Table Of ContentMarcos Wachowicz
Manoel J. Pereira dos Santos
Organizadores
ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR
A Revisão da Lei de Direitos Autorais
Editora Boiteux
Marcos Wachowicz
Manoel J. Pereira dos Santos
(Organizadores)
ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR
A Revisão da Lei de Direitos Autorais
Anais do III Congresso de Direito
de Autor e Interesse Público
Realização:
Apoio:
Ministério da Cultura
Editora Fundação José Arthur Boiteux
Florianópolis - 2010
E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos autorais
[Recurso eletrônico] / Marcos Wachowicz, Manoel Joaquim
Pereira dos Santos (organizadores). – Florianópolis : Fundação
Boiteux,
2010.
1 CD-ROM
Inclui bibliografia
ISBN: 978-85-7840-034-7
1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei.
I. Wachowciz, Marcos. II. Santos, Manoel Joaquim Pereira dos.
CDU: 347.78
Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071
Editora Fundação Boiteux
Conselho Editorial
Luiz Carlos Cancellier de Olivo
João dos Passos Martins Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Horácio Wanderlei Rodrigues
Miriam Marques Moreira Reibnitz
Secretária executiva
Thálita Cardoso de Moura
Capa, projeto gráfico Studio S
Diagramação e revisão
Rangel Trindade
Pedro Henrique Reschke
Endereço UFSC – CCJ - 2º andar – Sala 216
Campus Universitário – Trindade
Caixa Postal: 6510 – CEP: 88036-970
Florianópolis – SC
E-mail: [email protected]
Site: www.funjab.ufsc.br
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 9
PARTE I
Estudos sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais
O DIREITO AUTORAL NUMA PERPSECTIVA DE REFORMA ....................... 15
Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão
PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS
AUTORAIS BRASILEIRA ................................................................................. 55
Prof. Dr. Manoel J. Pereira dos Santos
A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS ........................ 73
Prof. Dr. Marcos Wachowicz
PARTE II
Anais do III Congresso de Direito de Autor e
Interesse Público
CERIMÔNIA DE ABERTURA ......................................................................... 105
Prof. Dr. Orides Mezzaroba
Ministro João Luiz Silva Ferreira
PAINEL I:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES .......................................... 111
Relator: Dr. Marcos Wachowicz - UFSC
Revisor: Dr. Antonio Carlos Morato - USP e FMU
Moderador: Dr. João Luis Nogueira Matias – UFC
PAINEL II:
OBRAS INTELECTUAIS E AUTORIA ............................................................ 121
Relator: Dr. Álvaro Loureiro Oliveira - OABRJ/ABPI
Revisor: Dr. José Isaac Pilati - UFSC
Moderador: Profa. Dra. Danielle Annoni – UFSC
PAINEL III:
DIREITOS DO AUTOR – DIREITOS MORAIS E PATRIMONIAIS ................. 133
Relator: Dra. Silmara Chinelatto - FADUSP
Revisor: Dr. Newton Silveira - FADUSP
Moderador: Prof. Dr. Orides Mezzaroba – UFSC
PAINEL IV:
LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS I .................................................. 151
Relator: Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo - UNILASALLE/ ULBRA(RS)
Revisor: Dr. Manoel J. Pereira dos Santos - FGV/GVLAW
Moderador: Prof. Dr. Aires José Rover - UFSC
PAINEL V:
LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS II ................................................. 167
Relator: Dr. Guilherme Carboni – FAAP
Revisor: Dr. Allan Rocha - UERJ/FDC
Moderador: Dr. Jorge Renato dos Reis – UNISC
PAINEL VI:
OBRAS SOB ENCOMENDA: LICENÇAS NÃO-VOLUNTÁRIAS ................. 183
Relator: Dra. Lilian de Melo Silveira
Revisor: Dr. Denis Borges Barbosa – UFRJ
Moderador: Prof. Dr. Wilson Pinheiro Jabur - FGV/Gvlaw
PAINEL VII:
TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DO AUTOR ........................................... 201
Relatora: Dra. Eliane Abrão
Revisor: Dr. Eduardo Lycurgo Leite
Moderadora: Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro - UFPR
PAINEL VIII:
UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E FONOGRAMAS I ................... 219
Relator: Dra. Vanisa Santiago
Revisor: Dr. Hildebrando Pontes Neto
Moderador: Prof. Dr. Marcos Wachowicz- UFSC
PAINEL IX:
UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E FONOGRAMAS II .................. 235
Relator: Dr. Antonio de Figueiredo Murta - PUC/RJ
Revisor: Dra. Sonia Maria D'Elboux
Moderador: Profa. Dra. Carla Eugenia Caldas Barros - UFSE
PAINEL X:
ASSOCIAÇÕES DE TITULARES E ENTIDADE REGULADORA .................. 247
