Do Jogo de Fortuna ou Azar

121 Pages·2015·0.63 MB·Portuguese

CARLOS ALBERTO BATISTA CORREIA

Do Jogo de Fortuna ou Azar
O Atual Paradigma na Exploração Ilícita

Dissertação com vista à obtenção do grau de
Mestre em Direito

Orientador:
Doutor Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto, Professor da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Julho de 2015
I
CARLOS ALBERTO BATISTA CORREIA

Do Jogo de Fortuna ou Azar
O Atual Paradigma na Exploração Ilícita

Dissertação com vista à obtenção do grau de
Mestre em Direito

Orientador:
Doutor Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto, Professor da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Julho de 2015
II
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO ANTIPLÁGIO

Declaro por minha honra que o trabalho é original e que todas as citações
estão corretamente identificadas. Tenho consciência de que a utilização de
elementos alheios não identificados constitui grave falta ética e disciplinar.
À minha filha Constança,
cujo sorriso de criança me preenche o coração

À minha avó Cândida,
que de mim criança tomou conta e me custa tanto ver padecer

IV
AGRADECIMENTOS

Ao Professor Doutor Frederico da Costa Pinto, notável docente, por ter aceitado
orientar a minha investigação, pela sua disponibilidade, amabilidade e
compreensão na demora da realização da dissertação, o meu profundo
agradecimento.

Ao Dr. Pedro Hubert, psicólogo especialista dos casos de ludopatia, pela
amabilidade e disponibilidade em me explicar o contexto dos casos de adição ao
jogo.

Aos Drs. Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, jornalistas de profissão, por me
terem enquadrado na investigação que realizaram sobre o fenómeno do jogo de
fortuna ou azar.

Ao Professor Doutor Pablo Guérez, docente na Facultad de Derecho da
Universidad Autónoma de Madrid, pela preciosa explicação sobre o regime
jurídico do jogo no ordenamento jurídico espanhol e suas consequências legais.

À Dra. Patrícia Luz, da Divisão Académica, por em outubro de 2007 ter
acreditado que eu conseguiria recuperar o atraso do ano letivo no início da
licenciatura em Direito.

A todos os meus colegas de licenciatura e mestrado o meu profundo
agradecimento, pois sem vós não teria chegado até aqui.
ABREVIATURAS

AR – Assembleia da República
AT – Autoridade Tributária
CC – Código Civil
CP – Código Penal
CPP – Código de Processo Penal
CRP – Constituição da República Portuguesa
EM – Estado(s)-Membro(s)
LJ – Lei do Jogo
OPC – Órgão de Polícia Criminal
RJO – Regime Jurídico do Jogo e Apostas Online
STJ – Supremo Tribunal de Justiça
TC – Tribunal Constitucional
TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
TJ/TJUE – Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça da União Europeia
TRC – Tribunal da Relação de Coimbra
TRE – Tribunal da Relação de Évora
TRL – Tribunal da Relação de Lisboa
TRP – Tribunal da Relação do Porto
UE – União Europeia

VI
DECLARAÇÃO SOBRE O LIMITE DE CARATERES

Declaro que o corpo da presente dissertação, incluindo espaços e notas,
ocupa um total de 199.568 carateres.
«Quanto a mim, perdi tudo até ao último tostão
e rapidamente. Apostei no par vinte fredericos
e ganhei; apostei cinco e voltei a ganhar, e
deste modo mais duas ou três vezes. Acho que,
em cinco minutos, fiquei com uns quatrocentos
fredericos. Nessa altura deveria ter ido
embora, mas nasceu em mim uma estranha
sensação, um desafio ao destino, um desejo de
o afrontar, de lhe mostrar a língua. Apostei o
máximo permitido, quatro mil florins, e perdi.
Depois, desnorteado, tirei tudo o que tinha,
apostei no mesmo e voltei a perder, após o que
abandonei a mesa, aturdido.»1

1 FIÓDOR DOSTOIÉVSKI, O Jogador, trad. de Nina Guerra e Filipe Guerra, 7.ª ed., Lisboa: Editorial
Presença, 2012, p. 29. A obra O Jogador, que reflete profundamente a própria biografia do autor, que
terminou a obra em tempo recorde para pagar uma dívida de jogo, consiste num romance sobre a
dependência do jogo desenvolvido nos casinos, em especial do jogo da roleta, na Alemanha da segunda
metade do séc. XIX, e retracta a personagem de um jovem com forte sentido crítico, que descobre em
si uma paixão compulsiva para o jogo.
VIII
SUMÁRIO

O jogo de fortuna ou azar não possui, atualmente, uma forte reprovação
social. Todavia, o fenómeno do jogo de fortuna ou azar levanta várias questões
relativas à proteção do património, à ludopatia, à defesa do desenvolvimento da
personalidade da criança e do jovem, aos interesses fiscais do Estado e às
medidas de desenvolvimento social, que alguns autores entendem como o bem
jurídico-penal protegido pela incriminação da Exploração ilícita de jogo.
No entanto, pelo sistema de autorização regulamentada, e porque vários
daqueles interesses, constitucionalmente protegidos, são também violados nos
locais de jogo autorizado, parece que o legislador entendeu delimitar o bem
jurídico em torno da ordem e tranquilidade pública.

O propósito deste estudo será perceber o que se visa proteger com o
crime de Exploração ilícita de jogo. Para tal, importa definir o conceito de
exploração e o conceito de jogo de fortuna ou azar.

Ainda, procuraremos saber se existem situações sem ressonância ético-
social e quais as suas consequências.
ABSTRACT

Currently, gambling doesn’t have a strong social disapproval. However,
the phenomenon of gambling raises several issues related to property protection,
compulsive gambling, the youngest personality development, the State taxes
and social development measures, which some authors believe to be the
protected legal interest in the criminalization of illegal gambling exploitation.
However, the authorization system, and because several of those
interests, constitutionally protected, are also violated in the authorized gambling
places, it appears that the legislator intended to define the legal interest as the
order and public tranquility.
The purpose of this study is to understand what is protected with the
illegal gambling exploitation. This will involve defining the concept of
exploitation and the concept of gambling.

Still, we will try to know if there are situations without ethical and social
resonance and what their consequences.

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