Estrutura Fundiária do Estado do Acre

99 Pages·2012·5.95 MB·Portuguese

Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Programa Estadual de Zoneamento Ecológico‑ Econômico do Acre
Livro Temático | Vol. 5
C o l e ç ã o T e m á t i c a d o Z E E
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE
VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE
ZONEAMENTO ECOLÓGICO‑ECONÔMICO DO ACRE FASE II ‑ ESCALA 1:250.000
Rio Branco ‑ Acre
2011
GESTÃO 2007 – 2010
Livro Temático | Vol. 5
COLEÇÃO TEMÁTICA DO ZEE

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES
DE VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
©2011 SEMA
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
ORGANIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO Diagramação e Arte Final
MX Design Carlos César Correia de Messias
Magaly da Fonseca S. T. Medeiros Vice‑Governador do Estado
Diretora Executiva/SEMA
Impressão
Conceição Marques de Souza Gráfica Globo
Coordenadora do Departamento de Gestão Territorial
e Ambiental / SEMA
Edson Alves de Araújo
Técnico/SEAP Fábio Vaz de Lima Marcus Alexandre Médice Aguiar
Diretor ‑Geral do Departamento Estadual de Estradas de
Coordernado da Área de Desenvolviemto Sustentável
Átila de Araújo Magalhães Rodagem, Hidrovias e Infra ‑Estrutura Aeroportuária
Técnico/SEMA
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Paulo Roberto Viana de Araújo
Secretário de Estado de Planejamento
Diretor ‑Presidente Instituto de Defesa
Agropecuaria e Florestal
Eufran Ferreira do Amaral
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Cassiano Figueira Marques de Oliveira
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer
Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo
Diretora ‑Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre
A187a Acre (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Aníbal Diniz
Aspectos socioeconômicos: população e as condições de Felismar Mesquita Moreira Secretário de Estado de Comunicação
vida, infraestrutura e a economia do Acre / Programa Estadual de Diretor ‑Presidente do Instituto de Terras do Acre
Eduardo Nunes Vieira
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. – Rio Branco: Secretário de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação
Carlos Ovídio Duarte da Rocha
SEMA Acre, 2011.
Secretário de Estado de Floresta
Petrônio Aparecido Chaves Antunes
191 p. : il. color. – (Coleção Temática do ZEE, ISBN 978-85-
Diretor do Departamento de Águas e Saneamento
60678-09-9; v. 5) Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal
Laura Keiko Sakai Okamura
e Produção Familiar
Secretária de Estado de Desenvolvimento
ISBN 978-85-60678-17-4
para Segurança Social
Mauro Jorge Ribeiro
Secretário de Estado de Agropecuária
1. Zoneamento – Acre (Estado). 2. Acre (Estado) – Aspectos Daniel Queiroz de Sant’ana
socioeconômicos. I. Título. II. Série. João César Dotto Diretor ‑Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação
Elias Mansour
Diretor‑ Presidente da Fundação de Tecnologia
do Estado do Acre
CDD 333.731798112 (21. ed.) Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado de Gestão Administrativa
Roberto Barros dos Santos
Procurador Geral do Estado
Ficha elaborada por Riquelma de Sousa de Jesus – CRB 1/2349 Ilmara Rodrigues Lima
Diretora ‑Presidente da Companhia de Habitação do Acre
Maria Corrêa da Silva
Secretária de Estado de Educação
Carlos Alberto Ferreira de Araújo
Secretário de Estado de Articulação Institucional
Osvaldo de Souza Leal Júnior
Secretário de Estado de Saúde
Irailton Lima de Souza
Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na: Mâncio Lima Cordeiro Diretor ‑Presidente do Instituto Estadual de
Desenvolvimento de Educação Profissional
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA Secretário de Estado de Fazenda
Dom Moacir Grechi
Rua Benjamin Constant, 856 – Centro | CEP. 69900‑160 ‑ Rio Branco – Acre – Brasil
Márcia Regina de Sousa Pereira
Francisco da Silva Pinhanta
Fone: 55 (0xx68) 3224‑3990/7129/8786 | Fone Fax: 55 (0xx68) 3223‑3447 Secretária de Estado de Segurança Pública
Assessor Especial dos Povos Indígenas
E‑mail: [email protected]
GESTÃO 2011 – 2014 Nilson Gomes Bardales ‑ SEMA
Comissão Editorial 2007-2010
Renata Gomes de Abreu ‑ SEMA
Presidente: Eufran Ferreira do Amaral ‑ SEMA
Roberto de Alcântara Tavares ‑ SEMA
Vice ‑Presidente: Edson Alves de Araújo ‑ SEMA/SEAP
Dilma Vana Rousseff Rosana Cavalcante dos Santos ‑ SEMA
Presidente da República Sara Maria Viana Melo ‑ SEMA
Membros
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente Adriano Alex do Santos e Rosário ‑ SEMA Revisores
Antônio Wilian Flores de Melo ‑ UFAC ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Átila de Araújo Magalhães ‑ SEMA Jurandir Pinheiro de Oliveira Filho, Geógrafo | SEMA
Governador do Estado do Acre
Carlos Edegard de Deus ‑ Biblioteca da Floresta
Carlos César Correia de Messias Claudenir Maria Ferreira da Rocha ‑ SEMA POPULAÇÕES E CONDIÇÕES DE VIDA
Vice‑Governador do Estado Conceição Marques de Souza ‑ SEMA Corbiniano Silva, Doutorando em Engenharia Civil |
Jakeline Bezerra Pinheiro ‑ SEMA IGEO/UFRJ
Janaina Silva de Almeida ‑ SEMA
José Fernandes do Regô Leonildo Rosas Rodrigues
Secretário de Estado de Articulação Institucional Secretário de Estado de Comunicação Judson Ferreira Valentim ‑ EMBRAPA ‑Acre INFRAESTRUTURA PÚBLICA E PRODUTIVA
Jurandir Pinheiro de Oliveira Filho ‑ SEMA Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros, M.Sc. em
Márcia Regina de Souza Pereira Ilmara Rodrigues Lima
Secretária de Estado de Governo Secretária de Estado de Esporte, Turismo e Lazer Magaly da Fonseca S. T. Medeiros ‑ SEPLAN/EAB Desenvolvimento e Meio Ambiente | SEMA
