JAMILE SEIXAS

152 Pages·2017·1.22 MB·Portuguese

by  André Spalenza

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE RELIGIOSA NA RELAÇÃO DE
EMPREGO E A TEORIA DO DEVER
DA ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL

Salvador
2017
JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE RELIGIOSA NA RELAÇÃO DE
EMPREGO E A TEORIA DO DEVER
DA ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia,
como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre
em Direito.

Orientador: Professor Doutor Manoel Jorge e Silva Neto

Salvador
2017
JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE RELIGIOSA NA RELAÇÃO DE
EMPREGO E A TEORIA DO DEVER
DA ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL

Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em
Direito, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade
Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora:

________________________________________________________
Professor Manoel Jorge e Silva Neto – Orientador
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Universidade Federal da Bahia

________________________________________________________
Professor Saulo José Casali Bahia
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Universidade Federal da Bahia

________________________________________________________
Professor Alexandre de Souza Agra Belmonte
Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho
Instituto de Educação Superior de Brasília

Salvador, Bahia _____/_____/ 2017.
AGRADECIMENTOS

Chegado o fim, o mínimo que faço é agradecer. Agradecer pela oportunidade
de crescimento científico, agradecer por ter me superado a cada desafio desse
mestrado, agradecer por ter evoluído enquanto humana que sou e por ter
constatado, mais uma vez, que nada glorioso independe de renúncias e por isso a
luta deve ser contínua.
Especificamente agradeço a Deus, esse Ser de proteção e amor e
vanguardista da liberdade, porque Dele vem o livre-arbítrio, maior bem humano.
Agradeço também a Deus pela mãe que me deu nessa vida encarnada, sem ela
jamais eu teria conseguido, sem ela não penso em poder mais nada. Ao meu filho,
que por tantas vezes deixei com sua melhor mãe, não só agradeço como reverencio
por não ter me permitido desistir, vez que maior que a dor de renunciar a sua
presença, seria a dor de decepcioná-lo. Agradeço à minha irmã, por seu apoio
incondicional, minha alegria diária, e a André, por aceitar minha ausência ciente da
comunhão dos frutos. Ao meu pai e minha avó. Sempre por vocês e para vocês.
Institucionalmente, agradeço poder carregar a responsabilidade que o nome
UFBA traz, e agradeço ao Professor Doutor Manoel Jorge e Silva Neto pela honra
de orientar-me com seu oceano de saber constitucional e pela confiança depositada
ao convidar minha banca avaliadora, e ao Professor Doutor Saulo Casali pela
transformação operada na minha forma de ver o Direito. Agradeço aos queridos
Professores Ana Paola Machado Diniz e José Cairo Junior por acreditarem em mim
quando nem eu acreditei. Ao professor Aloisio Cristovam dos Santos Junior
agradeço pela lição de generosidade que me deixou.
Também agradeço às Dras. Sofia Vilela e Edelamare Melo, procuradoras do
Ministério Público do Trabalho, pela atenção que me dispensaram. E aos
colaboradores Rita Moreira e João Paulo Hartmann por me emprestarem suas
histórias de vida que tanto enriqueceram o trabalho.
Agradeço ao Grupo Chaves pela compreensão das ausências, aos
estagiários pelas discussões quanto ao tema, aos meus amigos por saberem sofrer
sentindo minha falta ao deixarem de me telefonar ou convidar para qualquer evento,
e a toda minha família que tanto admiro.
Agradeço aos meus alunos e aos colegas que conheci no mestrado, que
sempre me trataram com atenção, em especial e com muito carinho a Gabriela
Costa e Silva, menina prodígio que tantas lições de responsabilidade e respeito me
deixou, meu esteio nessa árdua jornada, assim como Diogo Barbosa, mais um anjo
de luz caído na terra. Agradecer, porque sozinha eu não seria capaz.
Espero poder retribuir socialmente o que o mestrado me ensinou na
perspectiva de que a construção de uma sociedade melhor perpassa o respeito e
também o conhecimento.
povo ao poder
Quando nas praças s’eleva
Do povo a sublime voz…
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz…
Que o gigante da calçada
Com pé sobre a barricada
Desgrenhado, enorme, e nu,
Em Roma é Catão ou Mário,
É Jesus sobre o Calvário,
É Garibaldi ou Kossuth.
A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor.
Senhor!… pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua de seu…
Ninguém vos rouba os castelos
Tendes palácios tão belos…
Deixai a terra ao Anteu.
Na tortura, na fogueira…
Nas tocas da inquisição
Chiava o ferro na carne
Porém gritava a aflição.
Pois bem… nest’hora poluta
Nós bebemos a cicuta
Sufocados no estertor;
Deíxai-nos soltar um grito
Que topando no infinito
Talvez desperte o Senhor.
Castro Alves
RESUMO

