Table Of ContentESTATUTO DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO
JARDIM DAS COLINAS
CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade
Art. 1º. A “Sociedade Amigos do Bairro Jardim das
Colinas”, fundada em 27 de agosto de 1981, estabelecida no loteamento
Jardim das Colinas, que teve seu fechamento autorizado pelo Decreto
Municipal nº 11.701 de 06 de abril de 2.005, aqui designada simplesmente
SAB-Colinas, a qual se caracteriza como uma Associação Civil sem
finalidades lucrativas, políticas ou religiosas, conforme preconizado nos
artigo 44, 53 e segts, todos do Código Civil, regendo-se pelos princípios da
legalidade, moralidade pública e em busca da eficiência administrativa.
Parágrafo único. A Associação descrita no “caput”
deste artigo é formada pelos proprietários dos imóveis existentes no citado
loteamento, sendo esses considerados “associados titulares” e seus familiares,
residentes no referido imóvel, considerados “associados dependentes”.
Art. 2º. A SAB-Colinas tem sua sede à Avenida
José Luiz Pereira Garcez, nº 120, no Bairro Jardim das Colinas, e foro na
Comarca de São José dos Campos/SP, regendo-se pelas leis vigentes no país e
pelo presente Estatuto.
Art. 3º. O tempo de duração da SAB-Colinas é
indeterminado, podendo ser dissolvida por deliberação de 2/3 (dois terços)
dos associados, quites com direito a voto, em Assembléia Geral Ordinária
convocada especialmente para este fim.
Art. 4º. A SAB-Colinas é constituída com as
seguintes finalidades:
I – buscar a solução dos problemas, objetivando a
melhoria e a conservação de seu meio ambiente, bem como as aspirações dos
associado, inclusive intercedendo junto aos Poderes Públicos, órgãos
competentes ou outras entidades sempre que se faça necessário;
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II – integrar os associados, estimulando-os a uma
convivência harmoniosa e sadia, através de atividades esportivas, sociais e
culturais;
III – cumprir funções de zeladoria, conservação e
manutenção do patrimônio físico da SAB-Colinas e das áreas públicas que lhe
foram destinadas pelo Município;
IV – controlar e identificar o acesso de pessoas
junto à portaria da SAB-Colinas, nos estritos limites legais. (conforme dispõe
a Lei Municipal nº. 5441, de 04 de agosto de 1999)
Parágrafo único. A finalidade descrita no inciso
IV, deste artigo, não implica na admissão de quaisquer responsabilidades da
SAB-Colinas sobre violações patrimoniais, danos materiais ou pessoais que
eventualmente possam ser sofridos, verificados ou alegados, no âmbito da
SAB-Colinas.
CAPÍTULO II
Dos Associados
Art. 5º. São considerados associados da SAB-
Colinas, por adesão tácita, os associados titulares e seus dependentes,
conforme descrito no parágrafo único, do artigo 1º, deste Estatuto.
Art. 6º. São também considerados associados da
SAB-Colinas, por adesão tácita, os locatários de imóvel localizado no Bairro
Jardim das Colinas, assim como seus familiares residentes no referido imóvel,
sendo considerados associados-subsidiários.
CAPÍTULO III
Dos Direitos e dos Deveres dos Associados
Art. 7 º. São direitos dos associados, desde que
estejam em dia com suas contribuições:
I – votar e ser votado para preenchimento de cargo
junto à Direção e Administração da SAB-Colinas;
II – beneficiar-se de todos os serviços e áreas
disponíveis ao uso comum, devendo este direito ser regulamentado pelo
Regimento Interno;
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III – participar das Assembléias, se posicionando
quanto aos temas em pauta;
IV - convocar Assembléias extraordinárias de
acordo com o disposto no artigo 19, inciso III, do presente Estatuto;
V – obter toda e qualquer informação pertinente a
Administração da SAB-Colinas e sobre seus atos;
VI – sugerir a Diretoria providências úteis aos
interesses comunitários; e
VII – interpor recurso à Diretoria contra atos de
qualquer órgão da Administração, pelo qual se sinta prejudicado.
Parágrafo único: O inciso I, supracitado, em sua
segunda parte, ou seja, “ser votado”, trata-se de um direito personalíssimo dos
associados titulares.
