LEI No.1.842, DE 01 DE JANEIRO DE 1997.

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LEI No.1.842, DE 01 DE JANEIRO DE 1997.
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA
O EXERCtCIO DE 1997"
NAMIR LUIZ JANTSCH, Prefeito Municipal
de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul..
Faço (cid:9) saber, no uso das atrl.buiçôes que me
confere a Lei Orgánica do Municlípio, que a Cámara Municipa] (cid:9) aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar't..lo.- A receita do MunicÍpIo de Taquari
para o exercÍcio de 1997 é orçada em R$ 8044.000,00 ( oito milhes
e quarenta e quatro mil reais ) e será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes
e de capital, na forma da ]egis].açáo em vigor e das especifcaçôes
constantes dos anexos i.ntegrantes desta lei, com o seguinte
desdobramento -
RECEI TAS CORRENTES
1 (cid:9) - Receita Tributária ...... . ....... 786000,00
II (cid:9) - Receita Patrimonial ----------------16.500,00
III - Transferéncias Correntes ---------6.993.000,00
P1 - Outras Receitas Correntes .......... 245.M00,00 ------ 8.040.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
1 (cid:9) - Operaçôes de Crédito (cid:9) .000,00
II - Alienação de Bens ------------- 1.000,00
III - Transferências de Capita] .... (cid:9) L500,00 ---------- 3.500,00
TOTAL DA RECEITA ----------------- 8044.000,00
Art. 2o - A despesa do muni cÍpio de Tacjuari.
para o exercido de 1997 é fixada em R$ 8044.000,00 (oito milhbes e
quarenta e quatro mIl reais ) e será realizada de acordo com a
discriminaçao dos quadros do "Programa de Trabalho e Natureza da
Despesa" integrantes desta lei, obedecendo a seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
1 (cid:9) - Despesas de Custeio -------------- - -445.500,00
II - Transferéncias Correntes ......... 622.500,00 ------ 6.068.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1 (cid:9) - Investimentos (cid:9) - 875.000,00
II - Inverses Financeiras (cid:9) - 100000,00
III (cid:9) Transferências de Capita)------ ... ---001.000,00 ------ 1.976.000,00
TOTAL DA DESPESA ..... - .... - ..... - 8.044.000,00
Art.3o.- Fica o Poder Executivo autorizado,
de conformidade com os artigos 7o.., 42 e 43, da Lei Federal no.
4.320/64:
1 - Abrir créditos adicionais sup]ementares
até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada;
II - ReaJizar, em qualquer moe do exercilcio
financeiro, operações de créd±to por antecipação da receita, até o
limite de 20% (vInte por cento) da receita liquida estimada
Art4o.- Esta lei entrará em vigor em 01 de
Janeiro de 1997, revogadas as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquari,
01 de Janeiro de 1997.
Prefeito Munici pa)
Registre e Publique-se
COJTI NHO
traQo
pô
(cid:9)(cid:9)(cid:9)
(cid:9)
RIO CRNDC P0 P4YL Deeonstracao da Receita e Pespesa Ceundo ar Catenri as Eco osi car
(cid:9)
Prefeitura íunicipal de Taquari Eerdcio (cid:9) de 1977 -- Aneyo øt da Lei. 4/64
Receita
Receitas Correntes O pesas Correntes
P.eceita Tributaria. 706 OPO o P0 Operas. de Custeio 5.445.500,0@
Receita PatrioniaI i6.000 Tr.anferencias Correntes 2500,00 (cid:9) 608 000,00
Tranferend as Correntes 6993 000, 00
Outras Receitas Correntes 2450400 (cid:9) 80405P0P0
Superavi t 97E,00
Totais 84 10P Tot3.is 04000,00
Superavit Orraento Corrente
Receitas de Capital spesas de Capital
Operacoer de Credito 1.000,P0 (cid:9) Investieentos (cid:9) 87000300
Mienacao de Bens 1.000,00 (cid:9) Inversoes Financeiras (cid:9) 10000,00
Transferenci as de Capi b) 5P@0 (cid:9) 35@@50@ Transferenciar de Capita] 976000,00
Totais 1,976,000,00 Totis 976 000 O
Resumo Receitas Pespesa;
Receitas e Pespesas Correntes 3040500,00 66.000,00
ceita; e Pesperas de Capital .976@O0,00
Total 8.044200,PO 844.000700
RIO GRANDE DO GUL (cid:9) Reue.o Cera da Receita
Prefeitura Municipal de Taquari (cid:9) Exercicio (cid:9) de 1997 - Anexo 21 da Li 4.32164
Cateori a
Codio (cid:9) Epacificacarj (cid:9) Dedobraeento (cid:9) Fonts Econo.uica
iø@øGG.@ø Receitas Correntes 2.840.500,02
11ø99 Receita Tributaria 726 (cid:9) Ø@2Ø
11Iø@@ lepostos WANAO
Impostos Sobre o Patrinonio e •a Renda 250 (cid:9) 00,00
11l20C'000 LPTU
102020000 leposto Territorial Jrbano 6000700
11300 IMPOSTO S!TRANS?LDE DENS MOVEIS/IMOVEIS 60000,00
413000000 ieposto (cid:9) S/ a Producao e a Circuiacao 00000
1i30500.0@ leposto S/Servico de Ouaiquer Natureaa
112000.00@0 Taxas 13600000
12100@000 Taxas Pe]o Exercido do Poder de Mina. 3600102
1121 (cid:9) 2M000 LICP!LOCALEXERE:ICIO DE ATIV. 3000,00
i1214@000 L1CJXFC. DE OBRAS E SEPVICOS S 200,02
R2LO5AL0@ FISCALIZACAO E SERVDtVERSOS
1220000 Taxas Pela Prestacao de Servcos
11221000 EXPEDIENTE 5L000,00
112202€@20 SERVICOS URDÇ,NOS 4002,02
11220300.00 ILIINACAO PIJBLICA 10.0400
10@0 Contribuicoes. de Melhoria
300.0400
1300.00.00.00 Receita Pat rieonial 16500,00
1310000.08 Receitas lobiliarias
13i1.00.00,00 ALUGUEIS DE IMOVEIS 1.000,00
132000.00 Receitas de Partic.ee. dividendos 15002,00
132 (cid:9) ØLØØ,00 Receita de Partic.ee dividendos 1.000,00
13220.00.00 RECEITA DE APL1CACOTS ÍUMDICA 5JOON
-
1390,00.00.00 Outras Receitas Patrinoniais 500900
17080.00 Transferencias Correntes 6.99300,00
17200.00.00 Transferencias lntergovernaeentais 6.972.500100
17210830.00 Transferenrias da Uniao 2.422.508900
1721.01.00.00 P.uticipacig na Receita da Uniao 2.420.508,00
172112,02 Cota Parte do Í.P.M. 2.4,00
1721.01.03.00 Cota—Parte do Fundo Especial 2.000,00
1721.01.04.00 Transferencia do I.R .R.T. 2.000,00
1721 (cid:9) 1.05.00 Cota Parte do LTA. 3300300
1721.01.06.00 COTA PARTE DO ISTR 580300
1721.0139.00 OUTRAS TRANSE. DA UNIA!. - FUMOICA 1.000,00
U2LOLIO.cê Cota-Parte do leposto tinico E! Minerais 500,20
172200.00.00 Transferencias dos Estados 4.552.000,00
1722.01.00.02 Participacao na Receita dos Estados 4004900
1722.01.01.00 COTA PARTE ICMS 4.300.000700
1721.23.08 IMP.PPOP.VEJCULOS AUTOMOTORES 200.000,00
1722.01.0400 CGNTRIB. DO ESTADO - FUMDICA 5.000,00
(cid:9)
rn GRANDE DP SUL owio 6or1 de Rec'i t
(cid:9)
PreFeitura Municip l de Taqtri xercicio (cid:9) de 1777 Arexo 2 d Lei 42/M
a
Ctegorh
Codio pcific3o Ddobrinto Fote
7209E00 O.trs Tr?ferenci? (cid:9) hs Etd.o 4700E
1795ø CONTRDO ESTADO NUNICENSINO :351Ø0
J7P2M.VM OUTRAS TRANSE. DO ESTADO PRADEM
-
173øøøøøø Trnsferenci.s de 1n tituicees Priv.d
~
733ø@e0 CONTRID. (cid:9) DE iNSTrIvADAs FUMOICA
- (cid:9)
175 (cid:9) @L0ØØ Transferencias de Per 5ØØ
1750.30.020 CONTRIG (cid:9) DE rESSOAS ÍUDJCA 5ø
-
1990.003øø 0itrs Receitas Correntes 245ø000
I91O@0 Mu1t (cid:9) e Juros do P1or
í[email protected] Ind2nizacoes e Retituicoe
t930øD0€ Roceit? de Divid? Ativa
199 (cid:9) ØØØØØ Receitas Divprsvz 11ØØ
I99@%€ PWOST. s!rRopvrIr1!LoS VJLTAS
-
199 (cid:9) ø2ø0ø OUTRAS RECEITAS 1øøø@
200@@ø@ Receitas do C3pit el
210 (cid:9) 000000 Opericoes de Credito L00,0Ø
210.0880 Oper?coes do Credito Iïitern. L00@,00
20000 Alienaco de .Geri 100000
200D.00 Tran{erencias do Capital L50G0
2410000000 Trnsferencias Intragovernaent.is L00G00
[email protected] Trasferencias da iJiao
24í1.01.0000 OUTRAS TRANSFDA UNIA.O (cid:9) FUMBES
24i20@00@ TRANSE, DO ESTADO ÍUMBFS
-
24000.0000 CONTRIBUICAO DO ESTADO FIJNDICA 500900
-
T o t 1 (cid:9) 6 e r a 8440000G
•?
(cid:9)(cid:9)
RIO ORÇNDE .00 SUL (cid:9) Revro f3eri da Reit
Prefeitura Runicip1 de Taurí (cid:9) Exerdcio (cid:9) de 997 - wxo 23 d [ei 432/44
ecet? Tributaría (cid:9) 786
Receita Ptrie.oni3i (cid:9) 1810ø
Tr=fereprim Correntes (cid:9) 69930080
Outras Receitar, Correntes (cid:9) 245,910,19
Tot1 Receitas Correntes (cid:9) 80495ø01ø
Oreracoes de Credito
umIm
A1ienaco de Ben. (cid:9)
Trisfereicias de Ca.pita
Tot-1 Receitas de Capital (cid:9) 350ø
T o t a 1 (cid:9) O e r a 1 (cid:9) 30440
(cid:9)
IO r:pflE 1-O SUL Reswio Ger.l -- Pi-aturea da Despes-a
(cid:9)
Prefeitura muni ci p1 de Taqu?ri rxerci cio (cid:9) de 997 - Ánexo 25 da iei 432/64
Cateoris
Codigo EspeciFic.aco Des dobraaent-o 1erento Enoiic-a
3øøøø Despess Correntes 66øø
spesas de Custeio 54459ø,ø
3i10@.øøø€ Pessoai 2. 439ø@øø
Pessoal Civil
M.I.MILOMO Obrigacoes Patron.ais
ateri.al de Comurmo 66109
33%ø@ø@ Servi cos do Terceiros e Encargos 340
Reuneracao de Servicos Pssoais 2ø7øø
Outros Servicos e Encargos 1,33500@ø
313ØL0.ØØ PUBLICIDADES 2øø
3L32@P00ø@ RECErCOES E HOENÁSENS 5@@ø@G
3L9Ø. (cid:9) ØØB Diversas Desp@Sas de Custeio
Despesas de Exercicios Anteriores
5GGø@
32@?ø Transferencias Correntes 225øøø
32@@0% Trnsferendas Ira (cid:9) vernasentais
Trsferencias Operacionais 3ØØ@Ø
Contrihuicoesao rl'NPICÁ
323øøLGØ Transferencias a Tnstjtj.,icues Privadas 152ø@ø
32.3G.øL@@ Suhvencoes Cociais
32ø@ØØ Transferer!cias a Peoas 367ø
325J.øøØø@Ø Inativos IMMO
Pensionistas
325.400G Ároio rinanceiro a Estudantes
