Table Of Content2Q2u DiEn MtaA -IO fe DirEa 2, 02028 de Maio de 2008 III SÉRIE — Núme3r8o0 – 2(11)
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Governo da Província de Cabo Delgado
A V I S O DESPACHO
A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser Um grupo de cidadãos em representação da Associação da União dos
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, Jovens Muçulmanos (UJOMU), requereu ao Governador da Província
donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito,
de Cabo Delgado – Pemba, o seu reconhecimento como pessoa jurídica,
o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação
juntando ao pedido os estatutos da constituição.
no «Boletim da República».
Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente
Governo da Província do Niassa possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem
o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu
DESPACHO
reconhecimento.
Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 5 da Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18
Lei n.º 8 /91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da Associação de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação da União
Clube de Escritores Poetas Amigos do Niassa com a sede em Lichinga. dos Jovens Muçulmanos (UJOMU).
Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 30 de Novembro de Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 22 de Agosto
2004. – O Governador, David Simango. de 2006. – O Governador, Lázaro Sebastião Mathe.
ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Cheila, Tó e Wei ARTIGO SEGUNDO Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver
& Internacional, Limitada
(Sede) outras actividades conexas ou subsidiárias do
Certifico, para efeitos de publicação, que Um) A sociedade tem a sua sede no distrito objecto principal, mediante acordo dos sócios
por escritura de catorze de Maio de dois mil e de Vilankulo, área do Conselho Municipal da em assembleia geral, desde que se obtenham as
oito, exarada de folhas sessenta e seis a sessenta vila de Vilanculos. necessárias autorizações.
Dois) A sociedade poderá ainda abrir ou
e sete verso do livro de notas para escrituras
encerrar sucursais, delegações, agências ou
diversas número vinte e dois da Conservatória ARTIGO QUINTO
quaisquer outras representações noutros
dos Registos de Vilankulo, a cargo de Orlando pontos do país ou no estrangeiro. (Capital social)
Fernando Messias, ajudante D de primeira e
substituto legal do conservador, em pleno ARTIGO TERCEIRO Um) O capital social, integralmente subscrito
exercício de funções notariais, foi constituída (Duração) e realizado em dinheiro e bens, é de oitenta mil
entre Dong Yao Zhong, Wei Yin Fang e Cheila A duração da sociedade é por tempo meticais, correspondente à soma de três quotas
Jossias Chichongue, uma sociedade por quotas indeterminado, contando-se o seu início a partir desiguais divididas do seguinte maneira:
de responsabilidade limitada, que se regerá da data da assinatura da escritura pública. Trinta e cinco por cento do capital social,
pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes: correspondente a vinte e oito mil meticais, para
ARTIGO QUARTO
o sócio Dong Yão Zhong, e percentagem igual
ARTIGO PRIMEIRO (Objecto social)
de trinta e cinco por cento do capital social
Um) A sociedade tem por objecto social:
(Denominação) para o sócio Wei Yin Fang, equivalente a vinte e
a) Comércio geral a grosso e a retalho;
oito mil meticais, e trinta por cento do capital
A sociedade adopta a denominação Cheila,
b) Compra e venda de mariscos;
Tó Wei & Internacional, Limitada, é uma c) Corte de toros e comercialização de social, correspondente a vinte e quatro mil
sociedade de responsabilidade limitada. madeira. meticais para sócia Cheila Jossias Chichongue.
380 – (2) III SÉRIE — NÚMERO 21
ARTIGO SEXTO Cic Ventures, Limitada Carlos Eduardo Mussanhane, casado, em regime
(Cessão e divisão de quotas) Certifico, para efeitos de publicação, que por de comunhão de bens adquiridos com Cláudia
Um) A cessão ou divisão de quotas é livre acta de trinta dias do mês de Abril de dois mil e Flora da Costa Xavier, residente nesta cidade;
entre os sócios. oito, nesta cidade de Maputo e na sede da socie- Emanuel Isaías Mavie, casado, em regime de
Dois) A cessão, divisão e alienação de quotas dade comercial por quotas de responsabilidade comunhão de bens adquiridos com Adelina
e terceiros, depende do consentimento dos limitada denominada Cic Ventures, Limitada, Adriana José Banze Mavie, natural de
sócios, podendo exercer o direito de preferência registada sob o Nuel 100034522, os sócios da
Maputo, residente nesta cidade, Bilhete de
em caso de nenhum dos sócios estiver
referida sociedade deliberam:
interessado em exercê-lo individualmente. Identidade n.º 110206396X, de nove de
Os sócios Chevaughn Mary Okolo,
Novembro de dois e seis, emitido em
ARTIGO SÉTIMO Khomotso Christina Tshehla, Johanna Carson
e Felix Ugwu, decidiram ceder na totalidade as Maputo.
(Administração e gerência)
suas quotas no valor nominal de dez mil meticais Constituem uma sociedade anónima que será
Um) A administração e gerência da sociedade a favor do senhor Celestine Azubuike Udeagu, regida pelas disposições constantes dos artigos
e sua representação em juízo e fora dele, activa que entra na sociedade como novo sócio, e seguintes:
e passivamente, serão exercidas pelos sócios apartam-se da sociedade e nada tem a haver
nomeadamente Dong Yão Zhong e Wei Yin Fang, dela a partir da data da presente escritura. CAPÍTULO I
que ficam desde já nomeados gerentes com
Em consequência da operada na cedência de
dispensa de caução, bastando a sua assinatura Da denonominação, natureza, duração,
quotas, alterando-se por conseguinte a redacção
para obrigar a sociedade em todos os actos ou sede e objecto
do artigo quarto do pacto social, que passa a ter
contratos.
Dois) O gerente poderá conferir os seus a seguinte nova redacção: ARTIGO PRIMEIRO
poderes noutros sócios por meio de credencial
caso estiver ausente. ARTIGO QUARTO (Denominação e natureza)
Três) O gerente poderá delegar parcialmente (Capital social) Um) A Yingwe Microbanco, S.A,
ou total os seus poderes a estranhos desde que
os outros sócios acordem e através de uma O capital social, integralmente abreviadamente designada YMcb, é uma
procuração com todos os poderes possíveis. subscrito e realizado em dinheiro, é de instituição de crédito, sob a forma de sociedade
vinte mil meticais, correspondente à soma anónima de responsabilidade limitada.
ARTIGO OITAVO de duas quotas iguais, no valor de dez mil Dois) A YMcb é uma Caixa Financeira Rural
(Assembleia geral) meticais, cada pertencentes aos sócios que se rege pelos presentes estatutos, pelas
Lawrence Onyinyechukwu Okolo e
A assembleia geral reunir-se-á em sessão normas aplicáveis às Caixas Financeiras Rurais
Celestine Azubuike Udeagu.
ordinária uma vez em cada ano, para apreciação,
e subsidiariamente pelas normas de direito
aprovação ou modificação do balanço do Em tudo não alterado continuam as
societário vigentes.
exercício bem como para deliberar sobre disposições anteriores.
quaisquer outros assuntos constantes da
respectiva convocatória em sessão Está conforme. ARTIGO SEGUNDO
extraordinária sempre que se mostre necessário. Maputo, catorze de Maio de dois mil e oito. (Duração)
– O Técnico, Ilegível.
ARTIGO NONO A YMcb é constituída por tempo
(Balanços de contas) indeterminado.
