Pirataria e Combate a Infrações aos Direitos do Consumidor e Propriedade Industrial

299 Pages·2011·1.76 MB·Portuguese

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3
Combate à Pirataria e Agressão a
Direitos de Propriedade Intelectual e
Industrial: o Pensamento de Magistrados
do Rio de Janeiro
Seminário: Desafios Atuais no Combate a
Infrações de Propriedade Industrial
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2011
Rio de Janeiro
EMERJ
2011
© 2011 EMERJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJERJ
Trabalhos de magistrados participantes do Seminário Desafios Atuais no Combate a
Infrações de Propriedade Industrial, realizado em 10 de junho de 2011, como parte do
Programa de Atualização de Magistrados e Inserção Social da EMERJ, em cumprimento
a exigência da ENFAM.
Produção Gráfico-Editorial: Divisão de Publicações da EMERJ.
Editor: Irapuã Araújo (MTb MA00124JP); Programação Visual: André L. Amora
(editoração eletrônica e capa); Revisão Ortográfica: Suely Lima, Ana Paula Maradei
e Sérgio Silvares; Revisão Metodológica: Professora Dra. Maria Teresinha Pereira e
Silva.
SEMINÁRIO DESAFIOS ATUAIS NO COMBATE A INFRAÇÕES
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, 2011, Rio de Janeiro.
Combate à pirataria e agressão a direitos de propriedade intelectual
e industrial: o pensamento de magistrados do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro: EMERJ, 2011.
299 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 3)
ISBN 978-85-99559-05-5
1. Pirataria. 2 Propriedade intelectual. 3. Propriedade industrial.
I. EMERJ. II. Série. III. Título.
CDD 342.27
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D
iretoria da EMERJ
 Diretora-Geral
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 CONSELhO CONSULTIVO
Desª. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo
Des. Milton Fernandes de Souza
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Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
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Des. Claudio Brandão de Oliveira
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Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
 COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ
Des. Edson Aguiar de Vasconcelos
 SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO
Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho
 ASSESSORA DA DIRETORA-GERAL
Maria de Lourdes Cardoso da Rocha
S
umário
Apresentação ...................................................................................9
O Dinamismo da Economia e seus Paradoxos na Proteção do
Consumidor
Adriana Costa dos Santos ....................................................................10
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Alberto Republicano de Macedo Junior ..................................................16
Causas da Pirataria no Brasil
Altino José Xavier Beirão ....................................................................22
A Proteção Contra a Pirataria e a Propriedade Industrial
César Augusto Rodrigues Costa .............................................................29
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Débora Maria Barbosa Sarmento .........................................................36
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Denise Vaccari Machado Paes ...............................................................42
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Eduardo de Azevedo Paiva ..................................................................56
Breve Relato sobre Desafios no Combate à Propriedade Industrial
e Intelectual
Érika Bastos de Oliveira Carneiro .........................................................61
Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Eunice Haddad .................................................................................66
Desafios Atuais no Combate as Infrações de Propriedade Industrial
Jansen Amadeu do Carmo Madeira ...........................................................71
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Katylene Collyer Pires de Figueiredo .....................................................75
Notas sobre Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade
Industrial
Lucia Helena do Passo ...............................................................................83
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Lúcia Regina Esteves de Magalhães ............................................................91
Combate à Pirataria e Direitos do Consumidor
Luciano Silva Barreto ......................................................................100
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual
Marcelo Alberto Chaves Villas ...........................................................131
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual
Marcelo Telles Maciel Sampaio ..........................................................160
Pirataria e Combate a Infrações aos Direitos do Consumidor e
Propriedade Industrial
Marcia Cunha S. A. de Carvalho ......................................................167
O Panorama da Pirataria no Mundo e no Brasil
Marcia da Silva Ribeiro ...................................................................173
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual
Márcia de Andrade Pumar ...............................................................178
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy ........................................................186
Reflexões sobre o Direito à Propriedade Intelectual
Mauro Nicolau Junior .............................................................................192
Crimes de Violação de Direitos de Propriedade Industrial e Questões
Relativas ao Combate à falsificação
Mônica Ribeiro Teixeira ..........................................................................198
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Myriam Medeiros da Fonseca Costa .........................................................204
Aspectos Polêmicos da Lei de Direitos Autorais
Paulo Luciano de Souza Teixeira ...............................................................225
Desafios no Cobate a Infrações de Propriedade Industrial
Rafael Rodrigues Carneiro ........................................................................234
Crimes de Violação de Direitos de Propriedade Industrial e Questões
Relativas ao Combate à falsificação
Raquel Gouveia da Cunha Portugal ..........................................................240
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Renata Vale Pacheco de Medeiros .............................................................248
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Ricardo Lafayette Campos ........................................................................255
Pirataria e seus Vários Aspectos na Sociedade Moderna
Rose Marie Pimentel Martins ......................................................................259
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Rudi Baldi Loewenkron ...........................................................................266
Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Sérgio Luiz Ribeiro de Souza ...................................................................273
Combate a Infrações de Propriedade Industrial
Silvia Regina Portes Criscuolo ..................................................................278
Aspectos Práticos da Pirataria no Brasil e no Mundo
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi ........................................................284
Anexo 1: Programação do Evento ......................................................288
Anexo 2: Parecer da ENfAM ..............................................................292
A
presentação
Numa economia globalizada, com características de forte compe-
tição, cumpre reconhecer a presença de evidente paradoxo: por um lado,
torna-se mais democrático o acesso a bens e serviços, os quais, tradicional-
mente, eram reservados aos segmentos populacionais detentores de maior
poder aquisitivo; por outro, ampliam-se as infrações aos direitos de pro-
priedade industrial e intelectual, envolvendo, via de regra, elevado mon-
tante de recursos.
