O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações

507 Pages·2015·2.71 MB·Portuguese

by  Flávio Tartuce

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T198i
Tartuce, Flávio
Impactos do novo CPC no Direito Civil / Flávio Tartuce. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO, 2015.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-309-6369-9
1. Direito civil - Brasil 2. Responsabilidade (Direito) 3. Responsabilidade social. I.

15-20999 CDU: 342.71
Dedico esta obra a todos os amigos processualistas,
personificados nos meus irmãos Daniel Amorim Assumpção
Neves e Fernanda Tartuce, padrinhos do meu filho Enzo.
PREFÁCIO
Há momentos na História que servem para definir o tamanho de um
doutrinador.
Estamos vivendo um deles.
Temos um novo CPC. Pela primeira vez na história, um CPC publicado em
regime democrático.
Dentre inúmeras novidades, o CPC traz consigo a marca de ser um Código
de Processo preocupado com a harmonização com o Código Civil de 2002, que
veio quase 30 anos depois do CPC de 1973.
A influência do CC no CPC é evidente, e a recíproca é verdadeira. Basta
ver o inciso II do art. 1.072 do CPC, que procede à revogação expressa de mais
de dez artigos do Código Civil. Ainda há a alteração da redação de dois artigos
do Código Civil pelo art. 1.068 do CPC: o art. 274 e o art. 2.027.
Afora essas mudanças expressas, o impacto do CPC/2015 no Direito Civil é
um dos principais temas a serem explorados pela doutrina pelos próximos anos.
Convocado pela História, Tartuce chega antes e nos apresenta, com a sua
aguçada e atualizada visão, as suas primeiras impressões, abordando inúmeros
aspectos, da evicção à partilha, da posse aos alimentos. Com isso, Tartuce
ratifica a sua posição de proeminência na atual geração de civilistas brasileiros.
É uma obra de seu tempo.
É obra indispensável. Uma daquelas que todos haverão de ler.
Parabéns ao Autor e à Editora.
Salvador, março de 2015.
Fredie Didier Jr.
Professor-associado da Universidade Federal da Bahia.
APRESENTAÇÃO
O Tartuce (assim o chamo) me convidou para fazer a apresentação da
presente obra. Aceitei com prazer, porque, além de sermos amigos há tempos, a
obra certamente despertará o interesse dos estudiosos do Direito.
Conheci o Tartuce na faculdade e desde então temos seguido em paralelo
nossos caminhos. Ele, no Direito Civil, e eu, no Direito Processual. O chamo de
irmão porque para mim ele é exatamente isso. Meus pais me deram um irmão
que amo, o Carlinhos, e a vida me deu outro irmão que amo, o Tartuce. Amizade
essa definitivamente consagrada com o chamado que me fez para ser padrinho
de seu filho Enzo, mesmo sabendo que eu seria um padrinho um tanto quanto
relapso em razão da desgastante correria do dia a dia.
No plano acadêmico, o brilho do Tartuce é manifesto, fruto de trabalho
sério e persistente. É “chover no molhado” dizer que ele é um dos expoentes da
nova geração do Direito Civil em nosso País. Como provas disso, tem várias
obras escritas e o reconhecimento como professor.
Poderia falar muito, e bem, do Autor. Contudo, minha missão não é
propriamente apresentá-lo, e sim sua presente obra. É o que passo a fazer.
No Capítulo 1, é abordada a constitucionalização do Direito Processual
Civil, consagrada pelo Novo CPC por meio da previsão expressa de vários
princípios constitucionais já em suas regras inaugurais. O Autor faz interessante
paralelo com o mesmo fenômeno ocorrido no Direito Material com o advento do
CC/2002. Comenta, ainda, a respeito da consagração dos poderes do juiz no
preenchimento dos conceitos jurídicos indeterminados e das cláusulas legais
abertas, dando especial ênfase à boa-fé processual.
O Capítulo 2 é destinado à análise do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, consagrado de forma inovadora pelo Novo CPC. Como
bem apontado pelo autor, os aspectos materiais da desconsideração da
personalidade estão previstos tanto no CC (art. 50) como no CDC (art. 28), mas
o ordenamento jurídico não tinha regramento exauriente do procedimento do
fenômeno do Direito Material. O Novo CPC veio para suprimir esse vácuo.
Os negócios jurídicos processuais são tratados no Capítulo 3, em que traz
um substrato relevante e completo dos negócios jurídicos no plano do Direito
Material e faz a devida correlação com a cláusula geral dos negócios jurídicos
processuais consagrada no art. 191 do Novo CPC. Nesse Capítulo, é feita uma
homenagem implícita ao Fórum Permanente dos Processualistas Civis, ao
comentar, nem sempre de forma elogiosa, os seus Enunciados a respeito do
tema.
Os reflexos do Novo CPC na prescrição e decadência são analisados no
Capítulo 4. Nesse Capítulo, o Autor enfrenta a inovadora inclusão da prescrição
intercorrente na execução, o reconhecimento de ofício da prescrição e o
momento da interrupção da prescrição.
O Capítulo 5 trata de tema versado tanto pelo Código Civil como pelo
Código de Processo Civil: a prova. O Autor trata do rol dos meios de prova, da
prova atípica e de todas as novidades a respeito do procedimento das provas em
espécie que afetam as previsões contidas no Código Civil. Indica, ainda, os
dispositivos do Código Civil que foram expressamente revogados pelo Novo
Código de Processo Civil.
As consequências do Novo Código de Processo Civil para a teoria geral das
obrigações ocupam o Capítulo 6 da presente obra. Nesse Capítulo, é realizado
um estudo sobre as novidades, ainda que não substanciais, na efetivação das
decisões judiciais que tenham como objeto as obrigações de fazer, não fazer e de
entregar coisa.
No Capítulo 7, o Autor enfrenta as novidades do Novo Código de Processo
Civil a respeito da responsabilidade patrimonial, tais como as novas hipóteses de
responsabilidade patrimonial secundária, as hipóteses ampliadas de fraude à
execução, a consagração da fraude contra credores como ato anulável e a
mitigação do Enunciado da Súmula 375 do STJ.
O Autor, no Capítulo 8, faz uma análise da evicção no plano do Direito
Material e como o Novo CPC trata da matéria, em especial no tocante à
denunciação da lide em razão da evicção. Ressalta que, apesar de certa
pacificação a respeito da possibilidade de denunciação da lide per saltum, como
o Novo CPC impede tal forma de intervenção. Primeiro porque expressamente
prevê que a denunciação seja do alienante imediato, e em segundo, porque
revogou o art. 456 do CC.
As ações possessórias são tratadas no Capítulo 9, em especial as novidades
criadas pelos parágrafos do art. 551 do Novo CPC a respeito de conflitos