faculdade alfredo nasser – unifan

23 Pages·2011·0.2 MB·English

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ESPAÇO HOSPITALAR E A PRÁTICA PEDAGÓGICA: Uma Proposta Inclusiva

Joice Ferreira Cardoso1
Elias Pascoal*

RESUMO

Pretende-se neste artigo, mostrar a importância do pedagogo e da pedagogia no espaço
hospitalar, que tem como finalidade e desafio darem continuidade aos conteúdos escolares à
pacientes com tratamento prolongado, possibilitando o aluno retornar a seu percurso escolar
sem nenhum prejuízo. As classes hospitalares foram criadas com a finalidade de assegurar as
crianças, adolescentes e adultos nenhuma perda de sua escolarização durante as fases de
internação. A pedagogia hospitalar não fica centrada apenas no conteúdo pedagógico, mas
alcança outras áreas importantes e necessitadas de acompanhamento, que é o caso do
atendimento psicológico, tanto do educando que está passando por uma fase de enfermidade
prolongada, como também da sua família que necessita desse apoio. Assim o atendimento
educacional na classe hospitalar tem como objetivo profícuo, o atendimento pedagógico a
criança e adolescente com necessidades imediatas.

Palavras - Chave: Educação. Inclusão. Classe Hospitalar. Pedagogia Hospitalar.

Introdução

O presente artigo tem como objetivo de estudo entender e apresentar uma apreciação
crítica a respeito da pedagogia hospitalar e da atuação do pedagogo em hospitais,
possibilitando que o estudante hospitalizado não tenha nenhum déficit ao voltar à sala de aula
convencional.
Este estudo é o resultado de uma pesquisa bibliográfica e tem como tema central “O
espaço hospitalar e a prática pedagógica: uma proposta inclusiva”.
O interesse por esta temática nasceu devido a uma visita no Hospital das Clinicas de
Goiás, HC, em que pedagogas desenvolviam projetos educacionais com as crianças e
adolescentes ali internados.
Discute-se aqui, neste artigo, numa perspectiva etimológica que compreende a
escolarização hospitalizada como um espaço de diálogo e de interrelação entre as áreas de
educação e saúde, cujo objetivo é oferecer um atendimento de mais qualidade e humanização
a discentes em situação de internação prolongada.

1 Acadêmica do curso de Pedagogia do Instituto Superior de Educação da Faculdade Alfredo Nasser – UNIFAN.
* Professor Orientador da UNIFAN.
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O Brasil é um país laico e democrático que tem por definição a pluralidade, a boa
convivência e a interlocução na diversidade. O direito à educação no espaço escolar (ou fora
deste) e processos comuns de ensino realizados pela escola está previsto na legislação, e as
políticas educacionais devem estar compatíveis com esses pressupostos, que garantem o
acesso pleno e a igualdade no sistema educacional.
Esta pesquisa tem como objetivo geral Identificar princípios norteadores dos trabalhos
de pedagogia hospitalar desenvolvidos aqui no Brasil e em Goiânia, seus alvos e objetivos. E
neste pormenor, apresenta os seguintes objetivos específicos:
(A) Chamar atenção para os vários entendimentos a respeito da prática da
pedagogia hospitalar e das contribuições do pedagogo frente a estes projetos;
b) Reunir pontos divergentes e convergentes a respeito do trabalho inclusivo que
a educação fora do espaço escolar propõe para aproximar a vivencia da criança no hospital à
sua rotina diária anterior ao internamento, utilizando o conhecimento como forma de
emancipação e formação humana.
Para melhor compreensão da abrangência do tema este trabalho foi estruturado em um
tema central e desenvolvido em subtemas, Políticas educacionais brasileiras: um breve
retrospecto; contexto histórico da educação no Brasil; políticas educacionais (1889-1983): um
longo caminho rumo à democratização; plano nacional de educação PNE, e os desafios
educacionais; garantias legais e atuação do pedagogo nessas classes; pedagogia e inclusão
escolar; a atuação do pedagogo no espaço hospitalar e o projeto hoje.
O trabalho desenvolveu-se a partir de procedimentos típicos de pesquisa bibliográfica,
desenvolvida com livros, revistas científicas, periódicos, artigos e livros sobre esta temática,
tendo balizamentos em diversos autores cujas obras correspondem ao tema pesquisado.
Nesta pesquisa busca-se mostrar a classe hospitalar como modalidade de ensino em
educação especial. Entende-se que a classe hospitalar não pode ser vista e nem aceita apenas
como um simples espaço de sala de aula, mas como atendimento pedagógico especializado.
O trabalho do pedagogo em uma classe especial caracteriza-se pela diversificação e
atividades, por ser uma classe multisseriada que atende a estudantes internados em
enfermarias ou em ambulatórios pediátricos.
Esta investigação pautou-se no aspecto metodológico de pesquisa bibliográfica e
sustentou-se teoricamente nos conceitos e visão dos seguintes pesquisadores: Nóvoa (1991)
Paulo Freire (1996), José Carlos Libâneo (1999), Matos e Muggiati (2001), Eneida Simões
(2003), Barros (2010) dentre outros.
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Chega-se ao entendimento a respeito da pluralidade de ideias em torno desta temática
que converge para pensar, divulgar e, talvez apontar caminhos que possam possibilitar mais
debates e entendimentos sobre este assunto tão importante e pertinente na sociedade atual.

