ordem dos médicos

105 Pages·2015·25.05 MB·Portuguese

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trimestral
em destaque
Presidente da SRNOM e os temas
quentes da actualidade
dia do médico
Homenagem aos médicos que completaram 25 e 50 anos de inscrição na Ordem
Prémio Daniel Serrão / Prémio Corino de Andrade
homenagem ao dr. gomes da silva
Antigo dirigente da SRNOM recordado com lançamento de biografia
x artemédica
Evento é já um marco na programação cultural da SRNOM
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nortemédico 51 | revista da secção regional do norte da ordem dos médicos · abril - junho 2012 · ano 14 – n.º 2
nm 51 | sumário:
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Homenagem w.
a Gomes da Silva w
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No dia 15 de Maio, António
20 Gomes da Silva, antigo dirigente
da SRNOM, foi homenageado
pelos seus colegas, amigos e
companheiros de sempre com o
lançamento da biografia “Gomes
da Silva, Médico de Causas».
Miguel Guimarães e
pág. 68
os temas quentes da
06
actualidade
Numa altura em que entra em
funcionamento a Plataforma 32
de Dados de Saúde, Miguel
Guimarães retoma as
preocupações com a protecção
Gdere Mveé dNiacociso nal dpero dfiasdsioosn daoiss ed aose nfrtaegsi leid daodse s da Dia do Médico X ARTE MÉ D ICA
prescrição médica electrónica. No dia 18 de Junho realizou-se
Um concurso público para O Relatório de Primavera do mais uma cerimónia do Dia do
contratação de 2,5 milhões de Observatório Português dos Médico. Num discurso forte, o 71
horas de trabalho médico para o Sistemas de Saúde e a prescrição Presidente do CRNOM apelou
Serviço Nacional de Saúde (SNS) por DCI são outros dos temas em à indignação colectiva dos
com um critério único: “o mais análise. pág. 20 profissionais e à defesa do direito
baixo preço unitário por hora”. básico à saúde. Ana Catarina Arte Médica
Foi este o rastilho que precipitou Pedrosa recebeu o Prémio Daniel
a convocação daquela que viria a Serrão para melhor estudante A X Exposição Arte Médica animou
tornar-se na maior greve nacional de Medicina e Inês Folhadela, a a galeria do Centro de Cultura e
de médicos de sempre, nos dias 11 consultora jurídica da SRNOM, o Congressos da SRNOM e a Casa do
e 12 de Julho. O Conselho Regional Prémio Corino de Andrade. pág. 32 Médico entre 6 e 24 de Maio. Mais
uma vez a qualidade geral dos
do Norte envolveu-se activamente
trabalhos foi elevada, com muitos
em todo o processo que culminou
repetentes a trazerem novidades
numa manifestação sem
esteticamente evoluídas, que
precedentes em defesa do SNS e
enriqueceram a exposição. pág. 71
dos doentes. pág. 06
2
4 EDITORIAL NOTÍCIAS
Miguel Guimarães,
Presidente do CRNOM
DOSSIER: GREVE

32 Dia do Médico
Medalha evocativa para os médicos
que cumpriram 25 e 50 anos de

inscrição na Ordem. Prémio Daniel
51 6 Mobilização sem precedentes Serrão para Ana Catarina Pedrosa.
Do polémico concurso “à hora” Prémio Corino de Andrade para Inês
lançado pelo Ministério à retoma Folhadela, consultora jurídica da
das negociações com os sindicatos… SRNOM.
A história da maior paralisação de
sempre dos médicos portugueses.
16 Reunião Geral de Médicos
Revista da
Mais de 700 pessoas participaram
Secção Regional do Norte
na Reunião Geral e lançaram as
da Ordem dos Médicos
bases para a Greve Nacional. Miguel
abril - junho 2012 Guimarães considerou ser o momento
ano 14 - nº 2 certo para dar “um grito de alerta e de
38 Prescrição por DCI
indignação”.
