Imposto de Renda das Empresas Interpretação e Prática

946 Pages·2010·24.736 MB·Portuguese

by  HIROMI HIGUCHI, FÁBIO HIROSHI HIGUCHI, CELSO HIROYUKI HIGUCHI

Atualizado até 10-01-2010
IR PUBLICAÇÕES LTDA
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mposto de enda
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das m presas
Interpretação e P rática

HIROMI HIGUCHI
FÁBIO HIROSHI HIGUCHI
CELSO HIROYUKI HIGUCHI
I R
mposto de enda
E
das m presas
I P
nterpretação e rática
Atualizado até 10-01-2010
35a Edição
São Paulo
IR Publicações - 2010
IR Publicações Ltda
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Hiromi, Higuchi,
Imposto de Renda das empresas: interpretação e prática: atualizado até 10-
01-2010/ Hiromi Higuchi, Fábio Hiroshi Higuchi, Celso Hiroyuki Higuchi -35a ed. - São
Paulo: IR Publicações, 2010.
ISBN 978-85-61291-02-0
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SUMÁRIO
ABREVIATURAS UTILIZADAS, 24
1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25
LUCRO REAL TRIMESTRAL, 25
LUCRO REAL ANUAL - ANTECIPAÇÃO MENSAL, 26
SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO, 28
DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CSLL RETIDOS, 30
FALTA DE PAGAMENTO MENSAL DO IRPJ E CSLL, 30
PAGAMENTO DE ESTIMATIVA A MAIOR, 31
REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA, 32
PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DA CSLL, 32
REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, 33
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, 34
DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DEVIDO, DE INCENTIVOS FISCAIS, 34
INCENTIVO AO DESPORTO, 36
INCENTIVOS FISCAIS DOS PROJETOS AUDIOVISUAIS, 36
DOAÇÃO OU PATROCÍNIO PARA PROJETOS CULTURAIS, 37
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 37
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF), 38
ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, 38
VENDAS ATRAVÉS DE FILIAIS DAS EMPRESAS NAS ÁREAS DE SUDAM E SUDENE,
APURAÇÃO DE LUCRO REAL A PARTIR DE 01-01-10,42
LALUR ELETRÔNICO, 43
2 LUCRO PRESUMIDO, 44
MOMENTO DE OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO, 46
REDARF PARA MUDANÇA DE FORMA DE TRIBUTAÇÃO, 47
REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, 47
RECEITAS FINANCEIRAS NO LUCRO PRESUMIDO, 48
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, 48
ADIÇÕES À BASE DE CÁLCULO, 60
LUCRO PRESUMIDO DE SERVIÇOS COM 16%, 61
ALlQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO ADICIONAL, 61
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 61
CÁLCULO DO IMPOSTO E DA CONTRIBUIÇÃO, 63
IR RETIDO NO EXTERIOR SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, 64
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS, 64
6 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, 65
ADESÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO PROUNI, 65
OMISSÃO DE RECEITAS, 65
CONTABILIDADE NO LUCRO PRESUMIDO, 66
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, 67
MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO, 68
3 PESSOAS JURÍDICAS NO SIMPLES NACIONAL, 70
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, 70
ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE IRPJ, 71
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, 73
PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DA OPÇÃO, 73
ABRANGÊNCIA DOS IMPOSTOS E DAS CONTRIBUIÇÕES, 75
REGIME DE COMPETÊNCIA OU CAIXA, 75
SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS, 75
ALÍQUOTAS APLICÁVEIS, 75
COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS, 78
TABELAS DE ALÍQUOTAS, 82
RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, 88
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS RECOLHIDOS NO SIMPLES, 88
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, 88
IR FONTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, 89
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS, 89
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, 90
ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTOS E DECLARAÇÃO ANUAL, 91
DESENQUADRAMENTO, 91
COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR, 91
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, 92
ACRÉSCIMOS LEGAIS APLICÁVEIS, 92
INSCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL E BAIXA, 93
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, 93
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, 94
CUSTO DA BUROCRACIA, 94
4 LUCRO ARBITRADO, 95
ESCRITURAÇÃO IMPRESTÁVEL, 96
EXTRAVIO OU DESTRUIÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS, 97
GLOSA QUASE TOTAL DE CUSTOS E DESPESAS, 98
ARBITRAMENTO PELO CONTRIBUINTE, 98
RECEITA BRUTA CONHECIDA, 98
RECEITA BRUTA NÃO CONHECIDA, 100
GANHOS DE CAPITAL E DEMAIS RECEITAS E RENDIMENTOS, 100
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 101
DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ARBITRADO, 101
LUCRO ARBITRADO PELO FISCO, 101
5 EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À JURÍDICA, 103
EQUIPARAÇÃO DECORRENTE DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, 105
INCORPORAÇÃO DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO, DE DIREITO, 106
INCORPORAÇÃO DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO, DE FATO, 106
LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO, 107
LOTEAMENTO, DE DIREITO, 108
LOTEAMENTO, DE FATO, 108
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, 109
AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO, 109
RESULTADOS DA EMPRESA INDIVIDUAL, 110
TÉRMINO DA EQUIPARAÇÃO, 110
SUMÁRIO 7
