Table Of ContentDI REI TOS E
C O N F L I T O S
P S I C O S S O C I A I S
A ç õ e s e In t e r f a c e s D isc iplin a r e s
O rganizadoras
M a r i a A p a r e c i d a P e n s o
T â n i a M a r a C a m p o s de A l m e i d a
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■ Direitos e Conflitos Psicossociais - Ações e Interfaces Disciplinares
ISBN 978-85-4120-089-9
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Capa: Rosangela Bego
Diagramação: Mareio S. Barreto
Revisão de Texto: Rafael Pereira Rodrigues
■ CIP-BRASIL. CATALOGAÇÀO-NA-FONTE
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
D635
Direitos e conflitos psicossociais: ações e interfaces disciplinares / organizadoras
Maria Aparecida Penso, Tânia Mara Campos de Almeida. - São Paulo: Roca, 2012.
ISBN 978-85-4120-089-9
1. Direito - Aspectos sociais. 2. Psicologia forense. 3. Psicologia social. 4. Sociologia
jurídica. I. Penso, Maria Aparecida. II. Almeida, Tânia Mara Campos de, 1967-.
12-5175.
CDU: 340.6
Prefácio
Um menino de 13 anos de idade é apresentado ao promotor
de justiça logo após roubar, com violência, uma bicicleta
de outro adolescente. Ele mora com a avó, não estuda e usa
drogas. O promotor questiona, com firmeza, por que ele
não reside com os genitores; que, por mais que os pais fos
sem rígidos, era preciso colaborar com eles; que ele não
devia se acomodar com as facilidades da liberdade que, com
certeza, teria com a avó; que a pobreza não é uma vergonha,
etc. O menino responde que seu pai estava preso. O promo
tor pergunta por que ele não mora com a mãe. “Ela foi
morta pelo meu pai”, responde o menino friamente, sem
demonstrar emoção. Emocionado e sem reação fica o pro
motor, cujos argumentos morais contra o roubo perderam
sentido. Como agente do Estado, faltavam-lhe instrumentos
no direito para resolver aquele problema.
Este pequeno exemplo, que pincelei dentre milhares
que tive de enfrentar na lida ministerial, comprova que os
conflitos gerados na família refletem na sociedade e voltam
para o seio familiar. Esse círculo vicioso é responsável pela
maioria dos dramas privados e públicos que desembocam
no Sistema de Justiça. Por isso, a “função judiciária”, tradi
cionalmente exercida por defensores, juizes, promotores e
policiais, não pode prescindir da intervenção de profissio
nais de outras áreas, com capacitação para interpretar a
essência psicossocial desses conflitos. A legislação, desde o
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), passando pelo
Estatuto do Idoso (2003) e pela emblemática Lei Maria da
Penha (2006), recomenda a formação de equipes multidis-
ciplinares para lidar com essas situações.
Essa intervenção psicossocial, no entanto, deve ser
qualificada, sob pena de manter ou reforçar os problemas
que se propõe solucionar. Isso porque boa parcela dos
conflitos é permeada por uma cultura preconceituosa e
violenta, que rotula as pessoas e exige que sigam um padrão
VI ■ Prefácio
de comportamento considerado aceitável. Raça/etnia, gênero e classe social, que,
nos dizeres de Heleieth Saffioti, compõem as contradições (preconceitos) sociais
básicas, devem permear a formação de todos os profissionais que almejam pro
mover os direitos humanos sem a cegueira de uma tradição que normatiza e
naturaliza a dominação.
Em boa hora, as professoras Maria Aparecida Penso e Tânia Mara Campos de
Almeida reuniram nesta obra muitos pesquisadores que, sob sua coordenação,
lançam um olhar realmente qualificado e crítico sobre a temática, apontando
grandes problemas e indicando caminhos a seguir.
Aparecida Penso é psicóloga com anos de experiência na pesquisa e na inter
venção familiar, com especial atenção à dependência química e aos jovens em
conflito com a lei. Tânia Mara empresta sua formação socioantropológica nos
estudos de gênero, violência e saúde para ajudar a compor o mosaico das inter-
-relações sociais. Cida eTânia, oriundas de dois grandes centros de pesquisa (UCB
e UNB), compõem um rol exclusivo de pesquisadores cujos títulos acadêmicos são
um mero detalhe ante sua ímpar qualidade profissional e sensibilidade. A feliz
união das duas, escoltadas por pesquisadores competentes, reforça o mais nobre
papel da academia: aproximar-se da sociedade e das instituições que a tutelam,
prestando um serviço para o aperfeiçoamento social, humano e ambiental.
