Table Of ContentAVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS DE ETAR E
ARTICULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AIA E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CONTRIBUTOS PARA A MELHORIA DO PROCESSO DE AIA
Cecília Cristina Ventura Simões
Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em
Engenharia do Ambiente
Júri
Presidente: Doutor José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos
Orientação: Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques
Eng.ª Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho
Vogais: Doutora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário
Novembro, 2007
Não existe nada mais difícil de se executar,
nem de sucesso mais duvidoso ou mais perigoso,
que dar início a uma nova ordem das coisas.
Nicolau Maquiavel, O Príncipe
AGRADECIMENTOS
A realização do presente trabalho contou, de forma directa ou indirecta, com a contribuição de algumas pessoas
às quais gostaria de agradecer:
Ao Professor António Gonçalves Henriques, pela oportunidade e incentivo à elaboração do presente trabalho,
destacando a possibilidade da sua realização integrada num estágio na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Agradeço
ainda pela sua colaboração directa no acompanhamento, orientação e revisão do trabalho.
À Eng.ª Isabel Rosmaninho, pela integração no Gabinete de Avaliação de Impactes Ambientais (GAIA) da APA e
pelas orientações e esclarecimentos fornecidos ao longo do trabalho.
Aos técnicos da GAIA, em especial à Eng.ª Rita Candeias, à Eng.ª Natália Faísco, ao Eng.º João Bexiga e à Eng.ª
Margarida Rosado, pela disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas e para a revisão de documentos.
Aos técnicos da Divisão de Controlo Integrado da Poluição (DCIP) da APA, em especial à Eng.ª Paula Gama e ao
Eng.º David Cipriano, pelos esclarecimentos e informações fornecidas no âmbito do licenciamento ambiental de instalações
suinícolas.
À Eng.ª Ana Isabel Paulino, do Departamento de Operações e Gestão de Resíduos da APA, pelos
esclarecimentos prestados no âmbito da gestão de lamas de ETAR.
Ao Professor Raul Caixinhas, pelo apreço e disponibilidade, pelo fornecimento de documentação e informações
relevantes para a realização do trabalho.
Aos meus colegas de estágio na APA, pela partilha de experiências e pelo apoio mútuo.
Aos meus amigos e colegas de curso, pelo apoio e compreensão.
À minha família, em especial ao José, pela copiosa paciência.
Ao Filipe, pelo importante apoio, compreensão e incentivo.
i
RESUMO
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento transversal e preventivo da política do ambiente que
visa garantir que as implicações ambientais de um projecto são devidamente consideradas na decisão sobre a sua
viabilidade. Ao antecipar e evitar os impactes, a AIA assegura um equilíbrio entre as actividades humanas e a preservação
dos recursos naturais e permite alcançar uma integração sustentável do projecto no ambiente envolvente.
A dinâmica e complexidade do processo de AIA conduzem a uma constante necessidade de melhoria dos
procedimentos, de forma a assegurar a eficácia e eficiência dos seus objectivos. De entre os vários aspectos que têm vindo
a ser identificados para melhorar a consistência e transparência dos processos, destaca-se a melhoria da qualidade dos
Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e da sua apreciação técnica.
De forma a contribuir para uma maior consistência dos critérios de elaboração e apreciação de EIA, o objectivo
central do presente trabalho consiste na preparação de directrizes para a elaboração de EIA de projectos de Estações de
Tratamento de Águas Residuais e de uma Lista de Verificação de critérios para a sua apreciação técnica. Estes elementos,
que se encontram numa versão preliminar, visam constituir documentos de carácter oficial.
O carácter transversal do regime de AIA conduz a uma interrelação com outros instrumentos, nomeadamente o
regime de licenciamento ambiental, que visa a prevenção e o controlo integrados da poluição (PCIP). Sempre que possível,
é vantajoso promover a articulação destes dois instrumentos, pelo que outro dos objectivos do presente trabalho consiste na
análise da possibilidade de articulação destes procedimentos e na preparação de directrizes para a elaboração de EIA de
instalações suinícolas existentes sujeitas a licenciamento ambiental.
Palavras-Chave:
Avaliação de Impacte Ambiental; Elaboração e Apreciação Técnica de EIA; Estações de Tratamento de Águas Residuais;
Licenciamento Ambiental; Instalações Suinícolas.
ii
Abstract
Environmental Impact Assessment (EIA) is a transversal and preventive tool of environmental policy that aims to
assure that the environmental effects caused by a certain development are properly considered in decision-making process.
