Princípios Institucionais da Defensoria Pública

978 Pages·2012·5.69 MB·Portuguese

by  ROGER

A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí
compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo.
Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e
referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador.
As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal
(interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990).
Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa
Copyright © 2014 by
EDITORA FORENSE LTDA.
Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional
Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896
[email protected] | www.grupogen.com.br
O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá
requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da
indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).
Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou
fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro
direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos
dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de
reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).

Capa: Danilo Oliveira
Produção: Freitas Bastos

CIP – Brasil. Catalogação na fonte.
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
R629p
Roger, Franklin
Princípios institucionais da defensoria pública : De acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da
União) / Franklin Roger, Diogo Esteves. – Rio de Janeiro : Forense, 2014.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-309-5075-0
1. Direito constitucional. I. Esteves, Diogo. II. Título.
13-04932 CDU: 342
“Seja a mudança que você deseja ver no mundo.”
(MAHATMA GANDHI – 1869/1948)
Para meu pai Jance (in memoriam) e minha mãe
Tereza, pela minha formação.
Para meus eternos mestres e amigos, Dr. Marcelo Barucke,
Dr. José Aurélio de Araújo e Dr. Raymundo Cano, cujos ensinamentos
me permitiram ingressar na carreira de Defensor
Público do Estado do Rio de Janeiro.
Para minha esposa Amanda, por tudo…
DIOGO ESTEVES
Dedico este livro ao meu pai, minha mãe (in memoriam)
e à minha esposa Raquel, como agradecimento pelo carinho que
me dedicam, cujo sentimento também é recíproco.
Se pude ter a oportunidade de escrever um trabalho deste
porte, o fiz graças aos meus pais que se empenharam em me
fornecer subsídios e formação moral durante minha vida.
Não posso deixar de destacar que o trabalho também é fruto
do amor e carinho de minha esposa Raquel Nery, que aceitou
abrir mão da minha atenção nas
inúmeras noites em claro.
FRANKLYN ROGER ALVES SILVA
Este livro é uma singela homenagem a todos os Defensores
Públicos, que se empenham diariamente em conferir dignidade e
cidadania às parcelas mais esquecidas da sociedade.
OS AUTORES
PREFÁCIO
A história da Defensoria Pública caracteriza-se por constantes superações e
afirmações. Instituição vocacionada à tutela dos direitos humanos mediante o
patrocínio das pretensões individuais e coletivas da população desfavorecida, seu
poder político institucional não é suficiente para ombrear-se com os poderes
republicanos tradicionais em um Estado culturalmente autoritário, mesmo em
época de manifestações sociais. O processo de criação e estruturação de nossa
Instituição, no âmbito da República, sempre esteve atrelado ao raro sentimento
social dos nossos governantes e ao caminho trilhado pelos defensores.
Lamentamos que o produto deste esforço de crescimento tenha nos deixado
cicatrizes dolorosas que acabaram desviando nosso olhar e nosso caminho. Ora a
Defensoria Pública se curva subserviente e gostosamente aos poderes
tradicionais, notadamente o executivo, ora se aproxima, também de forma
subserviente, de movimentos ditos sociais, apropriados por forças partidárias
tradicionais e veículos de interesses políticos partidários.
Nossa função é, e sempre será, servir como acesso à justiça para os mais
desfavorecidos. Contudo, para que isso aconteça da melhor forma possível, não
podemos ser subservientes a quem quer que seja. É claro que o diálogo com
poderes tradicionais deve ser constante, mas saudável: não somos um órgão
subordinado à Corte ou uma banca de advocacia para associações.
Neste desencontro, acabamos esquecendo a verdadeira razão pela qual
existimos como instituição, passando a empreender nossos maiores esforços não
no atendimento ao destinatário de nossos serviços, mas numa luta condominial
desnecessária e ridícula.
Então, nos omitimos e vivemos passivos no seio de uma sociedade de
iniquidades, cumprindo os desígnios canonizados pelo famoso verso de um dos
