Dissertação - Educação escolar de adolescentes privados de liberdade

126 Pages·2011·0.59 MB·Portuguese

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação em Educação

EDUCAÇÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM CONTEXTOS
DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE:
um estudo de política educacional em escola de centro
socioeducativo

Juliana das Graças Gonçalves Gualberto

Belo Horizonte
2011
Juliana das Graças Gonçalves Gualberto

EDUCAÇÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM CONTEXTOS
DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE:
um estudo de política educacional em escola de centro
socioeducativo

Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Educação da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, como requisito parcial
para a obtenção do titulo de Mestre em
Educação.

Orientador: Carlos Roberto Jamil Cury

Belo Horizonte
2011
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Gualberto, Juliana das Graças Gonçalves
G899e Educação escolar de adolescentes em contextos de privação de liberdade: um
estudo de política educacional em escola de centro socioeducativo / Juliana das
Graças Gonçalves Gualberto. Belo Horizonte, 2011.
123f.: Il.

Orientador: Carlos Roberto Jamil Cury
Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Programa de Pós-Graduação em Educação.

1. Adolescentes. 2. Medida socioeducativa. 3. Direito à educação. I. Cury,
Carlos Roberto Jamil. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Programa de Pós-Graduação em Educação. III. Título.

CDU: 362.748
Juliana das Graças Gonçalves Gualberto

EDUCAÇÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM CONTEXTOS
DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE:
um estudo de política educacional em escola de centro
socioeducativo.

Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Educação da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais.

Professor Dr. Carlos Roberto Jamil Cury – PUC-MG

Professor Dra. Sandra de Fátima Pereira Tosta - PUC-MG

Professor Dr. Walter Ernesto Ude Marques - UFMG
Para Caio, Gustavo, Alice, Pablo,
Bruno e Izabel. Por dias melhores e
uma vida mais bonita e leve.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao querido orientador Professor Dr. Carlos Roberto Jamil Cury
pelo apoio, pelos agradáveis momentos de conversas, pela gentileza, pela
ousadia ética e pelas provocações – e não poderia deixar de citar: pela
paciência na construção deste trabalho. Esse encontro deixou importantes
marcas em minha vida pessoal e profissional.
Aos Professores e funcionários do Programa de Mestrado em
Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em
especial aos professores Hermas Arana, Maria do Carmo Xavier, Magali de
Castro e Sandra Tosta, pela paciência, compreensão e pelas riquíssimas
trocas de idéias.
Aos colegas da turma de 2009, que propiciaram, através de seus olhares
críticos sobre os fenômenos sociais e educacionais, a construção de novos
saberes e encontros.
A CAPES e a PUC-MG, pela concessão da bolsa de estudos.
À direção e aos funcionários da Escola Estadual de Ensino Fundamental
e Médio do Centro Socioeducativo de Justinópolis, pela acolhida e pela
disponibilização dos dados.
À SUASE e ao Centro Socioeducativo de Justinópolis, pela abertura do
campo de pesquisa.
Aos jovens que gentilmente concederam entrevistas.
Aos amigos Michele e Ramon, pela amizade, companhia e pelas ótimas
provocações.
Finalmente, ao Alessandro, meu amor, pelos momentos de discussões,
provocações, boas risadas, altos e baixos, trocas sobre o trabalho e por
compartilhar comigo sonhos.
RESUMO
A medida socioeducativa de internação, prevista pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e reafirmada pelo Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, é uma medida privativa de liberdade, responsabilizando
legalmente o adolescente pela prática de ato infracional, o que implica em sua
internação. Estabelece a obrigatoriedade de escolarização durante seu
cumprimento, exigindo que seja executada, paralelamente, a articulação entre
diferentes políticas públicas, tendo em vista a desinternação. No entanto, no
que se refere à educação oferecida aos adolescentes privados de liberdade, o
atendimento socioeducativo no Brasil e, especificamente, em Minas Gerais
ainda apresenta fragilidades, como a inexistência de uma política de educação
para esse público e uma articulação mais afinada, no sentido de qualificar a
educação, entre as Secretarias de Educação e Defesa Social. Esta pesquisa
pretende compreender e analisar a política educacional voltada para
adolescentes privados de liberdade em uma escola de um centro
socioeducativo na cidade de Ribeirão das Neves, Minas Gerais. A estratégia
metodológica utilizada foi o estudo de caso de caráter exploratório, com
abordagem qualitativa. Durante a pesquisa de campo, os instrumentos
utilizados foram a análise documental, observação e entrevistas semi-
estruturadas com adolescentes e profissionais que trabalham na escola do
centro socioeducativo. A pesquisa permitiu identificar mudanças de paradigma
na literatura consultada e nos marcos legais sobre a compreensão da
educação nas prisões e nos centros socioeducativos. No entanto, ações de
governos, organizações da sociedade civil e pesquisas indicam que a
educação nos centros socioeducativos vem se constituindo como um campo
específico tanto de análise quanto para a formulação de políticas públicas,
ainda incipientes.

Palavras-chave: Adolescentes. Lei. Medida socioeducativa. Internação.
Direitos. Educação. Centros socioeducativos. Políticas educacionais.
ABSTRACT
The admission by social planned by the Children and Adolescents and
reaffirmed by the National Socio-Educational Services is a custodial sentence,
the teen legally responsible for the practice of an infraction, which would require
his hospitalization. In this context, it establishes the compulsory schooling
during the implementation of the measure, requiring that runs parallel, the
linkage between various public policies in order to discharged. However, with
regard to the education available to adolescents in custody, the social and
educational care in Brazil and, specifically, in Minas Gerais still has weaknesses
such as lack of a policy of education for the public articulation and a more
refined, in meaning that the education, the Secretariats Education and Social
Protection. This research aims to understand and analyze the educational
policy aimed at adolescents deprived of freedom in a school to own a childcare
center in Ribeirão das Neves - MG. The strategy used was case study
exploratory, qualitative approach. During the fieldwork, the instruments used
were document analysis, observation and semi-structured interviews with
teenagers and professionals working in the school's childcare center. The
research identified paradigm shifts in literature and legal frameworks on an
understanding of education in prisons and childcare centers. However, actions
of governments, civil society organizations and also in the field of research
indicates that education in the socio-educational centers is becoming as a
specific field, for both analysis and the formulation of public policies, still
incomplete.

Keywords: Adolescents. Law. Social hospitalization. Rights. Education. Socio-
educational centers. Educational policies.
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Quadro 1. Centros Socioeducativos em Minas Gerais..........................................39
LISTA DE SIGLAS
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e
Defensores Públicos da Infância e da Juventude
CDCA - Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
CEB - Câmara de Educação Básica
CF - Constituição Federal da República de 1988
CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
CNE - Conselho Nacional de Educação
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes
CONFINTEA V - V Conferência Internacional sobre Educação de Jovens e
Adultos
CONFINTEA VI - VI Conferência Internacional sobre Educação de Jovens e
Adultos
DRU - Desvinculação das Receitas da União
EC - Emenda Constitucional
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA - Educação de jovens e adultos
ENCEJA - Exame Nacional de Certificação de Educação de Jovens e Adultos
FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor
FUNABEM - Fundação Nacional de Bem Estar do Menor
FUNAP - Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso
FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação
ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do
Delito e Tratamento do Delinqüente
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LBA - Legião Brasileira de Assistência
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LEP - Lei de Execução Penal
MEC - Ministério da Educação
MJ - Ministério da Justiça
ONU - Organização das Nações Unidas
PAR - Plano de Ações Articuladas