Ordem reitera críticas à portaria
que introduz a obrigatoriedade da
director EM DESTAQUE
Miguel Guimarães prescrição por DCI em ambulatório.
editores
Daniel Serrão
José Pedro Moreira da Silva
Maia Gonçalves
conselho editorial
Alberto Pinto Hespanhol
Alexandre Figueiredo
Amílcar Ribeiro 20 Presidente da SRNOM e os
André Santos Luís 40 Acompanhamento de grávidas
temas quentes da actualidade
António Araújo por enfermeiros
Protecção dos dados de doentes e
António Nelson Rodrigues «Está em causa o que todos
Avelino Fraga profissionais, fragilidades da prescrição reconhecem ser um acto médico».
Caldas Afonso electrónica, Relatório de Primavera do
Jaime Rocha OPSS e prescrição por DCI são temas
José Fraga em análise.
Lurdes Gandra
Marcelino Marques da Silva ENTREVISTA
Margarida Faria
Marlene Lemos
Martins Soares

secretariado
Conceição Silva 43 «do médico para os médicos»
Susana Borges Doenças mentais, apneia do sono e
obesidade foram os temas em análise
propriedade e administração
Secção Regional do Norte da no último trimestre.
Ordem dos Médicos 26 Alberto Pinto Hespanhol
Rua Delfim Maia, 405 Críticas à intenção do Governo em 46 Orçamento da Ordem
4200-256 Porto contratar especialistas em Medicina dos Médicos
Telefone 225070100 Geral e Familiar à hora. Recurso interposto pela Secção
Telefax 225502547
Regional do Norte foi aprovado em
registo ARTIGO Plenário dos Conselhos Regionais da
Inst. da Comunicação Social, Ordem dos Médicos.
29 Paulo Mendo
n.º 123481
1. «Quem quer matar o Serviço 48 Governação da SRNOM
d14e5p6ós9i8to/-0le8gal n.º Nacional de Saúde?». Relatório e Contas de 2011 e Plano
2. «Quem mutila quem?» (resposta a Actividades e Orçamento para 2012
periodicidade Correia de Campos). aprovados em Assembleia Regional.
Trimestral
contribuinte número 50 Reunião de médicos fisiatras
500984492 Especialistas em Medicina Física
tiragem e Reabilitação indignados com a
16.000 exemplares possibilidade de os estabelecimentos
de fisioterapia terem como único
redacção e design gráfico
MEDESIGN – Edições e Design de critério de funcionamento autónomo
Comunicação, Lda um registo na ERS.
Rua Gonçalo Cristóvão, 347 - s/217
4000-270 Porto 51 Eleições dos colégios de
Telefone 222001479 especialidade
[email protected] Mais de cinco mil médicos participaram
www.medesign.pt no passado dia 16 de Junho nas eleições
Designer: Nuno Almeida
para as direcções dos colégios de
impressão especialidade da Ordem dos Médicos.
Gráfica Maiadouro, S.A.
3
52 Fórum do Internato Médico CULTURA
Consenso sobre a manutenção do
Ano Comum, mas fortes divergências
relativamente à autonomia clínica e
a um eventual exame de inscrição na
Ordem.

54 Webinars sobre as Normas de X ARTE MÉDICA 92 II Ciclo de “Jazz na Ordem”
Orientação Clínica para MGF
Dois temas em debate: a dor 71 X Exposição Arte Médica A música de Thelonious Monk, Joe
neuropática e seu tratamento e os Mais de 40 participantes e 130 Henderson, Pat Metheny e outros
riscos associados ao uso de inibidores trabalhos num evento que é já um ícones do Jazz.
da COX-2 em patologia reumatológica. marco na programação cultural da 94 3 livros, 3 discos
SRNOM.
56 Segurança de Bases de As sugestões de José Emídio, artista
Dados de Saúde 74 IV Exposição Arte Fotográfica plástico.
Conferência promovida pela CESPU Rasgados elogios à qualidade geral dos
LEGISLAÇÃO
destaca a importância da assinatura trabalhos apresentados. A anteceder
digital como factor chave para uma o evento, o workshop de Fotografia
informação mais segura. com António Pinto. No encerramento,
António Paes Cardoso promoveu os
58 Conferência da Amedijuris “Diálogos sobre Fotografia”.
Miguel Guimarães foi um dos
convidados e reflectiu sobre as causas 77 Pintura de Sabira Kaldarova
e consequências da maior litigiosidade Artista do Cazaquistão mostrou uma
entre os médicos e doentes. obra descomprometida e de vocação 96 Diplomas mais relevantes
experimental.
