Poder e violência na família Amaral Gurgel

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Assassinos, facínoras e capadores de homens: Poder e violência na família Amaral
Gurgel (Rio de Janeiro, c. 1690-1720)
DOUGLAS CORRÊA DE PAULO SANTOS1
A partir da segunda metade do século XX a escalada sem precedentes da
criminalidade no Ocidente foi acompanhada pelo florescimento de pesquisas e publicações
nas Ciências Sociais e Jurídicas interessadas particularmente em questões relativas ao
universo do criminal. Como observou Clive Emsley os historiadores acadêmicos foram
relativamente lentos em reconhecer tal insight (EMSLEY, 2005: 1). As obras que versavam
sobre o tema até então tendiam a ser mais “populares” e menos “acadêmicas” concentradas
particularmente em grandes personagens ou eventos notórios e em larga medida dependentes
de fontes literárias. Por outro lado, a produção historiográfica europeia naquele contexto fosse
ela econômica, política ou social raramente encontrava no crime um problema digno de
reflexão.
A mesma observação do historiador inglês parece ser pertinente à realidade da tradição
historiográfica brasileira quando somente a começar da década de 1980 seguindo a
multiplicação dos cursos de pós-graduação nas universidades surgiram entre nós os primeiros
trabalhos que tinham os crimes e os criminosos como o centro de suas análises. Os
historiadores brasileiros dessa primeira geração de trabalhos principalmente da área da
história social foram hábeis em articular o crime com a vida social demonstrando como o
crime estava congruente com as formas de viver e próximo dos cotidianos estudados
(BRETAS, 1991: 49).
Antes dessa virada, os estudos violência no espaço colonial da América portuguesa a
faziam de maneira indireta. Pensando o percurso da historiografia sobre a violência na
sociedade colonial é necessário sem dúvidas partir de alguns clássicos que mesmo tratando o
tema de modo transversal lançaram pontos que merecem ser sublinhados e rediscutidos.
Começando pelo cientista político Raimundo Faoro observamos que em sua importante
obra o ponto da criminalidade se torna quase invisível, já que sua análise valoriza a ação do