Maria Aparecida de O. Azevedo Lopes ‑ SEMA
Sebastião Fernando Ferreira Lima
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Diretor‑Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre Marília Lima Guerreiro ‑ SEMA ECONOMIA
Secretário de Estado de Planejamento
Marta Nogueiro de Azevedo ‑ SEMA Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros, M.Sc. em
Eufran Ferreira do Amaral
Mâncio Lima Cordeiro Diretor‑Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Mónica Julissa De Los Rios de Leal ‑ SEMA Desenvolvimento e Meio Ambiente | SEMA
Secretário de Estado de Fazenda Políticas Ambientais Sustentáveis
Flora Valladares Coelho Felismar Mesquita Moreira
Secretária de Estado de Gestão Administrativa Diretor‑Presidente do Instit uto de Terras do Acre
Luiz Augusto Ribeiro do Vale
Carlos Edegard de Deus
Diretor‑Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Florestal
Lourival Marques de Oliveira Filho Luiz Augusto Azevedo
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Diretor‑Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado
Familiar do Acre
João Paulo Santos Mastrangelo Irailton Lima de Souza
Secretário de Estado de Floresta Diretor‑Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimen‑
to de Educação Profissional Dom Moacir Grechi
Mauro Jorge Ribeiro
Carlos Alberto Santiago de Melo
Secretário de Estado de Agropecuária
Diretor‑Presidente da Companhia de Habitação do Acre
Daniel Queiroz de Sant’ana
Marcus Alexandre Médice Aguiar
Secretário de Estado de Educação
Diretor‑Presidente do Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde Gildo César Rocha Pinto
Diretor‑Presidente do Departamento Estadual de Pavimen‑
Ildor Reni Graebner tação e Saneamento
Secretária de Estado de Segurança Pública
Dircinei Francisco Lima de Souza
Diretor‑Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação
Antônio Torres
Elias Mansour
Secretário de Estado de Desenvolvimento para Segurança
Social
Rodrigues Fernandes das Neves
Procurador Geral do Estado
Wolvenar Camargo Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
Sumário
Apresentação
Geral
Capítulo 1. Estrutura Fundiária do Estado do Acre ......................................................14
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................14
2. A DIVISÃO POLÍTICA DO ESTADO ..........................................................................15
................................17
3. AS MUDANÇAS DOS LIMITES DO TERRITÓRIO ACREANO
4. A SITUAÇÃO ATUAL DAS TERRAS DO ACRE ........................................................19
4.1. Os projetos de Assentamentos .................................................................22
O Zoneamento Ecológico‑ Econômico A presente Coleção do ZEE Fase II é di‑ 4.1.1. Projetos de Assentamento ‑ PA .............................................................23
(ZEE) tem como atribuição fornecer subsí‑ vidida em Livros Temáticos, compostos de 4.1.2. Projetos de Assentamento Dirigido ‑PAD................................................................25
dios para orientar as políticas públicas re‑ vários artigos específicos que permitem a 4.1.3. Projeto de Assentamento Rápido ‑ PAR..................................................................26
lacionadas ao planejamento, uso e ocupação visão de temas como: Concepção filosófica 4.1.4. Projeto de Assentamento Agro‑Extrativista ‑ PAE...............................................27
do território, considerando as potencialida‑ e metodológica da construção do ZEE; Ge‑ 4.1.5. Projeto de Desenvolvimento Sustentável ‑ PDS...................................................28
des e limitações do meio físico, biótico e so‑ ologia, geomorfologia e Solos do Acre; A 4.1.6. Projeto de Assentamento Agroflorestal ‑ PAF.......................................................29
cioeconômico, tendo como eixo norteador os biodiversidade do Acre; Os ambientes do 4.1.7. Projeto Casulo ‑ PCA ....................................................................................................30
princípios do Desenvolvimento Sustentável. Acre e a Vulnerabilidade Ambiental; Situa‑ 4.1.8. Projeto Estadual Pólo Agroflorestal ‑ PE ................................................................30
É uma ferramenta essencial para a definição ção Fundiária e Conflitos; Aspectos socio‑ 4.2. As Áreas Naturais Protegidas..................................................................................35
de estratégias compartilhadas de gestão do econômicos; Uso dos Recursos Naturais; 4.2.1 As Unidades de Conservação ...............................................................................37
território entre governo e sociedade. Memória, Identidades e Territorialidade; 4.2.2. Areas Verdes ....................................................................................................................43
No território acreano, a elaboração par‑ As Cidades e as fronteiras; Aspectos Polí‑ 4.2.3. As Terras Indígenas ........................................................................................................45
ticipativa do ZEE envolveu estudos sobre tico e Institucional e a percepção social; A 5. Considerações Finais .................................................................................................63
sistemas ambientais, potencialidades e limi‑ Gestão Territorial do Acre e outros temas
tações para o uso sustentável dos recursos a serem inseridos no decorrer do processo Capítulo 2. POPULAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA .......................................................67
naturais, relações entre a sociedade e o meio de implementação do ZEE, se mostrando 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................67
ambiente e identificação de cenários, de uma coleção aberta para novas atualiza‑ 2. A EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO ACRE .............................................................68
modo a subsidiar a gestão do território no ções e temas. 3. A DINÂMICA DEMOGRÁFICA NO ACRE .................................................................70
presente e no futuro, num grande pacto de Com essa iniciativa o Governo do Estado 3. 1. Regional Baixo Acre ...................................................................................77
construção da sustentabilidade a partir de do Acre busca reafirmar seu compromisso 3. 2. Regional Alto Acre .....................................................................................79
uma economia de base florestal com foco na com um futuro do Acre e da Amazônia, cons‑ 3. 3. Regional Purus ............................................................................................81
melhoria de qualidade de vida da população. truído por todos e pautado no conhecimen‑ 3. 4. Regional Tarauacá/Envira .........................................................................82
O Zoneamento Ecológico‑ Econômico do to da realidade, no planejamento das ações 3. 5. Regional do Juruá ......................................................................................83
Acre Fase II – Escala 1:250.000 foi elabora‑ e na permanente ampliação dos benefícios 4. INDICADORES SOCIAIS DO ESTADO DO ACRE ....................................................89
do a partir da contribuição de inúmeros es‑ do desenvolvimento sustentável para toda a 4. 1. Trabalho e Rendimento ...........................................................................89
pecialistas, em diferentes campos do conhe‑ sociedade. É a Florestania que vai além da 4. 2. Educação .....................................................................................................91
cimento cujos subsídios foram incorporados cidadania dos povos da floresta. É o embasa‑ 4. 3. Domicílios ....................................................................................................94
ao Documento Síntese. São estudos inéditos, mento cultural de um projeto de desenvol‑ 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................98
elaborados especificamente para subsidiar vimento sustentável que deseja colaborar e
nas decisões a serem tomadas sobre o ter‑ ter a cooperação de parceiros para constru‑ Capítulo 3. INFRAESTRUTURA PÚBLICA E PRODUTIVA ............................................100
ritório do Acre. ção da Sociedade do Século XXI. 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................100
Tornar acessíveis, na íntegra, os estudos É uma pequena contribuição de quem 2. TRANSPORTES NO ESTADO DO ACRE ................................................................100
temáticos do ZEE é o objetivo da Coleção do está vencendo uma realidade desfavorável 2.1. Subsistema Rodoviário .............................................................................103
ZEE Fase II. O tema interessa não somente de conservar a floresta e criar esperança 2.2. A Situação das Rodovias Federais...........................................................104
àqueles que estudam a realidade acreana para seus povos. Muito ainda há por se fazer 2.3. A Situação das Rodovias Estaduais.........................................................107
ou amazônica, mas também aos que vêem o neste varadouro da sustentabilidade, porém 2.4. A Situação das Rodovias Municipais........................................................108
zoneamento como instrumento estratégico o conhecimento do território é a base para 2.5. Subsistema Aeroviário .............................................................................109
primordial de ordenamento do espaço, dos tornar realidade o sonho de viver em um 2.6. Subsistema Hidroviário ............................................................................112
recursos e das atividades econômicas. mundo sustentável. 2.7. Armazenagem ...........................................................................................113
3. A ENERGIA NO ESTADO DO ACRE .......................................................................114
Apresentação
3.1. O Parque Gerador de Energia Elétrica...................................................114
3.2. O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica ....................................115
3.3. O Mercado de Energia Elétrica ..............................................................116
3.4. O Potencial Energético do Estado ..........................................................124
3.5. A Oferta de Energia Elétrica no Estado ................................................124
3.6. A Estratégia para Atendimento em todo o Acre .................................126
4. A COMUNICAÇÃO NO ACRE .................................................................................127 Profundas são as raízes de identificação mações, em níveis globais e nacionais, de
4.1. Telefonia, Fixa, Móvel e Internet ............................................................127 da população do Acre com sua terra e as li‑ tal forma que novos desafios aportam em
4.2. A Radiodifusão Sonora .............................................................................128 ções de sua história. De fato, a ocupação do terras acreanas.
