Manual De Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121 Ao 361

938 Pages·2016·32.31 MB·Portuguese

by  Rogério Sanches Cunha

ROGÉRIO SANCHES CUNHA
Manual de
DIREITO
PENAL
PARTE ESPECIAL (ARTS. 121 AO 361)
VOLUME ÚNICO
sa I
Edição
revista, ampliada e atualizaca
2016
);I
I EDITORA
f
JUsPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
EDITORA
]úsPODIVM
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Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEF": 41830-151 - Salvador-Bahia
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Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Oidier Jr., José Henrique
Mouta, José Marcelo Vigliar, Marccs EhrhardtJúnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha
Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rcdrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardirr ( NW'A.'.buenojardim.com.br)
C972m Cunha, Rogério Sanches.
Manual de direito penat p3rte ~ecial (arts. 121 ao 361) I Rogério Sanch=s Cunha-8. ed.
rev., ampl. e atual. ->alvad·:•r: JusPODIVM, 2016.
944p.
Bibliografia.
ISBN 97E-85-442·0ót6-9.
1. Direitc-penal. 2. ?art.:-esf=ecial.l. Título.
CDD 341.5
Todos os direitos desta edição reservado' à Edições JusPODIVM.
~terminantemente proibida a reprc·dução t:.tal ou parcial desta obra, por qualq;.aer meio ou processo, sem a
expressa autorização do autor e da E.:Ji;ões JL"sPODIVM. A violação dos direitos autcrcis caracteriza crime descrito
na legislação em vigor, serr. prejuízo das sanções civis cabíveis.
A criaçáo deste livro me subtraiu preciosos
momentos com a minha família. Espero que o
resultado (e o futuro) me comprove que valeu a
pena. Aproveito este espaço para, publicamente,
pedir perdão pela minha inevitável ausência,
e anunciar, mais uma vez, meu incondicional
amor por vocês, Simone, Bruno e Sophia.
Este livro é dedicado a vocês.
NOTA DO AUTOR Às a EDIÇÃO
A presente edição nos permitiu, mais uma vez, rever, an-_pliar e atualizar a obra, ob
servando, em especial, as Leis 13.228/2015, que estabelece causa de aumento de pena
para o caso de estelionato cometido contra idoso, 13.188/2015, que disciplina o direito;)
de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida
por veículo de comunicação social, 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática (Builying), 13.163/2015, que institui o ensino médio nas Peni
tenciárias, 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclmão da Pessoa com Deficiên
cia (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.142/2015, que cria o homicídio e a lesá;:,
corporal funcional, 13.124/2015, acerca das infrações penais com repercussão interesta
dual ou internacional que exigem repressão uniforme, 13.106/2015, quanto à venda de
bebida alcoólica, e outras condutas, à criança ou adolescente, 13.104/2015, que prevê o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol deos
crimes hediondos, e Lei Com~ementar 153/2015, que trata acerca dos recursos do Fundo
Penitenciário Nacional.
Tomamos o cuidado, ainda, de analisar o novo CPC e suas repercussões na órbita
penal.
A jurisprudência foi nova:nente atualizada, substituindo-se julgados amigos por deci
sões mais recentes, mesmo qwcndo mantido o entendimento das Cortes Superiores.
Janeiro de 2016.
O Autor.