60 Reunião de Primavera da publicados no segundo trimestre
Academia Nacional de Medicina 78 Exposição «Objectos prescritos» de 2012
Peças do Museu de História da
Portuguesa
Medicina Maximiano Lemos na visão INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Alberto Amaral reconhece que o actual
de estudantes de Belas Artes.
ritmo de formação de médicos “é
excessivo para as necessidaes do país”.
62 «Que futuro para a telemedicina?»
Colóquio na Universidade Católica
debateu o potencial e limites das novas
tecnologias.
63 «Pedalar e caminhar por afectos» 100 Documentos e anúncios
Evento da Ajudaris contou com o apoio 80 «Todo o Amor é de Perdição» 102 Agenda do Centro de
da Secção Regional do Norte da Ordem Tertúlia à volta de uma obra viva, Cultura e Congressos
dos Médicos.
aberta e única. 104 Benefícios Sociais
82 Miguel Veiga e Eugénio de
Andrade
Livros sobre os dois grandes vultos
portuenses apresentados no Centro de
Cultura e Congressos.

84 «O Rim Artifical. Uma história de
64 S. João na Casa do Médico
afetos»
A identidade também se faz de
Margarida Negrais, Levi Guerra e José
tradição. Este ano, mais de 200 médicos
Emídio, numa obra à volta de uma
marcaram presença.
máquina ao serviço do homem.
66 100 anos da especialidade de
86 «Silhuetas e Recordações»
Estomatologia Um livro de memórias e afectos, de
Encerramento das comemorações José Manuel Pavão.
decorreu na SROM, com lançamento de
livro evocativo. 88 «Sudário de Turim»
Livro de Antero de Frias Moreira analisa
o que há de Ciência e Fé neste grande
mistério da cristandade.
89 «Monte Iero»
Em busca das coisas simples, na
primeira obra literária do pediatra João
Pinto Pereira.
68 Homenagem a Gomes da Silva
90 «A Caneta que Escreve e a que
O merecido tributo a um homem de
Prescreve»
causas e convicções em cerimónia
O cruzamento da Medicina com a
marcada pela apresentação de obra
Literatura Portuguesa, em antologia
biográfica.
de Clara Crabée Rocha, filha de Miguel
Torga.
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Greve Nacional
de Médicos
Começo por saudar todos os médicos que parti- foram exemplares. Quero também destacar o papel
ciparam neste movimento único de cidadania e essencial protagonizado pelo nosso Bastonário, José
responsabilidade que resultou numa Greve de con- Manuel Silva, que conseguiu gerir de forma sábia e
tornos históricos, em defesa do património gené- destemida o apoio da Ordem dos Médicos a uma
tico do SNS e da qualidade dos cuidados de saúde. Greve justa e necessária. Finalmente, não posso
Miguel Guimarães deixar de evidenciar o papel fundamental assu-
Os dias 11 e 12 de Julho de 2012 marcam uma
Presidente do CRNOM mido pelos líderes naturais do movimento ‘médicos
nova e decisiva etapa na defesa da maior conquista
unidos’.
da democracia portuguesa: o direito à saúde e à
dignidade do ser humano. O Governo de Portugal A Greve foi em si mesma uma vitória moral. Uma
não ficou indiferente. A tentativa desesperada de, vitória da razão e da nobreza de carácter sobre a
por todos os meios, evitar o inevitável não conse- prepotência que reina no estado da nação. Uma
guiu impedir a enorme manifestação de Unidade vitória da educação e do respeito sobre a crise de
e Solidariedade dos médicos, que rapidamente se valores e princípios que nos atingem diariamente.
estendeu a todos os cidadãos. Ganhou força um Uma vitória do início de uma nova política de saúde
desejo profundo de mudar as políticas implemen- sobre o abismo de medidas desorganizadas e sem
tadas de forma agressiva e não ponderada na área transparência. Uma vitória do património do SNS
da Saúde, sem respeitar os parceiros institucionais. sobre a sua constante violação e desmantelamento.
