Novo Código de Processo Civil Comentado

1331 Pages·2017·6.91 MB·Portuguese

by  Elpídio Donizetti

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■ Capa: Danilo Oliveira
Produção digital: Geethik

■ Fechamento desta edição: 16.03.2018

■ DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
(CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, SP, BRASIL)
D737n
Donizetti, Elpídio
Novo Código de Processo Civil Comentado / Elpídio Donizetti – 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-970-1672-7
1. Direito. 2. Processo civil - Brasil. I. Título.
18-48268 CDU: 347.91/.95 (81)
Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária CRB-7/6439
Este Novo Código de Processo Civil Comentado foi elaborado com o objetivo de facilitar a
atualização dos estudiosos do processo civil, principalmente dos profissionais da área jurídica
(advogados, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores e escrivães).
Qualquer que seja o ramo do Direito, as inovações legislativas sempre causam certa
preocupação à comunidade jurídica. Tratando-se de um Novo Código de Processo Civil, essa
inquietação se torna ainda maior em razão da influência dessa legislação sobre o ordenamento
jurídico em geral e, em particular, sobre o exercício e a efetivação das tutelas jurisdicionais.
O que mudou? Por que mudou? Há correspondência na legislação revogada? Ainda persiste o
entendimento jurisprudencial sobre o tema? Como devo proceder de agora em diante? Essas são
perguntas que pululam na cabeça das pessoas que de uma forma ou de outra lidam com o Direito
Processual Civil, seja nos tribunais, nas faculdades de Direito, seja na preparação para os concursos
públicos.
A obra tem a pretensão de facilitar a vida dos operadores do Direito, notadamente daqueles que
diariamente se debruçam sobre casos concretos nos fóruns do nosso País. Ademais, este NCPC
Comentado apresenta e explica diversas decisões que já foram proferidas após a entrada em vigor
do Novo CPC e que ajudarão o leitor a compreender a interpretação conferida pelos tribunais
superiores às novidades inseridas ao ordenamento jurídico processual.
Primeiramente, procede-se à comparação entre a estrutura do Novo Código e a do CPC/1973.
Em seguida, cada artigo da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC, NCPC ou CPC/2015) é cotejado com o
correspondente dispositivo do CPC/1973, quando houver, possibilitando uma visão imediata das
alterações e dos textos novos.
As legendas coloridas visam auxiliar o leitor na identificação dos comandos normativos que
foram alterados e daqueles que apresentam inovações ao sistema processual civil brasileiro. Os
textos novos foram destacados em negrito e, em itálico, constam as modificações. Os textos que
foram excluídos ou revogados estão devidamente tachados. À guisa de exemplo, transcreve-se o
artigo 64.
CPC/2015 CPC/1973
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa,
será alegada como questão preliminar de
contestação.
§ 1º A incompetência absoluta pode ser alegada
Art. 112. Argui-se, por meio de exceção, a
em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve
incompetência relativa.
ser declarada de ofício.
Art. 113. A incompetência absoluta deve ser
§ 2º Após manifestação da parte
declarada de ofício e pode ser alegada, em
contrária, o juiz decidirá imediatamente a
qualquer tempo e grau de jurisdição,
alegação de incompetência.
independentemente de exceção.
§ 3º Caso a alegação de incompetência seja
[...]
acolhida, os autos serão remetidos ao juízo
§ 2º Declarada a incompetência absoluta,
competente.
somente os atos decisórios serão nulos,
§ 4º Salvo decisão judicial em sentido
remetendo-se os autos ao juiz competente.
contrário, conservar-se-ão os efeitos de
decisão proferida pelo juízo incompetente,
até que outra seja proferida, se for o caso,
pelo juízo competente.
Após dispositivos em confronto, encontra-se o respectivo comentário, no qual o autor, com a
sua vivência como membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código, indica
não só as mudanças operadas e as causas que levaram a tais alterações, mas, também, o modo como
o operador jurídico deve proceder diante da inovação legislativa.
Com relação aos novos institutos inseridos no sistema processual civil – tais como cooperação
internacional, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intervenção do amicus
curiae, conciliadores e mediadores judiciais, ação de dissolução parcial de sociedade, ações de
família, homologação do penhor legal, regulação de avaria grossa, incidente de resolução de
demandas repetitivas –, no intuito de proporcionar uma compreensão sistemática do tema, optou-se
por um texto único ou, em certos casos, por um texto introdutório, seguindo-se os comentários artigo
por artigo. Com idêntico desiderato, alguns dispositivos foram comentados conjuntamente –
exemplificativamente, arts. 51 e 52.
O desejo é que este NCPC Comentado possa minimizar as dificuldades experimentadas pelos
acadêmicos, professores, concurseiros e profissionais da área jurídica. E mais: que sirva de
motivação para o aprofundamento do estudo do Direito Processual Civil.
Belo Horizonte, novembro de 2016.
Elpídio Donizetti
[email protected]
www.facebook.com.br/elpidiodonizetti
@portalied
Art. = Artigo
CC ou CC/02 = Lei nº 10.406, de 10/02/2002 – Código Civil
CDC = Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor
CF = Constituição Federal
Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 – Consolidação das Leis do
CLT =
Trabalho
CPC/1973 = Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil de 1973
CPC/2015, NCPC = Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Novo Código de Processo Civil
EC = Emenda Constitucional
ENFAM = Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
FONAJE = Fórum Nacional de Juizados Especiais
FONAJEF = Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais
FPPC = Fórum Permanente de Processualistas Civis
IRDR = Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do
LINDB =
Direito Brasileiro
Min. = Ministro
MP = Ministério Público
PL = Projeto de Lei
RE = Recurso Extraordinário