Abordando a questão da criança e do adolescente, outrora tratados como “adul
tos em miniatura”, o livro adentra a polêmica do direito de indenização por dano
moral decorrente do abandono afetivo, que é um grande desafio enfrentado pela
jurisprudência neste início de milênio. Também alerta para o desconforto de seg
mentos da psicologia em face do Projeto Depoimento sem Dano, que, compondo
a pauta atual do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Justiça, busca
evitar o constrangimento do modelo tradicional de escuta judicial. Sob outro en
foque, a obra apresenta a perspectiva de jovens internados no CAJE por terem
cometido atos infracionais (Capítulo 12), bem como de egressos desse sistema
“prisional” (Capítulo 13). Esse olhar, oriundo de entrevistas feitas com os próprios
adolescentes, questiona o senso comum de que alguns são “irrecuperáveis”. É mais
uma faceta da angústia vivida por profissionais que, encarando crimes de extrema
gravidade (alguns cometidos com requintes de covardia e crueldade), precisam dar
uma resposta à sociedade e às vítimas, mas sem se esquecer de que a função prin
cipal é a ressocialização dessas pessoas.
A situação da mulher é apreciada com um olhar sobre o gênero, a violência
doméstica e seus efeitos sobre a saúde feminina; a constrangedora situação da
mulher abrigada e a percepção destas sobre o uso de drogas na relação violenta;
a dificuldade das abrigadas saírem do relacionamento por causa da prole e a
constatação de violência das mães abrigadas dirigida a seus filhos. O recorte
racial de gênero (Capítulo 7), ainda pouco compreendido pela própria academia
e um desconhecido nas lidas judiciais, é apresentado de forma límpida e con
tundente. A dupla discriminação sofrida pela mulher negra, também perpassada
pelo preconceito de classe, lembra o célebre debate entre “as militantes feministas
brancas que só puderam lutar por sua libertação porque contaram com o trabalho
das empregadas domésticas (em sua maioria negra)”.
Prefácio ■ VII
Embora esteja presente, direta ou indiretamente, em todos os textos do livro,
o homem é assunto especial no quesito paternidade e na sua relação com a ma
ternidade, por meio da análise de ações de guarda (Capítulo 10). As disputas
judiciais geralmente giram em torno do exercício do direito de visita do pai, pois
geralmente os filhos ainda ficam com as mães, reiterando a tradicional divisão
de responsabilidades ancorada no gênero. As mágoas da separação ou o inconfor-
mismo com a constituição de novos relacionamentos faz com que os ex-cônjuges
utilizem os filhos para se atingirem, causando disputas intermináveis que podem
durar décadas, ocorrências policiais frequentes e um clima de terror que coloca
os filhos em constante tensão. Acostumada com esses arroubos, a Juíza Isabel
Pinto* criou um bordão repetido no início das audiências: “Não existe ex-filho ou
ex-pai/mãe”. De fato, a cultura vigente faz com que homens e mulheres criem um
clima favorável para “divorciar” os filhos do outro genitor e privilegiar a guarda
para as mães. Essa percepção de alheamento do homem é também evidente no
drama da adoção (Capítulo 9). Geralmente estudada e trabalhada, visando ado
tados e adotantes, o livro aborda a adoção sob um ponto de vista diferente: o das
mulheres que entregam seus filhos para adoção. Ao questionar que a reprodução/
adoção deve ser voltada para as “boas famílias”, a obra denuncia o preconceito de
classe. Ao final de tais estudos, podemos concluir que, se o instinto materno é
um mito cultural “favorável à espécie e à sociedade”, talvez devêssemos “inventar”
também o instinto paternal, para ensinar os pais a serem cuidadores responsáveis,
dividindo as mesmas cobranças sofridas, em geral, pelas mães. Se chegarmos
nesse ponto, a boneca (a casinha, o fogão, etc.) e o carrinho não serão acessórios
obrigatórios para este ou aquele gênero, as pessoas serão libertadas da camisa de
força que limita o desenvolvimento de toda a sua potencialidade humana. Os
dons individuais não serão podados por um ideal ilógico de amoldamento a um
comportamento culturalmente fabricado para “machos” e “fêmeas”, mas privi
legiarão a construção da igualdade.