4.3. Televisão .....................................................................................................132 solo acreano foi fruto de uma longa e por O crescimento e diversificação da econo‑
4.4. Imprensa .....................................................................................................134 vezes dolorosa jornada, marcada por hero‑ mia, a mobilidade social e a elevação da ren‑
4.5. Serviço Postal ............................................................................................135 ísmo, tragédia, opressão, resignação e resis‑ da, o avanço da produção agropecuária vis
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................136 tência. Os sobreviventes foram os viventes a vis as exigências do desenvolvimento sus‑
que emergiram dessa saga e que plasmaram, tentável e, não menos importante, o conjun‑
Capítulo 4. ASPECTOS ECONÔMICOS E O POTENCIAL FLORESTAL DO ACRE .............139 em gerações sucessivas, uma sociedade ini‑ to de obras de infra‑estrutura em diversas
1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................139 cialmente extrativista, onde prosperou um regiões do País, são alguns dos processos e
2. O SISTEMA ECONÔMICO ESTADUAL ..................................................................141 forte sentimento de apego àquela terra e a fenômenos que permeiam os debates e al‑
2.1. O Produto Interno Bruto .........................................................................141 um conjunto de valores estruturantes, emo‑ ternativas atuais em toda a Amazônia.
2.2. Valor Bruto da Produção .........................................................................152 cionais e inevitavelmente contraditórios. Neste sentido, o planejamento e orde‑
2.3. Setor Primário, Secundário e Terciário ................................................153 Desse modo, quando a partir dos anos namento territorial e o desenvolvimento de
2.4. Contas externas ........................................................................................167 70 do século passado, a Amazônia Ociden‑ estratégias de uso e conservação dos recur‑
11
3. O POTENCIAL FLORESTAL MADEIREIRO .............................................................168 tal foi exposta à voraz abertura econômi‑ sos naturais, demandam novas e detalhadas
4. CON3333S....3124ID.... ECOFFooRo SnnAmuttÇeeppÕssor iEdPsmiSoeç e ãtFSenoIuNnt podcAro iaMIiSm iVs a. oe.dd.nl.eeu.t. im.orS..e u..e..i..pr ...o...r...i....m................e........n........t........o........ .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................111117878620639 cmnoEaa bmoo is dve eAeci rmcdonvrentaeeimdtnd eotafoxoosdgt, roe raeo sámm safi cc caororacenau oadfldtnnriiactata aeas,f ncl rmtiotámoernerseetnn,ae ntasioetrd o adossd ase ai s rngetAvtrigionmímcintsoaoettazlsrnaôda t nddoee ioo maeess. icdEspnoioseefctn odaiZsroadáomedovnce aeqeo çiaunesõm eôepd msoeaa nrriq actapuo a voeq ep Eeumru ceeool taàfsrleçó aelrãugt eepoziccm e, eoden nosaeeef l asAe Eietmctic uzrsoeaeaenn .ç a ôtaã omsjoAasi t i ducseinaoaot adç bsdpãirosooae‑‑ O TEMÁTICO | VOLUME 5DE VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE.
Capítulo 5. Referência ............................................................................................184 consciência, foram capazes de impor limites essa realidade em transformação. LIVRÇÕES
à expansão dessa nova ocupação. Os indicativos são consideravelmente ní‑ DI
N
O
Nos últimos anos, o Acre tem combinado tidos nos capítulos, escritos por verdadeiros C
S
A
modelos de exploração econômica da terra, especialistas regionais. O E
Ã
procurando estimular vocações de diversi‑ Assim, o detalhamento e diagnóstico ini‑ AÇ
L
U
ficação agrícola, tecnificação da pecuária e cial da estrutura agrária e do processo fun‑ P
O
P
sustentabilidade no extrativismo. Tais mo‑ diário no Estado, tendo como pano de fun‑ S:
O
C
delos buscam conciliar desenvolvimento do a questão fundiária no País, oferece um MI
Ô
N
com conservação e estariam, no imaginá‑ elenco de procedimentos que podem contri‑ O
C
E
rio local, consonantes com os sentimentos buir para a resolução de impasses e confli‑ CIO
O
historicamente construídos pela população tos relacionados à posse, domínio e ações S S
O
acreana. Informações provenientes das fa‑ institucionais. Trata‑se de um diagnóstico CT
E
P
ses iniciais do Programa de Zoneamento que precede as efetivas ações necessárias AS
Ecológico e Econômico do Acre foram fontes de ordenamento territorial.
