From Apology to Utopia

217 Pages·2017·0.98 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CURSO DE DOUTORADO

Rafael de Miranda Santos

AS MODIFICAÇÕES INTERPRETATIVAS NA REGULAÇÃO
DO USO DA FORÇA: uma análise dos principais argumentos
justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011 e a
criação de um novo viés estrutural

Florianópolis
2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CURSO DE DOUTORADO

Rafael de Miranda Santos

AS MODIFICAÇÕES INTERPRETATIVAS NA REGULAÇÃO
DO USO DA FORÇA: uma análise dos principais argumentos
justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011e a
criação de um novo viés estrutural

Tese submetida ao do Programa de
Pós-Graduação de Direito da
Universidade Federal de Santa
Catarina.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo
Soares Stersi dos Santos

Florianópolis
2017

AS MODIFICAÇÕES INTERPRETATIVAS NA REGULAÇÃO
DO USO DA FORÇA: uma análise dos principais argumentos
justificadores da intervenção humanitária entre 1990 e 2011e a
criação de um novo viés estrutural

Banca Examinadora:

____________________________
Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos
Presidente

____________________________
Profa. Dra. Odete Maria de Oliveira
UNOCHAPECÓ

____________________________
Prof. Dra. Graciela de Conti Pagliari
PPGRI-UFSC

____________________________
Prof. Dr. Lucas Pereira Rezende
PPGRI-UFSC

____________________________
Prof. Dra. Letícia Albuquerque
PPGD UFSC

RESUMO

A tese possui como tema a correlação entre os argumentos justificadores
da intervenção humanitária e a reconfiguração da proibição do uso da
força. Como delimitação ao tema proposto, considerou-se somente a
análise dos argumentos justificadores do uso da força militar com fins
explicitamente humanitários em casos selecionados, que tenham sido
autorizados ou não pelo Conselho de Segurança após 1990. Buscando
responder ao questionamento de se os argumentos justificadores da
intervenção humanitária alteraram o viés estrutural original da Carta da
Organização das Nações Unidas acerca do uso da força militar,
fomulou-se a resposta preliminar de que houve uma transformação na
regulação do uso da força baseada em um novo viés estrutural,
observável a partir das práticas institucionais do Conselho de Segurança
e dos desvios da regulação textual prevista na Carta da Organização das
Nações Unidas. Foram identificados quatro argumentos que serão
estudados neste trabalho a partir de cinco casos selecionados. Dada a
natureza desta tese e a pergunta de pesquisa aqui formulada, será
utilizada a análise de conteúdo como método para compreender os
interesses dos envolvidos, as interpretações dadas às normas da não
intervenção e proibição do uso da força e como os demais sujeitos
reagiram às interpretações apresentadas pelos intervenientes. A análise
proposta valeu-se do estudo de tratados internacionais, registros de
reuniões e resoluções do Conselho de Segurança da ONU e relatórios de
organizações internacionais – principalmente do CS - , pronunciamentos
oficiais dos governos e demais documentos legais. Ao final, verificou-se
a uma transformação interpretativa acerca do uso da força para fins
humanitários, evidenciada pela existência em um novo viés e advindo de
práticas institucionais e desvios da regulação textual da Carta,
confirmando-se assim a hipótese estabelecida.

Palavras-chave: intervenção humanitária; Conselho de Segurança das
Nações Unidas; viés estrutural; responsabilidade de proteger

ABSTRACT

The thesis discusses the correlation between the discourses that seek to
justify the practice of humanitarian intervention and the reconfiguration
of the prohibition of the use of force. The scope of this discussion will
be restricted to the analysis of the discourses that explicitly justify the
use of military force for humanitarian purposes in selected cases and
which have been authorized or not by the Security Council after 1990.
Seeking to answer the question as to whether these justifying discourses
have altered the original structural bias of the Charter of the United
Nations on the use of military force, it has been initially theorized that
there has been an alteration of the original structural bias, generated
from institutional practices (mainly from the Security Council practice)
and deviations from the textual regulation provided by the UN Charter.
Four discourses have been identified and they will be tested against five
selected cases. Given the nature of this thesis and its research question, I
will use the discourse analysis as a research method, in order to
understand the interests of the parties, the interpretations of the rules of
non-intervention and prohibition of use of force and how the other
subjects reacted to interpretations presented by the interveners. The
proposed analysis is based on the study of international treaties, records
of formal meetings and resolutions of the UN Security Council and
reports of international organizations, official pronouncements of
governments and other legal documents. I have concluded that an
interpretative transformation had occurred , demonstrated by the
existence of a new strucutural bias and grounded on institutional
practices and deviations from the Charter's textual regulation, thereby
confirming the initial hypothesis

Keywords: humanitarian intervention; UN Security Council; strucutural
bias; responsibility to protect