PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO ...

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PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS
ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ -SC

Itajaí (SC), dezembro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ

Prefeito
Jandir Bellini

Vice-prefeita
Dalva Maria Rhenius

Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude
Ana Paula Bittencourt
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Sra. Fernanda Seara Cera - Conselheira - Representação Governamental
Sra. Mirian Luiza S. Borges - Conselheira - Representação Não
Governamental.

Conselho Municipal da Educação:
Sr. Carlos Eduardo Ignácio

Conselho Municipal da Saúde:
Sr. Paulo Roberto Schlemper

Conselho Tutelar:
Sra. Anadir Terezinha Schneider

Adolescentes:
André Corrêa Machado
Amanda Macagnan Medeiros
Luciana Silvano Lima
Maria Eduarda Rodrigues

Secretarias/Fundações - Representação governamental:

Secretaria Municipal de Urbanismo:
Sra. Lisiane Schneider

Secretaria Municipal de Educação:
Sra. Dinoráh Hadlich
Secretaria Municipal de Saúde:
Sra. Ana Tereza Canziani Pereira Boschi

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Sra. Juliana Brendolan de Marco

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Temáticas
Sr. Igor Chagas
Sra. Graziela Gonçalves

Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude:
Sra. Liliane dos Santos de Souza
Sra. Liana Martins

Colaboradores:

Dayse Cristine de Moraes dos Reis - Instituto Crescer
Jucimeri Krauss Rosa - Instituto Crescer
Danielle Cardoso Maurício Sobreira – Secretaria Executiva do COMDICA
Prefeitura Municipal de Itajaí
Associação dos Munícipios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – COMDICA

De acordo com o Decreto n. 10.548/2015 nomeia os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Representantes da Secretaria da Criança, do Adolescente e da
juventude:
Titular: Iolanda C. Corrêa Cabral
Suplente: Vanessa Cristina de Souza
Titular: Fernanda Cristina da Luz
Suplente: Kelli Albanaz

- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Silvana Gonçalves Wagner Russi
Suplente: Juliana Nadir Sestrem da Costa

- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Bruna dos Santos
Suplente: Andréa Suellen Peirão da Silva

- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Silvana Ardenghi Molinari
Suplente: Carolina Torres Guazzelli

- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Fernanda Seára Cera
Suplente: Regina de Jesus Almeida

- Representantes da Fundação Cultural de Itajaí
Titular: Cristiano Carlos Mafra
Suplente: Rogério Alexandre Silva
Representantes da Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas
Titular: Vladimir Igor Chagas
Suplente: Graziela Cristina Gonçalves

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Entidades Titulares:
1) Associação de Equoterapia Vale do Itajaí e Litoral - Representante: Sonia
Maria Bobany Tavares;
2) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Representante:
Juliana Nocóli Nahring
3) CIEP Vovó Biquinha - Representante: Priscila Carpintero Pinto
4) COMBEMI - Com. Municipal do Bem Estar do Menor- Representante: Bianca
Reimão Curraladas
5) Associação Pró- Menor Lar Padre Jacó - Representante: Cinthia Aparecida
Kirchnner
6) Instituto Lar da Juventude - Parque Dom Bosco - Representante: Padre
Antonio Braz de Oliveira
7) Associação Pássaros de Luz - Representante: Gracia Maria Nascimento
Corrêa.
8) Associação PROARTE de Itajaí - Representante: Evelise Moraes Ribas
Wiersinski

ENTIDADES SUPLENTES:

1) ANI - Associação Náutica de Itajaí: Representante: Rosane Soares
2) Cento de Integração Empresa Escola: CIEE - Representante: Mirian Luiza
Santos Borges
3) Instituto Crescer - Movimento e Cidadania - Representante:Sandra Mara de
Andrade
4) Grupo de Escoteiro Lauro Muller - Representante: Ricardo Moraes Retzem
5) Associação Lar da Criança Feliz - Representante: Ivonei Rocha de Souza
6) Fundação Projeto Pescar - Lisandra Stramosk
7) Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - Representante: Ana
Carolina Gomes da Silva

Coordenação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Assessoria Técnica
Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM
Denise Aparecida Michelute Gerardi, Assistente Social
Adriana Zanqueta Wilbert Ito, Assistente Social

Correção ortográfica
Jaqueline de Souza Tartari

Design
Ana Luiza Hochsteiner Costa
SIGLAS

AABB – Associação Atlética Banco do Brasil
ADR – Agência de Desenvolvimento Regional
AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
ASPMI - Associação dos Servidores Públicos Municipais deItajaí
BMX – “Bicycle Moto Cross” ou Bissicross
CASEP –Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório
CEREDI - Centro de Referências de Doenças Infecciosas
CF – Constituição Federal
CIEE/SC - Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina;
CIJ - Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude
CIJ – Corte Internacional de Justiça
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CODESP - Companhia Docas de São Paulo
COMBEMI – Comissão do Bem-Estar do Menor de Itajaí
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itajaí
COMED – Conselho Municipal de Educação
COMUSA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CRESCEM - Centro de Referência da Saúde da criança e da Mulher
CT – Conselho Tutelar
DA - Deficientes Auditivos
DAS – Diretoria de Atenção à Saúde
DF - Deficientes Físicos
DI - Deficientes Intelectuais
DNV - Declaração de Nascido Vivo
DV - Deficientes Visuais
DVE – Diretoria de Vigilância Epidemiológica
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, datada de 13 de julho
de 1990
EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ESF - Estratégia Saúde da Família
FEAPI - Fundação Municipal de Educação Profissional e Administração Pública
de Itajaí
FEBEM - Fundações de Bem Estar Social
FESPORTE - Fundação Catarinense de Esportes
FIA - Fundo para a Infância e Adolescência
FMEL - Fundação Municipal de Esporte e Lazer
FUNABEM - Fundação Nacional do Bem- Estar do Menor
HMKB - Hospital Marieta Konder Bornhausen
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de desenvolvimento humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LA – Liberdade Assistida
MP – Ministério Público
ONG – Organização Não-Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
ONU – Organização das Nações Unidas
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e
Indivíduos
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias
PAM –Policlínica Central
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIAT – Programa de Inserção ao Adolescente no Trabalho
PIB – Produto Interno Bruto
PMI – Prefeitura Municipal de Itajaí
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNBEM - Politica Nacional do Bem-Estar do Menor
POMT - Programa de Orientação para o Mercado de Trabalho
PORTOBRAS- Empresa de Porto do Brasil S/A
PSC – Prestação de Serviços à Comunidade
PSE - Programa Saúde na Escola
RENAPSI – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
SAM - Sistema de Assistência ao Menor
SCA Tiradentes –Sociedade Cultural e Assistência Tiradentes
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SECAD - Secretaria da Criança e do Adolescente
SECAJ - Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude
SEDEER - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
SEDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SENAC – Serviço Nacional do Comércio
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESP - Secretaria de Estado da Segurança Pública
SGD – Sistema de Garantia de Direitos
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUDEPE - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
SUS – Sistema Único de Saúde
TECON- Terminal de Conteineres
TECONVI - Terminal de Conteineres do Vale do Itajaí
UBS – Unidade Básica de Saúde
UNACSA – Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas
UNESC – Universidade de Extremo Sul Catarinense
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí