Dissertacao Mestrado Flavia 7 de agosto-1

166 Pages·2017·0.95 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Flávia Pessoa Santos
A INCORPORAÇÃO DO CONFLITO NO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A
CONFORMAÇÃO DO DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO DA LEI
Belo Horizonte
2017
Flávia Pessoa Santos
A INCORPORAÇÃO DO CONFLITO NO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A
CONFORMAÇÃO DO DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO DA LEI
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais como
requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Direito.
Área de Concentração: Direito e Justiça.
Linha de pesquisa: Direitos Humanos e Estado
Democrático de Direito: fundamentação,
participação e efetividade.
Projeto Coletivo: Produção do Direito,
Interlegalidade e Discursividade.
Area de Estudo: Comunicação, Produção
Normativa e Multimedialidade.
Orientadora: Fabiana de Menezes Soares
Belo Horizonte
2017
Santos, Flávia Pessoa
S237i Incorporação do conflito no processo legislativo para a
conformação do discurso de justificação da lei / Flávia Pessoa
Santos – 2017.

Orientadora: Fabiana de Menezes Soares.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas
Gerais, Faculdade de Direito.
1. Direito – Teses. 2. Processo legislativo 3. Leis – Elaboração –
Brasil – Teses. 4. Democracia – Teses I. Título

CDU: 340.134
Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Junio Martins Lourenço CRB 6/3167
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A dissertação “A Incorporação do Conflito no Processo Legislativo para a
Conformação do Discurso de Justificação da Lei”. De autoria de Flávia Pessoa
Santos, foi considerada --------------------------------------------------------------- pela
banca examinadora constituída pelos seguintes professores:
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares
Orientadora
___________________________________________________________________
Prof. Dr. Léo Ferreira Leoncy
Membro Externo
___________________________________________________________________
Profa. Dra. Camila Silva Nicácio
Membro Interno
___________________________________________________________________
Profa. Dra. Monica Sette Lopes
Suplente
5
AGRADECIMENTOS
Se cheguei ao final dessa empreitada, foi graças ao apoio e à paciência da
minha querida família, da minha competente orientadora e dos amigos brilhantes
com quem convivo e trabalho, cujas sugestões, palpites e traduções foram todos
muito bem aproveitados. Um terno abraço ao Cairo, ao Cris, ao Gui, à Fabiana, à
Diana, ao Paulo, à Lucinha, ao Léo, ao Fabricio, ao Sabino, e tantos outros. O
resultado dedico à ALMG, que me ofereceu grandes oportunidades de aprendizado.
E, também, aos meus pais, com todo o amor e carinho.
“Democracia não é paz, mas o debate cotidiano entre os
diferentes. É preciso aprender a se confrontar.”
Aimar Labaki, dramaturgo, diretor e ensaísta.
RESUMO
Esta pesquisa está escudada na Legística e na Legisprudência, trabalhando com a
premissa de que a positivação do Direito deve estar fundamentada em um discurso
de justificação resultante de um processo deliberativo de formação de vontade
fulcrado na soberania popular. O escopo desta pesquisa conduz-nos às formulações
teóricas desenvolvidas por Chantal Mouffe, que introduz na filosofia política e social
conceitos inovadores sobre a cidadania e sobre os elementos circunstanciais que
levam os cidadãos a se engajarem nas atividades políticas. Inspirando-se em Carl
Schmitt, ela defende que os atores coletivos se constituem politicamente por meio
dos conflitos e dos antagonismos – que ela denomina de pluralismo agonístico –
decorrentes do pluralismo de ideias e de valores que coabitam na sociedade
heterogênea. O exercício do político, para Carl Schmitt, é o exercício da
manifestação das hostilidades que permeiam as relações humanas, decorrentes da
multiplicidade de valores e preferências dos cidadãos – as hostilidades forjam o
espaço político. O político permeia o convívio entre os homens, configurando e
reconfigurando o seu agir. Com base no pluralismo agonístico, de Mouffe, e no
“modelo agonístico de democracia deliberativa”, de Urbinati, entende-se que o
processo de positivação do Direito deve buscar incorporar muito mais o conflito do
que o consenso, pelo menos o consenso imediato, que nem sempre é obtido por
meio de uma deliberação democrática. O processo de positivação do Direito deve
refletir a complexidade e a pluralidade social, estando aberto aos conflitos
decorrentes das disputas entre múltiplas preferências e constituindo-se em efetivo
locus das lutas democráticas, espaço público inclusivo, dialógico e conflituoso,
receptivo, pois, às paixões próprias ao exercício do político.
Palavras-chave: Legística. Legisprudência. Processo legislativo. Conflito. Pluralismo.
Soberania popular
ABSTRACT
This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the
premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a
deliberative process of will formation set on popular sovereignty. The scope of this
research leads us to the theoretical formulations developed by Chantal Mouffe, who
introduces to political and social philosophy innovative concepts on citizenship and
on the circumstantial elements that lead citizens to engage in political activities.
Taking inspiration from Carl Schmitt, she believes that collective actors constitute
themselves politically through conflict and antagonisms – which she denominates
agonistic pluralism – resulting from the pluralism of ideas and values that cohabitate
in a heterogeneous society. The exercise of the political, to Carl Schmitt, is the
exercise of the manifestation of hostilities who permeate human relationships,
resulting from the multiplicity of citizens’ values and preferences – the hostilities
create the political space. The political permeates life among humanity, establishing
and reestablishing its way of acting. Based on Mouffe’s agonistic pluralism, and on
Urbinati’s “agonistic model of deliberative democracy”, it is understood that the
process of positivation of Law must incorporate conflict much more than consensus,
at least immediate consensus, which is not always obtained through a democratic
deliberation. The process of positivation of Law must reflect the complexity and social
plurality, being open to the conflict resulting from disputes among multiple
preferences and constituting itself as an effective locus of democratic struggle,
inclusive public space, dialogic and contentious, receptive, therefore, to the passions
of the exercise of the political.
Keywords: Legistics. Legisprudence. Legislative process. Conflict. Pluralism. Popular
sovereignty
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Regressão Infinita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
Figura 2 - Organograma da ALMG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ALMG Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais
ARENA Advanced Research on the Europeanzation of the Nation State
CPP Comissão Permanente de Participação Popular
DCI Diretoria de Comunicação Institucional
DPL Diretoria de Processo Legislativo
FFO Fiscalização Financeira e Orçamentária
GCO Gerência-Geral de Apoio às Comissões
GCT Gerência-Geral de Consultoria Temática
GDI Gerência-Geral de Documentação e Informação
GID Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
GPI Gerência-Geral de Projetos Institucionais
GPL Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
GRD Gerência-Geral de Radiodifusão
GRPC Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial
GTP Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
GTV Gerência-Geral de Rádio e Televisão
IPU Interparliamentary Union
MIT Massachusetts Institute of Technology
PA Princípio da alternatividade
PC Princípio da celeridade ou temporalidade
PCO Princípio da coerência
PLE Proposta de Ação Legislativa
PN Princípio da densidade normativa
PNPD Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional
PPAG Plano Plurianual de Ação Governamental
Promob Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos
sobre o Desenvolvimento
PUC Minas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
RI Regimento Interno
SGM Secretaria Geral da Mesa
SILEG Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados