Table Of ContentREGIME IVA CAIXA
Manual Retail/ Gestão Comercial/ GesPOS/
POSPlus/ FactuPlus Evolução
Índice
Regime de IVA de Caixa ..................................................................................................................... 4
O que é? .................................................................................................................................... 4
Quem pode optar? ..................................................................................................................... 4
Tipo de transacções abrangidas ................................................................................................ 5
Séries e numeração ................................................................................................................... 5
Facturas ........................................................................................................................... 5
Recibos ............................................................................................................................ 5
Parametrização do RIC na aplicação ........................................................................................ 6
Ficha da empresa ............................................................................................................. 6
Séries de documentos .................................................................................................... 10
Configuração de postos - Série offline ........................................................................... 12
Ficha de cliente .............................................................................................................. 13
Impressão de documentos ............................................................................................. 14
Novas variáveis de impressão ....................................................................................... 15
Movimentação ......................................................................................................................... 17
Emissão de documentos de compra/venda ................................................................... 17
Recibos .......................................................................................................................... 21
Avisos de lançamento .................................................................................................... 22
Títulos - Letras e cheques pré-datados .......................................................................... 25
Exportação SAFT .................................................................................................................... 26
Relatórios................................................................................................................................. 26
Ligação à contabilidade ........................................................................................................... 26
Avisos de lançamento .................................................................................................... 26
Documento rectificativo de factura .......................................................................................... 29
Configuração dos documentos rectificativos .................................................................. 30
Registo do documento rectificativo ................................................................................ 35
Assistente de criação de documentos rectificativos ....................................................... 37
Ligação à contabilidade .................................................................................................. 42
REGIME IVA CAIXA
Sage Retail/Gestão Comercial / Gespos / POSPlus / FactuPlus
Evolução
O presente manual foi elaborado com o objectivo de detalhar o funcionamento do Regime de IVA
de Caixa na aplicação, guiar o utilizador na sua configuração ou esclarecer eventuais dúvidas que
possam surgir aquando da movimentação.
Convenções usadas no manual
Texto a verde ou “negrito” – Indica ficheiros, tabelas, opções de menu ou outras
secções do manual, cuja leitura deve fazer de forma a completar a informação;
Texto a verde em itálico – Refere botões, campos ou zonas das tabelas ou dos ecrãs;
Texto a verde com o símbolo ou sublinhado – Notas e chamadas de atenção;
Texto em itálico – Exemplos das funcionalidades documentadas.
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REGIME IVA CAIXA
Sage Retail/Gestão Comercial / Gespos / POSPlus / FactuPlus
Evolução
Regime de IVA de Caixa
O que é?
O regime de IVA de caixa (RIC) é um novo regime de exigibilidade do IVA, que permite às
empresas entregarem o IVA ao Estado após o recebimento dos montantes facturados (e não no
momento da emissão da factura).
De igual modo, estas empresas só poderão deduzir o IVA suportado nas compras após terem
pago os respectivos montantes aos seus fornecedores.
Em ambos os casos, o IVA é exigível no 12º mês posterior à data de emissão da factura, caso o
pagamento não seja efectuado até essa data.
Este regime permite uma gestão de tesouraria mais eficaz, sobretudo para as empresas que, pela
natureza das suas operações, têm habitualmente IVA a pagar ao Estado e prazos médios de
recebimento longos dos seus clientes.
Com este regime, passam a entregar o IVA ao Estado só depois de recebê-lo dos seus clientes.
Para mais informações, consulte Decreto-Lei n.º 71/2013
Quem pode optar?
Podem optar pelo RIC os sujeitos passivos de IVA que cumpram cumulativamente os seguintes
requisitos:
1. Vol. negócios do ano anterior <= 500.000€
2. Não praticam exclusivamente operações isentas de imposto (art. 9º do CIVA)
3. Não estão abrangidos pelo regime de isenção de IVA (art. 53º do CIVA)
4. Não estão abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas (art. 60º do CIVA)
5. Estão registados há pelo menos 12 meses, para efeitos de IVA
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REGIME IVA CAIXA
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Evolução
6. Têm as suas obrigações declarativas em dia e a sua situação tributária regularizada
O pedido de adesão pode ser efectuado até 31 de Outubro de cada ano, produzindo efeitos a
partir de Janeiro do ano seguinte. Quem desejar aplicar o RIC já a partir de 1 de Outubro de 2013,
deve efectuar o pedido até 30 de Setembro do mesmo ano.
O “período de fidelização” é de 2 anos, após o qual o sujeito passivo pode voltar ao regime geral
se assim o entender.
O novo RIC revoga os anteriores regimes especiais de exigibilidade do IVA.
Se o volume de negócios ultrapassar os 500.000€, a empresa sai imediatamente do regime (art. 5º do D.L.
71/2013)
Tipo de transacções abrangidas
O RIC aplica-se apenas às transmissões de bens e prestações de serviços praticadas entre
sujeitos passivos de IVA, pelo que excluem-se as operações praticadas com consumidores finais.
