou seja, averiguar linguagem, intenções e
1 Advogada, pós-graduada em Direito Digital e das Telecomunicações pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie e em Mídia, Política e Sociedade pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São
Paulo. Possui extensão em Direitos Autorais na Harvard Law School em parceria com a UERJ e ITS
Rio e formação na Escola de Governança da Internet do CGI.br. Coordenadora do iStart – instituto
voltado à Ética e Educação Digital.
2 BERNAYS, Edward L. The engineering of consent, 1947. Disponível em: <http://classes.dma.ucla.
edu/Fall07/28/Engineering_of_consent.pdf> Acesso em: 21.01.17.
1
Grupo de pesquisa do ITS Rio
veracidade. E, por essa razão, códigos de ética e regulamentos específicos foram desen-
volvidos para a imprensa, sendo ela responsável pelos conteúdos que veicula.
Como exemplo, pode-se citar a Declaração de Chapultepec3, documento
adotado pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, realizada
em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994. Apesar de
não ser um tratado, os chefes de Estado de alguns países se comprometeram a
cumprir suas disposições, dentre eles, os Estados Unidos e o Brasil4.
Um dos princípios elencados nessa declaração diz que:
IX – A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verda-
de, a busca de precisão, imparcialidade e equidade e a clara diferenciação
entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista desses fins e
a observância desses valores éticos e profissionais não devem ser impostos.
São responsabilidades exclusivas dos jornalistas e dos meios de comunica-
ção. Em uma sociedade livre, a opinião pública premia ou castiga.
Diante da então debatida parcialidade das mídias de massa e da própria
característica desses meios em que a informação é lançada de forma unilateral,
ou seja, a mensagem é veiculada de “um para todos”, a descentralização permi-
tida, a priori¸ pela Internet surge como uma alternativa para a sociedade.
Contudo, com o monopólio e a concentração da informação por parte das
grandes empresas de Internet, como Google e Facebook, e de seus respectivos
modelos de negócios criados, os quais têm sido pautados na veiculação de notí-
cias, sobretudo no desenvolvimento de algoritmos que selecionam e personali-
zam o conteúdo para o usuário, torna-se relevante e necessário o debate sobre a
função social dos provedores perante essa “transferência” de curadoria outrora
realizada pelos editores e, agora, pelos algoritmos.
Sendo assim, o primeiro tópico é destinado a trazer um arcabouço teóri-
co acerca dos meios de comunicação social, sobretudo acerca do conceito de
opinião pública, bem como de seu processo de formação. Concomitantemente,
é essencial discorrer sobre o comportamento político do eleitor, apontando os
fatores que influenciam em seu processo de decisão de voto.
3 Declaração de Chapultec. Disponível em: <http://www.abjornalistas.org/legislacao_-_declaracao_
chapultec.php> Acesso em: 20.01.17
4 Países que assinaram a Declaração de Chapultec: Argentina, Bolívia, Belize, Brasil, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Equador, El Salvador, os Estados Unidos, Granada, Guatemala, Honduras, Jamaica,
México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, a República Dominicana e Uruguai. Disponível em: <http://
www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=533&lID=4#_ftn7> Acesso em: 20.01.17
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