A presente dissertação foi desenvolvida no intuito de demonstrar que a teoria
estadunidense do dever da acomodação razoável, o duty of reasonable
accommodation, pode ser recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro como
instrumento de efetividade do direito fundamental à liberdade de consciência e de
crença, principalmente quando revestida pela liberdade religiosa a ser exercida na
relação de emprego. Sendo a religião uma convicção subconsciente de quem a
possui, impossível que dela o homem se dissocie no ambiente de emprego, pelo que
deve ser respeitada e tolerada, mas desde que seu exercício não implique prejuízos
excessivos e desarmonia ambiental. Nesse espeque, dita teoria mostra-se como a
melhor técnica de sopesamento entre os direitos fundamentais à livre iniciativa e à
propriedade privada em circunstância conflituosa com o exercício da liberdade
religiosa, servindo de parâmetro às alterações contratuais do vínculo empregatício,
moldadas pela legislação trabalhista. Assim, práticas de cunho religioso como
proselitismo, escusa de consciência e mudança de credo devem ser acomodadas,
porém, em consonância com os limites nucleares dos direitos fundamentais em
voga. A pretensão especial dessa pesquisa é demonstrar que o dever da
acomodação razoável é a instrumentalização mais equilibrada da aplicabilidade dos
direitos fundamentais sobre as relações privadas, devendo por isso ser difundida no
Brasil por representar também, mesmo que indiretamente, a redução das práticas
intolerantes e discriminatórias.

Palavras-chave: Dever da Acomodação Razoável; Liberdade Religiosa; Relação de
Emprego; Direitos Fundamentais.
ABSTRACT

The present dissertation was developed in order to demonstrate that the American
theory of the duty of reasonable accommodation, the duty of reasonable
accommodation, can be accepted in the Brazilian legal system as an instrument of
effectiveness of the fundamental right to freedom of conscience and belief, especially
when coated religious freedom to be exercised in the employment relationship. Since
religion is a subconscious conviction of who possesses it, it is impossible for man to
dissociate himself from the environment of employment, so he must be respected
and tolerated, but provided that his exercise does not entail excessive harm and
environmental disharmony. In this context, this theory is shown as the best technique
for balancing the fundamental rights to free initiative and private property in a
situation that conflicts with the exercise of religious freedom, serving as a parameter
to the contractual changes in the employment relationship, shaped by labor
legislation. Thus, religious practices such as proselytism, conscientious objection and
change of creed should be accommodated, however, in line with the core limits of
fundamental rights in vogue. The special claim of this research is to demonstrate that
the duty of reasonable accommodation is the most balanced instrumentalization of
the applicability of fundamental rights over private relations, and should therefore be
diffused in Brazil because it also represents, even indirectly, the reduction of
intolerant and discriminatory practices .

Keywords: Duty of reasonable accommodation; Religious freedom; Employment
Relations; Fundamental rights.
LISTA DE ABREVIATURAS
ADA Americans with Disabilities Act
ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADPF Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
AED Análise Econômica do Direito
CDC Código de Defesa do Consumidor
CDPD Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências
CEDH Corte Europeia de Direitos Humanos
CF Constituição Federal
CLT Convenção das Leis do Trabalho
CNBB Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
CPC Código de Processo Civil
DEJT Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
EEOC Equal Employment Opportunity Commission
ESMPU Escola Superior do Ministério Público da União
MPT Ministério Público do Trabalho
MPU Ministério Público da União
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
OIT Organização Internacional do Trabalho
ONU Organização das Nações Unidas
RO Recurso Ordinário
RR Recurso de Revista
SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
STF Supremo Tribunal Federal
TAC Termo de Ajuste de Conduta
TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo
TRT Tribunal Regional do Trabalho
TST Tribunal Superior do Trabalho
UFBA Universidade Federal da Bahia
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11
1 HOMEM E RELIGIÃO: INTERSEÇÃO SUBJETIVA INEVITÁVEL 16
1.1 A CONVIVÊNCIA SOCIAL ENTRE O HOMEM E A RELIGIÃO 16
1.2 EXISTE CONCEITO JURÍDICO DE RELIGIÃO? 20
1.3 SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E RELIGIÃO E O DESPONTAR DA 23
LIBERDADE RELIGIOSA
1.3.1 O Estado laico e o Estado Democrático de Direito 27
1.3.2 Exercício da religião como direito transindividual 32
1.4 O QUE É LIBERDADE RELIGIOSA? 36
1.4.1 O direito fundamental à liberdade religiosa 39
1.4.2 Liberdade religiosa como desdobramento de outras liberdades 42
1.5 A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO 45
JURÍDICO INTERNACIONAL E BRASILEIRO
2 O EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NA RELAÇÃO DE 48
EMPREGO
2.1 ASPECTOS GERAIS DA RELAÇÃO DE EMPREGO 49
2.1.1 Conceitos e elementos jurídicos da relação de emprego 49
2.1.2 Princípios e regras 50
2.1.2.1 Princípios gerais do Direito 53
2.1.2.2 Princípios específicos que norteiam a relação de emprego 57
2.1.3 Direitos fundamentais do empregado 59
2.1.4 Poder diretivo do empregador 60
2.2 COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE 62
RELIGIOSA E DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
2.2.1 Ponderação e Harmonização entre direitos fundamentais 63
2.2.2 Princípio da máxima efetividade 64
2.2.3 Dever da acomodação razoável 66
2.2.3.1 Aspectos gerais da teoria do dever da acomodação razoável 66
2.2.3.2 Origem da teoria 67
2.2.3.3 Conceito 69
2.2.3.4 Contexto jurídico brasileiro para acolhimento da teoria da acomodação 70