Anualmente será feito um balanço fechado
ARTIGO TERCEIRO
com data de trinta e um de Dezembro, e os Yingwe MicroBanco, SA
lucros líquidos apurados em cada exercício YMcb (Sede)
económico deduzir-se-ão cinco por cento para
o fundo de reserva legal e, feitas noutras Certifico, para efeitos de publicação, que no Um) A YMcb tem a sua sede na vila de
deduções acordadas em assembleia geral, serão dia vinte e três de Abril de dois mil e oito, foi Morrumbene, província de Inhambane.
divididas pelos sócios na proporção das suas matriculada na Conservatória de Registo das Dois) A YMcb pode, por deliberação da
quotas. Entidades Legis sob NUEL 100050692 uma
assembleia geral, criar representações no país,
entidade legal denominada Yingwe MicroBanco,
ARTIGO DÉCIMO sempre que as circunstâncias o justifiquem.
SA –– YMcb.
(Dissolução)
Entre: ARTIGO QUARTO
A sociedade não se dissolve por extinção, Eduardo Sebastião Mussanhane, casado, em
morte ou impedimento de qualquer dos sócios, regime de comunhão de bens adquiridos com (Objecto)
podendo continuar com os sócios sobrevivos e
Ana Salvador Bouene Mussanhane, natural
herdeiros ou representantes legais do extinto, Um) A YMcb tem por objecto principal o
de Mussanhane –– Morrumbene, residente
os quais exercerão em comum acordo os exercício da actividade bancária no domínio das
na cidade da Matola, Bilhete de Identidade
respectivos direitos enquanto a quota
n.º 110574923P, emitido em quinze de Julho microfinanças.
permanecer indivisa.
de dois mil e quatro, em Maputo; Dois) No prosseguimento do seu objecto, a
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO PGB Investments, Limitada, com sede nesta YMcb desenvolve as seguintes actividades:
cidade, representada por Pedro Gabriel Bule,
(Disposições finais) Bilhete de Identidade n.º 110980669B, de a) Recepção do público de depósitos ou
Em tudo quanto fica omisso regularão as doze de Julho de dois mil e sete, em Maputo; outros fundos reembolsáveis, a fim
disposições legais aplicáveis na República de Ana Salvador Bouene Mussanhane, casada, sob de os aplicar por conta própria,
Moçambique. regime de comunhão de bens adquiridos com
mediante concessão de crédito;
Eduardo Sebastião Mussanhane, natural de
Esta conforme. b) Mobilização de poupanças dos
Maleisse –– Chibuto, residente nesta cidade,
Conservatória dos Registos de Vilankulo, aos Bilhete de Identidade n.º 110208548T, de cidadãos particulares e dos
dezasseis de Maio de dois mil e oito. — seis de Março de dois mil e um, emitido em empresários orientados para
O Ajudante, Ilegível. Maputo; promoção do empresariado nacional;
22 DE MAIO DE 2008 380 – (3)
c) Concessão de microcréditos aos ARTIGO OITAVO Dois) O sócio honorário não tem direito a
empresários moçambicanos emer- voto.
(Acções)
gentes; ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Um) As acções são nominativas, podendo
d) Concessão de empréstimos e outras (Deveres dos sócios)
ser convertidas em títulos ao portador quando
operações activas de crédito a curto,
a lei o permita e serão representadas por títulos Constituem deveres dos sócios:
médio e longo prazos que sejam
de uma, dez, cem, trezentas acções.
permitidas por lei; a) Conhecer, respeitar e aplicar os
Dois) A titularidade das acções constará de
e) Apoio ao desenvolvimento de projectos um livro de registo de acções que poderá ser estatutos, regulamentos e delibe-
de pequena e média dimensão consultado por qualquer sócio. rações da assembleia geral e dos
realizados por organizações de nível demais órgãos sociais da YMcb;
local; ARTIGO NONO b) Contribuir com a sua parte social;
f) Mobilização de apoio externo, em (Títulos) c) Participar nas assembleias gerais e em
outras reuniões da YMcb para que
particular de instituições bilaterais Os títulos provisórios ou definitivos das
sejam convocados;
e multilaterais interessadas no acções serão devidamente numerados, conterão
d) Prestigiar a sociedade.
desenvolvimento do sector privado as menções indicadas no artigo trezentos
nacional. sessenta e nove do Código Comercial e outras
que forem julgadas convenientes e serão ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
CAPÍTULO II assinados por dois membros do conselho de (Direitos dos sócios)
administração, podendo as assinaturas ser
Dos fundos próprios, recursos
apostas por chancela ou outros meios Um) Constituem direitos dos sócios da
financeiros e das acções
tipográficos de impressão. YMcb:
ARTIGO QUINTO a) Participar na distribuição dos exce-
ARTIGO DÉCIMO
(Capital social e responsabilidade dentes nas condições que forem
dos sócios) (Obrigações)
definidas pela assembleia geral;
Um) O capital social da YMcb é de um A YMcb poderá emitir obrigações e outros b) Usufruir dos benefícios financeiros e
milhão e quinhentos mil meticais, integralmente títulos negociáveis. sociais que resultem em geral da
subscrito à data da constituição da sociedade. actividade da YMcb;
CAPÍTULO III
Dois) O capital social da YMcb é c) Participar nas assembleias gerais e
representado por cinco mil acções com o valor Dos sócios reuniões da YMcb;
nominal de trezentos meticais cada uma. ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO d) Conhecer a situação económica e finan-
Três) A responsabilidade dos sócios da ceira da sociedade;
(Sócios)
YMcb será limitada ao valor das acções e) Consultar a escrituração, livros e ou
subscritas. Podem ser sócios da YMcb todas as pessoas documentos;
singulares ou colectivas de natureza pública ou
f) Recorrer das decisões dos órgãos sociais
ARTIGO SEXTO privada, que aceitem os presentes estatutos e
da YMcb, sempre que julgarem
(Fundos próprios) satisfaçam os requisitos de realização de capital
lesados os seus objectivos
estatutariamente estabelecidos.
A YMcb disporá ainda dos seguintes económicos e sociais ou ponderosos
recursos: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO interesses individuais;
a) As participações de capital e as g) Pedir exoneração.
(Categorias de sócios)
contribuições dos seus sócios, em
Dois) Aos sócios honorários apenas
numerário ou espécie; A YMcb terá três categorias de sócios:
assistem os direitos previstos nas alíneas c), d)
b) As reservas constituídas por transfe- a) Sócio fundador;
e e) do número anterior.
rência de todo ou de parte dos lucros b) Sócio activo;
líquidos apurados em cada exercício, c) Sócio honorário.
ARTIGO DÉCIMO OITAVO
nas condições que vierem a ser
ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO (Pedido de exoneração)
fixadas em assembleia geral;
c) As reservas legais; (Sócio fundador) Um) A decisão sobre o pedido de exoneração
d) Empréstimos, créditos ou outros Sócio fundador é todo aquele que aceitar os dos sócios cabe ao conselho de administração.
fundos que sejam concedidos a título presentes estatutos e subscrever parte das Dois) Os sócios exonerados ou excluídos,
oneroso ou gratuito; acções do YMcb à data da sua constituição. sem prejuízo da responsabilidade que lhes
e) Quaisquer outros bens, rendimentos ou couber, têm direito a retirar a parte que lhes
receitas que lhe sejam atribuídos. ARTIGO DÉCIMO QUARTO competir, segundo o último balanço e as suas
(Sócio activo) contas individuais.