6 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, 111
CÁLCULO DOS JUROS, 112
DEDUTIBILIDADE DOS JUROS, 113
BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, 114
PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, 115
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DE SÓCIO NO JAPÃO, 115
CONTABILIZAÇÃO DOS JUROS, 117
PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS JUROS, 119
JUROS PAGOS PARA PESSOA JURÍDICA, 119
7 LUCROS DE FILIAL, COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR, 121
LUCROS, 121
TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS NO BRASIL, 122
\ÍSES COM ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA, 123
PAÍSES SEM ACORDO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE RENDA, 125
JCRO APURADO E LUCRO DISPONIBILIZADO, 126
CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, 127
wOMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR, 128
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, 129
in/IPOSTO PAGO NO EXTERIOR NÃO COMPENSADO NO ANO, 130
"TSULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, 131
VARIAÇÃO CAMBIAL DO INVESTIMENTO, 132
NORMAS DA LEGISLAÇÃO, 135
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL, 135
ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, 136
8 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS PARA OU DO EXTERIOR, 137
PARAÍSOS FISCAIS, 138
PESSOAS VINCULADAS, 140
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR, 141
MÉTODO DOS PREÇOS INDEPENDENTES COMPARADOS - PIC, 142
MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL, 143
MÉTODO DO CUSTO DE PRODUÇÃO MAIS LUCRO - CPL, 149
AJUSTE CONTÁBIL DO EXCESSO, 149
RECEITAS DE EXPORTAÇÕES PARA O EXTERIOR, 150
MÉTODO PVEX, 152
MÉTODO PVA, 152
MÉTODO DE PW, 152
MÉTODO CAP, 153
DESPESAS E RECEITAS DE JUROS, 153
SIMILARIDADE E ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE PROVA, 154
CONQUISTA DE NOVOS MERCADOS, 155
OPERAÇÕES ATÍPICAS, 155
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAIS, 155
DISPENSA DE COMPROVAÇÃO, 156
MARGEM DE DIVERGÊNCIA, 156
SIMPLIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DOS MÉTODOS, 157
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL, 157
9 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ, DCTF, ETC, 159
PERÍODO-BASE DA DECLARAÇÃO, 159
PRIMEIRO PERÍODO BASE, 159
ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL, 160
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE OU PAGO, 160
COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO A MAIOR NO ANO-CALENDÁRIO, 161
PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA, 162
PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO, 162
8
IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
ENTREGA DE DIPJ FORA DO PRAZO FIXADO, 162
OBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES DA RECEITA FEDERAL, 163
FALÊNCIA OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, 163
EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTES, 164
RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO, 164
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, 166
DMED- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, 167
10 CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS, 168
INSCRIÇÃO NO CNPJ, 168
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, 168
RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE TRIBUTOS, 168
RECEITAS DA LOCAÇÃO DE PARTES COMUNS, 169 „ •
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO, 169
11 EMPRESAS AGROPASTORIS, 171
ATIVIDADE RURAL, 171
RECEITA DE ARRENDAMENTO, 172
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, 173
INVENTÁRIO ANUAL DE REBANHO DE ANIMAIS, 175
PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL, 176
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS, 178
VENDAS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS, 178
EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À JURÍDICA, 179
VENDA DE IMÓVEL RURAL, 179
FUNDO DE LIQUIDEZ PARA GARANTIA DE FINANCIAMENTO, 180
12 SOCIEDADES COOPERATIVAS, 181
ATOS COOPERATIVOS, 182
COOPERATIVAS DE TRABALHO, 183
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, 184
COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, 185
COOPERATIVAS DE CONSUMO, 186
RESULTADOS DE ATOS COOPERATIVOS E NÃO COOPERATIVOS, 186
DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS, 187
VENDA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE, 188
RENDIMENTOS E GANHOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, 188
LIMITES DE INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL, 190
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL, 190
RETORNO OU SOBRA, 191
DESCARACTERIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS, 191
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL, 192
CSLL, 194
PIS/PASEP, 195
COFINS, 196
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE PIS E COFINS, 200
13 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 201
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL, 201
TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS, 202
COM MAIS DE UM SÓCIO OSTENSIVO NASCP, 202
TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DISTRIBUÍDOS, 203
RECURSOS APLICADOS NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP, 203
CISÃO OU INCORPORAÇÃO, 203
CONSEQÜÊNCIAS DA EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO, 203
CONSÓRCIOS DE SOCIEDADES, 204
14 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL, 209
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS OU FICHAS, 209