Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada

797 Pages·2014·152.305 MB·Portuguese Brazilian

by  Ivan Barbosa rigolin ;Francisco Mauro dias.

sidney Bittencourt
ivan Barbosa rigolin
Apresentação
Francisco Mauro dias
Prefácio
Licitação passo a passo
comentando todos os artigos
da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada
Levando também em consideração a Lei
complementar nº 123/06, que estabelece tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas e empresas
de pequeno porte nas licitações públicas
7ª edição revista, ampliada e atualizada
Belo Horizonte
2014
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© Sidney Bittencourt
1995 1ª edição Lumen Juris
1997 2ª edição Lumen Juris
1998 3ª edição Lumen Juris
2002 4ª edição temas & idéias
2006 5ª edição temas & idéias
2010 6ª edição editora Fórum Ltda.
© 2014 7ª edição editora Fórum Ltda.
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B624l Bittencourt, Sidney
Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente
atualizada : levando também em consideração a Lei complementar nº 123/06, que estabelece
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas
licitações públicas / Sidney Bittencourt. 7ª edição revista, ampliada e atualizada. Apresentação
ivan Barbosa rigolin ; prefácio Francisco Mauro dias. – Belo Horizonte : Fórum , 2014.
808p.
isBn 978-85-7700-925-1
1. direito administrativo. i. título. ii. rigolin, ivan Barbosa. iii. dias, Francisco Mauro.

cdd: 341.3
cdu: 342.9
Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas
técnicas (aBnt):
Bittencourt, sidney. Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente
atualizada: levando também em consideração a Lei complementar nº 123/06, que estabelece tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 7. ed. rev.
ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 808p. isBn 978-85-7700-925-1.
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Aos meus pais Ziegler e Sara.
Ele, verdadeiro mestre na arte de viver, amigo em todos os momentos;
ela, na sua calada torcida.
Às minhas queridas filhas Luisa e Laís, duas flores que tornaram minha
vida muito mais feliz.
À minha amada mulher Marcia, companheira de todas as horas, dona
do meu coração.
Porque, sem eles, nada teria sido possível...
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O presente trabalho deve-se, primordialmente, a dois magníficos mestres:
Dr. Francisco Mauro Dias, admirável administrativista, professor de
todos nós, e Dr. Francisco Rezende Filho, profundo conhecedor do tema,
parceiro de infindáveis debates. Aos dois, o meu agradecimento especial.
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aGradeciMentos
não poderia deixar de registrar meus sinceros agradecimentos a alguns
que, de uma forma ou de outra, com incentivos, ensinamentos e muita cola-
boração, foram decisivos para que este trabalho viesse à tona.
ao saudoso amigo Marcos Juruena Villela souto, sem dúvida o maior
conhecedor da matéria tratada neste livro. sua ajuda — com a constante troca
de ideias, as informações e memoráveis lições e até mesmo as discussões
travadas em inúmeros cursos que ministramos em conjunto, sempre dando
alento às minhas interpretações algumas vezes um tanto radicais — me fará
muita falta.
aos participantes, sempre atentos, dos inúmeros cursos, palestras e
seminários na coad, no ceap, na Faculdade cândido Mendes, na univer-
sidade Gama Filho, na Faculdade Bethéncourt da silva, na Fundação Getulio
Vargas, no Lex cursos entre outras entidades, bem como nos eventos in
company, que, com suas experiências trazidas ao debate, muito enriqueceram
nossas constantes reflexões.
Ao meu irmão, Sérgio Bittencourt, executivo de mão cheia, crítico feroz
dos textos irregulares da legislação pátria, que, arguto e perspicaz nos nú-
meros, em muito contribuiu para que conseguíssemos dar rumo correto às
interpretações dos textos legais.
aos fraternos amigos Ícaro passos, Luiz sarzedas di’palma e adolf
Magnus Moniz ostwald, pela força, pelos verdadeiros ensinamentos volta-
dos para a lisura e competência no trato da coisa pública.
ao saudoso amigo newton Lima da costa dourado, que, com per-
severança, fez-me ver, no início da carreira profissional, a importância
fundamental da pesquisa.
À amiga professora simone, exímia conhecedora de idiomas, pela
importante ajuda.
aos amigos cláudio, cristina e Márcia, pela paciência e dedicação
extrema na digitação, decifrando meus verdadeiros hieróglifos.
A todos, enfim, o meu muito obrigado.