Políticas Educacionais Brasileiras: um breve retrospecto

A Educação é um processo que atua na formação do homem que está presente em
todas as sociedades, é inerente ao homem como ser social e histórico. Sua existência está
fundamentada na necessidade de formar as gerações mais novas, transmitindo-lhes seus
conhecimentos, valores e crenças dando-lhes possibilidades para novas realizações. O próprio
conceito de Educação está sujeito a um evoluir histórico, conforme o modo de existir e de
pensar das diferentes épocas (GONÇALVES, 1997).
A Educação no Brasil está inserida num processo de crescimento, de transformação e
evolução rumo ao entendimento de saber qual é o seu real papel? E que rumos deve seguir
frente a esta sociedade globalizada exigente e em constante mudança. A qual não foi sempre
assim, e para chegar a tal crescimento passou por várias rupturas e complexidades.
Desse modo, até nos anos 1960 do século XX a educação era apenas uma ação
pedagógica sobre o sujeito exercida de fora para dentro. Em um determinado tempo e
exclusivamente no ambiente escolar, produziu diferentes graus de escolarização. Sem contar
que nesse período o Brasil passou por diversas mudanças, no campo econômico e social.
Além disso, em 1964 sofre o golpe militar, momento de incertezas e revoluções civis em todo
território nacional. E a educação passa a ser politécnica e controlada pela ditadura.
O movimento pela revalorização da educação pública, surgido por volta dos anos 80,
busca saídas para a crise até então vivida pela educação no Brasil, como também a partir de
um posicionamento crítico em relação ao capitalismo. Aquele movimento inicialmente
sustentado pela ANDE – Associação Nacional de Educação atua como contraponto do de
cunho reprodutivista. Mostra a escola como um terreno fértil para reprodução das
contradições sociais, portanto um lugar de lutas miogênicas de classe, resistência, conquista
da cultura e da ciência como instrumento contra desigualdades sociais.
O final do decênio de 1970 (ainda na época militar) e início de 1980 a melhoria dos
indicadores educacionais, mostraram a quantidade de educação da população brasileira.
Explicava-se principalmente por razões ligadas à mudança da estrutura demográfica da
população. Não só a diminuição dos cortes em idade escolar redundou em menor demanda
agregada por educação, mas também o processo de urbanização e o maior interesse das
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classes de menor poder aquisitivo em melhorar a escolarização. Essa nova atitude contribuiu
para o aumento do número de anos de educação completados, principalmente por crianças e
jovens mais pobres.
Assim, no início dos anos de 1990, já era bastante significativa a melhoria dos mesmos
indicadores a respeito da educação brasileira. Esse avanço foi uma resposta, principalmente à
maior eficácia interna do sistema educacional (Silva, Hasenbalg, 2000). A educação brasileira
passa por novos paradigmas e já era vista e tratada pelas autoridades com maior zelo e
responsabilidade, porém o índice de desistência e reprovações ainda era bastante significativo.
Os anos 90 foram marcados por acontecimento legais e importantes para a educação:
ações/programas do Ministério da Educação – MEC –, as quais tiveram repercussões na
implementação de políticas educacionais nos estados e municípios relacionadas à, por
exemplo, organização da escolarização (ciclos e ensino fundamental de nove anos); educação
infantil; sistemas de avaliação; processos de escolha de diretores; autonomia financeira e
formação de professores.
Hoje, a educação escolar não é mais ministrada apenas e tão somente no espaço
escolar e regida com toda tradicionalidade que a história da educação no Brasil trilhou. Tem-
se hoje uma escola aberta à inclusão, interagindo com as famílias dos discentes e a sociedade,
gestão democrática e dentro da visão legal da inclusão, que traz o trabalho do pedagogo nas
classes hospitalares, sendo esse o assunto norteador deste trabalho.
Adicionalmente serão contextualizadas informações importantes sobre esta temática
todas ancoradas pelos pesquisadores consultados.