1 Mestrando em História Social na Universidade Federal Fluminense (PPGH/UFF). Bolsista CNPq.
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Estado português desde o início da colonização em vincular para si o monopólio da violência
a partir da dilatação dos seus tentáculos administrativos que partiam do litoral e penetravam
até os brutos sertões. Caracterizando o autoritário domínio exercido pela Coroa sobre as
populações nativas e os colonizadores insubordinados as leis reais, dominação essa que se
exercia na maioria das vezes com o uso impiedoso da violência. A ordem tinha, portanto
agentes burocráticos específicos dispostos a fazer cumprir as determinações régias de
manutenção do controle das populações nativas e dos fazendeiros que a partir do mando da
terra ousassem articular para si qualquer tipo de mando privado. Por todos os lados os poderes
do rei são vistos como moderadores e mantenedores da ordem seja por meio da Igreja, das
câmaras municipais “assimiladas à autoridade real”, os governadores, militares e juízes;
aquietando os tumultos, combatendo os potentados territoriais e os bandos; decreta por fim
que “A justiça real invade os campos, impondo a paz e prevenindo a turbulência” (FAORO,
2000: 72-75).
Seguindo por outro caminho Gilberto Freyre frequentemente acusado de adocicar as
relações na colônia avalia que as famílias senhoriais foram importantes responsáveis pela
deflagração da violência. Citando o exemplo paulista dos embates entre os Pires e Camargos
durante o século XVII que assolaram São Paulo e envolveram também outras casas notáveis
geraram um clima de insegurança generalizada na vila. Comandando seus capangas e negros
armados incluindo até índios flecheiros e sem nenhum respeito à lei aterrorizaram as
vizinhanças com seus “cabras” que matavam e morriam por seus senhores e pela defesa dos
engenhos “sempre fiéis e valentes” na luta contra os inimigos e até autoridades, como no caso
dos fazendeiros pernambucanos que prenderam e mandaram de volta para o reino o capitão
general Jerônimo de Mendonça Furtado. Parte disso Freyre atribui a certo sadismo presente
nos portugueses desde a juventude e que se alarga quando os meninos passam para homens
feitos e com seu poder surram e torturam os pretos pelo “gosto do mando violento ou
perverso” (FREYRE, 2000: 113-114).
Já Caio Prado Júnior nos apresenta teses bem interessantes sobre a violência na América
portuguesa, que por um lado coincidem com as de Freyre sobre o abuso e a coação exercida
por parte dos patriarcas contra seus dependentes e inimigos e por outro constrói uma reflexão
totalmente oposta à de Faoro insistindo na ideia de que a formação e disputa dos bandos pelo
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poder de forma violenta foi um fenômeno típico dos sertões brasileiros. Recrutando os
incômodos e nocivos vagabundos que por si só já possuíam aptidão para se enveredar nos
caminhos do crime, os poderosos chefes das milícias locais ao arrolar esses indivíduos em
seus exércitos privados acabaram por canalizar sua “natural turbulência” para objetivos
específicos de sua vontade, impondo sobre eles um mínimo de disciplina e organização
coletiva além de garantir o que as instituições régias não poderiam assegurar para os povos
sertanejos (PRADO JR., 2011: 300-302). Para o autor então nos campos bem mais que nas
cidades os perigosos vagabundos poderiam ter espaço para exercer sua belicosidade sem
interferências dos oficiais da Coroa portuguesa. A historiografia brasileira que veio em
seguida partilhou em larga medida das afirmações de Caio Prado Júnior, insistindo no
binômio campo-cidade como opostos para o exercício das práticas violentas e no
protagonismo das fronteiras como áreas protagonistas de embates sangrentos pelos
potentados, bandeirantes, populações nativas, contrabandistas, escravos fugidos e todo tipo de
transgressores e da lei.
Um dos trabalhos precursores sobre temática a criminalidade urbana no período
colonial foi de autoria da historiadora Leila Mezan Algranti publicado em 19882. Com análise
centrada nos registros policiais da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado Brasil,
criada na cidade do Rio de Janeiro em 1808 por alvará do Príncipe regente D. João VI, a
semelhança da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Reino sediada em Lisboa e criada
quase cinquenta anos antes durante o consulado pombalino.
Preocupada especialmente com os crimes relacionados à escravidão urbana a autora se
esforçou em desconstruir a visão historiográfica herdada do século XIX do escravo enquanto
um ser rude e alienado. Mostrando através da documentação policial sua capacidade de
interação no ambiente urbano aproveitando das brechas que o sistema lhe oferecia, se
comportando como um agente histórico autônomo com um universo e repertório cultural

