Table Of ContentUNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL
ALEXANDRE ABEL MARIOTTI
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: A
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEIS PELO USO DO MODAL BICICLETA
Caxias do Sul
2018
ALEXANDRE ABEL MARIOTTI
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: A
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEIS PELO USO DO MODAL BICICLETA
Dissertação para aprovação no Programa de Pós-
Graduação em Direito – Mestrado Acadêmico da
Universidade de Caxias do Sul. Área de
concentração: Direito Ambiental e Sociedade.
Orientador:
Prof. Dr. Carlos Alberto Lunelli
Caxias do Sul
2018
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Caxias do Sul
UCS - BICE - Processamento Técnico
M342j Mariotti, Alexandre Abel, 1971-
A judicialização do direito social ao transporte : a formulação de
políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal
bicicleta / Alexandre Abel Mariotti. – 2018.
119 f. : il. ; 30 cm
Apresenta bibliografia.
Dissertação (Mestrado) – Universidade de Caxias do Sul, Programa
de Pós-Graduação em Direito, 2018.
Orientação: Prof. Dr. Carlos Alberto Lunelli.
1. Direito ambiental. 2. Política pública. 3. Desenvolvimento
sustentável. 4. Bicicletas. I. Lucinelli, Carlos Alberto, orient. II. Título.
CDU 2. ed.: 349.6
Índice para o catálogo sistemático:
1. Direito ambiental 349.6
2. Política pública 304.4
3. Desenvolvimento sustentável 502.131.1
4. Bicicletas 629.322
Catalogação na fonte elaborada pela bibliotecária
Michele Fernanda Silveira da Silveira – CRB 10/2334
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Aos apaixonados por bicicleta
AGRADECIMENTOS
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação
do Ministério da Educação que custeou meus estudos.
Aos professores do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do
Sul, em especial ao Dr. Adir Ubaldo Rech, Dr. Carlos Alberto Lunelli, Dr.ª Caroline Ferri,
Dr.ª Cleide Calgaro, Dr. Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Dr. Jeferson Dytz Marin, Dr.ª
Luciana Scur, Dr.ª Marcia Andrea Bühring, Dr.ª Neiva Senaide Petry Panozzo, Dr. Sérgio
Augustin e Dr. Wilson Antônio Steinmetz pelas lições e retidão acadêmica. Da mesma forma,
agradeço à Dr.ª Suzana Maria De Conto, professora no Programa de Mestrado em Turismo da
Universidade de Caxias do Sul.
Aos colegas do Mestrado em Direito: Alexandre Cesar Toninelo, Álvaro Milani
Samuel, André Luís Barp, Bruna Souza Fernandes, Carem Santos Paesi, Carolina Paz,
Cristiane Velasque da Silva, Diego Coimbra Barcelos da Silva, Fernanda Aparecida Antunes
Osorio, Filipe Rocha Ricardo, Gérson André Machado, Gustavo Luis Toigo, Jamile Brunie
Biehl, Leo Evandro Figueiredo dos Santos, Louise Maria Rocha de Aguiar, Luiza Maria
Oliboni, Marcelo Segala Constante, Maxlania Alves Seabra, Patrícia da Silva e Rodrigo Pinto
Carvalho pela convivência, pelos ensinamentos, pela amizade e união, pelo amparo e
almoços, cafés, churrascos (verduras e legumes) e muitas risadas. Guardarei todos os
momentos com muito carinho e desejo que possamos nos encontrar para muitos outros. E não
esqueçam: formigas alimentam-se de fungos.
Às queridas e prestativas Francielly Pattis e Tatiane da Silva Lourenço pelo auxílio
sempre dispensado.
Aos meus queridos e amados pais, Dirceu e Carmen, pelo carinho, amor, incentivo e
pela compreensão, minha eterna gratidão.
À minha amada irmã, Jaqueline, e ao meu amado sobrinho-irmão, Michell, pelo
sempre valoroso apoio.
À Christel Haag pelo acolhimento e sempre ajuda de última hora.
À Célia Nickel pelo amor e incentivo, pela paciência e afago nos momentos mais
difíceis. Grato por compreender minha ausência. Lembro que “Ela entrou e eu estava ali/Ou
será que fui eu que ali entrei/Sem sequer pedir a menor licença?” (Ali-Skank)
E por fim, ao meu Mestre, amigo e orientador, Dr. Carlos Alberto Lunelli, pela
direção nos caminhos do processo civil, pela serenidade, integridade e perspicácia com que
sempre pautou suas orientações.
“E PUR SI MUOVE.”
[Entretanto, move-se.
(a Terra)].
(Galileu Galilei)
RESUMO
A mobilidade urbana constitui um dos desafios para o Direito Ambiental, nestes tempos em
que o número de veículos automotores praticamente torna inviável a circulação nas cidades. O
transporte motorizado privado predomina no sistema viário brasileiro, situação que se
incompatibiliza com o Estado Socioambiental e com a própria Política Nacional de
Mobilidade Urbana, que priorizam a sustentabilidade e os modos de transportes não
motorizados sobre os motorizados. A ausência de ciclovias e ciclofaixas nas cidades, que
também decorre da inação da administração pública, impede a construção de cidades
sustentáveis. Considerando que a implementação de políticas públicas sustentáveis é um
legado também para as gerações futuras, justifica-se a análise da viabilidade de judicialização
para implantação de infraestruturas cicloviárias. Conquanto passível de discussões na doutrina
e na jurisprudência, essa judicialização não encontra óbice na preservação da discrionariedade
administrativa, nem interfere na divisão de funções, já que a proteção do bem ambiental
constitui um dever também para a administração pública. A partir do método hermenêutico e
da técnica de pesquisa bibliográfica, é possível concluir que a inatividade da administração
pública autoriza a atuação do Poder Judiciário, pois tal conduta ofende o princípio da
sustentabilidade – de valor supremo no Estado Socioambiental – que preza pela qualidade do
ambiente e que, portanto, reclama atuações administrativas que operem no sentido de
promover a preservação ambiental no espaço urbano.
Palavras-chave: Políticas públicas. Mobilidade urbana. Ciclovias e ciclofaixas.
Sustentabilidade. Judicialização da política.
ABSTRACT
Urban mobility constitutes one of the challenges for environmental law, in times when the
number of automobiles renders the circulation in the cities practically unfeasible. Individual
motorized transport prevails on Brazilian streets and roads, a situation that is incompatible
with the concept of the “Ecological State”, i. e. a state that takes on socio-environmental
responsibility, as well as with the National Urban Mobility Policy, which give priority to
sustainability and to forms of non-motorized transport. The lack of cycle lanes in the cities,
also a consequence of the inaction of public administrations, impedes the construction of
sustainable cities. Considering that the implementation of public sustainable policies is
likewise a legacy for future generations, it is justified to analyse the viability of
judicialization for the implementation of a network of cycle lanes. Although subject for
debate in legal science and jurisprudence, this judicialization encounters no impediment in the
maintenance of adminstrative discretion, nor does it interfere in the division of functions,
since the protection of the environment also constitutes an obligation of the public
administration. Applying the hermeneutic method and the technique of bibliographical
research, it can be concluded that the inactivity of the public administration entitles the
judiciary to take action, since such conduct offends the principle of sustainability – of
paramount value in the Ecological State, which esteems the quality of the environment and,
therefore, calls for administrative actions that have the effect of promoting the preservation of
the environment in urban spaces.
Keywords: Public policy. Urban mobility. Cycle lanes. Sustainability. Judicialization of
politics.
Description:concepção de desenvolvimento sustentável, forçando o administrador público à realização de uma gestão que prime pela busca das melhores