valiosas para os níveis de detalhamento exi‑ O capítulo sobre população e indicadores
gidos por projetos com essa visão integrada sociais esmiuça a dinâmica demográfica e as
dos modelos de exploração. condições de vida, assinalando e destacando
Contudo, os últimos anos têm sido tam‑ os movimentos espaciais e sócio‑econômi‑
bém pródigos em demonstrações de que a cos recentes. Enfatiza a redistribuição popu‑
realidade social, econômica e demográfica lacional no território, as áreas de crescimen‑
vem sofrendo rápidas e intensas transfor‑ to recente e as tendências de intensificação
da concentração populacional em torno de Rio movimentação econômica, social e demo‑
Branco. De certo modo, antecipa o significado gráfica, é tratada em relação às condições
dos recém divulgados resultados preliminares atuais, dos projetos em andamento e das
do Censo Demográfico 2010, na medida em perspectivas futuras. Os sistemas modais,
que a população acreana teve um significativo em sua integração, são essenciais para o
incremento na comparação da década, atin‑ desenvolvimento sustentável e equilibrado
gindo a 732 mil pessoas em 2010. das diversas regiões do Estado e o relatório
Esses números sugerem que, além do pontua fortemente essa perspectiva.
crescimento interno, existe um saldo migra‑ A análise da economia, sob a ótica da sus‑
tório positivo no Estado, fruto de correntes tentabilidade, está centrada nas característi‑
migratórias específicas de UF´s da Região cas e potencialidades do sistema produtivo
Norte e de outras regiões. A capital, Rio espacialmente distribuído. Nesse ponto, são
Branco, chegou a 336 mil habitantes, com grandes as potencialidades, mas igualmen‑
uma taxa de crescimento anual próxima a te fundamentais as necessidades de avalia‑
3% na década. Ou seja, a evolução demográ‑ ção, intervenção e correção de estratégias
fica no Acre e a redistribuição espacial da para atender o desenvolvimento desejável e
população, apontadas no relatório, são indí‑ as demandas de uma população em cres‑
cios de novas e crescentes demandas locali‑ cimento com suas aspirações culturais, so‑
zadas, do ponto de vista sócio‑econômico e ciais e econômicas.
de infra‑estrutura básica e institucional. Em suma, o Zoneamento Ecológico e Eco‑
Os indicadores sociais do Estado, des‑ nômico do Estado do Acre é um instrumento
tacados de forma minuciosa, revelam um primordial para a compreensão dos novos
12
quadro de progressão, principalmente no tempos, das particularidades e potenciali‑
desempenho educacional, mas ainda eviden‑ dades de seu território, das características
EAL
A ESPEIVR ciam a persistência de carências históricas e necessidades da população e dos objetivos
CCO
ONOMIATOS SOC TEMÁT queA a ifneftraame sttorduatu ar aA mdea ztôrannias.portes e comu‑ ecisetdraatdéeg iec oesc odneo mpliaan mejeanmoesn dtoe sidgeu aul me am saois‑
DIOIC
OEO
ACRE.CONÔM | VOLU nicações, gargalo permanente na fluidez da harmonicamente desenvolvida.
ICM
OE Luiz Antonio Pinto de Oliveira
S: P 5
OP COORDENAÇÃO DE POPULAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS DO IBGE
U
L
A
Ç
Ã
O
E
A
S
C
O
N
D
IÇ
Õ
E
S
D
E
V
ID
A
, IN
F
R
A
E
S
T
R
U
T
U
R
A
Livro Temático | Volume 5
Coleção Temática do ZEE
Aspecto Socioeconômico:
População e as Condições de Vida,
Infraestrutura e a Economia do Acre
Capítulo
1
Estrutura Fundiária do Estado
do Acre
Estrutura Fundiária do Estado
Com a chegada dos novos proprietários, as 2. A DIVISÃO POLÍTICA DO
terras foram mudando sua lógica e ficando ESTADO
do Acre mais valorizadas, provocando, assim, uma
corrida ao reconhecimento da titulação. O Estado do Acre, localizado no extremo