Art. 8º. São deveres dos associados:
I – acatar o presente Estatuto Social, o Regimento
Interno, as deliberações de Assembléias e dos Órgãos da Administração da
SAB-Colinas;
II – dar ciência e cuidar para que sejam cumpridos
por seus dependentes, prepostos, locatários, bem como por seus convidados,
todos os termos do presente Estatuto e demais regulamentos vigentes citados
no inciso anterior;
III – estar em dia com suas obrigações
contributivas, respeitando as datas de recolhimento dos valores das
mensalidades, bem como eventuais contribuições emergenciais,
respectivamente, fixadas pela Diretoria e aprovadas em Assembléia;
IV – não usar e não consentir que seus dependentes
utilizem os bens comuns da SAB-Colinas para fins diversos daqueles a que se
destinam;
V – não utilizar na execução de serviços particulares
os empregados da SAB-Colinas, assim como, os que exercem suas atividades
laborativas para a SAB-Colinas de forma permanente, através de empresas
terceirizadas;
VI – agir com responsabilidade, transparência e
honestidade frente às obrigações que lhe forem atribuídas, quando eleito ou
nomeado a ocupar qualquer dos cargos da Diretoria, da Administração, de
Comissões ou de Conselhos da SAB-Colinas;
VII – zelar pela conservação dos bens patrimoniais
da SAB-Colinas, em particular daqueles que estiverem sob sua
responsabilidade, se obrigando a ressarcir os danos porventura causados;
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VIII – comunicar à Administração da SAB-Colinas
a cessão, venda ou locação do imóvel, apresentando o comprador, cessionário
ou locatário para o devido cadastramento e outras providências que se fizerem
necessárias;
IX – prestar informações gerais para preenchimento
do cadastro, o qual deverá manter atualizado, junto à administração da SAB-
Colinas; e
X – manter uma postura coerente aos bons costumes
objetivando uma convivência harmoniosa de todos os associados e
obedecendo a legislação municipal.
Parágrafo único: O dever contido no inciso III,
deste artigo, é “imposto” por este Estatuto e destina-se a manutenção da SAB-
Colinas, seus bens e serviços à disposição de seus associados. (disposto no
artigo 12, deste Estatuto)
CAPITULO IV
Das Penalidades
Art. 9º. O associado que infringir as normas que
regem o presente Estatuto estará sujeito as seguintes penalidades:
I – advertência;
II – suspensão de seus direitos estatutários por um
período de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias, ou ainda, pelo tempo que a
Diretoria julgar necessário, sem prejuízo dos seus deveres; e
III – multa de 20% (vinte por cento) a 500%
(quinhentos por cento) do valor da mensalidade.
§ 1º. As penalidades serão aplicadas de acordo com
a gravidade da falta e os antecedentes do punido, a critério da Diretoria, que
poderá acumular as penalidades previstas nos incisos II e III, depois de
ouvido o Conselho de Segurança da SAB-Colinas.
§ 2º. A comunicação da penalidade ao infrator será
efetuada através de carta contra recibo ou via Cartório de Títulos e
Documentos, sendo concedido o direito de interpor recurso ao Conselho de
Segurança no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da
comunicação.
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§ 3º. A aplicação das penalidades, assim como a
suspensão ou anulação das mesmas é de competência única e exclusiva da
Diretoria, contudo, sem deixar de ouvir o Conselho de Segurança.
Art. 10. Os associados inadimplentes com suas
obrigações contributivas, inclusive com as contribuições emergencial ou outra
aprovada em assembléia, ficarão sujeito ao pagamento de multa, juros de
mora e correção monetária de acordo com a legislação vigente.
CAPITULO V
Do Patrimônio e das Receitas da SAB-Colinas
Art. 11. O patrimônio da SAB-Colinas é constituído
de:
I - bens móveis e imóveis; e
II - doações e legados.
Art. 12. As receitas são constituídas de:
I – obrigações contributivas mensais dos associados
II – recebimento de multas, juros ou correções
monetárias, quando da inobservância dos associados às regras estipuladas
neste Estatuto e ou Regimento Interno;
III– contribuições especiais, destinadas a
campanhas ou realização de projetos;
IV – subvenções;
V – rendas patrimoniais; e
VI – resultados financeiros de atividades sociais.
CAPÍTULO VI
Das Despesas e Das Obrigações no orçamento
Art. 13. São consideradas despesas, todos os gastos
com manutenção das áreas públicas, conferidas pelo Município à SAB-
Colinas, e dos bens patrimoniais, envolvendo com isto as despesas com
materiais, empregados bem como seus encargos trabalhistas e os prestadores
serviços em atividades permanentes ou eventuais.