Não se podem olvidar os riscos que essa prática ilícita vem causando
à segurança dos consumidores que, por desinformação e boa-fé, venham a
se utilizar de produtos não compatíveis com o mínimo de proteção. Por
outra, ela é perversa na medida em que deixam-se de arrecadar recursos do
erário, que poderiam ser utilizados na consecução de políticas públicas.
Essa problemática requer cautelosa atenção e ação proativa de todos;
particularmente dos magistrados, os quais, diuturnamente, se deparam
com complexos conflitos nessa área.
Preocupada com o assunto, a Escola de Magistratura do Rio de
Janeiro, em seu esforço de permanente e sistemático aperfeiçoamento dos
magistrados, em junho de 2011, promoveu Seminário sobre Combate a
Infrações contra a Propriedade Industrial, no qual o tema foi tratado sob
uma abordagem jurídica e também sob a perspectiva da ética.
Como resultado dos debates, organizou-se esta publicação, que con-
grega trabalhos finais dos Juízes de Direito que participaram do referido
evento acadêmico, com o que se espera provocar novas reflexões e instigar
o debate sobre o assunto, com reflexos na melhor prestação jurisdicional.
Rio de Janeiro, agosto de 2011.
Desembargadora Leila Mariano
Diretora-Geral da EMERJ
10 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 • Seminário Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial
O Dinamismo da Economia e
seus Paradoxos na Proteção
do Consumidor
Adriana Costa dos Santos
Juíza de Direito da 21ª Vara Cível - Capital
O tema em tela é de suma importância, nos tempos atuais, não só
para a área do Direito, mas, também e, principalmente, do ponto de vista
social e econômico dos países que se defrontam com a prática da chamada
“pirataria”; ou seja, com o mundo real das falsificações.
Com o avanço de transações econômicas, a sociedade capitalista
instiga, cada vez mais, a aquisição de objetos de consumo: trata-se de pro-
dutos de higiene ou vestuário ou outra destinação, como o lazer. Somos
levados a consumir de forma desenfreada.
É a demanda do mundo globalizado. Hoje, contratamos e pagamos
pelo meio virtual, basta informar dados do cartão de crédito; ou seja, nem
mesmo estamos presentes fisicamente no momento da contratação: é tudo
virtual! E não conseguimos pensar o mundo de hoje sem essas facilidades;
temos pressa para tudo.
A cada dia nos deparamos com novas descobertas, invenções, tec-
nologias. As propagandas nos deixam na mente a ideia de que é preciso
estar “atualizado” com os produtos de última geração. Muito mais do que
uma necessidade, o consumo virou um vício: é importante comprar deter-
minada marca: chique e de ponta. Aquela marca que um amigo ou artista
famoso usa: aquela marca veiculada em alguma propaganda...
Não queremos mais só ter um telefone celular; importa exibir um
celular de última geração, com inúmeras funções. Com isso, verifica-se
que o consumo vai muito além da utilidade do produto: virou símbolo de
“status”, que expressa forma de poder.
É óbvio que produtos de boa procedência, de qualidade, modernos, na
maioria das vezes, são caros, cuja aquisição exclui os mais humildes. Eis porque,
comprar o objeto de desejo inclui o referido consumidor no rol dos poderosos.