No período de 1976 a 1985 o Governo sudoeste da Região Norte, está inserido na
b eexoo:Almaisa Rosangela Pereira Wolsxein (In Memorian) 1 Federal, através do INCRA (Instituto Nacio‑ área da Amazônia Legal Brasileira e possui
Eliani Maciel Lima2 nal de Colonização e Reforma Agrária), deu uma superfície territorial de 164.221,36
E o
str Francisco José Nascimenxo3 início a um processo massivo de discrimina‑ Km2. Limita‑se com a República do Peru, o d
u ção das terras no Estado do Acre, cujo ob‑ com uma extensão de 1.200.986 metros e d
tu a
ra jetivo era diferenciar as terras públicas das com a República da Bolívia com 594.189 Est
F particulares, controlando a ação nociva dos metros. A capital, no Município de Rio Bran‑
o
u
n especuladores e grileiros. co, tem uma área de 8.831,43 km2, o que d
d a
iá Na prática, somente com o advento da representa 5,38% da área total do Estado e ri
ria 1. INTRODUÇÃO Exposição de Motivos nº 77 de 10 de outu‑ uma população de 290.639 mil habitantes. diá
do bro de 1978 (referente a Norma do INCRA A superfície territorial que forma o Esta‑ un
F

E sobre a regularização de terras federais), do do Acre foi incorporada ao Brasil em 17
a
sta Aq uestão fundiária no Estado do do uso da terra, onde grande parte dos se‑ no rol das Hipóteses de Convalidação, foi de novembro de 1903, por força do Trata‑ ur
d ut
Acreo do Adocr ea féa tobraesst ahnitset órciocmosp lqeuxea ldeveoviu‑ reixntgraatisiv fiostraasm, p tarraan safse mridãooss ddaes p ceosmsouansi ed agdreus‑ pseo smsíavnesl ar eec opnachíeficcear, oin ddoempeínndioe nsoteb rdee ad opcous‑‑ dPoro dveis Póreitar ódpoo lTise,r froitió firixoa ddoo aA Acrdem aitnriasvtréasç dãoo EstrAcre

o Tratado de Petrópolis (1903) a pos de empresários residentes fora do Esta‑ mentação de dominialidade da terra. Decreto Legislativo nº. 1.181, de 25 de fe‑
reconhecer os títulos expedidos pelos Go‑ do. Estes empresários chegavam ao Estado No final da década de 70, utilizando o vereiro de 1904, havendo sido elevado à ca‑
14 15
vernos do Amazonas, Republica da Bolívia, com objetivos e propostas diferenciadas, procedimento de desapropriação para fins tegoria de Estado em 15 de junho de 1962,
E A ECONOMIA DO ACRE.ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: POLIVRO TEMÁTICO | VOLUME 5 emadtpçeãx iepureo‑rrEnaT s aadsrtaa,ett asmia,nm r dnáo bodaora éçrsee ãme,m a Io1c nn aso9adodetn6 eae hen2dp. ceúa.qeNocvmnueniamdeseo esprmeoenoen ti lcvtaeodooa e nneldp oxtúsoeretem l rxornaAtie oãntarcio,gtov ru auei seda etdsleiae ter E ,a“a ldsEivsmfitias afndt uidrtnainaaosla‑‑‑‑‑, desdêutaixxiemossto nt,srAa douado orteaug“ci ctsvr ree ouiaacnrsrrn omtdraeadlioolidx e n ecepa oa am upa nçàclrm õdssnooãe obonctos iuseca,e serr pndfoarioretta ooaEr spmlm sm .od tbaEoaruea dsv idrttáseoaeoeurn.t sessadp atusorses”aoe n u crpuetmiearxtnsibot glsgriimuozlaria etadooiçinavvrcãeddioaosuees‑‑. dm(madddPoeiaeseaA nsclirR Dorarctoenmi)eom:sfrg oe PrdPoinranAa rmstdoDo o auacja e o PcBftAaulreoRopengdsn arr3dr dionáoiz6eáxra a4P irisçAami.,eã o ,sN icao sxfoed peoonsoanertstofimarteuadm c eedmuipan oreBeclt,o r ernoíuadi,oata a o dfdde EsaoooAm slD itspmosa ie r toIatrodiNsgezade ôrCin opdçnRoç rooiarAioass‑‑, acrvdaeoettorucrm aPoAAnavpnleo élrdhsbqesu oea xud dc seaeEoaei sds ed tLtAoxcãeaes‑maovdEi ri oosadFtsfto zoedua ogdt donaínreto d áuaArf ifiaaslIácon,ctlr r osadnRei ar e ºeeef dp.xops aa4epi ú ih n.eenb0diddldls7aiieitvacdb0ónai oos.rt éiãserdc a o oapdd b seoapaB,l oosAsoatsellc aííp ntrvGniaedicotar.oae‑‑, LIVRO TEMÁTICO | VOLUME 5DIÇÕES DE VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE.