autores citados neste livro, DANTE ALIGHIERI: “Os lugares mais sombrios do
Inferno são reservados àqueles que se mantiveram neutros em tempos de crise
moral”.
Somente a independência “para fora” e a união “para dentro” é que
propiciarão crescimento sólido e duradouro. Pois o pior não é a escolha por um
ou por outro senhor, mas o fratricídio que se instalou entre nós e destroçou a
cláusula mínima de diálogo e de respeito mútuo através do reconhecimento do
outro como defensor público.
Portanto, nada melhor que um livro como este que, através da sua elevação
acadêmica, representa a boa afirmação institucional, pois fortalece nossa
independência, e a proveitosa união de toda doutrina anterior construída ao
longo de nossa história. Muitos doutrinadores-defensores precederam o presente
livro; grandes defensores públicos retiraram do pó a doutrina que firmou as
bases desta Instituição. Todos, grandes em seus temas, estão presentes nas
citações ou nos debates expressos no livro: JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA,
HUMBERTO PEÑA DE MORAES, LIGIA MARIA BERNARDI, LUIZ PAULO VIEIRA DE
CARVALHO, PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, JOSÉ AUGUSTO GARCIA, CLÉBER
FRANCISCO ALVES; para citar apenas alguns em homenagem a todos.
No entanto, jamais alcançamos tamanha extensão exigida pelo tema como
neste livro, pois seus Autores foram fiéis ao apuro científico, mediante a análise
e a validação dos institutos e dos enunciados argumentativos por meio do seu
confronto com as diversas matérias e doutrinas de Direito aplicáveis;
experimentando e testando, no livre saber, não somente doutrinas pretéritas, mas
suas próprias convicções. O texto evita ainda, sabiamente, a mera submissão ao
esprit de corps.
É o gosto pela altitude, pelos cumes, pelo ar rarefeito, que a real doutrina e o
espírito científico exigem. A diferença entre gratuidade de justiça e assistência
jurídica gratuita – conceitos aplicados a todo tempo de maneira atécnica –, a
busca pela sistematização e classificação das doutrinas acerca da presunção iuris
tantum de pobreza e o reconhecimento da natureza de condição suspensiva da
execução para a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 são alguns exemplos
deste elevado esforço.
Temos, finalmente, séria doutrina sobre a intervenção da curadoria especial
nos processos da infância e da juventude; questão que tem levado a
jurisprudência a debates infindáveis, sem a consideração dos mais comezinhos
institutos de Direitos Humanos ou de Direito Processual: “Desde o advento da
Declaração de Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em
1959, a criança deixou de ser encarada como simples recipiente passivo e passou
a ser vista como autêntico sujeito de direitos”.
É nada menos que desumano pretender reduzir a participação das diversas
instituições obrigadas a zelar pela defesa de crianças e adolescentes à disputa de
vaidades institucionais por espaço pretensamente valioso. Mas este espaço é
unicamente o espaço do sofrimento da família destroçada.
Nada mais justo e adequado que o equilíbrio da colegialidade formada pelos
juízes, serventuários, equipes técnicas, Ministério Público e Defensoria Pública
para caminhar em direção à melhor solução humana possível para o conflito que
representa a tragédia humana.
Lembremo-nos todos que somos muitas vezes “humanos demasiados
humanos”, colocando-nos avessos à mudança de opinião e à pretensão diversa
daquela que elegemos inicialmente, não havendo nada mais eficaz do que o
contraditório participativo para demonstrar que nos equivocamos.
Como foi possível observar das recentes adoções “apressadas” impostas às
famílias do nordeste, amplamente divulgadas pela imprensa, a celeridade sem
contraditório só gera injustiça.
Pelo todo dito, o título “Princípios Institucionais da Defensoria Pública” não
dá ao leitor a verdadeira extensão do livro que terá em suas mãos, pois, além dos
princípios de nossa Instituição, em verdade, a obra trata da “Defensoria Pública”
ou da “Assistência Jurídica Gratuita”.
Sorte daqueles que estão vindo, pois não vão precisar buscar e juntar aqui e
acolá, os dispersos pedaços de doutrina institucional criada a marteladas e cujas
partes, muitas das vezes, nunca dialogaram entre si.
Agradeço aos autores, honrado, a oportunidade a mim dada de prefaciá-los,
como também às fraternas citações, parabenizando-os enfim pela bela
arquitetura montada sobre as bases sedimentadas por todos que lhes precederam
nessa persistente e teimosa história da Defensoria Pública.
JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013