Partindo da teoria do “inconsciente coletivo” de Jung, o livro aborda, de for
ma original, a necessidade divinal do magistrado (e do promotor, diria eu) se
vestir com uma toga e manter um crucifixo acima de sua cabeça (e sentar-se em
um pedestal acima dos demais, permitam-me acrescentar). A abordagem Jun-
guiana pode explicar, por exemplo, por que alguns agentes públicos ficaram tão
indignados quando o artigo “Chega de Excelências, senhores!”** propôs a aboli
ção do tratamento “monárquico” ainda em vigor na liturgia judicial, ou porque
a sociedade não só tolera como também busca esses arquétipos oriundos dos
nossos antepassados.
Nesse trilhar, o Capítulo 1 faz uma proposta muito bem-vinda: o acompa
nhamento psicológico de magistrados (permitam-me acrescentar também de
promotores de Justiça, pois gozam das mesmas prerrogativas e exercem parcela
significativa do poder estatal). Nada mais natural que aqueles que encaminham
pessoas para reflexões e orientações psicossociais tenham, em suas instituições
* Titular do 3Q Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília.
**De nossa autoria, publicado na Folha de S. Paulo em 17/7/2007.
VIII ■ Prefácio
(Judiciário e Ministério Público), um programa permanente de acompanhamen
to de seus membros, para que entrem em contato com “os próprios preconceitos
e vulnerabilidades, percebendo-se um ser sensível” (Capítulo 1), inclusive para
lidar com a solidão social, não raro, imposta pela liturgia do cargo. Além disso, o
estresse fatalmente altera o estado psicológico dos profissionais que lidam com a
conflituosa e dramática rotina judicial.
Considerando que a academia também usa símbolos e linguajar quase divinos
em sua pretensão exclusivista***, as organizadoras, cuja essência ofusca seus vários
títulos de “nobreza” universitária, propõem a desconstrução do mito da autossuficiên-
cia do magistrado. Quem sabe, assim, nosso inconsciente coletivo aflore para rir
apenas do rei futilmente ornamentado, e não mais do rei nu.
Por fim, o livro trata das equipes multidisciplinares. A vitoriosa experiência de
um programa de atendimento a famílias em situação de violência em parceria com
o Ministério Público local é apresentada por seus próprios profissionais (Capítulo 5).
Estes pontuam que a função tradicional do psicólogo como um “perito judicial”,
que apenas investiga, observa e descreve uma realidade, foi repensada para que
ele assuma também “um papel de agente de mudanças”. A história da atuação de
excelência da SEPSI nas Varas Criminais de Família e da Infância e Juventude do
Distrito Federal é contada em detalhes (Capítulo 11).
Todas estas reflexões aqui propostas, por si só, candidatam esta obra a ser um
manual de estudo e trabalho de todos que se interessam pelo assunto. Mas as
organizadoras ainda foram além, convidaram quatro renomados especialistas para
comentar e criticar as quatro seções do livro. Vicente Faleiros, Lourdes Bandeira,
Liana Fortunato Costa e Maria de Fátima Sudbrack apresentam sua visão sobre as
questões discutidas e as pesquisas realizadas, ajudando no esforço de refletir e
buscar soluções. O leitor, presenteado com um amplo e atualizado panorama
sobre a questão, é convidado a refletir, contestar e construir um aprimorado ou
novo olhar.
Não tenho palavras para expressar a honra de prefaciar esta obra, composta
por autores que admiro e com quem muito aprendi no duro enfrentamento dos
complexos problemas humanos. Recebam minhas singelas homenagens por aju
darem o sistema judicial a exercer sua missão, de forma mais segura e eficiente, e
por enriquecerem, com este livro, a ainda escassa literatura psicojurídica.
Fausto Rodrigues de Lima
Promotor de Justiça do Distrito Federal
5a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
em Situação de Violência Doméstica de Brasília
*** Essa elitismocracia é um paradoxo a ser superado pelo próprio estudo de gênero, ainda
trancafiado no mundo exclusivo (branco e de classe média) da academia. Dando voz ao
“feminismo negro”, protesta Maria dos Prazeres (Capítulo 7): “parece que ser feminista é
um privilégio de mulheres da elite intelectual, que, portanto, não contempla a maioria
das mulheres negras, pelas suas dificuldades de inserção no mundo acadêmico".