Para o sucesso desta Greve e deste amplo movi- Para que esta notável manifestação de União e So-
mento contribuíram muitos factores: as políticas lidariedade seja consequente é necessário nego-
de saúde erradas, na actual situação económica ciar com o poder político. Com inteligência, com
e financeira do País; o sentimento de violação da transparência, com dedicação, com firmeza. Para
dignidade de todos os profissionais de saúde e dos que os objectivos pretendidos possam ser atingidos.
doentes; a progressiva sensação de perda que atin- Por isso, não podemos desmobilizar nem deixar de
giu o âmago de todos os médicos; a sensibilidade apoiar os Sindicatos Médicos e a Ordem dos Médi-
destroçada de um ‘povo sereno de revoltados’ (Mi- cos. O serviço público de Saúde e os portugueses
guel Torga); a determinação de um movimento precisam de nós: hoje para atingir os objectivos
de ‘médicos unidos’ que, nas redes sociais, exigiu propostos, amanhã para manter a vigilância neces-
uma tomada de posição firme e sem concessões; sária. A qualidade dos cuidados de saúde prestados
a estratégia assumida, adoptada e defendida pelos aos doentes depende da nossa própria qualidade e
Sindicatos Médicos e pela Ordem dos Médicos; da nossa persistência em fazer cada vez melhor. Em
o empenho e solidariedade de todas as organiza- prol de um SNS de excelência, que respeite a digni-
ções médicas; o papel catalisador das Associações dade de todos e cujo acesso seja garantido a todos
de Doentes e de outros movimentos de cidada- os cidadãos em igualdade de circunstâncias. Esta
nia; a participação e o grito de revolta de todos os é uma obrigação moral que todos temos o dever de
médicos. cumprir.
L Neste contexto, permitam-me realçar a organiza- O sucesso do movimento gerado com esta Greve
A
I ção exemplar da FNAM e do SIM, e em particular aumentou a nossa força e também a nossa responsa-
R
O dos seus corpos directivos nacionais e regionais. bilidade na conquista dos nossos objectivos, alicer-
T
I A decisão de convocar uma Greve Nacional não çados na justeza das nossas convicções. O segredo
D
E é fácil, e a sua gestão tem um elevado nível de di- está na união de todos os Médicos e em cada um
ficuldade. A sua dedicação e firmeza nesta causa de nós.
5
O SNS é a base do nosso Estado Social. A sua sus- - O respeito pela qualidade e pelo direito à forma-
tentabilidade é, antes de mais, obrigatória e uma ção médica durante e após os internatos médicos,
questão de vontade política. De resto, é fácil de en- com abertura de todas as vagas disponíveis para
tender que a garantia do direito à saúde deva ser uma internatos da especialidade;
prioridade pública. E o Ministro da Saúde deve ser
- A alteração da portaria sobre prescrição por DCI
o seu primeiro defensor. Não podemos continuar
de modo a conferir aos doentes o poder de esco-
a aceitar que tudo se faça em nome da crise e da
lher, no momento do acto médico, qual o medica-
Troika. É precisamente nos momentos de crise que
mento contendo o princípio activo prescrito que
se deve apostar mais na solidariedade social e nas
pretendem tomar;
questões prioritárias, distinguindo o essencial do
acessório. Para que se possam alcançar os objectivos - A alteração ou suspensão de medidas impostas
desejados e pretendidos. E o País possa sair da crise pelo governo que têm resultado numa diminui-
em que se encontra. ção substancial do acesso aos cuidados de saúde
por um número elevado de doentes;
O Ministro da Saúde já iniciou negociações com
os Sindicatos Médicos. Todos esperamos que os - A alteração urgente do actual processo de revisão
acordos que venham a ser alcançados sejam con- das listas de utentes dos médicos de família, que
sequentes, e que as medidas erradas possam final- deve ser feita de acordo com os especialistas de
mente ser corrigidas e as medidas em falta possam Medicina Geral e Familiar e em respeito absoluto
ser tomadas. pelos cidadãos e pelas suas famílias;
A Ordem dos Médicos, no que lhe compete, vai - A continuação da reforma positiva dos cuida-
estar permanentemente atenta a todas as medidas dos de saúde primários, cumprindo as recomen-
do Ministério da Saúde, e já apresentou propostas dações emanadas pela Troika relativas aos cui-
concretas que espera sejam adoptadas e aplicadas dados de proximidade e às Unidades de Saúde
rapidamente. Familiares;
Neste contexto, os médicos não devem, em circuns- - A participação da Ordem dos Médicos na defini-
tância alguma, abdicar de exigir: ção de protocolos terapêuticos e de utilização de
dispositivos médicos aplicáveis em todo o País;
- A implementação prática e a actualização das Car-
reiras Médicas, com abertura de concursos públi- - A redução das taxas de manutenção aplicadas aos
cos para contratação de médicos e para progressão médicos pela Entidade Reguladora da Saúde de
na Carreira (em detrimento e com a suspensão da 500 euros para 25 euros anuais. Os médicos já
contratação de prestação de serviços médicos ao estão demasiado sobrecarregados com múltiplos
mais baixo preço a empresas privadas, como lotes impostos, quotas, taxas e outros encargos para
de horas impessoais, que não garantem a quali- continuarem a manter a actividade de uma Enti-
dade que todos temos o direito de exigir); dade que nem sequer tem defendido os interesses
dos doentes (ver nesta revista o caso dos fisiote-
- A revisão da grelha salarial com os Sindicatos Mé-
rapeutas versus Medicina Física e Reabilitação).
dicos, de acordo com o valor real da responsabili-
dade da profissão médica;
- O respeito pelas competências dos profissionais Deixo-vos por agora com o desejo de que, como
médicos e pelo seu papel de coordenação das aconteceu nesta Greve, todos nós possamos en-
equipas de Saúde, de acordo com o Perfil Profis- contrar nas nossas diferenças aquilo que nos une.
sional do Médico definido na legislação da Car- Como ontem, hoje e no futuro. A Bem dos Doentes,
reira Médica; da Medicina, do SNS e do País.
- A publicação de legislação sobre o Acto Médico de Bem Hajam.
acordo com proposta fundamentada já apresen-
tada pela Ordem dos Médicos;
Miguel Guimarães
- O respeito pela capacidade formativa das Faculda-
des de Medicina em nome da qualidade da forma-
ção pré-graduada e pós-graduada;
6 Dossier especial: greve nacional dos médicos
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Um concurso público para contratação de
2,5 milhões de horas de trabalho médico
para o Serviço Nacional de Saúde (SNS),
com critério único de contratação: “o
mais baixo preço unitário por hora”. Foi
este o anúncio que reacendeu o rastilho
de contestação da classe e precipitou a
convocação daquela que viria a tornar-se
na maior greve nacional de médicos de
sempre, nos dias 11 e 12 de Julho. A Ordem
dos Médicos, e o Conselho Regional do
Norte em particular, estiveram na linha
da frente de todo o processo e associaram-
-se a uma manifestação sem precedentes
em defesa do SNS e dos doentes.
Texto Nelson Soares › Fotografia António Pinto
7
contestaram, de imediato, a
MOBILIZAÇÃO
validade do concurso junto do
Provedor de Justiça e no dia 1
de Junho, à margem de uma
conferência de imprensa rea-
SEM PRECEDENTES
lizada na Secção Regional do
Norte da Ordem dos Médicos,
José Manuel Silva reiterou a in-
dignação face ao que conside-
rou ser um ataque às carreiras
A
14 de Maio, o Diário da República publi- médicas e ao SNS. “O SNS está activa, consciente
cava a abertura de um concurso público e deliberadamente a ser destruído”, denunciou o
para contratação de 2,5 milhões de horas bastonário.
de trabalho médico no SNS a empresas A convergência de posições entre a Ordem e os
de trabalho temporário, tendo como único critério sindicatos foi mais longe e no dia 6 de Junho, na se-
de selecção “o mais baixo preço unitário por hora”. quência de uma reunião conjunta, foi divulgado um
Após a ruptura unilateral por parte do Ministério comunicado que convocava uma Greve Nacional
da Saúde das negociações que mantinha há cinco dos Médicos para os dias 11 e 12 de Julho.
meses com os sindicatos médicos para redefinição O documento, intitulado “Em Defesa do Serviço
das grelhas salariais, o anúncio foi a gota de água Nacional de Saúde e dos Portugueses” (ver página
para a classe médica. seguinte), alertava para “uma preocupante e dramá-
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tica degradação nos últimos meses” no sector, fruto
e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de uma política de “cortes sistemáticos” por parte
do Governo “sem qualquer preocupação com os
cuidados de saúde”. SIM, FNAM e OM considera-
vam que, apesar do Ministro da Saúde se desdobrar
ARTIGO DE
OPINIÃO DO PRESIDENTE em “declarações de suposto apego ao SNS”, na prá-
DO CRNOM NO JORNAL
tica “os resultados vão todos no sentido da sua
«GRANDE PORTO».
8 JUNHO integral destruição”.
Relativamente ao concurso, as três orga-
nizações denunciavam tratar-se de uma
medida que visa “destruir as carreiras mé-
dicas” e “eliminar a qualidade e a segurança
da profissão médica”. O comunicado termi-
nava com uma série de reivindicações, entre
elas a da imediata extinção do concurso para
prestação de serviços médicos à hora e pelo
mais baixo preço, e confirmava a paralisação.
As semanas seguintes foram de intensa mo-
bilização da classe. Logo no dia 8 de Junho o
Presidente do Conselho Regional do Norte da
Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, fez pu-
blicar no jornal Grande Porto um artigo a criti-
car a política do Ministro da Saúde e a justificar a
reacção dos médicos. “Enfraquecidos e estigma-
tizados até à medula, os médicos decidiram rea-
gir. Nos próximos dias 11 e 12 de Julho, a greve
nacional decretada pelos Sindicatos e apoiada
pela Ordem dos Médicos é, antes de tudo, uma
obrigação moral da nossa classe, em defesa da
qualidade dos cuidados de saúde e dos doentes.”
Para esclarecimento e ampla auscultação dos mé-
dicos, realizou-se depois, a 20 de Junho, na sede
da SRNOM, uma Reunião Geral de Médicos (ver
notícia desenvolvida nas páginas 16 a 19), orga-
nizada conjuntamente pelo SIM, pelo Sindicato
dos Médicos do Norte/FNAM e pela OM, aos quais
8 Dossier especial: greve nacional dos médicos
OM, SIM E FNAM
CONVERGEM POSIÇÕES
E, EM CONFERÊNCIA
DE IMPRENSA NO DIA
COMUNICADO CONJUNTO
6 DE JUNHO,EMITEM
UM COMUNICADO
OM / SIM / FNAM
CONJUNTO
6 JUNHO
EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DOS PORTUGUESES
A situação na área da saúde tem conhecido – Exigir o respeito pelo direito dos doentes a uma medi-
uma preocupante e dramática degradação nos cina qualificada e cuidados médicos credenciados, defen-
últimos meses que está a limitar o acesso aos dendo a qualidade da formação médica pré-graduada,
cuidados de saúde a uma parte muito signi- pós-graduada e contínua.
ficativa da população. O direito à protecção – Desencadear contactos com o Movimento “Médicos
da saúde para todos os portugueses está con-
Unidos”, com a Associação Nacional dos Estudantes de
sagrado no artigo 64º da Constituição Portu-
Medicina (ANEM) e com as associações sectoriais médi-
guesa e é dever de todos, e em particular dos
cas (APMGF, APMH, APMSA) para colaborarem com esta
nossos governantes, defendê-lo e promovê-lo.
plataforma, numa perspectiva de ampla unidade dos
A Saúde é, no nosso país, um exemplo mar- médicos em defesa do SNS e da qualidade dos cuidados
cante de capacidade de desempenho de um médicos.
serviço público ao ter atingido excelentes indi- – Desenvolver contactos imediatos com as várias organi-
cadores que o colocam nos primeiros lugares
zações de doentes e utentes dos serviços de saúde, com o
a nível mundial. O SNS, como instrumento de
objectivo de articular acções na defesa do SNS.
garantia do direito constitucional à saúde, tem
– Contactar as Centrais Sindicais para analisar as formas de
desempenhado um papel central na concreti-
cooperação na defesa do SNS e da contratação colectiva.