7
SUMÁRIO
ÍNDICE DE PERGUNTAS............................. 39 3.6.1. Duelo americano, roleta
russa e pacto de morte (am-
TÍTULO I bicídio) ................................. 89
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA.............. 47 3.6.2. Testemunhas de Jeová......... 89
3.7. Ação penal...................................... 89
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A
3.8. Princípio da especialidade.............. 90
VIDA........................................................... 47
4. Infanticídio............................................... 90
1. Introdução ............................................... 4 7
4.1. Considerações iniciais..................... 90
2. Homicídio................................................. 48 4.2. Sujeitos do crime............................ 90
2.1. Considerações iniciais..................... 49 4.3. Conduta........................................... 92
2.2. Homicídio simples........................... 49 4.4. Voluntariedade ............................... 93
2.2.1. Sujeitos do crime................. 49 4.5. Consumação e tentativa ................. 94
2.2.2. Conduta............................... 50 4.6. Ação penal ...................................... 95
2.2.3. Voluntariedade .................... 52 S. Aborto...................................................... 95
2.2.4. Consumação e tentativa...... 53 5.1. Introdução....................................... 95
2.3. Privilegiadoras, qualificadoras e 5.2. Aborto provocado pela gestante ou
majorantes do homicídio doloso.... 54 com seu consentimento ................. 96
5.2.1. Considerações iniciais.......... 96
2.3.1. Homicídio privilegiado (caso
de diminuição de pena)....... 54 5.2.2. Sujeitos do crime................. 96
2.3.2. Homicídio qualificado.......... 57 5.2.3. Conduta............................... 97
2.3.3. Homicídio doloso majorado 71 5.2.4. Voluntariedade .................... 98
5.2.5. Consumação e tentativa...... 98
2.4. Homicídio culposo.......................... 74
5.2.6. Ação penal........................... 99
2.4.1. Homicídio culposo majora-
do......................................... 75 5.3. Aborto provocado por terceiro,
sem o consentimento da gestante.. 99
2.5. Perdão judicial ................................ 78
5.3.1. Considerações iniciais.......... 99
2.6. Ação penal ...................................... 79
5.3.2. Sujeitos do crime................. 99
2.7. Princípio da especialidade.............. 79
5.3.3. Conduta............................... 99
3. Induzimento, instigação ou auxílio a sui·
5.3.4. Voluntariedade .................... 99
cídio ......................................................... 80
5.3.5. Consumação e tentativa...... 100
3.1. Considerações iniciais..................... 80
5.3.6. Ação penal........................... 100
3.2. Sujeitos do crime............................ 81
5.4. Aborto provocado por terceiro,
3.3. Conduta........................................... 82 com o consentimento da gestante. 100
3.4. Voluntariedade ............................... 85 5.4.1. Considerações iniciais.......... 100
3.5. Consumação e tentativa................. 85 5.4.2. Sujeitos do crime................. 100
3.6. Majorantes de pena........................ 87 5.4.3. Conduta............................... 100
9
MANUAL DE DIREITO PENAL-Parte Especial-Rogério Sanches Cunha
5.4.4. Voluntariedade .................... 101 2.11.1. Lesão corporal leve qualifi
5.4.5. Consumação e tentativa...... 101 cada pela violência domés-
tica familiar.......................... 124
5.4.6. Dissenso presumido............ 101
2.11.2. Lesão corporal grave, gra
5.4.7. Ação penal........................... 101
víssima ou seguida de mor-
5.5. Aborto majorado pelo resultado.... 101 te majorada pela violência
5.5.1. Considerações gerais........... 101 doméstica familiar............... 126
5.6. Aborto legal: exclusão do crime. 2.11.3. Lesão corporal leve no am
Ação penal ...................................... 103 biente doméstico e familiar
contra pessoa portadora de
5.6.1. Considerações gerais........... 103
deficiência ........................... 126
5.6.2. Aborto necessário ............... 104
2.12 Lesão corporal contra autoridade
5.6.3. Aborto sentimental ............. 104 ou agente de segurança pública..... 127
5.6.4. Aborto do feto anencefálico 106 2.13 Ação penal ....................................... 127
2.14 Princípio da especialidade............... 131
CAPÍTULO 11-DAS LESÕES CORPORAIS ... 108
1. Introdução ............................................... 108 CAPÍTULO 111-PERICLITAÇÃO DA VIDA E
DA SAÚDE .................................................. 132
2. Lesão corporal.......................................... 109
2.1. Considerações iniciais..................... 110 1. Introdução ............................................... 132
2.2. Sujeitos do crime............................ 111 2. Perigo de contágio venéreo..................... 132
2.1. Considerações iniciais..................... 133
2.3. Conduta........................................... 112
2.2. Sujeitos do crime............................ 133
2.4. Voluntariedade ............................... 113