Introdução
Ao finalizarmos a primeira turma de especialização lato
sensu em psicologia jurídica da UCB em 2010, sob a coor
denação daProfa. Dra. Maria Aparecida Penso, constatamos
estar diante de um conjunto de reflexões interessantes e
originais na área, com significativo perfil editorial. A inter
face entre os saberes acadêmicos e a intervenção entre a
psicologia e o direito por si só é inovadora no país, concla
mando à sua recente efetivação, enquanto especialidade,
outros conhecimentos interdisciplinares aos temas trans
versais que surgem intensamente hoje nos Tribunais de
Justiça de todo o país, especialmente nas Varas de Família,
da Infância e Juventude, da Mulher, do Idoso e Criminal,
que implantaram serviços psicossociais para atender estas
demandas. Essa interface também se faz necessária nos
movimentos sociais de defesa de direitos, nas associações
da sociedade civil e nos próprios consultórios de psicologia
e escritórios de advocacia.
Além disso, vários dos trabalhos reunidos possuem a
característica inovadora de resultarem de pesquisas de cam
po, que trazem à tona significados atribuídos às medidas
judiciais imputadas a grupos sociais ou manejadas por pro
fissionais na esfera psicossocial das leis. Ao trazermos para
o conhecimento de diversos públicos esses significados,
oferecemos-lhes condições de avançar em elaborações teó
ricas, metodológicas e práticas nessa interface da psicologia
com o direito, em sintonia com as necessidades e os anseios
das pessoas diretamente nela envolvidas.
Desse modo, motivadas por apresentar e aprofundar os
resultados de pesquisas teóricas e/ou de campo, realizadas
no âmbito do referido curso e sob a orientação de três dos
seus docentes, organizamos a proposta de publicação a
partir de quatro grandes seções: “Justiça Sob Foco: Transfor
mações, Novos Serviços e Direitos”; “Mulheres e Violências:
Grupos de Apoio, Tóxicos e Racismo”; “Maternidades, Papéis
X ■ Introdução
Sociais e Conflitualidades” e “Juventudes, Mediações e Significados”. Estas seções
são constituídas, cada uma, por três ou quatro capítulos e por um comentário a
respeito delas. Para tecer os quatro comentários, convidamos nomes expressivos,
nacional e internacionalmente, das ciências humanas e sociais, com o intuito de
fornecer um olhar externo ao dos autores dos capítulos e aos nossos, de organiza
doras. Os breves comentários são de autoria de: Prof. Dr. Vicente de Paula Faleiros,
Profa. Dra. Lourdes Bandeira, Profa. Dra. Liana Fortunato Costa e Profa. Dra.
Maria de Fátima Sudbrack. A obra também conta com um forte expoente do âm
bito judiciário, o Dr. Fausto Rodrigues de Lima, promotor de justiça do Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios, na condição de prefaciador.
Ressaltamos que há um único capítulo que não faz parte dos resultados colhidos
pelo curso de psicologia jurídica da UCB, o “Capítulo 4 - Violência Conjugal sob a
Ótica de Mulheres no Itapõa-DF”, de Danielle Gonçalves Figueiredo, conjuntamen
te conosco, e que integra a Seção 2 - “Mulheres e Violências - Grupos de Apoio,
Tóxicos e Racismo”. Trata-se de um capítulo baseado na monografia de Danielle,
orientada pela Profa. Dra. Maria Aparecida Penso, com finalidade de conclusão do
curso de especialização em Saúde da Família, oferecido pela FEPECS, da Secretaria
de Saúde do Governo do Distrito Federal. Devido à originalidade do trabalho, ao
conhecimento direto de nossa parte em relação à sua elaboração e discussão, e
devido à pertinência ao tema e aos objetivos desta obra, o integramos positivamen
te à totalidade do material.
Consideramos que o escopo desta publicação, a sua qualidade e a forma como
está estruturada são bastante favoráveis ao iniciante, que pretende adentrar no
campo da psicologia jurídica de modo agradável e convidativo. Do mesmo modo,
consideramos que profissionais e pesquisadores veteranos logo identificarão em
suas páginas, os impactos e os subsídios que os debates e os argumentos nelas ex
postos podem gerar nas políticas públicas e nas práticas judiciárias e de intervenção
psicossocial, bem como nos saberes teóricos dentro das universidades, que vêm
formando recursos humanos para os desafios futuros dessa seara. Enfim, com esta
obra, esperamos contribuir efetivamente para a sensibilização e a ampliação dos
olhares acadêmicos e das práticas interventivas voltados à especificidade, tão curio
samente marcada pela interdisciplinaridade da psicologia jurídica.
Maria Aparecida Penso
Tânia Mara Campos de Almeida