2 Devemos ressaltar aqui as sensíveis diferenças existentes entre a cidade do Rio de Janeiro antes e depois da
chegada da família real portuguesa. A instalação da Corte sem dúvidas reorganizou política e
administrativamente a antiga capital do Estado Brasil (elevado a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em
1815, encerrando institucionalmente sua dimensão colonial) fortalecendo o controle social e a presença dos
poderes do centro além de originar novas formas de sociabilidade inéditas até então no conjunto da América
portuguesa (BICALHO, 2010).
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próprio de contestação do regime ao qual estava submetido (ALGRANTI, 1988: 24). Com
objetivos parecidos Silvia Lara elaborou as conexões entre violência e escravidão na região de
Campos dos Goytacazes no norte da capitania do Rio de Janeiro mostrando através de
registros de crimes dos escravos da Vila de São Salvador sua capacidade “de criar, de
agenciar e de ter consciências políticas diferenciadas” (LARA, 1988: 355).
Outro trabalho fundamental e foi desenvolvido por Laura de Mello e Souza sobre os
homens pobres e livres no período da mineração. Sua grande repercussão, assim como os dois
citados anteriormente foi fundamental para a fixação do interesse da violência como campo de
pesquisa histórica para o período colonial abarcando momentos anteriores as transformações
profundas verificadas no século XIX. (SOUZA, 1982)
Como vimos então somente em fins dos anos 1980 e em maior medida na década seguinte
foi possível a observar como a violência também era uma característica da vida urbana e que
nas diferentes zonas a criminalidade mostrava sua face, já que os próprios bandos amotinados
nos sertões só podem ser compreendidos dentro de seu contexto colonial e suas ligações com
comerciantes e administradores locais como se tem desenvolvido largamente os historiadores
mais recentes. (ANASTASIA, 1998; SILVA, 2007; GIL, 2007; e GOMES, 2010).
Esses trabalhos são experiências de história política rediscutindo temas tradicionais a
partir de novas possibilidades como a aproximação entre o político e o cultural. Podemos ver
os enfrentamentos violentos dos vassalos ultramarinos nas disputas por poder e privilégios
locais, as disputas entre grupos e famílias como matéria de diversas análises das dinâmicas
políticas do império, sejam no Reino ou nas conquistas (SUBRAHMANYHAM, 2012;
MELLO, 2003; ALENCASTRO, 2000). Com essa historiografia que pretendemos dialogar
sobre os significados políticos desses atos que longe de serem meras fatalidades escondem
estratégias de ascensão social e acumulação de riquezas, lutas pela sobrevivência que
cruzavam os campos e as cidades já que esses espaços apesar de distintos eram ligados pelos
mesmos sujeitos que tinham negócios ou fazeres em ambos.
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A inserção da parentela dos Gurgéis do Amaral na sociedade do recôncavo da
Guanabara se remonta a inícios do século XVII como consequência do matrimônio entre o
francês Toussaint Grugel (Gurgel) e Domingas de Arão (Amaral) que se deu em 1606
(RHEINGANTZ, 1962: 324). O patriarca como afirmam alguns memorialistas e historiadores
do Rio de Janeiro, provavelmente reproduzindo as informações de Pedro Tasques de Almeida
Pais, era um calvinista comandante de uma armada que saíra de Saint Malo importante porto
corsário na região da Bretanha banhada pelo Mar do Norte, com destino a Cabo Frio. Mesmo
com o fracasso da França Antártica a persistência dos franceses em comercializar no litoral do
Rio de Janeiro permaneceu nos anos posteriores, sempre receosos dos ataques lusitanos.
Como aconteceu no caso de nossa personagem. Preso na década derradeira dos seiscentos
numa ofensiva montada por João Pereira de Souza Botafogo que em mercê da captura do
inimigo calvinista recebeu uma sesmaria numa enseada da Baía de Guanabara que até hoje
está batizada com seu nome, além de posteriormente ser feito capitão-mor da Capitania de
São Vicente (FRAGOSO, 2007: 55).
Um mistério ainda não resolvido, provavelmente pela lacuna documental é como um
homem a principio odiado pela sociedade fluminense conseguiu em tão pouco tempo se
plasmar a mesma através de alianças e casamentos? A hipótese lançada pelo biógrafo da
família seiscentista é de que após a captura Gurgel se tornou um “apaniguado” de seu algoz o
capitão João Pereira Souza Botafogo que se aproveitou de seus conhecimentos náuticos para
investir num negócio de pesca de baleia com aval do governador da cidade do Rio de Janeiro
Salvador Corrêa de Sá (GURGEL, 1965: 27). O que se viu nos anos posteriores foi o
alargamento da rede familiar através de apadrinhamentos e matrimônios dos seus filhos e
filhas,(MOTTA, 2011: 91-109) entre as principais famílias locais, prática emblemática das
elites de sangue nobre e responsáveis pelo poder concelhio local da sociedade portuguesa de
Antigo Regime e que foi transportada para o Brasil para as elites conquistadoras que por meio
da produção açucareira e do comércio se tornaram os segmentos mais abastados da sociedade
colonial.
Essa interpretação parece coerente com o que aconteceu no Rio de Janeiro quando se
verifica que as famílias senhoriais que dominaram o cenário político da cidade ao longo do
século XVII até meados do XVIII eram descendentes dos conquistadores e primeiros
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povoadores apontados por Fragoso. Suas fortunas e prestígio se baseavam na combinação de
três práticas de manutenção de poder: a conquista das terras sobre as populações indígenas,
criação das instituições públicas básicas para o funcionamento da sociedade com o domínio
dos cargos administrativos e camarários seguida da exploração das terras via trabalho escravo.
(FRAGOSO, 2001: 42-43).3 No nosso caso mesmo os Gurgéis do Amaral não tendo feito
parte do grupo de conquistadores sua integração no momento de formação da sociedade
fluminense lhes permitiu por meio de alianças e rendas dos engenhos compartilhar a
autoridade do governo com os descendentes dos pioneiros na colonização. Ancorado na
documentação da Câmara do Rio de Janeiro João Fragoso mostra que os Gurgéis do Amaral
tiveram cerca de nove membros da família ocupando o cargo de vereador entre 1651 a 1754,
comprovando a efetiva integração e permanência desses homens ao mando local (FRAGOSO,
2007: 56). Constituída a linhagem da família, As personagens que trabalharemos, são
descendentes de segunda geração do patriarca francês, nascidos em meados do século XVII e

3 Na Bahia o mesmo teria acontecido, vereadores, juízes ordinários, provedores, alcaides e outros oficiais locais
eram os principais proprietários de engenhos indicando a íntima ligação entre o mando local e a produção dos
gêneros para a exportação (RICUPERO, 2008: 261-266).
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que na virada do século além de desempenharem papéis de destaque no cenário local de
também se envolveram numa sequência de crimes violentos que assombraram a população do
recôncavo.