Contexto Histórico da educação no Brasil

A efeméride dos “500 anos” teve vários aspectos positivos, como o de trazer para
ordem do dia reflexões sobre a nação brasileira, sua trajetória, cultura, educação dentre outras.
Para a escola toda essa ebulição acaba suscitando também a imperiosa necessidade de revisão
das práticas vigentes do ensino, as políticas educacionais e a evolução dessa história e do seu
povo.
A formação da nação brasileira implica necessariamente na base estrutural da
educação porque desde os primeiros anos da presença dos portugueses por aqui, a falta de
estrutura e de investimento foram e continuam sendo problemas reais. Contudo, além de
componente histórico, que parece ser de comum aceitação, aparece o problema do modelo
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pedagógico adotado, falta de investimento na carreira docente, políticas educacionais dentre
outros.
Segundo Xavier,

de um lado está a escola tradicional, aquela que dirige, modela que é
“comprometida” do outro lado está a nova, a verdadeira escola, a que não dirige
mais abre ao homem todas suas possibilidades de ser, é portanto,
”descompromissada”. E ao produzir contra ou ao deixara de ser, é a escola
escravisadora contra a escola libertadora; e é o compromisso dos tradicionais que
deve ceder lugar à neutralidade dos jovens educadores esclarecidos (XAVIER, 1992,
p.13).

Fica subentendido que o grande problema da deficiência educacional no Brasil
resume-se ao problema da rigidez do modelo tradicional de ensino, mas à medida que a
pesquisa vai avançando, constata-se que a precária qualidade do ensino, as dificuldades do
corpo docente e tantas outras complexidades existentes hoje no sistema educacional brasileiro
têm raízes profundas e de longas datas.
Saviani (1999) defendia que a escola tradicional procurava ensinar e transmitir
conhecimento, a escola nova preocupava em apenas considerar o aprender a aprender. Mais
tarde a escola técnica detinha-se em considerar necessário o ensino da técnica. Segundo ele
até o inicio do século XX a educação brasileira não tinha alvo nem rumo certo era
simplesmente abandonada, no entender de Romanelli,

a economia colonial brasileira fundada na grande propriedade e não na mão-de-obra
escrava teve implicações de ordem social e política bastante profundas. Ela favorece
ao aparecimento da unidade básica do sistema de produção, de vida social e do
sistema do poder apresentado pela família patriarcal (ROMANELLI, apud
BERNARDO, 1998).