By anticipating and avoiding the impacts EIA ensures a balance between human activities and natural resources
preservation, helping the project to achieve the most sustainable integration with the local environment.
The dynamic and complexity of EIA process leads to a constant need to improve some procedures in order to
ensure the effectiveness and efficiency of its objectives. Among other several issues that have been identified to improve the
consistency and transparency of EIA processes, it can be emphasized the improvement of the Environmental Impact
Statement’s (EIS) quality and its evaluation process.
In a way to contribute for better consistent criteria for the EIS preparation and review, the primary objective of the
present document is working out guidelines on the information to be contained in EIS and a checklist for EIS formal review of
environmental information, both for developments of Waste Water Treatment Plants. These documents are in a draft version
but the final propose is turning them in official documents.
The transversal feature of the EIA system leads to an inter-relationship with other tools like the Environmental
Authorization Procedure which ensures the integrated prevention and pollution control (IPPC). Whenever it is possible there
are some advantages in promoting the connection of these two instruments. Therefore another objective of this work is
analysing the potential connection of these procedures and the work out of guidelines for the elaboration of existent swine
installation’s EIS, which requires IPPC procedure.
Keywords:
Environmental Impact Assessment; Environmental Impact Statement Preparation and Review; Waste Water Treatment
Plants; Environmental Authorization Procedure; Swine Installations.
iii
NOTA PRÉVIA
O presente trabalho, que constitui a Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente, foi elaborado no
âmbito de um estágio realizado na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre Março e Setembro de 2007.
A APA, organismo do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
(MAOTDR), resultou da fusão entre o Instituto do Ambiente (IA) e o Instituto dos Resíduos (INR), cuja estrutura e
competências se encontram formalizadas através do Decreto Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril, de acordo com as
orientações da Lei Orgânica do MAOTDR (Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro).
O estágio foi realizado numa das divisões operacionais da APA, no actual Gabinete de Avaliação de Impactes
Ambientais (GAIA), ex-Divisão de Avaliação de Impactes Ambientais (DAIA).
Os objectivos do presente trabalho centram-se na produção de elementos que visam constituir documentos
oficiais, cuja elaboração e publicitação é da responsabilidade da APA.
Os documentos resultantes da presente Dissertação, e que consistem em versões preliminares dos ambicionados
documentos oficiais, são apresentados em anexo. Este facto conduz a um inevitável aumento da dimensão do trabalho,
justificável pela importância e necessidade de incluir os referidos documentos.
iv
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS....................................................................................................................................................................i
RESUMO.................................................................................................................................................................................ii
NOTA PRÉVIA.........................................................................................................................................................................iv
ÍNDICE DE TABELAS E FIGURAS...............................................................................................................................................viii
LISTA DE SIGLAS.....................................................................................................................................................................ix
1. INTRODUÇÃO GERAL...................................................................................................................................1
1.1 Enquadramento e Objectivos Gerais do Estudo..............................................................................................1
1.2 Estrutura e Metodologia Geral...........................................................................................................................2
PARTE I
ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS DE ETAR – CONTRIBUTOS
PARA A MELHORIA DOS PROCESSOS............................................................................................................3
2. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................3
3. ESTRUTURA E METODOLOGIA......................................................................................................................4
4. ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL E METODOLÓGICO DO PROCESSO DE AIA.................................................5
4.1 Definição e Âmbito de Aplicação.......................................................................................................................5
4.2 Enquadramento Legislativo................................................................................................................................5
4.2.1 Enquadramento Internacional.....................................................................................................................5
4.2.2 Enquadramento Nacional............................................................................................................................6
4.3 Metodologia Processual de AIA.........................................................................................................................7
4.3.1 Fases do Processo.....................................................................................................................................7
4.3.2 Procedimento de AIA................................................................................................................................10
5. OPORTUNIDADES DE MELHORIA DO PROCESSO DE AIA..............................................................................12
5.1 Evolução do Regime de AIA.............................................................................................................................12
5.2 Limitações e Propostas de Melhoria...............................................................................................................13
5.2.1 Melhoria da Qualidade dos EIA................................................................................................................14
5.2.2 Melhoria da Apreciação Técnica dos EIA.................................................................................................14
6. ENQUADRAMENTO DOS PROJECTOS DE ETAR...........................................................................................15
6.1 Importância Estratégica dos Projectos de ETAR...........................................................................................15
6.2 Enquadramento Institucional e Jurídico dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais...................16
6.3 Enquadramento Legal dos Projectos de ETAR..............................................................................................17
6.3.1 Abrangência do Regime Legal de AIA......................................................................................................18
7. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS................................20
7.1 Modelos de Gestão............................................................................................................................................20
7.2 Níveis de Atendimento......................................................................................................................................21