ARTIGO SÉTIMO
Sócio activo é todo aquele que aceitar os
(Aumento de capital) estatutos da YMcb, aderindo a ela após a sua ARTIGO DÉCIMO NONO
O capital da YMcb poderá ser aumentado constituição. (Expulsão de sócios)
uma ou mais vezes por capitalização das
reservas constituídas pelas entradas dos sócios ARTIGO DÉCIMO QUINTO Constituem fundamentos da expulsão dos
sócios:
e sem prejuízo da manutenção das reservas legais (Sócio honorário)
obrigatórias, pela emissão de novas acções a) O cometimento de infracção grave aos
Um) Sócio honorário é todo aquele que
postas a concurso de todos os sócios e pela estatutos e regulamentos da
prestar serviços de grande valor à realização
subscrição pública de acções, sempre nos dos objectivos da YMcb, sendo designado pela sociedade;
termos da correspondente deliberação da assemblea geral, mediante proposta do conselho b) A prática de infracção grave aos
assembleia geral. de administração. princípios da ética bancária;
380 – (4) III SÉRIE — NÚMERO 21
c) A violação ao sigilo profissional; ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO Dois) A assembleia geral pode delegar parte
d) A condenação judicial por crime doloso (Quórum deliberativo) das suas competências no conselho de
punido com pena de prisão maior. administração, excepto as referidas nas alíneas
Um) As decisões da assembleia geral serão
a) a g) do número anterior.
ARTIGO VIGÉSIMO tomadas por maioria simples ou qualificada dos
votos presentes ou representados conforme
(Responsabilidade dos sócios ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
definido na lei.
pelas operações sociais anteriores) (Voto)
Dois) Quando a assembleia geral,
Os sócios admitidos depois de constituída a regularmente convocada segundo as regras Nas reuniões da assembleia geral da YMcb
YMcb respondem por todas as obrigações prescritas nos estatutos e na lei, não possa os sócios terão direito a um voto, podendo
sociais anteriores à sua admissão, de funcionar por falta de quórum, será fazer-se representar por outro sócio ou por
conformidade com os estatutos. imediatamente convocada nova reunião, que se delegados.
efectuará dentro de trinta dias, mas não antes
CAPÍTULO IV de quinze, considerando-se válidas as SECÇÃO II
(Dos órgãos sociais) deliberações tomadas nesta segunda reunião, Do conselho de administração
qualquer que seja o número de sócios presentes
SECÇÃO I ou representados. ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Das disposições gerais Três) Considera-se que a assembleia geral (Composição)
possui quórum suficiente para deliberar quando
Um) O conselho de administração é o órgão
ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO esteja presente ou representada metade dos
de gestão da YMcb, sendo eleito pela assembleia
sócios que devem constituir a assembleia geral.
(Enumeração) geral, e dirigido por um presidente.
Quatro) A assembleia geral será dirigida por
São órgãos sociais da YMcb: uma mesa de assembleia geral, composta por Dois) O conselho de administração da YMcb
é composto por um número mínimo de três e
a) A assembleia geral; um presidente e dois secretários, a serem eleitos
máximo de sete membros.
b) O conselho de administração; na própria assembleia geral.
Três) Os membros do conselho de
c) O conselho fiscal.
ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO administração podem ser sócios ou pessoas
estranhas à sociedade, a quem se reconheça
ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO (Competências da assembleia geral)
elevada competência técnica, prestígio e
(Princípios fundamentais) Um) À assembleia geral competirá: idoneidade social.
A organização e o funcionamento dos órgãos a) Aprovar os estatutos e quaisquer alte-
sociais da YMcb obedecerão aos seguintes rações estatutárias; ARTIGO VIGÉSIMO NONO
princípios: b) Decidir sobre a dissolução, transfor- (Director executivo)
mação, fusão, incorporação ou cisão
a) A salvaguarda dos interesses da Um) O conselho de administração poderá
da YMcb;
sociedade; designar um director executivo.
c) Aprovar a filiação da YMcb em uniões,
b) A inclusão das minorias e o respeito Dois) Compete ao director executivo
federações e confederações;
aos respectivos interesses; assegurar a gestão corrente da YMcb, em
d) Eleger e destituir os titulares dos órgãos
c) A participação dos sectores obediência às instruções do conselho de
sociais;
beneficiários na gestão, nos termos administração.
e) Aprovar a forma de distribuição dos
a definir pela assembleia geral. Três) O conselho de administração pode
excedentes e a constituição e
delegar parte das suas competências no director
afectação de reservas;
SECÇÃO II executivo, à excepção das previstas nas alíneas
f) Autorizar a aquisição, alienação e
b) e c) do artigo trigésimo.
Da assembleia geral oneração de imóveis e móveis que
ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO ultrapassem os limites previamente ARTIGO TRIGÉSIMO
estabelecidos;
(Função da assembleia geral) (Competências do conselho
g) Discutir e aprovar os relatórios e contas
de administração)
Um) A assembleia geral é o órgão máximo da do conselho de administração, bem
Compete ao conselho de administração:
YMcb, sendo dotada de poderes deliberativos. como o parecer do conselho fiscal;
Dois) A assembleia geral é constituída pelos h) Decidir sobre a aplicação de medidas a) O exercício dos poderes de represen-
sócios da YMcb. disciplinares ou outras dos sócios tação da YMcb;
que integram os órgãos sociais; b) Deliberar acerca da constituição de
ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO i) Aprovar e controlar os instrumentos de pelouros e da respectiva distribuição
execução orçamental e financeira da pelos membros do conselho de
(Sessões da assembleia geral) YMcb;
administração;
j) Homologar o regulamento interno e a
Um) As sessões da assembleia geral são c) Criar ou encerrar filiais e agências da
política de pessoal;
convocadas pelo seu presidente com um mínimo YMcb, mediante aprovação da
k) Apreciar e aprovar as normas de
de trinta dias de antecedência e com indicação assembleia geral;
trabalho e as remunerações dos
da agenda de trabalhos. d) Definir a política de gestão de pessoal
titulares dos órgãos sociais da
Dois) A assembleia geral poderá reunir-se da YMcb e aprovar o respectivo
YMcb;
em sessões extraordinárias mediante l) Ordenar auditorias às contas sociais e quadro e vencimentos;
convocatória do presidente da mesa da sindicâncias ao funcionamento geral e) Admitir, colocar, transferir, promover,
assembleia, a pedido do conselho de da YMcb; suspender, exonerar, demitir ou
administração ou do conselho fiscal, ou a pedido m) Deliberar sobre quaisquer outros despedir e aposentar o pessoal ao
de sócios que representem pelo menos um terço assuntos que sejam do interesse da serviço da YMcb e exercer sobre eles
dos sócios activos. YMcb ou dos seus sócios. a competente acção disciplinar;
22 DE MAIO DE 2008 380 – (5)
f) Aprovar o regulamento interno e outras Xibautana – Parafusos Moçambique, número dois mil seiscentos e dois,
normas de serviço tendentes ao bom e Porcas, Limitada nesta cidade de Maputo, que se rege pela
funcionamento da YMcb; legislação comercial pertinente e pelos estatutos
g) Exercer outras competências que lhe RECTIFICAÇÃO que se juntam e que fazem parte integrante deste
sejam atribuídas pela assembleia Certifico, para efeitos de publicação, que instrumento que vai devidamente assinado pelos
geral, nos termos do presente por extracto de catorze de Julho do ano dois intervenientes.
estatuto. mil e seis, publicado no Boletim da República,
CAPÍTULO I
3.ª série, número trinta e seis, de seis de
SECÇÃO III Setembro de dois mil e seis, procedeu - se a Da denominação, sede, objecto
e duração
Do conselho fiscal publicação do pacto social da sociedade
Xibautana – Parafusos e Porcas, Limitada, onde ARTIGO PRIMEIRO
ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO por lapso foi mencionado erradamente o nome
(Denominação)
(Composição) de um dos sócios.
