Manual de Direito Penal - Parte Geral

792 Pages·2018·3.998 MB·Portuguese

by  Eugênio Pacelli, André Callegari

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■ Capa: Danilo Oliveira
■ Produção digital: Ozone
■ Fechamento desta edição: 27.11.2017
■ DADOS INTENACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
(CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, SP, BRASIL)
P115m
Pacelli, Eugênio
Manual de direito penal: parte geral / Eugênio Pacelli, André Callegari. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas,
2018.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-97-01460-0
1. Brasil. [Código penal (1940)]. 2. Direito penal - Brasil. 3. Brasil . [Código de processo penal (1941)]. 4. Processo penal
- Brasil. 5. Direitos fundamentais - Brasil. I. Callegari, André. II. Título.
CDU: 343:342(81)(094.5)
17-46014
Agradecimentos, muitos e sinceros, a Domingos Barroso da Costa,
Pedro Ivo de Moura Oliveira, Rodrigo Dias Coelho, Caio Paiva,
Arion Escorsin de Godoy, Douglas Fischer, Flávio Cardoso Pereira
e José Carlos Porciúncula, que nos prestaram luxuoso auxílio
nos trabalhos de pesquisa.
Eugênio Pacelli
A Cristina Motta e André da Motta Callegari.
Ao meu colega e amigo Ariel Weber, e aos meus bolsistas
Paulo Thiago Fernandes, Raul Marques Linares e Daniela Scariot.
André Callegari
N
Este é um livro escrito a quatro mãos, mas, ao contrário de tantos outros de igual
característica, as mãos que o subscrevem não estiveram juntas na sua elaboração. André
Callegari já havia publicado o seu Teoria geral do delito e da imputação objetiva,
também pela Editora Atlas, obra que recebeu, em 2014, a sua 3a edição.
A seu turno, Eugênio Pacelli vinha, há tempos, trabalhando a ideia e gestando um
Manual de direito penal – Parte Geral, com o objetivo de oferecer à comunidade jurídica
uma obra que, junto às necessidades do dia a dia de cada um, profissional ou aluno do
Direito, pudesse apresentar reflexões mais atualizadas acerca desse difícil e, ao mesmo
tempo, fascinante universo da dogmática penal.
A união dos projetos, então, se impôs.
Não como convergência absoluta de ideias e concepções, até porque os autores não
são a mesma pessoa, mas, seguramente, como encontro de propósitos e de
compromissos com a abertura para um diálogo mais aprofundado no âmbito do Direito
Penal brasileiro, sem perder de vista a atenção e a preocupação que se deve ter com a
didática. Trata-se, portanto, de obra que rejeita a superficialidade, mas que também
abraça os deveres com a clareza do pensamento.
Assim, no presente livro, foi incorporado o texto do mencionado Teoria geral do
delito e da imputação objetiva de Callegari, com as alterações e acréscimos comuns às
viradas de ano na produção literária nacional (leis e mais leis e a atual jurisprudência),
que veio, então, a unir-se aos demais estudos do Manual de Pacelli, daí resultando em
uma obra abrangente de todas as disciplinas da Parte Geral do Direito Penal.
Chamamos de Manual pelo método de trabalho desenvolvido. Não é um Tratado,
com ampla e completa abordagem sobre toda a dogmática da Parte Geral do Direito
Penal, o que demandaria tempo, pesquisas e esforços muito superiores àqueles
realizados. No entanto, certamente se trata de livro que pretende levar ao leitor o estado
da arte na matéria, em modo reflexivo e também informativo.
Os Autores
P
Antes que o leitor gaste um pouco de seu precioso tempo especulando sobre o que
pode vir a ser um Pequeno dicionário de conceitos e de magias no Direito Penal,
antecipamo-nos com a explicação.
Mais que nunca na história deste País, os alunos de Direito sofrem com a indústria
cultural dos concursos públicos, cujo ápice – infelizmente – vem se consolidando em
algumas Bancas. Naturalmente, não há aqui uma generalização completa do fenômeno.