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Parágrafo único. A compra, alienação ou oneração
de qualquer bem móvel ou imóvel integrante da SAB-Colinas, com valor
superior a 20% (vinte por cento) da arrecadação mensal, deverá ser aprovada
por Assembléia Geral.
Art. 14. Cabe a Diretoria administrar os recursos
financeiros, devendo prover a existência de um fundo de reservas equivalente
a 50% (cinqüenta por cento) da receita mensal para ser utilizado em despesas
emergenciais.
CAPITULO VII
Dos Órgãos da SAB-Colinas e suas Competências
Art. 15. São órgãos da SAB-Colinas:
I – a Assembléia Geral;
II – a Diretoria; e
III – o Conselho Fiscal.e o Conselho de Segurança
Parágrafo único. O Conselho de Segurança foi
incluído no Inciso III após ser aprovado, por maioria dos presentes, na
Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/08/2010 Protocolada e
Registrada no 1o. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídica da comarca de São José dos Campos, sob o número
31.539 em 17 de maio de 2011 e Registradas sob o no. 21.263 em 20 de maio
de 2011.
Art. 16. A Assembléia Geral é um órgão soberano,
podendo ser convocada na forma “ordinária” ou “extraordinária”, constituído
pelos associados presentes, que preencham as condições contidas nos artigos
5º e 6º, do presente Estatuto, tendo o poder de voto para resolver, dentro das
Leis vigentes, os assuntos relacionados às atividades da SAB-Colinas e seus
fins.
Parágrafo único. O poder de voto é restrito ao
associado titular ou seu procurador legalmente e exclusivamente nomeado
para este fim.
Art. 17. Para a realização da Assembléia Geral
deverão ser respeitadas as seguintes diretrizes:
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I - Sua convocação será mediante publicação em
jornal de circulação regional, comunicado afixado em lugar de fácil acesso a
todos os associados ou em informativo interno, com antecedência mínima de
15 (quinze) dias da data de sua realização, contendo dia, local e horário da
primeira e da segunda convocação, bem como sua pauta;
II - Deverá ser feito o registro de todos os presentes;
III - Instalar-se-á, em primeira convocação com a
presença mínima da metade mais um dos associados e, em segunda
convocação, 30 (trinta) minutos após o horário marcado para a primeira
convocação, com qualquer número de associados presentes;
IV - Ao dar início aos trabalhos, o Presidente da
SAB-Colinas solicitará que seja escolhido em plenário um associado para
presidir a Assembléia Geral e um outro para secretariá-la;
V - As decisões serão lavradas em atas, registradas
em livro próprio, subscritas pelo Secretário e assinada por todos os que
estiverem presentes;
VI - As deliberações, serão tomadas pela maioria
simples de votos dos associados presentes;
VII - As votações serão feitas por voto em aberto ou
por escrutínio secreto, se assim deliberar seu plenário, respeitado o
preconizado o parágrafo único, do artigo anterior, deste Estatuto.
Art. 18. A Assembléia Geral Ordinária será
convocada anualmente e preferencialmente no mês de agosto, quando serão
tratados os seguintes temas:
I – apresentação pela Diretoria do relatório de
atividades e balanço econômico anual;
II – eleição do Conselho Fiscal; e
III – nos anos ímpares, a eleição para nova
Diretoria.
Art. 19. A Assembléia Geral Extraordinária será
competente para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da SAB-
Colinas, inclusive sobre possíveis alterações do presente Estatuto, devendo
ser convocada com finalidade especifica, pelos seguintes órgãos:
I – Diretoria;
II – Conselho Fiscal, através de pelo menos 2/3
(dois terços) de seus membros; e
III – a requerimento de no mínimo 1/5 (um quinto)
de seus associados titulares, quites com suas obrigações estatutárias.
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Parágrafo Único: Após instalação da assembléia
de acordo com o Artigo 17, inciso III, deste Estatuto, as alterações propostas
ou novas propostas serão aprovadas com a aceitação de 50% mais um dos
associado presente com direito a voto, conforme descrimina o artigo 16 do
presente Estatuto.
CAPÍTULO VIII
Das Eleições e Posse
Art. 20. Tem o associado titular o direito de delegar
a prerrogativa prevista na primeira parte do inciso I, do artigo 7º, ou seja,
“votar”, a qualquer membro de sua unidade autônoma, legalmente capaz, ou
ainda, de acordo com o parágrafo único, do artigo 16, ambos deste Estatuto,
desde que comunique por escrito ou apresente procuração à Diretoria da
SAB-Colinas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 21. As eleições para Diretoria da SAB-Colinas,
realizar-se-ão de dois em dois anos, no mês de agosto dos anos ímpares, por
chapa completa e registrada na Secretaria com antecedência de no mínimo 7
(sete) dias da data das eleições.