326Gøø Encargos da Divida Interna 45øø,Gø
@@ Juros de Outras Dividas 5@0
32.0ø,@ Contribuicoes p/ Foreacao do (cid:9) S.E.P. IMOMO
Diversas Trnsferencias Correntes
ntencas Judiciaris 5øø0@
40.øø.@ø Despesas de Capita] 976ø@øø
4L0øøø.Oø Investisentos 375
Obras e Instaiacoes 47i.@øø
Equipamentos e tiaterial Pereanente HO 9,00
4ø(O Inversoes Financeiras
Aquisicao de ioveis
Transferencias de Capital
Transferencias Intragovernaeentais
433e@@ Contrihuiroes a íundos-FJDES hø@@øø
43.530øø00 Aeortizacao da Divida interna
Áeortiaacao de Divida Contratada
Total (cid:9) Geral 9.944.00A70G
(cid:9)(cid:9)
RIO ORNDE DO SUL (cid:9)
Reuo 6er] Nture? d? Pep
-
Prefeitura Puniip1 de Tajuri (cid:9) ExerciciQ (cid:9) de t997 Anexo 21 d Lei 4/4
- 3
Depess de Cutea (cid:9) 54455øi@
Transfereincias Correntes (cid:9) 2 5øø
Tot.1 Dea Correntes (cid:9) 68øøøø
inytietos
Invprsc.gs Financeiras (cid:9) 1-øøø
Trnferend?s de Cpita1
Tot.I Despe~3s de C-pitl (cid:9) 1.976øøøøø
T o t a 1 O e r a 1 (cid:9) ø44øø
(cid:9)
RIO ORUDE DO SUL N7,tureu d? Despesa Segundo a, Ctegoria Economic
(cid:9)
Prefeítira Nunicipal de Tauari Exercido (cid:9) de 1997 - Anexo 21 d.a Lei 43201M
01 CMRA DE VEREADORES
01 CANARA DE VEREADORES
Categoria
Codio (cid:9) cacar j sdobraeento Elecento Econoeica
303006@0 Depeas Correntes 3025@0,00
Despesas de Custeio 302.000,00
P-55021 26S088,@0
Pessoal Civil 2000800
Obrigacoes Patrans 080 ,00
Naterial de Consuo
3h3.008@@ Servicos de Terceiros e Encargos 24 00,00
Reeuneracao de Servicos Pessoais
3h320'.08 (cid:9) Outros Servicos e Encargos
L3281.0000 (cid:9) PIJBLICIDADES 80@000
320.08@800 Transferencias Correntes 580,00
Diversas Transferencias Correntes 50.0,00
32.100080@ (cid:9) Sentencas Judiciaria 500
400.000.0000 Despesas de Capital 7.000,08
41@0.@00@@8 Invetieentos 7.000,00
4.Li0000000 Obras e Instalacoes
4.1.0000000 (cid:9) Equipanentos e Ra.terial Pereanente 5.080,00
T o t a i 209
(cid:9)
RIO GRANDE DO SUL Nture?. d? Pepe? Segundo as Ctpgoria Ec&eica
(cid:9)
Prefeitura Miunidpl de T.uri Eercicio (cid:9) de 1997 - Anexo 2 d Lei 4320I64
2 GABINETE DO rp.FíEITO
Oi GABINETE DO PREFEITO
Categori
Codigo (cid:9) Epecificaco Ddobraento •Eleento Ecica
M.MAMMO Depes Correntes
3.t0,@000000 DespecRs de Ctteio 173.000,00
30000@ (cid:9) ri 0000,00
31.10000 (cid:9) PesoI Civil 10500,00
3L20000G flateriai de Couueo 10 .000
3L3000 00.00 Servicos de Terceiros e Encargos 5000,00
3.3.1.0000.00 (cid:9) Pepuneracan de Servcos Pe 000
3.1.3.2.00.00.00 (cid:9) Outros Servicos e Encargos 5700,00
3. 3.2 0h00.00 (cid:9) PUBtICIDADES i 2.000 00
3.1.3.22.00.00 (cid:9) RECEPCOES E HOMENAGENS 5.000,00
3.2.0000.00 TransÇerencis Correntes
3000,00
3.200.00 (cid:9) Tr?nsferenci?s Operconis 3.000,00
4.00.00.00 Bespes de Cpitl 30.000,00
4.i.0.00jø.00 invest.ntos 30.000,08
4.i.2).00.00.00 (cid:9) Equipentos e Naterial Peranente 30.000,00
(cid:9)
Tot.?l 206.000,80