P N
U O
LAÇÃO E dnae mde i nSeterrinegssae”, en ãcoo nhdaviçeõnedso d, pe odsesimvealrmcaern taes, Ppraortdeu dtiavsa ,t ecrormaso pmeremraa rneesceeruv at odtea lvmaelonrt ep aimra‑ EstaOdso s, einrcinlugsuiveei rnoass sáór etaisv edrisacmri msuinaa fdoarsm. a tRiiro ds aA rcerde,e I ahcidor, oPgurráufisc, Ea,n pvririna,c Tipaarlamueancáte e d Jous‑ O E AS C
AS CO propriedades que ganhavam proporções na a especulação imobiliária, e a outra parte foi diferenciada de apropriação do espaço, ruá. Nesse cenário, o Estado foi dividido em ULAÇÃ
N presunção “ad corpus” de aquisição. utilizada para a pecuária. É importante des‑ reconhecido na década de 80, através cinco Regionais de Desenvolvimento: Alto P
D O
IÇÕ A necessidade de regularização legal das tacar que o processo de agregação do valor de grandes esforços, esses trabalhado‑ Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá‑Envira e S: P
E O
S DE VIDA, INFRA pveesrpornapoçroi eF deedcaodenreasôl m seóisc tfoiom ic uvolemorui fio a cp arrdeooap rqógusaiantnoizd adoçe ã o“o mG dooo‑‑ dlneaã oet sehtraarbave ialse ecmgiudaioias nuinam tef orceramsmsaeinç ãnhoao s d insoevsre irsnsegorui naegqirauaiess‑,, nvreaasmc i ooànb atnilv eecdreoassms i mdaaodpveoi miode ann tmaocsai noqunutaeel n eçaã poion ntdetoars‑‑ Jpau iorRsu áed ga(iZ osEneEga,ul 2idn0ot0e B0 fa)o irexm od aiAs (tcFrriiegb uucríodamo 1sp) r:oese nmduennidcío‑ OCIOECONÔMIC
ESTRUTU daoe rnTiezrarrit”ó ar ieof eNtivaaci “oinnatel.g rOa çGãoov” edran Ao mFaezdôenriaal nfoarsm caaçsãtaon dhee irpaass,t magaesm s iem ,a n iam “ptelarnrata” çpãaor ad ae recEumrs o2s0 n01at, ufroai icsr.iado o Instituto de Ter‑ opsix aMbuan, Piclíápciiodso ddee ACcarsetrlâon, Pdioar,t oB uAjcarrei,, RCiao‑ PECTOS S
RA criou, então, mecanismo de atração de ca‑ grandes propriedades de produção pecuária ras do Acre – ITERACRE com a finalidade de Branco e Senador Guiomard; AS

pitais do centro sul do País. Na nova situa‑ de grande porte. apoiar o Governo Federal e Estadual na cria‑ a Regional de Desenvolvimento do Alto
ção, a terra assumiu efetivamente o caráter Com o fim do aviamento, com o extrati‑ ção de novas áreas de interesse público tais Acre compreendendo os Municípios de
de mercadoria. vismo em crise e sem crédito disponível, os como as Unidades de Conservação (Uso Sus‑ Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia,
Em meados da década de 70, iniciou‑se seringalistas foram induzidos a vender suas tentável e Proteção Integral), Projetos de As‑ e Xapuri;
efetivamente o processo de transformação terras por preços extremamente baixos. sentamentos e Terras Indígenas, bem como a Regional de Desenvolvimento do Pu‑
na regularização, ordenação e reordenação rus compreendendo os Municípios de
1 Engenheira Agrônoma | INCRA.
fundiária rural e mediação de conflitos pela Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e
2 Engenheira Agrônoma e Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental | INCRA/ICMBio.
3 Bacharelado e Licenciatura em História | INCRA. posse da terra Sena Madureira;
a Regional de Desenvolvimento do Taraua‑ cido marcos que permitiram cálculos de co‑
cá‑Envira, abrangendo os Municípios de ordenadas dos pontos extremos.
Feijó, Jordão e Tarauacá e; O Estado do Amazonas demarcado pela
a Regional de Desenvolvimento do Juruá, Linha Cunha Gomes, desde quando foi defi‑
os Municípios de Cruzeiro do Sul, Mân‑ nida ainda por Plácido de Castro, sempre foi
cio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto considerada provisória, e, em decorrência
Walter e Rodrigues Alves. dessa imprecisão, as populações da faixa li‑
mítrofe até hoje não sabiam oficialmente se
E o
stru 3D.O A TSE MRRUIDTAÓNRÇIOA SA CDROESA LNIOM4ITES pnearst, etanncitaom q uaeo eEssstea dliom ditoe ,A acor elo onug od od oAsm aanzoos‑, do d
tu a
ra já sofreu várias modificações. Na verdade, Est
F Os problemas decorrentes da fixação suas naturalidades são fixadas, bem como
o
u
n exata dos limites interestaduais e intermu‑ suas relações socioeconômicas tratadas e d
d a