2.3. Conduta........................................... 134
2.5. Consumação e tentativa................. 113
2.4. Voluntariedade ............................... 135
2.6. Lesão corporal dolosa de natureza
leve .................................................. 114 2.5. Consumação e tentativa ................. 137
2.7. Qualificadoras, majorantes de 2.6. Ação penal ...................................... 138
pena e forma privilegiada ............... 114 3. Perigo de contágio de moléstia grave...... 139
2. 7 .1. Lesão corporal de natureza 3.1. Considerações iniciais..................... 139
grave.................................... 114 3.2. Sujeitos do crime ............................ 139
2. 7. 2. Lesão corporal de natureza 3.3. Conduta........................................... 139
gravíssima............................ 116
3.4. Voluntariedade ............................... 140
2.7.3. Coexistência de qualificado-
3.5. Consumação e tentativa ................. 141
ras........................................ 120
3.6. Ação penal ...................................... 141
2. 7 .4. Lesão corporal seguida de
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem... 141
morte................................... 120
4.1. Considerações iniciais..................... 141
2.7.5. Lesão corporal dolosa privi
legiada................................. 121 4.2. Sujeitos do crime ............................ 142
2.7.6. Lesão corporal dolosa (ou 4.3. Conduta........................................... 142
preterdolosa) majorada....... 121 4.4. Voluntariedade ............................... 143
2.8. Substituição da pena....................... 121 4.5. Consumação e tentativa ................. 144
2.9. Lesão corporal culposa ................... 122 4.6. Majorante de pena ......................... 144
2.9.1. Lesão corporal culposa ma- 4.7. Ação penal...................................... 144
jorada................................... 122 5. Abandono de incapaz.............................. 144
2.10 Perdão judicial................................. 122 5.1. Considerações iniciais..................... 145
2.11 Violência doméstica e familiar......... 124 5.2. Sujeitos do crime ............................ 145
10
SUMÁRIO
5.3. Conduta........................................... 146 9.5. Consumação e tentativa ................. 165
5.4. Voluntariedade ............................... 146 9.6. Qualificadoras e majorantes de
5.5. Consumação e tentativa . ............... 146 ~ena ................................................ 166
5.6. Qualificadoras e majorantes de 9.6.1. Qualificadoras...................... 166
pena................................................ 147 9.6.2. Majorantes de pena............ 166
5.6.1. Qualificadoras...................... 147 9.7. A;ão penal...................................... 166
5.6.2. Majorantes de pena............ 147 9.8. Princípio c a especialidade.............. 166
5.7. Ação penal...................................... 148
CAPÍTULO IV-DA RIXA............................. 167
5.8. Princípio da especialidade.............. 148
6. Exposição ou abandono de recém-nasci- 1. lntrod'Jção ............................................... 167
do ................................... ,......................... 148 2. Rixa........................................................... 167
6.1. Considerações iniciais..................... 148 2.1. c~nsidera,;ões iniciais..................... 167
6.2. Sujeitos do crime ............................ 149 2.2. Sujeitos do crime............................ 168
6.3. Conduta........................................... 150 2.3. C~nduta........................................... 168
6.4. Voluntariedade ............................... 150 2.4. v~tuntariedade ............................... 169
6.5. Consumação e tentativa................. 151 2.5. Consumação e tentativa................. 169
6.6. Qualificadoras ................................. 151 2.6. Qualificadora................................... 171
6. 7. Ação penal ...................................... 151 2.7. Al;ão pen;;l...................................... 173
7. Omissão de socorro................................. 151 2.8. Princípio da especialidade.............. 173
7.1. Considerações iniciais..................... 151
7.2. Sujeitos do crime............................ 152 CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A
HONRA ....................................................... 173
7.3. Conduta........................................... 154
1. Introdução ....... ........................................ 173
7.4. Voluntariedade ............................... 155
2. Calúnia ............ ........................................ 176
7 .5. Consumação e tentativa ................. 155
7.6. Majorante de pena......................... 155 2.1. Considerações iniciais ...... :.............. 176
2.2. Sujeitos dJ crime............................ 176
7.7. Ação penal...................................... 156
2.3. Conduta........................................... 178
7.8. Princípio da especialidade.............. 156
8. Condicionamento de atendimento médi- 2.4. 'loluntariedade ............................... 179