zação da coesão social e constituído um sólido
pilar do Estado Social. – Contestar pelas vias judiciais possíveis uma medida que
viola os direitos constitucionais da contratação colectiva,
Os médicos, ao longo de diversas décadas, têm apoiado a
do acesso à Função Pública e do direito ao trabalho.
universalidade dos cuidados de saúde e têm garantido um
elevado nível de exigência formativa que confere ao exer- – Solicitar uma audiência ao Senhor Provedor de Justiça
cício da profissão médica uma inquestionável qualidade para apelar à sua acção quanto ao pedido de inconstitu-
técnico-científica, reconhecida claramente no plano inter- cionalidade do citado concurso.
nacional. – Solicitar uma audiência ao Senhor Presidente da Repú-
A política desenvolvida pelo atual Ministério da Saúde, com blica.
o obsessivo pretexto da crise, tem generalizado os cortes – Solicitar uma audiência à Comissão Parlamentar da
sistemáticos sem qualquer preocupação com a qualidade
Saúde.
dos cuidados de saúde, e consequentemente com elevado
impacto negativo humano e social. – Desencadear a muito curto prazo, a nível nacional e
regional, reuniões de médicos nos principais locais de
Embora o Ministro da Saúde se desdobre em profusas de-
trabalho com o objectivo de proceder à mais ampla mo-
clarações públicas de suposto apego ao SNS, as medidas
bilização de esforços na defesa dos objectivos reivindica-
práticas em execução mostram que os resultados vão todos
tivos definidos.
no sentido da sua integral destruição.
– Efectuar 3 plenários regionais de médicos no Porto, em
A mais recente medida do Ministério da Saúde, ao publicar
Coimbra e em Lisboa em data a designar.
um concurso para entregar a empresas privadas as contrata-
ções de médicos dos serviços públicos, para além de preten- As duas organizações sindicais médicas decidiram também
der destruir a contratação colectiva e as carreiras médicas, convocar uma Greve Nacional dos Médicos para os dias
visa eliminar também a qualidade e a segurança da profissão 11 e 12 de Julho e face à qual a Ordem dos Médicos, com-
médica e dos cuidados prestados. preendendo e partilhando as preocupações dos Sindicatos
Médicos, não pode deixar de se solidarizar com esta e as
Nos últimos 5 meses, o Ministério da Saúde adoptou um
outras medidas decididas, certa que está que os interesses
comportamento negocial deplorável e revelador de uma
dos doentes estarão sempre defendidos.
evidente falta de seriedade política ao protelar a apresenta-
ção de propostas concretas, enquanto preparava medidas Lisboa, 6 de Junho de 2012
de desarticulação e de destruição do SNS e da qualidade
assistencial. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - FNAM
ORDEM DOS MÉDICOS - OM
Num momento desta gravidade e com as medidas minis-
teriais em curso, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Inde- SINDICATO INDEPENDENTE DOS MÉDICOS - SIM
pendente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos
Médicos (FNAM) consideram que se tornou inadiável de-
sencadear um conjunto de medidas enérgicas em defesa
do SNS, do direito dos cidadãos à saúde e da qualidade da
Medicina no nosso país.
Assim, vêm divulgar as seguintes medidas ontem decididas
em reunião conjunta:
– Exigir a imediata anulação do concurso ministerial de
contratação de empresas privadas e a implementação
dos concursos legais de recrutamento dos médicos, apli-
cando na prática a legislação sobre as Carreiras Médicas.
9
se associaram representantes de
diversas associações e movimen-
tos da classe. (ver ao lado caixa
com o texto da carta enviada aos
médicos a anunciar a realização da referida Reunião
Geral de Médicos na SRNOM).
