O custo dos direitos

239 Pages·2019·1.712 MB·Portuguese

by  Cass R. Sunstein, Stephen Holmes

Para Geoffrey Stone
Esta obra foi publicada originalmente em inglês com o título
THE COST OF RIGHTS
por W. W. Norton & Company, Inc.
Copyright © 1999, Stephen Holmes e Cass R. Sunstein
Copyright © 2019, Editora WMF Martins Fontes Ltda.,
São Paulo, para a presente edição.
Todos os direitos reservados. Este livro não pode ser reproduzido, no todo ou
em parte,
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do editor.
1ª. edição 2019
Tradução
Marcelo Brandão Cipolla
Acompanhamento editorial
Richard Sanches
Revisões
Beatriz de Freitas Moreira
Tomoe Moroizumi
Edição de arte
Katia Harumi Terasaka
Produção gráfica
Geraldo Alves
Paginação
Moacir Katsumi Matsusaki
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Holmes, Stephen
O custo dos direitos [livro eletrônico] : por que a liberdade depende dos impostos /
Stephen Holmes e Cass R. Sunstein ; tradução de Marcelo Brandão Cipolla. -- São Paulo :
Editora WMF Martins Fontes, 2019.
1072 Kb ; ePub
Título original: The cost of rights: why liberty depends on taxes
ISBN 978-85-469-0282-8
1. Direitos civis - Estados Unidos - Custos 2. Finanças públicas - Estados Unidos 3.
Gastos - Política governamental - Estados Unidos I. Sunstein, Cass R. II. Título.
19-29088 CDD-323
Índices para catálogo sistemático:
1. Custo dos direitos : Ciências políticas 323
Cibele Maria Dias – Bibliotecária – CRB-8/9427
Todos os direitos desta edição reservados à
Editora WMF Martins Fontes Ltda.
Rua Prof. Laerte Ramos de Carvalho, 133 01325-030 São Paulo SP Brasil
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Sumário
Agradecimentos
Introdução Bom senso em matéria de direitos
PARTE I
Por que um Estado sem dinheiro não pode proteger direitos
1. Todos os direitos são positivos
2. A necessidade de ação do Estado
3. Nenhuma propriedade sem tributação
4. Os vigias precisam ser pagos
PARTE II
Por que os direitos não podem ser absolutos
5. Como a escassez afeta a liberdade
6. A diferença entre direitos e interesses
7. Garantir direitos é distribuir recursos
8. Por que as concessões são inescapáveis
PARTE III
Por que os direitos acarretam responsabilidades
9. Os direitos foram longe demais?
10. O altruísmo dos direitos
11. Os direitos como uma resposta ao colapso da moral
PARTE IV
Os direitos entendidos como acordos
12. Como a liberdade religiosa promove a estabilidade
13. Os detentores de direitos como detentores de interesses
14. Direitos de bem-estar e políticas de inclusão
Conclusão O caráter público das liberdades privadas
Apêndice Alguns dados sobre os direitos e seu custo
Agradecimentos
É um prazer agradecer aos muitos amigos e colegas que
contribuíram para este livro. A questão do custo dos direitos se
apresentou para nós pela primeira vez como tema de investigação e
análise em discussões no Centro para o Constitucionalismo na
Europa Oriental da Universidade de Chicago. Um saudável respeito
pelas condições fiscais de uma eficaz garantia de direitos nasceu
naturalmente da observação de como as liberdades básicas restam
desprotegidas nos Estados insolventes da Europa Oriental e da ex-
União Soviética. O grande experimento da Rússia com o julgamento
por júri, que é um exemplo típico, deu errado quando começou a
consumir 25 por cento do já magro orçamento dos tribunais locais.
Um dos nossos principais objetivos ao escrever este livro foi o de
aplicar o que aprendemos nesse contexto ao debate corrente sobre
direitos nos Estados Unidos. Agradecemos a Dwight Semler,
coordenador do Centro, e a nossos codiretores Jon Elster, Larry
Lessig e Wiktor Osiatynski, bem como a Andras Sajo, pelas muitas
conversas interessantes. Também somos gratos pelas exigentes
críticas e argutas sugestões referentes ao manuscrito que nos foram
feitas por Elster, Bruce Ackerman, Samuel Beer, Martin Krygier,
Martha Nussbaum, Richard Posner e Bernard Yack. Sophie Clark,
Keith Sharfman, Matthew Utterbeck e Christian Lucky nos
proporcionaram uma inestimável assistência de pesquisa.
Agradecemos também à nossa editora Alane Salierno Mason pelos
comentários incisivos e pelo constante encorajamento.
O CUSTO DOS DIREITOS
Introdução
BOM SENSO EM MATÉRIA DE DIREITOS
Em 26 de agosto de 1995, deflagrou-se um incêndio em
Westhampton, na extremidade oeste dos célebres Hamptons de
Long Island, uma das regiões mais bonitas dos Estados Unidos.
Esse incêndio foi o pior ocorrido no estado de Nova York no último
meio século. Levou 36 horas para ser controlado e, a certa altura,
espalhou-se por uma área de 10 km por 20 km.
Mas a história tem um final feliz. Num prazo curtíssimo, forças
locais, estaduais e federais apresentaram-se para apagar as
chamas. Autoridades e funcionários de todos os níveis do governo
foram ao local. Mais de 1.500 bombeiros locais voluntários se
uniram a equipes militares e civis de todo o estado e do país. O
incêndio foi controlado; incrivelmente, ninguém morreu, e a
destruição de bens foi mínima. Os voluntários ajudaram, mas, no
fim, o que possibilitou a ação foram os recursos públicos. O custo
final para o contribuinte norte-americano, em nível local e nacional,
foi estimado originalmente em US$ 1,1 milhão, mas pode ter
chegado a US$ 2,9 milhões.
A oposição ao Estado foi um dos temas que definiram o
populismo norte-americano no final do século XX. Seu slogan é
“Não pise em mim!” (Don’t tread on me!); e, como disse certa vez
Ronald Reagan numa frase famosa, “O Estado não é a solução,
mas o problema”. Em época mais recente, críticos de tudo o que
tem relação com o Estado, como Charles Murray e David Boaz, têm
afirmado que “o adulto que ganha a vida honestamente e não se
mete na vida de ninguém merece ser deixado em paz” e que “o
verdadeiro problema dos Estados Unidos é o mesmo que se
reconhece no mundo inteiro: excesso de Estado”1.
Mas em Westhampton, sem aviso prévio, autoridades públicas
foram capazes de organizar e dirigir um dispendioso esforço coletivo