Relator: Dr. José Carlos Costa Netto
Revisor: Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza
Moderador: Prof. Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos
PAINEL XI:
SANÇÕES, PRESCRIÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS ................................... 251
Relator: Dra. Helenara Braga Avancini
Revisor: Dr. Eduardo Pimenta
Moderador: Prof. Dr. José Isaac Pilati - UFSC
PARTE III
A Revisão da Lei de Direitos Autorais
TEXTO INTRODUTÓRIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE A REVISÃO
DA LEI N.º 9610/98 ......................................................................................... 275
APRESENTAÇÃO
Atualmente no estudo do Direito de Autor se percebe um grande
movimento com novas reflexões e propostas pautadas pelo interesse social,
político e econômico que interagem na tutela do bem intelectual na sociedade
contemporânea.
Neste sentido, o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC, por intermédio de seu Curso de Pós-
Graduação em Direito – CPGD e do Grupo de Estudos de Direito de Autor e
Informação – GEDAI, realizou o III Congresso de Direito de Autor e Interesse
Público, em São Paulo, nos dias 09 e 10 de novembro de 2009, no Auditório do
Centro de Eventos Fecomércio, situado à rua Dr. Plínio Barreto, 285, bairro Bela
Vista – São Paulo.
O evento dedicou-se à análise das propostas de revisão da Lei de
Direitos Autorais, que estão sendo desenvolvidas por iniciativa da Coordenação
Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura. Por essa razão, o temário do
Congresso foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral
que poderão ser objeto de modificação legislativa.
O III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público recebeu
novamente o apoio do Ministério da Cultura – MinC e da Escola de Direito de
São Paulo da FGV - Direito GVlaw e foi concebido de forma integrada com o
Fórum Nacional de Direito Autoral promovido pelo MinC.
O Congresso vai ao encontro com outras iniciativas já realizadas pelo
Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD/UFSC e da Escola de Direito de
São Paulo da FGV, objetivando estimular uma abordagem crítica e profunda
acerca do Direito da Propriedade Intelectual analisando-se nesta oportunidade,
em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito
de Autor e o interesse público.
Estudos de Direito de Autor e a Revisão da Lei de Direitos Autorais
O evento contou com a presença do jurista José de Oliveira
Ascensão para a abertura e o encerramento dos debates, bem como de outros
renomados especialistas.
O evento foi realizado de forma integrada com o Fórum Nacional de
Direito Autoral lançado pelo Ministério da Cultura - MinC, que representa um
importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de
políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico
num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.
No transcorrer do evento foram abordados temas que têm sido objeto
de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos
tópicos dos diferentes painéis.
Este III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público constitui-
se em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral
(Lei 9.610/98) e dará continuidade à seqüência de eventos que teve a finalidade
de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil.
Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I
Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a
promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa
do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de
2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral,
com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do
Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.
Os debates ocorreram em eventos realizados pelo MinC, entre eles
um seminário internacional e quatro nacionais, ou por instituições parceiras.
Além disso, o MinC promoveu reuniões setoriais com diversos grupos de
interesses (autores de cinema, setor livreiro, representantes da área musical
etc.) para discutir o tema. A partir desses debates, foram reunidos todos os
pontos que se destacaram, tendo se evidenciado a necessidade de implementar
políticas setoriais que corrijam os desequilíbrios presentes no campo da cultura,
no que tange aos direitos autorais.
O Ministério da Cultura conta, desde julho deste ano, com uma
Diretoria de Direitos Intelectuais que vem ampliando a capacidade do Estado
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