co hospitalar emergencial.. ........... , ........ .. 158 2.5. Consumação e tentativa ................. 180
8.1. Considerações iniciais .................... . 158 2.6. Exceção da verdade ........................ 180
8.2. Sujeitos do crime ........................... . 158 2. 7. Exceção de notoriedade ................. 182
8.3. Conduta ......................................... .. 159 2.8. Ação penal ...................................... 182
8.4. Voluntariedade ............................. .. 160 2.9. Frincípio da especialidade.............. 182
8.5. Consumação e tentativa ................ . 160 3. Difamação................................................ 182
8.6. Majorantes ..................................... . 160 3.1. Considerações iniciais..................... 183
8.7. Ação penal .................................... .. 161 3.2. Sujeitos do crime............................ 183
8.8. Princípio da especialidade ............ .. 161 3.3. Conduta........................................... 183
9. Maus-tratos ........................................... .. 161 3.4. Voluntariedade ............................... 184
9.1. Considerações iniciais .................... . 161 3.5. Consuma·;ão e tentativa ................. 184
9.2. Sujeitos do crime .......................... .. 162 3.6. Exceção da verdade........................ 184
9.3. Conduta .......................................... . 163 3.7. Exceção de notoriedade................. 185
9.4. Voluntariedade .............................. . 165 3.8. Ação penal ...................................... 185
11
MANUAL DE DIREITO PENAL-Parte Especial-Rogério Sanches Cunha
3.9. Princípio da especialidade.............. 185 2.9. Princípio da especialidade.............. 204
L. Injúria....................................................... 185 3. Ameaça ..... ............................... ................ 205
4.1. Considerações iniciais..................... 185 3.1. Considerações iniciais..................... 205
4.2. Sujeitos do crime............................ 185 3.2. Sujeitos do crime............................ 205
4.3. Conduta........................................... 185 3.3. Conduta........................................... 205
4.4. Voluntariedade ............................... 187 3.4. Voluntariedade ............................... 207
4.5. Consumação e tentativa ................. 187 3.5. Consumação e tentativa ................. 207
4.5. Exceção da verdade e de notorie- 3.6. Ação penal ...................................... 208
dade ................................................ 188 3.7. Prindpio da especialidade.............. 208
4.7. Provocação. Retorsão(§ 12) ........... 188
4. Sequestro e cárcere privado.................... 208
4.8. Qualificadoras................................. 189
4.1. Considerações iniciais..................... 208
4.8.1. Injúria real(§ '-2).................. 189
4.2. Sujeitos do crime............................ 209
4.8.2. Injúria qualificada por pre-
4.3. Conduta........................................... 209
conceito (§ 32) ..................... 189
4.4. Voluntariedade ............................... 210
4.9. Ação penal...................................... 191
4.5. Consumação e tentativa................. 210
4.10 Princípio da especialidade............... 191
4.6. Qualificadoras ................................. 211
Disposições comuns................................. 191
4.7. Ação penal...................................... 213
5.1. Majorantes de pena........................ 192
4.8. Principio da especialidade.............. 213
5.2. Exclusão do crime........................... 193
S. Redução a condição análoga à de escra-
5.2.1. Considerações gerais........... 193
vo ............................................................. 213
5.3. Retratação....................................... 195
5.1. Considerações iniciais..................... 214
5.3.1. Considerações gerais........... 195
5.2. Sujeitos do crime ............................ 215
5.4. Pedido de explicações..................... 197
5.3. Conduta........................................... 216
5.4.1. Considerações gerais........... 197
5.4. Voluntariedade ............................... 217
5.5. Ação penal...................................... 198
5.5. Consumação e tentativa................. 217
5.5.1. Considerações Gerais.......... 198
5.6. Majorante de pena ......................... 218
CAP[TULO VI-CRIMES CONTRA A LIBER- 5.7. Ação penal...................................... 218
DADE INDIVIDUAL ................ -................... 199
SEÇÃO 11-CRIMES CONTRA A INVIOLABI
LIDADE DO DOMICfLIO.............................. 218
SEÇÃO 1-CRIMES CONTRA A LIBERDADE
PESSOAL..................................................... 199 1. Introdução ........: ...................................... 218
1. Introdução ............................................... 199 2. Violação de domicílio............................... 218
2.. Constrangimento ilegal............................ 200 2.1. Considerações iniciais..................... 219
2.1. Considerações iniciais..................... 200 2.2. Sujeitos do crime............................ 219