São, ainda, excluídas do âmbito de aplicação do RIC as seguintes operações:
Importações e exportações (art. 13º, 14º e 15º do CIVA)
Compras e vendas intracomunitárias de bens e serviços
Operações em que o adquirente seja o devedor do imposto (autoliquidação) Não
praticam exclusivamente operações isentas de imposto (art. 9º do CIVA)
Operações entre sujeitos passivos com relações especiais, nos termos do art.63º, nº4 do
CIRC
Nas transacções excluídas do âmbito de aplicação do RIC, o IVA suportado e liquidado continuará a ser devido
nos moldes habituais, ou seja, em função da data de facturação.
Séries e numeração
Facturas
Segundo o nº. 1 do art. 6º do Decreto-Lei n.º 71/2013, as facturas emitidas no âmbito do RIC
devem ter uma série específica para o efeito e conter a menção “IVA – regime de caixa”.
Caso o emitente deixe de estar abrangido pelo RIC ou a factura não seja paga até ao 12º mês,
deve ser emitido documento rectificativo de factura, mencionando que o regime de IVA de caixa
deixou de ser aplicável ao documento em questão.
Recibos
Passa a ser obrigatória a emissão de recibo, pelos montantes recebidos no âmbito do RIC.
Os recibos emitidos no âmbito do RIC devem conter os seguintes elementos:
Data e numeração sequencial
Valor sem IVA
Taxas de IVA aplicáveis e montantes de IVA liquidados
NIF do emitente
NIF do adquirente
Número das facturas a que respeita o pagamento
Menção “IVA – regime de caixa”
Os recibos emitidos no âmbito do RIC devem ser emitidos e comunicados nos termos previstos
para a emissão e comunicação das facturas à AT.
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REGIME IVA CAIXA
Sage Retail/Gestão Comercial / Gespos / POSPlus / FactuPlus
Evolução
Parametrização do RIC na aplicação
Ficha da empresa
O primeiro alteração a efectuar caso o utilizador pretenda aderir ao Regime de IVA de Caixa é
indicar essa mesma intenção à aplicação; para tal, deverá aceder à área de sistema, abrir a
empresa e, no separador Outros Dados, activar a opção:
´
Esta opção apenas estará activa se o módulo W se encontrar licenciado; se o respectivo módulo
não se encontrar activo, será apresentada a seguinte mensagem:
Poderá usar a opção aqui para fazer a actualização automática da sua licença.
Caso tenha o modulo W licenciado, ao clicar aqui será aberto um assistente que lhe permite
efectuar as alterações necessárias á sua base de dados para aderir ao Regime de IVA de caixa.
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REGIME IVA CAIXA
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Evolução
Uma vez apresentado o texto introdutório que indica que a aplicação está em conformidade com
as regras estipuladas no Decreto-Lei n.º 71/2013, ao clicar em Seguinte o utilizador deverá
indicar a data de adesão ao RIC:
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REGIME IVA CAIXA
Sage Retail/Gestão Comercial / Gespos / POSPlus / FactuPlus
Evolução
No passo seguinte do assistente, será sugerido que o utilizador use os modelos de impressão de
recibos distribuídos com a aplicação e que já incorporam todas as alterações necessárias para
respeitar as regras definidas no decreto-lei:
Caso opte por usar os modelos de configuração distribuídos pela Sage, serão copiados, de forma
automática, para a pasta de dados da empresa esses mesmo modelos para que possam ser
usados.
Se optar por manter os modelos de impressão que possui, deverá verificar se os mesmos estão de acordo com
o decreto-lei.
No próximo passo deverá indicar as respectivas séries por padrão para lançamento de
documentos ao abrigo do Regime de IVA de caixa; se as referidas séries já existirem na base de
dados e tiverem a opção IVA – Regime de caixa marcada (consulte Séries de documentos),
bastará indicá-las aqui; caso não tenham ainda sido criadas na aplicação, o assistente encarregar-
se-á de as criar:
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REGIME IVA CAIXA
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Evolução
Se na configuração de postos, tiver indicada uma série específica para os diversos documentos, apenas serão
alteradas as configurações que usem as séries default; as restantes irão manter a configuração anterior.
Caso seja indicada uma série que já exista mas que não tenha a opção IVA – Regime de caixa
marcada (consulte Séries de documentos), será mostrada a seguinte mensagem:
No próximo passo do assistente deverá clicar em Concluir para que as alterações configuradas
sejam efectuadas à base de dados:
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REGIME IVA CAIXA
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Evolução
Uma vez activado o regime de IVA de caixa, ficará registada na aplicação a data em que foi feita a
adesão:
Séries de documentos
Segundo o número 1 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 71/2013, deverá existir uma série especial
para o registo dos documentos emitidos ao abrigo do RIC, pelo que a partir do momento em que é
activado o Regime de IVA de Caixa na área de Sistema, deverá ser criada uma nova série e
marcada a opção IVA – Regime de caixa:
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