Existem bancas de concursos integradas por notáveis profissionais, com inegável
formação jurídica e portadores de virtudes necessárias a esse difícil compromisso.
Outras há, contudo, e parecem ser maioria, que padecem de um mal típico da pós-
modernidade nos concursos públicos: o apego a conceitos e definições jurídicas mais ou
menos obscuras e/ou sem maiores fundamentações epistêmicas. Já se perguntou em
prova, por exemplo, o que significaria a expressão quadros mentais paranoicos, que,
como nós sabemos, reporta-se à doutrina de Franco Cordero, na Itália. O que está de
errado nisso? Bem, concorda-se que a erudição doutrinária seja um requisito aceitável,
mas a especificação de um autor de língua estrangeira – direito comparado, pois – com
pouco trânsito na generalidade das academias parece-nos uma demasia, no mínimo. Por
que não se indagar diretamente sobre o conteúdo do significado daquela expressão? Por
que não cuidar logo dos riscos de um sistema processual em que o juiz exerce ampla
atividade investigatória ou probatória?
Há, então, excesso de apego aos conceitos e às definições de autores nem sempre
comprometidos com a ciência jurídica. Pior, nem mesmo comprometidos com a práxis
jurídica. Com isso, há excesso de arrogância e prepotência dos avaliadores, ainda não
cientes da importância de seu papel e da responsabilidade de sua função umbilicalmente
ligada aos sonhos, aos candentes esforços e aos projetos de vida de inúmeros candidatos
dedicados aos concursos públicos.
Daí a ideia de nosso Dicionário, que lamentavelmente tende a crescer muito mais.
Os conceitos existem mesmo e até podem ser úteis. Já as magias parecem fantasias
rebuscadas de quem tem pouco a dizer, a não ser demonstrar um simulacro do
conhecimento pessoal não compartilhado com as variadas instâncias do saber. Contudo,
há de se registrar, também, que muitas vezes a criação da magia foi involuntária e tinha
outros propósitos. No entanto, a indústria, sempre necessitada de novidades, dela se
apropria como conhecimento verdadeiro e definitivo.
Seguem alguns de uns (conceitos) e outros (magias). Iniciamos com uma
advertência.
– OBSERVAÇÃO E ADVERTÊNCIA: Os autores não se responsabilizam pelo acerto, pela
fidelidade da definição e nem pelo insucesso na utilização dos conceitos e significados
que seguem. Por isso, limitamo-nos a utilizar a tradução corrente na doutrina, que
pode se revelar útil àqueles dedicados aos concursos.
– DIREITO PENAL SUBTERRÂNEO (ZAFFARONI): Exercido por um Estado paralelo –
agentes públicos que agem com o apoio passivo ou ativo dos operadores do direito,
aplicando sanções arbitrárias aos “marginais”.
– 4a VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: Ligada ao Direito Internacional, tendo como
exemplo o julgamento de Nuremberg e os demais crimes contra a humanidade
(tratados sobre direitos humanos também). Há uma diminuição das garantias
individuais penais e processuais penais dos réus, defendida até mesmo por ONGs.
Obs.: Cuidamos da concepção teórica de J. M. Silva Sánchez e seu direito penal da
terceira velocidade.
– TEORIA DO DIREITO INTERVENCIONISTA: O direito penal deveria se ocupar
apenas de condutas lesivas a bens jurídicos individuais e que causem prejuízos
concretos. Os demais ramos do direito poderiam cobrir as demais situações.
– INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA (MIRABETE): O processo deve abarcar novas
concepções dilatadas pelas transformações sociais, científicas, jurídicas ou morais que
devem permear a lei. Não confundir com PROGRESSÃO CRIMINOSA (autor comete um
crime menos grave e depois muda de ideia, passando a cometer um mais grave). Há
também CRIME PROGRESSIVO, que exige necessariamente o cometimento de um
crime menor para que se chegue ao maior.