GOVERNO RETALIOU
As semanas que se seguiram à convocação da greve
ficaram marcadas também por várias polémicas
entre a tutela e as organizações médicas. Uma das
mais intensas foi desencadeada pelas afirmações do
Secretário de Estado Adjunto da Saúde à comuni-
cação social, mostrando-se pouco convencido dos
DOCSO MNÉVDOICCOAÇS ÃPAOR A uAm siatu parçeãooc unpaa ánrteea ed ad rsaamúdáeti cteam d ecgornahdeacçiãdoo motivos invocados pelos médicos. “Tenho muita
UMA REUNIÃO GERAL NA nos últimos meses, que está a limitar o acesso dificuldade em aceitar que, quando tenho um con-
SRNOM, A 20 DE JUNHO aos cuidados de saúde. As medidas mais re- junto muito grande de portugueses que nem em-
centes assumidas pelo Ministério da Saúde prego têm, haja um outro grupo bem mais privile-
estão a resultar no atropelo das carreiras mé- giado que venha dizer que não quer trabalhar e vai
dicas, no desrespeito pelos procedimentos de fazer uma greve sem ter razões para isso”, assegurou
contratação colectiva, no ignorar da hierar- Fernando Leal da Costa.
quia de funções e competências, da consis-
tência e segurança da profissão médica. Em fóruns como o “Médicos Unidos” ou na própria
Reunião Geral de Médicos realizada na SRNOM,
Em reunião conjunta realizada no passado dia a 20 de Junho, a declaração do governante foi for-
6 de Junho, os Sindicatos Médicos avançaram temente contestada. O próprio presidente do CR-
para a convocação de uma Greve Nacional NOM criticou as afirmações de Leal da Costa em ar-
nos próximos dias 11 e 12 de Julho, que conta tigo de opinião publicado nos jornais Grande Porto
com o apoio inequívoco da Ordem dos Mé- e Tempo Medicina (ver página seguinte), conside-
dicos.
rando-as “imbuídas de um espírito destrutivo que
Esta greve é, antes do mais, uma obrigação atenta contra o Código Deontológico da Ordem dos
moral da nossa classe em defesa da qualidade Médicos”. Miguel Guimarães recordou que os mé-
dos cuidados de saúde e dos doentes. dicos desempenham “uma relevante função social”
e que a exercem “com responsabilidade disciplinar,
Para esclarecimento e auscultação dos Co- civil e criminal”, o que, acrescentou, “não acontece
legas, terá lugar no dia 20 de Junho, pelas 21 em muitas outras actividades”. O dirigente assumiu
horas, na sede da SRNOM, uma Reunião Geral
de Médicos organizada pela Ordem dos Mé- que, para além de “poder servir os doentes e o país”,
dicos, Sindicato Independente de Médicos e “não encontra outros privilégios” na sua função.
Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM, ao A Greve Nacional dos Médicos foi ganhando forma
qual se associam representantes de diversas à medida que o Governo não assegurava nenhuma
Associações Médicas e Movimentos. das medidas que constavam do comunicado con-
junto da OM, FNAM e SIM. No dia 1 de Julho, o
A união de todos os médicos e o seu empe- ministro Paulo Macedo anunciou a primeira infle-
nho activo neste momento crítico é absoluta-
mente essencial. xão: o concurso deixava de ter como critério único
o preço mais baixo e passavam a ser valorizadas as
Para o sucesso desta greve é importante que competências técnicas e curriculares dos profissio-
quer os doentes quer a opinião pública perce- nais. O número de horas contratadas baixava de 2,5
bam o que está em causa e compreendam os milhões para menos de 2 milhões e era anunciado
motivos que levam os médicos a recorrerem um novo concurso público para ingresso no SNS de
a esta forma extrema de contestação. Con- 900 médicos recém-especialistas.
tamos, assim, com todos os médicos para ex-
plicar aos seus doentes os motivos das nossas Sindicatos e Ordem dos Médicos consideraram que
reivindicações. as cedências do Ministro da Saúde se tratavam de
“medidas de cosmética” e reiteraram a exigência
Participa desde já, e não faltes no dia 20 de da anulação do concurso, pretensão que nunca foi
Junho.
atendida. O Conselho Nacional do Médico Interno
enviou ao Conselho Nacional Executivo da Ordem
dos Médicos uma carta a defender a exigência da
Jorge Silva (SIM)
Merlinde Madureira (SMN/FNAM) revogação do concurso de contratação de horas:
Miguel Guimarães (CRNOM) “Aceitar menos que a revogação deste concurso se-
ria falta de coerência na nossa defesa de um Serviço
Nacional de Saúde fortemente ancorado nas Carrei-
ras Médicas como o modelo de organização que ga-
rante a qualidade da atividade assistencial médica.”