Rectifica – se o nome Abdul Rasik Faquir A sociedade adopta a denominação Netur,
Um) O conselho fiscal da YMcb é o órgão para passar a ler- se Rosemim Abdul Rasak Limitada.
de controlo, constituído por três sócios, eleitos
Faquir.
pela assembleia geral. ARTIGO SEGUNDO
Está conforme.
Dois) A assembleia geral designará o (Sede e formas de representação)
presidente do conselho fiscal. Maputo, dezanove de Maio de dois mil
A sociedade tem a sua sede na Avenida de
e oito. — O Técnico, Ilegível.
Moçambique, número dois mil seiscentos e dois,
ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
nesta cidade de Maputo, podendo criar e manter
(Competências) sucursais, agências, delegações e outras formas
Compete ao conselho fiscal, designadamente: de representação em todo o território nacional.
Netur, Limitada
a) Verificar sempre que julgue conveniente ARTIGO TERCEIRO
o estado de tesouraria e a situação Certifico, para efeitos de publicação, que no
(Objecto)
financeira e económica da YMcb; dia dezasseis de Maio de dois mil e oito, foi
matriculada na Conservatória de Registo das Um) A sociedade tem por objecto
b) Dar parecer sobre as propostas de
Entidades Legais sob NUEL 100053810 uma desenvolver o turismo, actividade imobiliária e
orçamento, as contas de gerência e
entidade legal denominada Netur, Limitada, que o exercício do comércio em geral.
os relatórios referentes a cada
se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos Dois) A sociedade pode exercer qualquer
exercício;
seguintes: outro ramo de actividade relacionado com o
c) Verificar o grau de execução das
Entre: objecto social desde que obtenha a necessária
deliberações dos órgãos sociais da
Baptista Salomão Francisco, casado, em regime autorização e licenciamento das autoridades
YMcb;
de comunhão de adquiridos com Maria competentes.
d) Dar parecer sobre os assuntos que lhe
Mafalda António, natural de Homoíne,
forem submetidos pelo conselho de ARTIGO QUARTO
residente na Avenida General Costa de
administração.
Almeida, número mil cento cinquenta e três, (Duração)
ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO Bairro do Fomento, cidade da Matola, titular A sociedade é constituída por tempo
do Bilhete de Identidade n.º 110036675Y, indeterminado.
(Reuniões do conselho fiscal)
emitido em dezassete de Agosto de dois mil
Um) O conselho fiscal reunir-se-á em e cinco, pela Direcção de Identificação Civil CAPÍTULO II
sessões ordinárias trimestralmente. de Maputo; Do capital social, divisão e cessão
Dois) Sempre que se considere necessário, o António Frederico Dengo Muhau, casado, em de quotas
conselho fiscal pode reunir extraordinariamente, regime de comunhão de adquiridos com
mediante solicitação do respectivo presidente Cândida da Conceição Jeremias Martins, ARTIGO QUINTO
ou do conselho de administração. natural de Maputo, residente na Avenida (Capital social)
Eugénio Spranger, cidade da Matola «A»
Um) O capital social, integralmente subscrito
titular do Bilhete de Identidade
ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais,
n.º 110506750F, emitido em vinte e sete de
(Quórum) dividido em quatro quotas iguais de cinco mil
Agosto de dois mil e três, pela Direcção de
meticais cada uma, pertencentes,
Um) O conselho fiscal considera-se Identificação Civil de Maputo;
respectivamente, aos sócios Baptista Salomão
constituído quando estejam presentes pelo Ricardo Francisco Nhanzilo, solteiro, maior,
Francisco, António Frederico Dengo Muhau,
menos dois dos seus membros. natural de Chibuto, residente nesta cidade
Ricardo Francisco Nhanzilo e Geraldo Manuel
Dois) As deliberações do conselho fiscal são de Maputo, portador do Passaporte
Bila.
tomadas por maioria, devendo constar de acta. n.º AB 144434, emitido em dois de Junho de
Dois) O capital social pode ser aumentado
CAPÍTULO V dois mil e quatro, pela Direcção Nacional de
de acordo com as necessidades de evolução
Migração em Maputo;
Da dissolução da sociedade pelos lucros ou pelas reservas.
Geraldo Manuel Bila, solteiro, maior, natural
A dissolução da YMcb será decidida em de Maputo, cidade onde reside, portador do ARTIGO SEXTO
Passaporte n.º AB 200022, pela Direcção
assembleia geral por uma maioria de dois terços (Divisão e cessão de quotas)
Nacional de Migração em Maputo;
dos accionistas.
É constituída uma sociedade comercial por Um) A cessão ou a divisão de quotas a
Maputo, vinte e cinco de Abril de dois mil e quotas de responsabilidade limitada denominada terceiros depende sempre do consentimento da
oito. — O Técnico, Ilegível. Netur, Limitada, com sede na Avenida de sociedade.
380 – (6) III SÉRIE — NÚMERO 21
Dois) O sócio que pretende ceder parte ou a Pink Flamingo, Limitada ARTIGO SEXTO
totalidade da sua quota a terceiros, deve Certifico, para efeitos de publicação, que no Um) Sem prejuízo das disposições legais em
comunicar a sua intenção por escrito, com dia dezassete de Janeiro de dois mil e oito, foi vigor a cessão ou alienação de toda a parte de
antecedência mínima de quinze dias, declarando quotas deverá ser do consetimento dos sócios
matriculada na Conservatória de Registo das
a identidade do adquirente e as condições da gozando este direito de preferência .
Entidades Legais sob NUEL 100038315 uma
cessão. Dois) Sem nem a sociedade nem os sócios
entidade legal denominada Pink Flamingo,
mostrarem interesse pela quota cedente, este
CAPÍTULO III Limitada.
decidirá a sua alienação a quem e pelos preços
Entre
Dos órgãos sociais que melhor entender, gozando o novo sócio dos
Casimiro Vicente Manjate, solteiro, maior,
direitos correspondentes à sua participação na
ARTIGO SÉTIMO natural de Manjacaze e residente no Bairro sociedade.