Então, a educação brasileira trilhou por caminhos complexos desde seu início,
reservado para uma classe de branco totalmente exploradora e sempre voltada à estratificação
e dominação social, para governar os pobres, negros e aborígenes. Assim, foi arraigada por
muitos séculos, a idéia de dominação cultural de uma parte minúscula, em que os brancos
europeus acreditavam que a educação era apenas para uma pequena classe de privilegiados e,
por isso, os demais não precisavam aprender.
Portanto, as oligarquias do período colonial e monárquico eram fundamentadas na
denominação do controle do saber. Havia nesses períodos, um modelo de importação de
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pensamento, principalmente da Europa e consequentemente a matriz da aprendizagem escolar
que fora introduzida no mesmo momento.
Assim, a classe dominante era detentora do conhecimento e do saber. O modelo
educacional era gerido por dois fatores fundamentais: “a organização social” “e o conteúdo
cultural implantado na colônia pelos padres jesuítas.” Entretanto, nesse período a educação
religiosa era conveniente às classes dominantes e aos burgueses, por isso ela fica a mercê dos
colonizadores, servindo aos seus interesses ideológicos e não de formação de pessoas.

Políticas Educacionais (1889 – 1983): um longo caminho rumo a democratização

Para Di Pierro apud Haddad (2000), o período republicano foi caracterizado pela
grande quantidade de reformas educacionais que, de alguma forma, procuraram um princípio
de normatização e preocuparam-se com o estado precário do ensino básico. Entretanto, as
reformas não distinguiam como fonte de pensamento ideológico ou de políticas educacionais
específicas, isso só vindo a acontecer nos meados da década de 1940, estando associada às
mudanças sociais na indústria e na urbanização no Brasil.
Para tanto, as elites que já haviam se adiantado no estabelecimento constitucional do
direito à educação para todos – sem propiciar as condições necessárias para sua realização -
viam agora esse direito unido a um dever que cada brasileiro deveria assumir perante a
sociedade.
Segundo Beisiegel; Di Pierro,

ao direito de educação que já se afirmara nas leis do Brasil, com as garantias do
ensino primário gratuito para todos os cidadãos, virá agora associar-se, da mesma
forma como ocorrerá em outros países, a noção de um dever do futuro cidadão para
com a sociedade,um dever educacional de preparar-se para o exercício das
responsabilidades da cidadania. (BEISIEGEL apud DI PIERRO; HADDAD, 2000,
p.110).

Contudo, essa conquista que estava dando às pessoas ainda não passava de uma
garantia legal irrealizável, porque as dificuldades enfrentadas, em particular pela classe pobre,
e uma ação efetiva do estado não acontecia conforme os trâmites desta lei. Além disso, uma
sociedade que privilegiava sempre os mais ricos dificilmente iria fazer valer o direito à
educação de todos.
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Não obstante, a era Vargas, com a Revolução de 1930, foi um marco na reformulação
do papel do Estado no Brasil, manifestando-se de maneira inequívoca na Constituição de
1934, criando-se uma nova concepção educacional.

a idéia de um Estado de direito, entendido apenas como o Estado destinado a
salvaguarda as garantias individuais e dos direitos subjetivos, para pensar se no
Estado aberto para problemática econômica, de um lado e para a problemática
educacional e cultural, de outro. (FERRAZ et al, apud DI PIERRO; HADDAD,
2000, p.110)

Em meio à agitação popular, já era de se esperar mudanças na organização escolar. O
modelo de escolarização que estava sendo assimilada era da escola nova, em que Nagle
(1974, p.101) vai dizer, “o entusiasmo pela educação e o otimismo pedagógico, que tão bem
caracterizam a década dos anos 20, começaram por ser, no decênio anterior”, uma atitude
pautada no positivismo europeu, viabilizando a instrução e uma escola que pudesse inserir o
homem na sociedade.
Segundo Zilma, (2002, p. 98) a burguesia opunha à oligarquia rural na questão do
ensino tradicional. A burguesia apoiava a nova orientação pedagógica, que suplantava as
propostas educacionais anarquistas da época, porque também a atendia a classe trabalhadora.
Assim, em 1924, educadores interessados no Movimento das Escolas novas fundaram a
Associação Brasileira de Educação. Em 1929, Lourenço Filho publica o livro “Introdução ao
estudo da escola nova”, divulgando as novas concepções entre os educadores brasileiros.