iária mes. nniecciepsasiisd daod eE sqtuaed or edmo oAtcar ed ecsodnefi gou rinaímci ou mdoa rtreistoolsv iodua sm nuonsic ílpoicoasi so nmdaei sa sp rcóoxnidmiçoõse, sd dise‑ diári
do E nha Go saénceuxlaod oX Xao, qBuraansidl.o o território acreano foi tranAs pCoorntessti tsuãioç ãmoa iFse fdaevroarlá pveroism. ulgada em a Fun
stad ha Cu A configuração cartográfica da nova di‑ 1988, através de um Ato de Disposição utur
Acreo do va Lin vAimsaa zeonntraes , oe Estsáta ddoe lidnoe aAdcar e ceo mo Ebsatased on daos CCoonmsitsistuãoci coonmal aT firnanalsiidtóardieo ,d ec oanpsrteistueniut aur mesa‑ EstrAcre
o
N coordenadas constantes do comprimento tudos sobre o território nacional e antepro‑
a
d do Acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal jetos relativos a novas unidades territoriais,
16 o 17
ã Federal, através da Ação Civil Originária n0 notadamente, na Amazônia Legal e em áreas
s
u
E A ECONOMIA DO ACRE.ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: POPULIVRO TEMÁTICO | VOLUME 5 ovos limites Municipais e a incl 006. dsAt4c(1eiue1ccr9j ra5ia1Ae0o,‑ 9, r23o dlAm9i,)rim .mv6iD egÉii.nsiate saetuzmte ormél ine tddcaogaeoa s ag tnF laerB esa qeidRdndnueoodeiern‑ rea JTad slagd,rôe vaedapnaot eairauad ridm0, éa do4s oae oi u ncddLs aoe eiJ nE m qaPDhsvuieteanaeatz ar rdGeaidóo‑empBpasoa eob adrdnlrnéeioois‑‑‑, tRgsdnpeaã roeiohdcoánsnooofi ddE‑tm ceerôdsoisnotnopspatl ia oeedaAersgc,o tc iagisdractr eeeeloiaion znmcsidtanfooeéod‑tmrlsseruoeeimg scçs oo roãse aasosd Ed d .oll sraioeA etm vsasaIp andisletoiniose zmrdtt as iado tdràmruoesoe t péesscoArp neo pmerotnBsovocaherrisazçnea ococstdconaseioal mnauetr sEtéi‑tirse ocssoees‑‑‑‑ LIVRO TEMÁTICO | VOLUME 5ONDIÇÕES DE VIDA, INFRAESTRUTURA E A ECONOMIA DO ACRE.
LAÇÃO E m os n se II, 2 cvea i ndoess dme aap caas bceocmeiora u dmoa R rioe tjaa veaxrtie an scao,n qfluue‑ de GAenoteg raafio a neã Eos tcautímstpicraim ‑ eIBnGtoE .do parecer O E AS C
AS CON cre co AC, Fa êconmciau mdo qsu Rei ocso nBsetnai nea M leagmisolarçéã. oÉ doo esl etrmêes nEtso‑ tinécsantiicsof editoo I, BaGjuEi zeomu u1m99a0 A, çoã Eo sCtaívdeol dOor iAgicnráe‑, PULAÇÃ
DIÇÕES DE VIDA, INFRAESTRUTURA Mapa Político do Estado do A e dados geográficos do ZEE/ tdvdooai deôadcmné)Aou,si asar ica srd opfc oimoovBa iirdçeo s ãdonoa soe i nu‑R fieJddanianeoe vtil dirpannAearaho bi so,psau ss eeandEanl,ã io s(vt,ft p rriatlesooridó menroar ctsii ehtaedieion rro( taAi rden AeCractsscReo uerLrEmleçnit,n ã a a2eahonc0 aitRBo0ce Gooon 0dnlmea)íe.‑‑‑l rbodAoisraumad n,ED naedasznoeelto saav Fcntaddauea oa dndsfssoe hi vdfrrcooiameos ild an Raea ds,ome uteananlt ainductnrroôtaceeednnaa safiiotd aó g da srEeu ooi socr Abtao,ca mçnmondãomaºo o z. bS p odc4uarnaos1pimar er5tAs eoe,5n cmng.crartoeosoá n fiTectdrc roiooaa‑‑ ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: PO
d Brasil‑Bolívia, e o cruzamento do divisor das Acórdão lavrado pelo STF, através da Ação
01. Base sub‑bacias dos rios Ituxi e Abunã com a ci‑ Civil Originária nº 415‑2, Distrito Federal
ra e: tada geodésia. de 4 de Dezembro de 1996. E, em maio de
u t
g n
Fi Fo Os pontos extremos do segmento de ge‑ 2006, o IBGE divulgou o novo mapa do Bra‑
odésica são abstratos, sem representação sil, no qual, os limites entre os Estados do
no terreno, cabendo a determinação de sua Acre e Amazonas, já foram apresentados
coordenada através de cálculos geodésicos com as alterações definidas pelo Supremo
fotogramétrico. Neste sentido, foi estabele‑ Tribunal Federal.
4 O Estado do Acre, ao longo dos seus anos, já realizou várias modificações em seus limites intermunicipais sem consulta prévia a
população através de processo de plebiscito. Em 1992, mesmo depois da criação dos municípios de Epitaciolândia, Capixaba, Acre-
lândia, Porto Acre, Bujari, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, com base na Lei Complementar nº 35
de 1991, os limites originais foram alterados decorridos oito meses de emancipação sem prévia consulta plebiscitária, tendo sido
aprovado os novos perímetros através de Leis Ordinárias.
5 Art. 27 da Resolução n0 86, de 28 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.