da Malanga, Rua Major Couto, número trinta
(Órgãos sociais) A sociedade poderá amortizar as quotas de
e três, casa número cinco, nesta cidade,
qualquer sócio no seguinte caso:
Os órgãos sociais da sociedade são a portador do Bilhete de Identidade
assembleia geral e o conselho de gerência. n.º 110749882Y, emitido em seis de Janeiro a) Por acordo com o seu titular;
de dois mil e seis, em Mpauto e Ralina b) Por falecimento, interdição ou
ARTIGO OITAVO Vicente Manjate, solteiro, maior, natural de inabilitação do seu titular;
Maputo e residente no Bairro da Malanga, c) Se a quota for objecto de penhora,
(Duração do mandato e remuneração)
Quarteirão número trinta e cinco, casa número arresto, ou qualquer outra forma de
Um) Os membros da mesa da assembleia apreensão judicial;
trinta e cinco, casa número vinte e seis, nesta
geral e da gerência são eleitos de cinco em cinco d) Se o titular deixar de exercer a sua
cidade, portador do Bilhete de Identidade
anos e podem ser reeleitos uma ou mais vezes. n.º 110767600Z, emitido em vinte e oito de actividade na sociedade e/ ou
Dois) Os membros dos órgãos da sociedade Fevereiro de dois mil e seis, pelo presente abandonar a sociedade; e
consideram-se empossados logo após a eleição. contrato, constituem entre si uma sociedade e) Se sem acordo com os restantes sócios,
Três) A remuneração dos membros dos por quotas, que irá reger-se pelos seguintes um dos sócios, detiver quota em
órgãos sociais será fixada pela Assembleia Geral. artigos: socidade com o mesmo ramo de
actividade, por conta própria
ARTIGO NONO ARTIGO PRIMEIRO outrem, ou se cometer irregularidades
das quais resulte prejuízo para o
(Assembleia geral e composição) A sociedade adopta a denominação de Pink
bom nome, crédito e interesse da
Flamingo, Limitada, e constitui-se por tempo
A assembleia geral é o órgão máximo da socidade.
indeterminado.
sociedade e é composta por um presidente e
um secretário. ARTIGO SÉTIMO
ARTIGO SEGUNDO
A adminitração e gerência da sociedade, sua
ARTIGO DÉCIMO A sociedade tem a sua sede na cidade de representação em juízo e fora dele, activa e
Maputo, por deliberação do conselho de passivamente, serão exercidas por ambos
(Convocação)
gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais sócios, que desde ja ficam nomeados gerentes.
A assembleia geral é convocada por escrito ou qualquer outra forma de representação no Os gerentes poderão delegar num ou no outro,
pelo presidente da mesa, com antecedência país e no estrangeiro, bem como trasferir a sede mesmo a pessoa estranhas a sociedade os seus
mínima de cinco dias. para qualquer outro local do território nacional. poderes.
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO ARTIGO TERCEIRO ARTIGO OITAVO
(Conselho de gerência) A sociedade tem por objectivo o exercício Um) A sociedade fica validamente obrigada:
das seguintes actividades:
Compete ao conselho de gerência o exercício a) Pela assinatura de ambos os sócios ou
de todos os poderes de direcção, gestão e a) Aluguer de viaturas e máquinas; de um gerente com poderes para tal;
representação da sociedade. b) Consultoria, prestação de serviços; b) Pela assinatura do procurador
c) Agenciamento, importação e expor- especialmente constituído, nos
ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO tação. termos e limites específicos do
respectivo mandato;
(Forma de obrigar a sociedade) ARTIGO QUARTO c) Os actos de mero expediente poderão
A sociedade fica obrigada pela assinatura de O capital social, integralmente subscrito e ser assinados por qualquer dos
dois membros do conselho de gerência nos actos realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, gerentes ou por qualquer empregado
que envolvam obrigações ou responsabilidades, dividido em duas quotas desiguais da seguinte devidamente autorizado.
podendo tal competência ser delegada num dos forma: Dois) É proibiodo aos membros do conselho
seus membros, pelo que bastará a assinatura Uma quota no valor de quinze mil meticais, de gerência ou seus mandatários obrigar a
deste. pertencente ao sócio Casimiro Vivente Manjate socidade em actos e contratos estranhos aos
e outra quota no valor de cinco mil meticais, negócios socias, tais como letras, fianças, avales
ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO pertencente a sócia Ralina Vicente Manjate e semelhantes.
(Casos omissos)
ARTIGO QUINTO ARTIGO NONO
Em todo o omisso regularão as disposições Não serão exigíveis prestações A assembleia geral reúne-se ordinariamente
legais aplicáveis na República de Moçambique. suplementares de capital, mas o sócio poderá uma vez por ano, para apreciação e aprovação
Maputo, vinte e um de Janeiro de dois mil conceder os suprimentos de que ela necessita, de balanço e contas do exercício e extraodina-
e oito. — O Técnico, Ilegível. nos termos e condições fixados por lei. riamente quantas vezes forem necessárias desde
22 DE MAIO DE 2008 380 – (7)
que as circunstâncias assim o exijam para aprovado e usado, são as línguas oficiais, em ARTIGO NONO
deliberar sobre quaisquer assuntos que digam particular a língua inglesa. Não só como língua Deveres dos sócios
respeito a sociedade. de negócios, como também para discussão dos
Um) Todos os sócios devem defender a
problemas mais profundos das nações.
ARTIGO DÉCIMO sociedade em todos os aspectos, garantir a sua
boa imagem e estão expressamente proibidos
Anualmente será dado um balanço fechado CAPÍTULO II
fazer, organizar ou praticar qualquer
com a data de trinta e um de Dezembro e dos
Do capital social manifestação que prejudique o curso das
lucros líquidos apurados deduzidos cinco por
actividades e manche o nome e a imagem da
cento para quaisquer outra deduções em que os ARTIGO QUINTO
sociedade e da escola.
sócios acordem, serão divididos por estes na
Valor do capital social Dois) Todos sócios que em simultâneo são
mesma proporção das suas quotas e na mesma
trabalhadores da escola, devem se submeter aos
proporção serão reportadas as perdas. O capital social, integralmente subscrito e
regulamentos internos da escola. E em caso
realizado em bens e em dinheiro, no valor de
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO sessenta mil meticais, oitenta por cento relizado cometerem qualquer irregularidade no curso dos
trabalhos, serão sujeitos aos processos
Em todo o omisso, regularão as disposições por quatro sócios Ali Amin Mahmoud, Khodor
disciplinares nos termos da Lei do Trabalho em
do Código Comercial e a restante legislação Akil e Talal Basma, vinte e cinco por cento
vigor no país, como qualquer outro trabalhador
aplicável e em vigor na República de cada um e Imad Fahs cinco por cento, os vinte
da escola, independentemente das funções que
Moçambique. por cento sobre o valor do capital para os dez
exerce.
Maputo, vinte e um de Janeiro de dois mil sócios, cabendo a cada um, o valor Três) Todos os sócios têm o dever de cada
e oito. — O Técnico, Ilegível. correspondente à dois por cento Richard vez mais buscar melhores formas para o
Seguritan, Angel Retanan, Roselle Retanan, crescimento da sociedade e o desenvolvimento
Imelda Balanta, Emiliana Caballes, Gaylord da escola.