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Cláudio Gurgel nascido em 1654, filho de Angela de Arão com João Batista Jordão. A
própria documentação chama o doutor Cláudio de desembargador em certos momentos o que
indica que ele tenha cursado Direito em Coimbra. Após o falecimento de sua mulher se
ordenou sacerdote e foi vigário em Vila Rica de Ouro Preto durante a Guerra dos Emboabas
(RHEINGANTZ, 1962: 326). No Rio de Janeiro ocupou os cargos de Procurador da Fazenda
e da Coroa em 1682, e de Provedor da Fazenda Real e Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro
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por volta de 1695 durante o governo de Sebastião de Castro Caldas. Cláudio também foi
provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, cargo ilustríssimo em todo
império português e em centros importantes como a cidade de São Sebastião circunscrito aos
homens de primeira importância local. Seu maior parceiro foi seu próprio filho José Gurgel
que frequentemente foi acusado junto com o pai de terríveis atrocidades.
Um dos sobrinhos de Cláudio Gurgel e talvez o nome mais famoso dessa geração foi
Francisco Nunes do Amaral, que segundo Rheingantz acabou sendo conhecido como
Francisco do Amaral Gurgel. Comerciante que fez fortuna nas Minas Gerais devido ao
comércio de carnes com a toda a região mineradora, contrato arrematado durante o governo
de Arthur de Sá e Meneses, negociante próspero foi ele quem aperfeiçoou o caminho para as
minas com suas próprias fazendas (BOXER, 2000: 93). Após isso foi nomeado Capitão-mor
das Minas de Ouro Preto por D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, sua extensa
rede de parceiros clientelares e comerciais incluía também o frei Francisco de Meneses com
quem era sócio num contrato de monopólio de aguardente e fumo da Bahia para Minas e que
após ele arrematou o já citado contrato de carnes (ROMEIRO, 2008: 133). No Rio de Janeiro
em 1714 foi feito Provedor da Fazenda depois da morte de Francisco Inácio de Souza antigo
proprietário do ofício. Justamente nesse ano Amaral Gurgel propôs a coroa doação de 300.000
cruzados para a construção de uma nova fortaleza na Ilha das Cobras na Baía de Guanabara e
em troca pedia o foro de fidalgo. Isso demonstra o tamanho do cabedal que conseguiu
acumular com seus negócios não se desvinculava ao apego por subir posições na hierarquia
social aristocrática de Antigo Regime, antes disso também tentou sem sucesso a compra da
capitania de Santos e São Vicente em 1709, porém a decisão do rei D. João V foi transforma-
la em capitania régia.4
O último dos homens da família que nos deteremos aqui foi Bento do Amaral,
algumas vezes confundido na historiografia com Bento do Amaral Coutinho, homônimo e
aparentado da família e que fez fama como herói na defesa da cidade pelos franceses em
1711. Nosso Bento do Amaral era possivelmente como trata Fábio Lobão5 tio de Francisco e