Art. 22. As eleições para Conselho Fiscal,
realizaram-se-a anualmente, no mês de agosto, por chapa completa e
registrada na Secretaria com antecedência de no mínimo 7 (sete) dias da data
das eleições.
Art. 23. A posse dos eleitos, descriminados nos
artigos antecedentes, se dará no dia 1º (primeiro) de setembro, seguinte às
eleições.
Art. 24. Em caso de demissão ou renuncia coletiva
dos membros eleitos para a composição de quaisquer dos órgãos,
descriminados nos artigos antecedentes, novas eleições serão realizadas em
Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 25. Não será admitida, sob nenhum pretexto, a
acumulação de cargos nos órgãos de Administração.
Art. 26. Considerar-se-á inelegível o associado que:
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I - esteja em débito com a SAB-Colinas; e
II - esteja com seus direitos estatuários suspensos;
III – esteja morando fora do bairro Jardim das
Colinas.
CAPÍTULO IX
Da Diretoria
Art. 27. A Diretoria é o órgão representativo dos
associados, composto por membros eleitos em Assembléia Geral, em cujo
nome exerce a gerência administrativa e delibera sobre todos os assuntos de
interesse da SAB-Colinas, excluindo-se os de competência da Assembléia
Geral e do Conselho Fiscal.
Art. 28. A Diretoria compõe-se de 6 (seis)
membros:
I – Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - 1º e 2º Secretários; e
IV - 1º e 2º Tesoureiros.
Art. 29. Após dois mandatos consecutivos a
reeleição, no mesmo cargo, deverá obedecer a um interstício de 24 (vinte e
quatro) meses.
Art. 30. Compete à Diretoria coletivamente:
I - respeitar e fazer respeitar o Estatuto da SAB-
Colinas;
II – elaborar e apresentar Regimento Interno ou
suas possíveis alterações para aprovação em Assembléia Geral Extraordinária,
objetivando sempre uma melhoria na convivência de seus associados;
III - administrar, dentro das Leis vigentes e do
Estatuto da SAB-Colinas, os recursos financeiros arrecadados, tomando as
providencias necessárias à consecução dos fins da sociedade;
IV - definir as questões trabalhistas e salariais de
funcionários da SAB-Colinas;
V - manter junto a Secretaria da Sede Social um
livro destinado às sugestões, queixas e reclamações dos associados e outro
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livro destinado ao registro de ocorrências, devendo este permanecer na
portaria, promover a leitura dos mesmos semanalmente, e responder aos
associados que as registraram, em até 30 (trinta) dias da data do registro;
VI - afixar mensalmente, as resoluções da Diretoria,
no quadro de aviso da Secretaria da Sede Social;
VII - elaborar o orçamento para cada exercício;
VIII - nomear os membros de comissões, apoiar e
cobrar seus resultados;
IX - contratar ou demitir, em nome da SAB-
Colinas, funcionários e prestadores de serviços, administrando os assuntos a
ela relativos;
X - organizar o balancete mensal, de forma clara e
completa, fazendo com que chegue ao conhecimento de todos os associados;
XI - prestar conta através do Balanço Anual na
Assembléia Geral;
XII - afixar a Ata da Assembléia Geral, no quadro
de aviso da Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias da data de sua realização;
XIII - Convocar o Conselho Fiscal, quando julgar
necessário;
XIV – convocar Assembléia Geral de acordo com o
estabelecido no artigo 18, do presente Estatuto; e
XV - autorizar a realização de acordos
administrativos ou judiciais relativos às obrigações em débito.
Art. 31. Compete ao Presidente da SAB-Colinas:
I - representar legalmente a SAB-Colinas;
II - presidir as reuniões da Diretoria;
III – examinar e rubricar o balancete mensal
elaborado pelo Tesoureiro;
IV – preparar, com os demais membros da
Diretoria, o Relatório de Atividades e o Balanço Anual para apresentação na
Assembléia Geral Ordinária;
V - assinar os cheques juntamente com o 1º
Tesoureiro;
VI - assinar contratos, devidamente aprovados pelo
Conselho Fiscal;
VII - solucionar casos de emergência,
comunicando-os à Diretoria;
VIII - Convocar as reuniões da Diretoria; e
IX - dar conhecimentos aos associados, de forma
rápida e abrangente, de qualquer fato importante relativo a SAB-Colinas,
inclusive sobre ações judiciais.
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