Balintec, Rodelyn Taguinod, Rima A. Fahs,
Gis-Grandeur Internacional Maria Ana Gabriel e Marie Corazon Langahin. ARTIGO DÉCIMO
School, Limitada Direitos dos sócios
ARTIGO SEXTO
Um) No final de cada exercício, todos os
Certifico, para efeitos de publicação, que por
Aumento do capital social sócios se beneficiarão da distribuição dos lucros
escritura de quinze de Maio de dois mil e oito,
da sociedade, em conformidade com a
exarada a folhas vinte e nove a trinta e oito do O capital social poderá ser aumentado
comparticipação de cada um e da deliberação da
livro de notas para escrituras diversas número sempre que necessário e nos seguintes termos:
assembleia geral.
duzentos quarenta e dois traço D do Segundo
a) Sob deliberação da assembleia geral; Dois) Dependentemente do comportamento
Cartório Notarial de Maputo, perante mim
b) Novos investimentos, dos sócios minoritários, a assembleia geral sob
Carlos Alexandre Sidónio Velez, licenciado em
c) Utilização dos lucros para o incremento proposta dos sócios maioritários, pode deliberar
Direito, técnico superior dos registos e
do capital social, a exclusão daqueles, beneficiando-se apenas dos
notariado N1 e notário do mesmo, se procedeu
d) Aumento da quotização de cada sócio, lucros do ano em exercício, até a data da sua
na sociedade em epígrafe e cedência de quotas,
e) Preferência voluntária e capacidade exclusão e o valor da sua quota sobre o capital
entrada de novo sócio e alteração parcial dos
financeira de qualquer sócio que seja, inicial.
estatutos, de comum acordo alterando os
ratificada pela assembleia geral. Três) Os sócios minoritários, pelo valor e
estatutos excepto os artigos primeiro e segundo,
natureza da sua quota dois por cento na
que passam a ter a seguinte nova redacção:
ARTIGO SÉTIMO sociedade, até à data da alienação ou venda da
sociedade, não se beneficiarão do direito de
ARTIGO TERCEIRO Participações financeiras
preferência. Também em caso de disolução da
Objecto Um) A sociedade Grandeur International
sociedade, não terão nenhum outro direito, para
A sociedade Grandeur International School, School, Lda, poderá adquirir participações além dos lucros e os dois por cento da sua quota
Limitada, tem por objecto: financeiras em sociedades a constituir ou já sobre o valor do capital inicial.
constituídas, ainda que sejam de objecto social
a) Exploração da área de ensino geral Quatro) Os sócios minoritários, pelo valor e
diferente do dela.
privado em diversas línguas oficiais natureza da sua quota dois por cento na
Dois) A sociedade Grandeur International
do mundo, em particular a língua sociedade, não terão o direito de vender a sua
School, Limitada, poderá realizar quaisquer
inglesa; quota à terceiros fora da sociedade. Quando não
outras actividades, desde que seja aprovada pela
b) Desenvolvimento de outras áreas, no estiverem mais interessados em continuar na
assembleia geral, e para tal estejam devidamente
domínio da ciência, técnica e sociedade, a quota permanecerá na sociedade e
autorizadas nos termos da legislação vigente no
tecnologia. os sócios maioritarios darão uma compensação
país.
monetária, no valor não superior à dois mil e
ARTIGO QUARTO ARTIGO OITAVO quinhentos dólares, para além da sua quota de
A Grandeur International School, Limitada, Deveres e direitos dos sócios dois por cento sobre o valor do capital social
tem como objectivo participar, complementar A sociedade Grandeur International School, inicial.
e contribuir nas áreas do ensino e da prática da Limitada, foi constituída por dois tipos de Cinco) Os sócios minoritários, pelo valor e
ciência, técnica e tecnologia, dentro dos padrões sócios. Sócios maioritários e sócios natureza da sua quota dois por cento na
internacionais de comunicação para transmissão minoritários. Nos termos da deliberação da sociedade, individualmente não têm nenhuns
do cumprimento das tarefas, o exercício das assembleia geral reunida aos dez dias do mês de poderes sobre a sociedade e dentro da sociedade.
responsabilidades de cada país, no âmbito do Abril de dois mil e oito e do presente estatuto, Seis) Em assembleia geral, os sócios
desenvolvimento e apresentação de contri- a beneficiação dos direitos seguirá os princípios maioritários gozam do direito de voto de
buições, em que o meio de comunicação claramente definidos nestes estatutos. qualidade.
380 – (8) III SÉRIE — NÚMERO 21
CAPÍTULO III Probal – Produtos Bava ARTIGO SÉTIMO
Sociedade Unipessoal,
Da administração da sociedade O exercício social corresponde ao ano civil
Limitada
e o balanço de contas de resultado será fechado
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
com referência a trinta e um de Dezembro de
Certifico, para efeitos de publicação, que por
Gerência
cada ano e será submetido à aprovação.
escritura de vinte e quatro de Abril de dois mil
Um) A administração e gestão da sociedade,
e oito, exarada a folhas noventa e duas a noventa
assim como a sua representação em juizo e fora ARTIGO OITAVO
e quatro do livro de notas para escrituras
dela, activa e passivamente, serão confiadas a A sociedade só se dissolve nos casos fixados
diversas número duzentos quarenta e um traço
um conselho de gerência, composta pelo
na lei.
administrador que assume também o posto do D do Segundo Cartório Notarial de Maputo,
director da escola, vice-administrador, director perante mim Carlos Alexandre Sidónio Velez, ARTIGO NONO
pedagógico da escola, director e director licenciado em Direito, técnico superior dos Em tudo quanto fica omisso regularão as
pedagógico da creche e o procurador da registos e notariado N 1 e notário do mesmo, se disposições legais vigentes na República de
sociedade. procedeu na sociedade em epígrafe, cedência de Moçambique.
Dois) O conselho de gerência tem os plenos
quotas, transformação da sociedade para
Maputo, quinze de Abril de dois mil e oito.
poderes para nomear e fazer cessar as funções
unipessoal, de comum acordo alteram-se as
– O Ajudante, Ilegível.
de mandatários da sociedade, conferindo-os, os
redacções dos artigos primeiro, terceiro e
poderes necessarios de representação, processar
oitavo, que passam a ter o seguinte teor:
e expulsar trabalhadores da sociedade, nos
termos previstos na Lei do Trabalho vigente no
país, incluindo os sócios trabalhadores, na ARTIGO PRIMEIRO
Sidney Construções, Limitada
qualidade de trabalhadores.
A sociedade adopta a denominação de Probal
– Produtos Bava - Sociedade Unipessoal, Certifico, para efeitos de publicação, que por
ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Limitada, é uma sociedade unipessoal de escritura pública de oito de Maio de dois mil e
Assembleia geral
responsabilidade limitada e constitui-se por oito, lavrada de folhas cento e trinta e cinco a
Um) A assembleia geral reúne-se ordina- tempo indeterminado. folhas cento e quarenta e uma do livro de notas
riamente uma vez por ano, para apreciação e para escrituras diversas número duzentos e vinte
aprovação do balanço das actividades e contas ARTIGO SEGUNDO e nove traço A do Quarto Cartório Notarial de
do exercício findo, apresentado pelo conselho Maputo, perante Miguel Francisco Manhique,
A sociedade tem a sua sede e escritórios na
de gerência e decisão de repartição dos lucros e
ajudante D principal e substituto do notário do
prejuizos. Rua Esperança, número quatrocentos quarenta
referido cartório, foi constituída entre Paulo
Dois) A assembleia geral poderá reunir-se e três, cidade de Maputo, podendo, por
Sidney Moisés Madeleine de Oliveira Francisco
extraordinariamente quantas vezes for deliberação da assembleia geral, abrir agências,
Paulo de Oliveira, uma sociedade por quotas de
necessário, desde que as circunstâncias assim o delegações sucursais ou outra forma de
responsabilidade limitada denominada Sidney
exijam para deliberar sobre qualquer assunto representação, em qualquer ponto do país.
que diga respeito à sociedade. Construções, Limitada, com sede na Rua de
ARTIGO TERCEIRO Kassuende, número vinte e dois em Maputo,
ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO que se regerá pelas cláusulas constantes dos
Um) A sociedade tem como objecto:
artigos seguintes:
Herdeiros Importação e exportação de artigos diversos,
Um) Em caso de morte, interdição ou das classes, II, IV, VIII, IX, XIV, XV, XX e ARTIGO PRIMEIRO
inabilitação de um dos sócios maioritários, os XXI, comércio a grosso e a retalho.