2.2. Sujeitos do crime............................ 200 2.3. Conduta........................................... 220
2.3. Conduta........................................... 201 2.4. Voluntariedade ............................... 221
2.4. Voluntariedade ............................... 203 2.5. Consumação e tentativa................. 221
2.5. Consumação e tentati•ta ............... .. 203 2.6. Qualificadoras e majorantes de
2.6. Majorante de pena e rumulo mate- pena................................................ 221
rial................................................... 203 2.6.1. Qualificadoras...................... 221
2.7. Exclusão do crime........................... 204 2.6.2. Majorantes de pena ............ 222
2.8. Ação penal...................................... 204 2.7. Exclusão do crime........................... 223
12
SUMÁRIO
2.8. Casa: conceito................................. 223 2. Divulgação de segredo............................. 236
2.9. Ação penal ...................................... 225 2.1. Considerações iniciais..................... 237
2.10 Princípio da especialidade............... 225 2.2. Sujeitos do delito............................ 237
2.3. Conduta........................................... 237
SEÇÃO 111 - DOS CRIMES CONTRA A IN
2.4. Voluntariedade ............................... 238
VIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA. 22S
2.5. Consumação e tentativa................. 238
1. Introdução ............................................... 225
2.6. Divulgação de informações sigi-
2. Violação de correspondência .................. 225 losas da Administração Pública
2.1. Revogação do caput do art. 151 do (§ 1º-A)............................................ 239
CP .................................................... 225 2.7. Ação penal...................................... 239
2.2. Considerações iniciais..................... 226 2.8. Princípio da especialidade.............. 239
2.3. Sujeitos do delito............................ 226 3. Violação de segredo profissional............. 240
2.4. Conduta........................................... 228 3.1. Considerações iniciais..................... 240
2.5. Voluntariedade ............................... 229 3.2. Sujeitos do delito............................ 240
2.6. Consumação e tentativa ................. 229 3.3. Conduta........................................... 241
3. Sonegação ou destruição de correspon-
3.4. Voluntariedade ............................... 242
dência...................................................... 230
3.S. Consumação e tentativa ................. 242
3.1. Considerações gerais ...................... 230
3.6. Ação penal ...................................... 242
4. Violação de comunicação telegráfica, ra
3.7. Princípio da especialidade.............. 243
dioelétrica ou telefônica.......................... 231
4. Invasão de dispositivo informático.......... 243
4.1. Considerações gerais(§ 12, 11)......... 231
4.1. Considerações iniciais..................... 243
4.2. Impedimento de comunicação te-
legráfica ou radioelétrica ou con- 4.2. Sujeitos do delito............................ 244
versação(§ 12, 111) ........................... 233 4.3. Conduta........................................... 245
4.3. Instalação ou utilização de estação 4.4. Voluntariedade ............................... 247
ou aparelho radioelétrico, sem ob
4.5. Consumação e tentativa................. 247
servância de disposição legal (§ 12,
4.6. Qualificadora................................... 247
IV) .................................................... 233
4.7. Majorantes...................................... 248
4.4. Qualificadora e majorante de pena 233
4.8. Ação penal ...................................... 248
4.4.1. Majorante de pena.............. 233
4.4.2. Qualificadora ....................... 233 5. Ação penal............................................... 248
4.5. Ação penal ...................................... 234
TÍTULO 11
4.6. Principio da especialidade.............. 234 DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO..... 249
5. Correspondência comercial..................... 234
5.1. Considerações iniciais..................... 234 CAPÍTULO 1-DO FURTO............................ 249
5.2. Sujeitos do delito............................ 235 1. Furto ........................................................ 249
5.3. Conduta........................................... 235 1.1. Considerações iniciais..................... 249
5.4. Voluntariedade ............................... 236 1.2. Sujeitos do crime ............................ 250
5.5. Consumação e tentativa ................. 236 1.3. Conduta........................................... 251
5.6. Ação penal ...................................... 236 1.4. Voluntariedade ............................... 252
1.5. Consumação e tentativa ................. 253
SEÇÃO IV- DOS CRIMES CONTRA A IN
1.6. Qualificadoras, majorante de pena,
VIOLABILIDADE DOS SEGREDOS............... 236
forma privilegiada e cláusula de
1. Introdução ............................................... 236 equiparação.................................... 255