E em obra, o que muda?

12 Pages·2012·0.88 MB·Portuguese

by  Paula Folgado

REGULAMENTO DOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO
E em obra, o que muda?
João Carlos Duarte
REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO E EM OBRA, O QUE MUDA?
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MARCAÇÃO CE: O QUE É
• Conformidade Europeia
• Presunção de conformidade
• Colocação no mercado
• Livre circulação no EEE
• Passaporte para a União Europeia

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E EM OBRA, O QUE MUDA?
EQUADRAMENTO REGULAMENTAR
• Regulamento (UE) nº 305/2011, de 09/03
do Parlamento Europeu e do Conselho
• Sucede à Directiva 89/106/CEE, relativa aos
Produtos da Construção, revogando-a
• Estabelece as condições harmonizadas para a
comercialização dos produtos de construção
• Objectivos: simplificar e clarificar o quadro
legislativo e melhorar a transparência e
eficácia das medidas em vigor
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E EM OBRA, O QUE MUDA?
COLOCAÇÃO NO MERCADO
• A primeira vez que um produto é colocado à
disposição, no mercado comunitário, a titulo gratuito
ou oneroso, com vista à sua distribuição ou utilização
• Os produtos de construção só podem ser colocados
no mercado se revelarem aptidão para o uso a que
se destinam
• Presumem-se aptos ao uso os produtos nos quais
esteja aposta a Marcação CE
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MARCAÇÃO CE: RESPONSABILIDADE
• Do fabricante ou seu mandatário estabelecido no EEE
• Deve apor a marcação CE , de forma visível,
facilmente legível e indelével:
– No produto
– Num rótulo, fixado no produto
– Na embalagem
– Nos documentos comerciais que
acompanham o produto
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MARCAÇÃO CE: QUE SIGNIFICA
• Significa que o produto de construção:
– foi objecto de uma declaração de conformidade CE emitida
pelo fabricante
– está de acordo com as especificações técnicas
harmonizadas
– foram aplicados os procedimentos de avaliação da
conformidade
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E NA OBRA?
• OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO CE
– ANTES: Directiva 89/106/CEE – adoptada e tornada
obrigatória pelo DL 113/93
– DEPOIS: Regulamento UE n.º 305/2011 – obrigatório sem
necessidade de adopção
• EXCEPÇÕES
– BETÃO – DL n.º 301/2007
SEM
NORMAS
– AÇO – DL n.º 301/2007 e DL n.º 390/2007
HARMONIZADAS

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E NA OBRA?
• ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
– Projecto
– Cadernos de encargos
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E NA OBRA?
• SELECÇÃO DOS PRODUTOS
Com Sem
marcação CE marcação CE
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E NA OBRA?
• SELECÇÃO DOS PRODUTOS
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