Tipo e firma
seus herdeiros assumem automaticamente o Dois) A sociedade poderá ainda exercer
lugar na sociedade, com dispensa de caução, Um) A sociedade adopta tipo sociedade por
actividades industriais conexas, comple-
podendo estes nomear os seus representantes quotas e a denominação de Sidney Construções,
mentares ou subsidiárias da actividade principal.
se assim for o caso, desde que obedeçam o Limitada.
preceituado nos termos do presente Estatuto e ARTIGO QUARTO Dois) A sociedade tem número de pessoas
da legislação vigente no país.
colectiva, duas.
Dois) Em caso de morte, interdição ou O capital social, integralmente realizado em
inabilitação de um dos sócios minoritários, pelo dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais,
ARTIGO SEGUNDO
valor e natureza da sua quota dois por cento na pertencente ao único socio Nagib Ibrahim.
sociedade, não há direito de herança, salvo se Sede
por deliberação da assembleia geral, o seu ARTIGO QUINTO
Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo,
herdeiro pagar uma caução correspondente ao
Não serão exigíveis prestações na Rua de Kassuende, número vinte e dois, em
valor da quota.
suplementares de capital, mas os sócios Maputo.
ARTIGO DÉCIMO QUARTO poderão conceder os suprimentos de que ela Dois) Por simples declaração de
necessite, nos termos e condições fixados por administração, poderá a sede ser deslocada
Casos omissos
lei. dentro do mesmo conselho ou conselho
Os casos omissos, serão regulados pela
limítrofe, podendo ainda serem criadas sucursais,
legislação aplicável na República de ARTIGO SEXTO filiais agências ou outras formas de
Moçambique.
Que em tudo o mais não alterado por esta Um) A administração e gerência da representação no território nacional ou
escritura pública, continuam a vigorar as sociedade e a sua representação em juízo e fora estrangeiro.
disposições do pacto social anterior. dele, activa e passivamente, será exercida pelo
ARTIGO TERCEIRO
Está conforme. sócio.
Objecto
Dois) Para obrigar a sociedade basta a
Maputo, dezasseis de Maio de dois mil e
oito.— A Ajudante, Catarina Pedro João assinatura dele, podendo também nomear um A sociedade tem por objecto, construção civil
Nhampossa. ou mais mandatários com poderes para tal. e obras públicas.
22 DE MAIO DE 2008 380 – (9)
ARTIGO QUARTO ARTIGO DÉCIMO Organização Política de Partido
União Progressista PUP
Capital social Disposições finais
O capital social, integralmente realizado em Um) Em caso de litígio entre a sociedade e Certifico, para efeitos de publicação, que por
numerário, é de cento e cinquenta mil meticais, um ou mais sócios, ou quando qualquer sócio transcrição do livro de registo dos partidos
representado pelas seguintes quotas: requeira liquidação judicial, o assunto deverá politicos modelo p da Conservatória dos
ser submetido a assembleia geral a apreciação, Registo Centrais a meu cargo, Hilda Benjamim,
a) Uma quota no valor nominal de cento e
antes de sua submissão à instância judicial.
directora, que constituem titulares dos órgãos
trinta mil meticais, pertencente ao Dois) Em tudo quanto fica omisso regularão
de direcção da organização política denominada
sócio Paulo Sidney Moise as disposições da Lei de onze de Abril de mil
Partido União Porgressista PUP, com sede na
Madeleine de Oliveira; novecentos e um e as demais disposições legais
b) Uma quota no valor nominal de vinte aplicáveis. cidade de Maputo, capital da República de
mil meticais, pertencente ao sócio Moçambique e representações em todas as
Francisco Paulo de Oliveira. Está conforme. províncias.
Maputo, nove de Maio de dois mil e oito. É constituído por seguintes membros da
ARTIGO QUINTO — O Ajudante, Ilegível. direcção: Pedro Langa, Nelson Ivo Guilherme
Mabjeca e Stélio Afonso Francisco:
Administração
Um) A administração e representação da CAPÍTULO I
Vilamar, Limitada
sociedade são exercidas por administradores Dos princípios fundamentais
eleitos em assembleia geral. Certifico, para efeitos de publicação, que
Dois) A sociedade obriga-se, com a por escritura de catorze de Abril de dois mil e ARTIGO PRIMEIRO
intervenção de um administrador. oito exarada de folhas onze e seguintes s do Denominação
Três) A assembleia geral deliberará se o livro de notas para escrituras diversas número
Um) O Partido adopta a denominação de
administrador é remunerado. vinte e dois da Conservatória dos Registos de
Partido União Progressista, doravante designado
Vilankulo, a cargo de Orlando Fernando
ARTIGO SEXTO Messias, ajudante D de Primeira e substituto pela sigla PUP.
legal do conservador em pleno exercício de Dois) O PUP é uma organização partidária,
Assembleia geral
funções notariais, procedeu-se na sociedade em constituída nos termos da Lei número sete barra
Os sócios podem livremente designar quem epigrafe a alteração parcial do pacto social em noventa e um, com objectivo fundamental de
os representará nas assembleias gerais. que o sócio Trevor John Kendall, cede da sua participar democraticamente na vida política do
quota quatro por cento do capital social ao sócio país e de concorrer para a formação e expressão
ARTIGO SÉTIMO Lindico Holdings, SA, e em consequência da da vontade política do povo.
referida operação ficam alterados os artigos
Disposições transitórias
quarto e quinto que regem a dita sociedade para ARTIGO SEGUNDO
Ficam desde já nomeados os adminis- seguinte e nova:
Finalidade
tradores:
a) Paulo Sidney Moise Madeleine de ARTIGO QUARTO Um) O PUP tem por finalidade a promoção
Oliveira; Objecto social e defesa, de acordo com o programa do
b) Francisco Paulo de Oliveira. partido,da democracia política social, económica
A sociedade tem por objecto social as
e cultural da nossa moçambicanidade, inspirada
seguintes actividades:
ARTIGO OITAVO nos valores do Estado de Direito.
Transporte e turismo ao que compõe
Um) O ano social coincide com o ano civil. aluguer de carros, barcos na sua Dois) O PUP promove o exercício dos
Dois) O balanço e a conta de resultados de diversidade, consultoria na área de direitos dos cidadãos na determinação da política
cada exercício serão encerrados com referência construção civil, arquitectura, nacional, designadamente através da
a trinta e um de Dezembro e carecem de planeamento físico e urbanismo, geologia, participação activa em eleições.
aprovação da assembleia geral que para o efeito, geografia e obras públicas. Três) O PUP prossegue os seus fins com
deve reunir-se até trinta e um de Março do ano rigorosa a inteira observância das regras
seguinte. ARTIGO QUINTO democráticas de acção política, repudiando
Três) A assembleia geral deliberará, ouvida a Capital social quaisquer processos clandestinos e violentos
administração sobre a aplicação dos lucros de conquista, acesso ou conservação do poder.