Conforme Paiva,

[...] a indispensabilidade da consciência do processo de desenvolvimento por parte
do povo e da emersão deste povo na vida pública nacional como interferência em
todo o trabalho de elaboração, participação e decisão responsáveis em todos os
momentos da vida pública: sugeriam os pernambucanos a revisão dos transplantes
que agiram sobre o nosso sistema educativo, a organização de cursos que
correspondessem a realidade existencial dos alunos, o desenvolvimento de um
trabalho educativo “com” o homem e não “para” o homem, a criação de grupos de
estudo e de ação dentro do espírito de auto-governo, o desenvolvimento de uma
mentalidade nova no educador, que deveria passar a sentir-se participante no
trabalho de surgimento do país; propunha finalmente , a renovação dos métodos e
processos educativos, substituindo o discurso pela discussão e utilizando as
modernas técnicas de educação de grupos com a ajuda de recursos audiovisuais
(PAIVA, 1973, p.210).

Para Di Pierro; Haddad (2000), o quadro de renovação pedagógica deve ser
considerado dentro das condições gerais de turbulência do processo político daquele momento
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histórico, em que diversos grupos buscavam junto às camadas populares apoio para suas
propostas.
Assim que foi atribuída ao Estado a responsabilidade de promover o acesso à
escolarização de nível básico, obrigatória a todas as crianças em idade escolar, o fazer escolar,
em todo mundo, passou a ser entendido e medido por políticas Educacionais, cujas tônicas
explicitam projetos políticos sociais capazes de articular entre forças sociais e políticas de
presença (PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 1996-1999, p.25).
De sorte que levando em consideração a história educacional e a política no Brasil, é
importante investigar ou pelo menos, ter melhor entendimento sobre o que acontecia no início
de 1980, momento áureo da conquista das “eleições diretas” quando se consolidava na
sociedade maior entendimento e importância da educação escolar para a construção da
democracia.
É importante lembrar, entretanto, que em meados de 1970 era possível notar a
influência de tal pensamento democrático (embora tímido e um tanto opaco), em políticas
educacionais, em alguns municípios por prefeitos que não passaram pelo voto secreto, mas
sim pela indicação, conforme a legislação então em vigor.
Entretanto só em 1983 que a sociedade brasileira pôde de fato e de verdade gozar das
benesses da democracia na essência da palavra, tendo políticas educacionais mais delimitadas
e implementadas em consonância com a produção e o debate acadêmico, que ganhava espaço
e credibilidade em nível nacional.
Assim, a melhoria dessas políticas, exigiu cada vez mais a consolidação de novos
canais de comunicação dentro e fora da gestão educacional, impondo-se a institucionalização
de articulação governamentais relativas à educação escolar, a exemplo do CONSED2 e da
UNDIME3. Requereu também, a reorganização da dinâmica da escola por intermédio de
eleições para diretores escolares.
De forma que esse cenário ganhou importância tanto nas estâncias formadoras e
associações científicas como nas entidades representativas dos docentes. Entre as quais se
destaca a CNTE4, o papel do professor na oferta de uma escolarização de qualidade,
generalizando - então a preocupação com a sua formação inicial e continuada e com as
condições de trabalho oferecidas. É nesse momento que as preocupações e entendimento
voltam-se também para as questões de inclusão social.