4AHU, RJ, Avulsos, Cx. 16, Doc. 3317. Também AHU, RJ, Castro Almeida, Cx. 15, Doc. 3326-3327.
5 Sobre a controvérsia da dupla identidade de Bento do Amaral, o Silva e o Coutinho (SANTOS, 2012: 38-43).
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fugiu para São Paulo após as autoridades do Rio de Janeiro passarem a procurá-lo. Se
envolveu como protagonista na Guerra dos Emboabas sendo o principal responsável pelo
terrível episódio do Capão da Traição (ROMEIRO, 2008: 210-214). O exílio, porém não
representou fracasso na capitania paulista onde se casou com Escolástica Godoy filha de uma
das mais prestigiadas famílias locais alcançando depois o título de capitão e vivendo com
“distinção e nobreza” (RHEINGANTZ, 1962: 332).
Explorando alguns dos acontecimentos envolvendo essas personagens que
tumultuaram a vida política da capitania do Rio de Janeiro. Em 1691 o governador do Rio de
Janeiro Luiz Cesar de Menezes recebera do Conselho Ultramarino uma carta com o parecer
do conselheiro João Sepúlveda de Mattos a respeito da devassa que o governador enviara,
da entrada que Francisco do Amaral e seu irmão e seu irmão Bento
do Amaral em companhia de um certo Luiz Corrêa e 30 índios fizeram
no Recôncavo daquela cidade indo às fazendas de alguns moradores
levando-lhes os seus escravos e mais o que lhes pareceu.
No parecer o desembargador segue as instruções de Sua Majestade que “manda
recomendar ao governador as prisões aos sobreditos” juntamente com a ordem de envio dos
culpados “que o governador diz a cadeia da Relação da Bahia, aonde se acham também os
da morte de Pedro de Sousa Pereira.”6 O assassinato a que se refere o magistrado foi do
provedor da Fazenda do Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1687 numa tocaia na qual os
mesmos irmãos Amaral Gurgel junto com outros seus aliados políticos da cidade também
estariam envolvidos.7
Não por acaso, apesar do desembargador sindicante de Santos, Antônio da Cunha
Souto Maior, culpar exclusivamente Bento do Amaral pela morte do infortunado provedor,
era o doutor Cláudio Gurgel do Amaral quem ocupava no Rio de Janeiro como afirmamos
acima o cargo de Procurador da Coroa e da Fazenda cuja atribuição era “representar a Coroa
nas causas de Fazenda que a tenham como parte” o que significava em alguma medida a

6 AHU, RJ, Castro Almeida, Cx. 9, Doc. 1780-1781.

7 AHU, SP, Avulsos, Cx. 8, Doc. 108.
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fiscalização do funcionamento da alfandega municipal que incluiria como consequência uma
relação tensa com o principal oficial de tal instituição: o provedor. Embora não tenhamos
provas documentais desse conflito, atritos entre agentes e órgãos com jurisdições paralelas
eram cotidianos no exercício da administração colonial (SALGADO, 1985: 157).
O uso de índios flecheiros vindos de São Paulo no assalto aos engenhos foi uma
prática comum dos membros das elites locais fluminenses, que desde a conquista do território
souberam com habilidade se aliar a certas tribos usando seus guerreiros e os equipando para
guerra a suas custas. As ligações que os Amaral Gurgel possuíam em São Vicente, capitania
conhecida pela tradição de aprisionamento dos índios e uso sistemático de sua mão de obra na
produção de gêneros alimentícios (MONTEIRO, 1994). Tal como o uso de escravos pelos
senhores dos potentados para a execução de crimes a seu mando, já que muito do poder
exercido por um bando era ligado ao braço de negros armados que possuía seja para o uso nos
canaviais e serviços doméstico, como nas disputas contra grupos rivais ou para auxílio da
Coroa em momentos de perigo ou desordem8. Em 1719 na vila de Parati escravos de
Francisco do Amaral foram responsáveis pela tortura e morte de um homem em plena praça
pública.9
As negociações e conflitos que envolviam a criação de redes de reciprocidade entre
europeus, indígenas e escravos eram em muito tributárias de lógicas herdadas das sociedades
de Antigo Regime (MATTOS, 2001: 141-162), o armamento de escravos como prática
senhorial apesar de parecer contraditório a princípio, revela que a própria escravaria apesar de
toda violência a qual sua condição estava sujeita soube se aproveitar dos mínimos espaços de
promoção nas hierarquias sociais como se tornar o “braço armado de seu senhor” (LARA,
1988: 193-207).
Não parecem restar dúvidas que os crimes cometidos pela família eram motivados pela
concorrência aos lugares de poder e oportunidades de enriquecimento no centro-sul, visto que

8 Carla Maria Junho Anastasia mostra como em Minas Gerais os exércitos privados dos poderosos foram tema de
questionamento por parte dos governantes portugueses como o Marquês de Angeja que ao mesmo tempo temia
pelos abusos de poder por parte desses homens, mas também reconhecia sua valia na repressão aos revoltosos e
na captura de criminosos (ANASTASIA, 1998: 100).
9 AHU, RJ, Avulsos, Cx. 11, Doc. 55.