O capital social, integralmente
líquidos apurados, depois de deduzidos os
Quatro) O PUP é multiracial e não tem
subscrito e realizado em dinheiro, é de
impostos e feitas outras deduções legais e as
dez mil meticais correspondente à soma carácter confessional.
que a assembleia deliberar.
de duas quotas assim distribuídas:
ARTIGO TERCEIRO
ARTIGO NONO a) Uma quota de noventa e nove por
Democracia interna
cento do capital social equiva-
Dissolução e liquidação da sociedade
lente a nove mil e novecentos A organização é a prática do PUP em
Um) A sociedade só se dissolve por casos meticais para a sócia Lindico princípios democráticos, garantindo desta forma
fixados na lei. Holdings, SA; a todos seus membros o seguinte:
Dois) Declarada a dissolução da sociedade, b) Uma quota de um por cento do
proceder-se-á, a sua liquidação, gozando os capital social equivalente a cem a) Liberdade de crítica e opinião,
liquidatários nomeados pela assembleia geral dos meticais para o sócio Trevor reconhecimento do pluralismo de
mais simples poderes para o efeito. John Kendall. ideias dentro dos órgãos próprios
Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios do Partido;
todos eles serão liquidatários, concluída a Está conforme. b) Eleição, por voto livre e secreto dos
liquidação e pagos os encargos, o produto Conservatória dos Registos de Vilankulo, titulares dos órgãos do Partido;
líquido é repartido pelos sócios na proporção vinte de Maio de dois mil e oito. — O Ajudante, c) Respeito de todos pela decisão da
das suas, quotas. Ilegível. maioria.
380 – (10) III SÉRIE — NÚMERO 21
ARTIGO QUARTO f) Manter a liberdadade de crítica e de ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
opinião no sentido construtivo;
(Símbolos do Partido) Competências do Congresso
g) Renunciar a qualquer momento
São símbolos do PUP: a qualidade de membro do Partido; São competências do Congresso:
Um) A bandeira do Partido tem as seguintes h) Propor a admissão de novos membros.
a) Aprovar o programa do PUP e deliberar
cores:
a) Verde – o meio ambiente; ARTIGO NONO sobre qualquer assunto de interesse
do Partido;
b) Azul– riqueza do mar; Deveres dos membros
b) Definir as orientações estratégicas,
c) Branco– a liberdade, paz e progresso;
São deveres dos membros: adoptar os desafios do Partido;
d) Castanho– riqueza do solo do território
moçambicano; a) Defender a unidade e promover o c) Aprovar os estatutos e programa do
e)Amarelo – riqueza do subsolo moçam- fortalecimento do Partido; Partido bem como revé-lo;
b) Respeitar, cumprir e fazer cumprir os d) Eleger os órgãos nacionais do Partido,
bicano.
presentes estatutos e seus regula- tais como o presidente do Partido, o
Dois) A bandeira do Partido é formada por
mentos, bem como as decisões do Conselho Nacional, a Comissão
um oval com mãos dadas, com mapa de Partido que são tomadas pelos seus
Política Nacional e o Conselho
Moçambique no interior, tendo no seu exterior órgãos;
Jurisdicional Nacional;
a sigla PUP. c) Participar nas acções programáticas que
e) Demitir por maioria simples, os titulares
sejam decididas pelas estruturas
ARTIGO QUINTO competentes; dos órgãos nacionais por ele eleito;
Sede d) Ser fiel ao Partido; f) Estabelecr por resolução, a atribuição
e) Possuir um comportamento normal no de condecorações e títulos honorí-
O PUP tem a sua sede na cidade de seio dos colegas e perante a socie- ficos com vista a valorizar os efeitos
Maputo. dade; mais notáveis dos membros do
CAPÍTULO II f) Pagar as respectivas quotas; Partido;
g) Guardar sigilo sobre questões sensíveis g) Deliberar sobre outros assuntos que não
Dos membros do Partido que constituem a vida interna e
sejam de especial competência de
ARTIGO SEXTO restrita do Partido; outros órgãos do Partido.
h) Não aceitar a nomeação para qualquer
Filiação
cargo governamental sem consenti-
Podem ser membros do PUP, todos os mento do Partido. ARTIGO DÉCIMO QUARTO
moçambicanos maiores de dezoito anos de Composição do Congresso
ARTIGO DÉCIMO
idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e
Um) O Congresso é composto por delegados
políticos desde que aceitem os estatutos e Sanções
eleitos e por inerência.
programa do Partido.
Um) Aos membros que infringirem os seus
Dois) São delegados eleitos:
deveres para com o Partido ser-lhes-ão
ARTIGO SÉTIMO aplicadas as seguintes sanções, por ordem de a) Os delegados que para cada Congresso
Admissão gravidade: forem eleitos pelas assembleias
provinciais;
a) Advertência;
Um) Os candidatos a membros do Partido
b) Os delegados que para cada Congresso
b) Repreensão;
deverão apresentar o seu pedido junto do núcleo
c) Cessão de funções em órgãos do forem eleitos pelas organizações de
da sua área de residência .
Partido; massa do Partido.
Dois) O pedido de admissão é apresentado
d) Suspensão de direito de eleger e de ser
pelo candidato voluntariamente. Três) São delegados por inerência:
eleito até um ano;
Três) No acto de admissão será cobrada, o e) Suspensão da qualidade de membro do a) A Mesa do Congresso;
valor título da jóia numa quantia a definir pela Partido até dois anos;
b) Os membros do Conselho Nacional;
Comissão Política Nacional e será entregue ao f) Expulsão.
c) Os membros da Comissão Política;
novo membro o cartão, programa e estatutos Dois) A tipificação das infracções é definida
d) Os membros do Conselho Jurisdicional
do Partido. no regulamento de disciplina do Partido.
Nacional;
Quatro) Os pedidos de readmissão de
e) Os delegados das delegações políticas
CAPÍTULO III
membros do Partido ficam sujeitos a ratificação
provinciais e distritais;
da Comissão Política Nacional. Dos órgãos do Partido
f) Os primeiros secretários das
ARTIGO OITAVO ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO organizações de massas.
Quatro) A fixação do número dos delegados,
Direitos dos membros Órgãos centrais
a marcação da data para a realização do
São direitos dos membros: São órgãos centrais do PUP: Congresso e o respectivo regulamento, cabe ao
a) Contribuir para definição do programa a) O Congresso; Conselho Nacional sob proposta do presidente
do Partido; b) O Conselho Nacional; do Partido.
c) A Comissão Política Nacional;
b) Eleger e ser eleito para cargos do
Partido; d) O Conselho Jurisdicional Nacional. ARTIGO DÉCIMO QUINTO
c) Participar nas actividades do Partido e SECÇÃO I Reuniões do Partido
frequentar nas suas reuniões;
d) Gozar plenamente a sua liberdade de Do congresso O Congresso reúne-se em sessões ordinárias,
opinião, desde que o seu exercício ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO de cinco em cinco anos e, extraordinariamente,
seja conforme o programa do Partido; quando convocado pelo Conselho Nacional ou
e) Possuir o cartão de identificação do Definição a requerimento de dois terços do total dos seus
Partido; O Congresso é o órgão supremo do Partido. membros eleitos por inerência.
Description:º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de º 8 /91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da Associação Akil e Talal Basma, vinte e cinco por cento.