2 Conselho Nacional de secretários da Educação Silker Weber (2003).
3 União dos Dirigentes Municipais de Educação Id Ibid.
4 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Soares, (2007)
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O Plano Nacional de Educação PNE e os desafios educacionais
O ponto áureo das discussões sobre o Plano Nacional de Educação é o Manifesto dos
Pioneiros, um proposta da sociedade civil, elaborada, em 1932, por um grupo de intelectuais
brasileiros preocupados com a reconstrução da educação.
Nos tempos atuais fatos semelhantes aconteceram, pois a sociedade civil,
representada pelas as associações reunidas no Fórum em defesa da Escola Pública participou
de modo efetivo da elaboração do Plano Nacional de Educação, apresentando uma
contraproposta ao PNE do executivo que foi elaborado pelo MEC.
O documento que saiu desse encontro (Fórum), intitulado de PNE Proposta da
sociedade Brasileira foi protocolado na câmara de Deputados, em 10de fevereiro de 1998, por
meio de uma ação popular, e recebeu a nomenclatura de PL 4.155. A esse projeto de lei, foi
anexado o PNE do Executivo, protocolado na Câmara dos Deputados em 11 e fevereiro de
1998, como PL 4.173.
Embora em vigor, o PNE que aguarda aprovação do novo projeto 8.035/2010 continua
com uma pauta de luta do mundo real, que deseja a revogação de novos vetos presidenciais.
Tais vetos são entendidos pelos estudiosos de educação como uma afronta e descaso às
expectativas da melhoria da qualidade social da educação brasileira, pois segundo denuncia
feita pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação (2001,p.1) Eles foram definidos por
uma equipe econômica do governo federal ,cuja intenção foi de impedir a aplicação de
recursos para a educação.
Assim, os recursos a ser aplicado na educação brasileira pública, o novo PNE
aprovado (2011-2020) prevê que pode a proporção atingir 7% do PIB, contando com o
esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Município. Esse índice contraria os
intelectuais de educação que defende um índice de 10% do PIB para a educação, com vistas
ao alcance da qualidade social, permanência e melhoria da educação oferecida aos estudantes
de todos os níveis.
É importante também lembrar que não adianta prever recursos para qualquer política
governamental desordenadamente sem que se tenha ultrapassado a improvisação. Torna-se
necessário estabelecer planos de proposição e de ação que articule o prever como prover. Esse
pressuposto é norteador do PNE op.cit., já que o relator ao apresentar o diagnóstico adotou a
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vinculação de recursos para a educação como primeira diretriz básica para seu financiamento
do PNE. Oxalá que tal indicação constitua avanço para o mundo oficial5.
Logo, das trinta metas propostas para o Ensino Fundamental, duas requerem da
iniciativa da União, doze exigem ajuda do MEC e de outros setores governamentais e
dezesseis são somente de responsabilidade dos Estados ou das organizações da sociedade
civil.
Quanto à política de formação de professores e valorização do magistério da educação
básica, é visível o descompromisso da União com esse importante aspecto, balizador da
qualidade do ensino: das 27 metas, nenhuma será de responsabilidade da União, dez delas
exigem a parceria do MEC com outros setores governamentais e dezessete são de exclusiva
responsabilidade dos estados ,Municípios,ou de organizações civis.
Em síntese, aqui está um quadro panorâmico da educação brasileira do presente
século, e suas metas a serem alcançadas. A complexidade aqui, reside na importância que as
políticas publicas dão à educação,que sem sombra de dúvidas ainda são bastante íngremes os
caminhos que a educação brasileira tem que trilhar.

A Educação como Direito

“A concepção de educação inclusiva, com base nos princípios do direito de todos à
educação e valorização da diversidade humana fundamenta a política de educação
especial que orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso de todos às escolas
comuns da sua comunidade e o atendimento às necessidades educacionais especiais
dos alunos” (Pierro, 1999).

A escola é a instituição criada e legitimada pela sociedade com função privilegiada e
direcionada, mas não exclusivamente de perpetuar em todos os sentidos a educação intelectual
do ser humano. Assim, é por meio da escola que a criança tem a oportunidade de entrar em
contato com várias habilidades necessárias à sua cidadania.
Portanto, a educação para evoluir e alcançar os seus alvos e objetivos necessita ser de
boa qualidade, mas percebe-se claramente a lentidão no que diz respeito o desenvolvimento
tanto qualitativo quanto quantitativo da educação que tem sido oferecida por décadas à
população brasileira.
Conforme a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Base), sancionada pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso juntamente com o ministro da educação Paulo Renato, em 1996,

5 Por se tratar de um Projeto de Lei advindo do Congresso Nacional, o PNE aprovado é considerado como plano
do mundo oficial. (LISITA, 2002)