Sidney Bittencourt
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suMário
apresentação
Ivan Barbosa Rigolin ...........................................................................................................................15
preFácio
Francisco Mauro Dias ..........................................................................................................................17
introdução .....................................................................................................................................21
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
ementa ....................................................................................................................................................23
artigo 1º - introdução ...........................................................................................................................28
artigo 2º - objeto da licitação ..............................................................................................................40
artigo 3º - Definição – Princípios básicos ..........................................................................................46
artigo 4º - direito público subjetivo ...................................................................................................77
artigo 5º - Valores, preços e custos utilizados na licitação .............................................................80
artigo 6º - elementos da licitação – conceitos .................................................................................85
artigo 7º - etapas para a execução de obras e serviços ...................................................................95
artigo 8º - programação para a execução de obras e serviços ......................................................106
artigo 9º - Vedação para participação na licitação .........................................................................109
artigo 10 - Formas para a execução de obras e serviços ...............................................................114
artigo 11 - projetos padronizados de obras ou serviços ...............................................................119
artigo 12 - requisitos dos projetos básicos e executivos ..............................................................121
Artigo 13 - Serviços técnicos profissionais especializados ............................................................125
artigo 14 - requisitos para compras ................................................................................................131
artigo 15 - princípios das compras ..................................................................................................134
artigo 16 - publicidade das compras ...............................................................................................158
artigo 17 - alienação de bens ............................................................................................................160
artigo 18 - Venda de bens imóveis ...................................................................................................173
artigo 19 - Bens imóveis derivados por decisão judicial ..............................................................174
artigo 20 - Local das licitações ..........................................................................................................175
artigo 21 - publicação dos avisos .....................................................................................................177
artigo 22 - Modalidades de licitação................................................................................................186
artigo 23 - Valores e limites das modalidades de licitação ...........................................................203
artigo 24 - dispensas de licitação .....................................................................................................217
artigo 25 - inexigibilidade de licitação ............................................................................................283
artigo 26 - Motivação da dispensa, da inexigibilidade e do retardamento ...............................299
artigo 27 - Habilitação .......................................................................................................................309
artigo 28 - Habilitação jurídica .........................................................................................................315
Artigo 29 - Regularidade fiscal ..........................................................................................................326
Artigo 30 - Qualificação técnica ........................................................................................................343
Artigo 31 - Qualificação econômico-financeira ...............................................................................362
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artigo 32 - documentação e pronta entrega ...................................................................................375
artigo 33 - apresentação de documentos de consórcio ................................................................392
artigo 34 - registro cadastral ............................................................................................................403
artigo 35 - inscrição cadastral ...........................................................................................................408
Artigo 36 - Classificação dos cadastrados por categoria ...............................................................409
artigo 37 - alteração, suspensão ou cancelamento do inscrito ....................................................411
artigo 38 - procedimento – Fase interna .........................................................................................412
artigo 39 - audiência pública ...........................................................................................................421
artigo 40 - edital .................................................................................................................................423
artigo 41 - cumprimento do rito procedimental na impugnação ..............................................438
artigo 42 - Licitações internacionais ................................................................................................444
artigo 43 - rito obrigatório de procedimento e julgamento da licitação ....................................463
artigo 44 - Julgamento das propostas ..............................................................................................475
artigo 45 - critério de julgamento das propostas ..........................................................................479
artigo 46 - Limitações e procedimentos para a utilização dos tipos
“melhor técnica” e “técnica e preço” ............................................................................491
artigo 47 - elementos para a apresentação da proposta ...............................................................497
Artigo 48 - Desclassificação das propostas ......................................................................................498
artigo 49 - desfazimento do procedimento licitatório ..................................................................506
Artigo 50 - Preterição da ordem de classificação das propostas ..................................................512
artigo 51 - Funções básicas da comissão permanente ou especial .............................................513
artigo 52 - concurso ...........................................................................................................................520
artigo 53 - Leilão .................................................................................................................................522
artigo 54 - contratos administrativos .............................................................................................527
artigo 55 - cláusulas dos contratos administrativos .....................................................................534
artigo 56 - Garantia nas contratações ..............................................................................................559
artigo 57 - duração dos contratos ....................................................................................................565
artigo 58 - prerrogativas dos contratos administrativos ..............................................................588
artigo 59 - declaração de nulidade do contrato administrativo e consequências ....................592
artigo 60 - Formalização do contrato – aditamentos ....................................................................594
artigo 61 - conteúdo do contrato .....................................................................................................598
artigo 62 - obrigatoriedade de celebração de contrato e sua dispensa ......................................605
artigo 63 - direito de acesso do licitante .........................................................................................611
artigo 64 - convocação para assinatura – convocação de remanescente
– Validade da proposta ...................................................................................................612
artigo 65 - alteração do contrato .....................................................................................................616
artigo 66 - execução do contrato – Fidelidade na execução.........................................................629
artigo 67 - Fiscalização do contrato .................................................................................................631
artigo 68 - preposto do contratado ..................................................................................................634
artigo 69 - obrigações do contratado em reparar defeitos ...........................................................635
artigo 70 - responsabilidade do contratado no reparo de danos
à administração ..............................................................................................................636
Artigo 71 - Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais .....................................637
artigo 72 - subcontratação ................................................................................................................641
artigo 73 - recebimento do objeto contratual ................................................................................648
artigo 74 - dispensa de recebimento provisório ............................................................................651
artigo 75 - ensaios e testes para demonstração de boa execução do objeto ..............................653
artigo 76 - rejeição de objeto em desacordo com o contrato .......................................................654
artigo 77 - inexecução do contrato ...................................................................................................655
artigo 78 - Motivos para a rescisão contratual ...............................................................................657
artigo 79 - Hipóteses de rescisão ......................................................................................................672
artigo 80 - consequências da rescisão por ato unilateral .............................................................677
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Artigo 81 - Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ....................................680
artigo 82 - sanções para os agentes administrativos – responsabilidade civil
e criminal ..........................................................................................................................683
artigo 83 - perdas de cargos e mandato eletivo – sanções penais ...............................................685
Artigo 84 - Conceito de servidor público para fins da Lei ............................................................685
artigo 85 - Âmbito de incidência das infrações penais .................................................................687
Artigo 86 - Penas ao contratado incurso em atraso injustificado .................................................688
artigo 87 - sanções ao contratado pela inexecução contratual ....................................................692
Artigo 88 - Sanções às empresas ou aos profissionais ...................................................................698
artigo 89 - crime de afastamento irregular da licitação ...............................................................700
artigo 90 - crime de fraude, mediante ajuste .................................................................................704
artigo 91 - crime de patrocínio de interesse privado ...................................................................705
Artigo 92 - Crime de dar causa à modificação em favor do adjudicatário .................................706
artigo 93 - crime de perturbação ou fraude na realização da licitação......................................707
artigo 94 - crime de violação do sigilo da proposta .....................................................................708
artigo 95 - crime de afastamento de licitante por meio de violência ou
oferecendo vantagens .....................................................................................................710
artigo 96 - crime de fraude em prejuízo da Fazenda pública .....................................................711
artigo 97 - crime de permitir na licitação ou celebrar contrato com inidôneo .........................713
artigo 98 - crime de impedimento de inscrição em registro cadastral ......................................714
artigo 99 - pena de multa em função de sentença judicial ...........................................................715
artigo 100 - ação penal pública incondicionada ...........................................................................716
artigo 101 - iniciativa do Ministério público ..................................................................................717
artigo 102 - deveres dos titulares de quaisquer dos poderes com relação
às fraudes .......................................................................................................................717
artigo 103 - ação penal privada subsidiária da pública ...............................................................718
artigo 104 - prazo para a apresentação da defesa escrita .............................................................719
Artigo 105 - Prazos a cada parte para alegações finais ..................................................................719
artigo 106 - conclusão dos autos – prazo oferecido ao juiz para proferir
a sentença .......................................................................................................................719
artigo 107 - prazo para a apelação da sentença .............................................................................719
artigo 108 - instrumentos legais no processamento e julgamento das infrações ......................721
artigo 109 - recursos administrativos .............................................................................................722
artigo 110 - Mecanismo de contagem dos prazos .........................................................................732
artigo 111 - contratação, pagamento ou recebimento de serviço
especializado .................................................................................................................733
artigo 112 - contrato que interesse a mais de uma entidade .......................................................736
artigo 113 - controle das despesas decorrentes dos contratos ....................................................738
Artigo 114 - Requisitos para a pré-qualificação ..............................................................................745
artigo 115 - Faculdade de expedição de normas procedimentais e
operacionais ...................................................................................................................749
artigo 116 - celebração de convênios, acordos, ajustes e outros
instrumentos congêneres .............................................................................................750
artigo 117 - contratações e alienações feitas pelo Legislativo, Judiciário
e tribunais de contas ...................................................................................................759
artigo 118 - adaptação das normas aos entes políticos ................................................................760
artigo 119 - Licitação nas entidades paraestatais...........................................................................761
artigo 120 - atualização de valores ..................................................................................................765
artigo 121 - princípio da intangibilidade ........................................................................................766
artigo 122 - concessões de linhas aéreas ........................................................................................771
artigo 123 - Licitações e contratos realizados por repartições sediadas
no exterior ......................................................................................................................772
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artigo 124 - aplicação da Lei às concessões e permissões ............................................................778
artigo 125 - entrada em vigor da Lei ...............................................................................................779
artigo 126 - dispositivos legais revogados .....................................................................................779
inForMatiVo de LeGisLação .................................................................................................781
reFerências ....................................................................................................................................785
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