7.3 Infra-estruturas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais................................................................24
7.4 Desempenho ambiental das ETAR..................................................................................................................26
8. CONTRIBUIÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS DA
DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA.............................................................................................................................27
8.1 Objectivos e Metodologia.................................................................................................................................27
8.2 Objectivos Ambientais da Directiva Quadro da Água....................................................................................28
8.3 Obrigações dos Estados-Membros.................................................................................................................28
8.4 Principais Pressões Ambientais nas Regiões Hidrográficas........................................................................29
8.5 Identificação das Regiões de Intervenção......................................................................................................30
v
9. IMPACTES AMBIENTAIS DOS PROJECTOS DE ETAR....................................................................................31
9.1 Impactes Ambientais na Fase de Construção................................................................................................31
9.2 Impactes Ambientais na Fase de Exploração.................................................................................................34
10. PRODUÇÃO DE LAMAS DE DEPURAÇÃO EM ETAR......................................................................................36
10.1 Características e Origem das Lamas..........................................................................................................36
10.2 Problemática Ambiental associada à Gestão de Lamas..........................................................................37
10.3 Destinos Finais das Lamas.........................................................................................................................37
10.3.1 Utilização Agrícola....................................................................................................................................38
10.3.1.1 Enquadramento Legal....................................................................................................................38
10.3.1.2 Panorama Nacional........................................................................................................................39
10.3.2 Destinos Finais Alternativos......................................................................................................................40
10.4 Soluções de Tratamento de Lamas............................................................................................................41
10.4.1 Digestão Anaeróbia com Aproveitamento de Biogás..........................................................................42
10.5 Enquadramento da Gestão de Lamas nos Projectos de ETAR sujeitos a AIA.......................................43
10.6 Principais Conclusões e Estratégias Futuras...........................................................................................44
11. EMISSÃO DE ODORES NUMA ETAR...........................................................................................................45
11.1 Tipos e Fontes de Odores numa ETAR......................................................................................................46
11.2 Enquadramento Legal..................................................................................................................................46
11.3 Impactes decorrentes da Emissão de Odores...........................................................................................47
11.3.1 Avaliação de Impactes..............................................................................................................................47
11.3.2 Métodos para a Determinação de Odores................................................................................................48
11.4 Minimização da Produção de Odores.........................................................................................................49
11.4.1 Métodos para o Tratamento de Odores....................................................................................................50
11.5 Enquadramento da Gestão de Odores nos Projectos de ETAR sujeitos a AIA.....................................52
12. PREPARAÇÃO DE DIRECTRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EIA DE PROJECTOS DE ETAR............................52
12.1 Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto...............................................................................53
12.2 Determinação de Impactes Ambientais e de Medidas de Minimização..................................................53
13. PREPARAÇÃO DE LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA A ANÁLISE DA CONFORMIDADE DE EIA DE PROJECTOS DE
ETAR................................................................................................................................................................56
14. RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................................................58
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................................................59
PARTE II
ARTICULAÇÃO ENTRE O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL E O DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL..............................................................................................................................................62
16. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................62
17. ESTRUTURA E METODOLOGIA....................................................................................................................62
18. ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL....................................................................63
18.1 Enquadramento Legal e Âmbito de Aplicação..........................................................................................63
18.2 Considerações Gerais..................................................................................................................................64
18.3 Metodologia Processual..............................................................................................................................65
18.3.1 Pedido e Atribuição de Licença Ambiental................................................................................................65
18.3.2 Pós-Licenciamento – Monitorização.........................................................................................................66
19. ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO DE AIA E DE LA.....................................................................67
19.1 Âmbito de Aplicação....................................................................................................................................67
19.2 Condições de Abrangência.........................................................................................................................67
19.3 Interdependência dos Procedimentos.......................................................................................................67
19.4 Documentação e Acções Comuns..............................................................................................................68
19.4.1 Informações e Documentação..................................................................................................................68
19.4.2 Acções Processuais..................................................................................................................................69
vi
20. CASO DE ESTUDO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES SUINÍCOLAS EXISTENTES.....................70
20.1 Âmbito do Estudo.........................................................................................................................................70
20.2 Situação Actual do Licenciamento Ambiental do Sector Suinícola........................................................70
21. CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR SUINÍCOLA................................................................................................71
21.1 Enquadramento Nacional............................................................................................................................71
21.2 Classificação das Explorações Suinícolas................................................................................................72
22. APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS DE CARÁCTER AMBIENTAL AO SECTOR SUINÍCOLA........................72
22.1 Licenciamento de Explorações Suinícolas................................................................................................72
22.2 Limiares de Abrangência de AIA e de LA..................................................................................................72
23. A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO SECTOR SUINÍCOLA...............................................................................73
23.1 Desafios da Produção Pecuária Intensiva.................................................................................................73
23.2 Principais Pressões Ambientais.................................................................................................................74
23.2.1 Pressões Regionais..................................................................................................................................74
23.3 Medidas Aplicáveis ao Sector Suinícola....................................................................................................75
23.3.1 Tratamento e Valorização de Efluentes Suinícolas..................................................................................76
23.3.2 MTD para o Sector Suinícola....................................................................................................................77
23.4 Estratégias de Intervenção..........................................................................................................................77
24. RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................................................................78
25. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................................................79
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................81
ANEXOS...................................................................................................................................................85
Anexo 1: Projectos sujeitos a AIA – Anexo I e II do Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.................85
Anexo 2: Conteúdo mínimo do EIA e Normas técnicas para a sua estrutura..................................................92
Anexo 3: Categorias de Actividades sujeitas a Licenciamento Ambiental, no âmbito da PCIP.......................95
Anexo 4: Despachos relativos ao documento “Directrizes para a Elaboração de EIA de Instalações Suinícolas
existentes”.........................................................................................................................................................98
APÊNDICES............................................................................................................................................102
Apêndice 1: Guia de Avaliação de Impactes Ambientais de Projectos de ETAR..........................................102
Apêndice 2: Lista de Verificação para a Análise da Conformidade de EIA de Projectos de ETAR...............154
Apêndice 3: Directrizes para a Elaboração de Estudos de Impacte Ambiental de Instalações Suinícolas
existentes, sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental e a Licenciamento Ambiental....................................166
vii
ÍNDICE DE TABELAS E FIGURAS
Índice de Tabelas
Tabela 1: População servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais, por localização geográfica...22
Tabela 2: Águas residuais tratadas, por nível de tratamento e por localização geográfica.....................................................23
Tabela 3: Número de instalações de tratamento de águas residuais, por grau de tratamento e por localização geográfica..24
Tabela 4: Volume de águas residuais tratadas, por grau de tratamento, por instalação de tratamento e por localização
geográfica.................................................................................................................................................................................24
Tabela 5: Grau de importância da pressão exercida pela emissão de efluentes domésticos urbanos, em cada Região
Hidrográfica..............................................................................................................................................................................29
Tabela 6: Síntese da analise de massas de água superficiais em risco de não cumprir os objectivos ambientais em cada
Região Hidrográfica..................................................................................................................................................................30
Tabela 7: Controlo de odores associado à concepção e operação de ETAR..........................................................................49
Tabela 8: Características das principais tecnologias de tratamento de odores.......................................................................51
Índice de Figuras
Figura 1: Fases do processo de AIA e respectivos documentos................................................................................................8
Figura 2: Fases do procedimento de AIA, entidades competentes e prazos (em dias úteis)...................................................11
Figura 3: Condições de sujeição a procedimento de AIA de um projecto de ETAR................................................................19
Figura 4: Indicadores do mercado de serviços de saneamento de águas residuais urbanas “em alta”, por tipo de entidade
gestora......................................................................................................................................................................................20
Figura 5: Indicadores do mercado de serviços de saneamento de águas residuais urbanas “em baixa”, por tipo de entidade
gestora......................................................................................................................................................................................21
Figura 7: População servida com drenagem e tratamento de águas residuais para vários países europeus.........................23
Figura 8: Esquema do processo de tratamento das lamas por digestão anaeróbia, com aproveitamento do biogás por co-
geração.....................................................................................................................................................................................42
Figura 9: Método sensorial e analítico para a avaliação de odores.........................................................................................48
Figura 10: Representação esquemática da metodologia utilizada num EIA............................................................................54
Figura 11: Impactes no ciclo de vida de um projecto...............................................................................................................55
Figura 12: Intervenientes, acções e prazos do procedimento de licenciamento ambiental.....................................................66
viii
Description:regime extensivo, que utiliza o pastoreio em todas as fases do seu processo .. Lda; Âmbio – Consultores de Engenharia e Tecnologia do Ambiente,.
