dignidade humana como direito ao desenvolvimento da criança e do adolescente em conflito com ...

186 Pages·2016·5.9 MB·Portuguese

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS
E DESENVOLVIMENTO – MESTRADO

SCHEILA GOMES FRANÇA

DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO
MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO

GOIÂNIA
2016
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SCHEILA GOMES FRANÇA

DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO
MUNICÍPIO DE RIO VERDE/GO

Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação de Mestrado em Direito,
Relações Internacionais e Desenvolvimento
da Pontifícia Universidade Católica de
Goiás, como requisito à obtenção do título
de Mestre em Direito, sob a orientação da
professora Pós-doutora Eliane Romeiro
Costa.

GOIÂNIA
2016
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Dedico este estudo a Deus, que sempre
se fez presente em todos os instantes da
minha vida, seja em dias de luz ou em
momentos de nebulosidades. E como não
poderia deixar de ser, dedico, também,
aos meus pais, Lêida Gomes França e
Olício França Leão (in memoriam), as
primeiras intelectualidades as quais
admirei, pessoas das quais recebi as
primeiras lições de amor ao próximo,
solidariedade e tolerância. Dedico, ainda,
à Núbia Crístian Gomes França Tavares e
Leonardo Bruno Gomes França, irmãos
queridos, que fazem parte da minha vida,
dividindo comigo maravilhosos e
importantes momentos. Por fim, consagro
esse trabalho aos meus amados
sobrinhos Anna Luísa França Justino,
João Ivam Vilela Leão Neto e Antonella
Gusmão França, adolescente e crianças,
que me levam a crer na possibilidade de
um país melhor, digno e feliz. E,
principalmente a eles, porque me fazem
perceber a importância de se educar
crianças com amor, conforto material e
possibilidades reais de esperança em um
futuro de realizações como indivíduos
adultos.
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AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus, sempre, porque sem a sua presença e a sua companhia, a
cada novo amanhecer, seria impossível superar obstáculos e desafios, que
perpassaram pelo caminho da minha jornada.
Aos meus pais, agradeço pela vida ofertada, pelo cuidado e amor ao longo da
convivência familiar. E, ainda, pela forma natural e salutar com que incutiram em
seus três filhos valores éticos, mostrando-lhes a igualdade entre as pessoas e a
relevância do estudo formal para o desenvolvimento de uma sociedade mais
humana e justa.
À Núbia Crístian Gomes França Tavares e a Leonardo Bruno Gomes França,
irmãos e verdadeiros amigos, meu muito obrigado pelo incentivo e aconchego em
todos os momentos da vida. E aos seus valorosos cônjuges, João Luís Tavares e
Soraya Gusmão Leão, pelas inúmeras conversas construtivas e formadoras de
novas visões sobre a importância de se educar crianças, preparando-as para a vida
futura, em sociedade, o meu muito obrigado.
Às queridas e admiráveis amigas, que são companheiras para todas as horas,
colegas de profissão e debatedoras ferrenhas sobre temas jurídicos, políticos,
familiares e sociais, Carolina Merida e Ionara C. Borges, minha gratidão eterna pelo
incentivo e apoio em todos os instantes que envolveram o desenvolvimento do
Curso de Mestrado junto a PUC-GO.
Aos professores Doutores Bartira Macedo de Miranda Santos e Dimas Pereira
Duarte Júnior, meus agradecimentos pelas críticas construtivas e sugestões
indispensáveis ao aprimoramento desta Dissertação.
Aos professores do Curso de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e
Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, com os quais tive
maior contato, Prof. Dr. Gil César Costa de Paula, Prof. Dr. José Antônio Tietzmann
e Silva e Profª Drª Luciane Martins de Araújo, meu muito obrigado pela convivência
prazerosa e pelos conhecimentos compartilhados com tamanho empenho,
competência e delicadeza humana.
À secretária do Curso de Mestrado, Cristhiane, meus agradecimentos pela
colaboração em todas as etapas da trajetória percorrida junto ao Curso de Mestrado
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em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade
Católica de Goiás.
À Universidade de Rio Verde, que depositou em mim a confiança para
coordenar o NPJ/UniRV, possibilitando-me a proximidade com o Juizado da Infância
e Juventude, cuja demanda diária guarda relação absoluta com o tema da
dissertação defendida no Curso de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e
Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, meus sinceros
agradecimentos.
Aos colegas docentes do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde e
aos colegas advogados, funcionários e aos monitores do Núcleo de Prática
Jurídica/UniRV, meus agradecimentos por compreenderem minhas ausências
necessárias para a conclusão do Curso de Mestrado em Direito, Relações
Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Por fim, meus agradecimentos de forma muito especial e minha profunda
gratidão à professora pós-doutora, Eliane Romeiro Costa, que despertou em mim,
uma nova visão sobre docência universitária, quando dos seus debates preciosos
em sala de aula, e, ainda, pela orientação virtuosa, e, sem a qual, não poderia ter
chegado a esse momento.
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No meu país um dia desses tem que chover.
Chuva de paz e amor, um dia eu vou ver.
O meu país tá precisando se resolver,
Se vai olhar pro futuro ou envelhecer.

No meu país um dia desses tem que chover.
Chuva de paz e amor, tudo pra valer.
O meu país tá precisando se resolver,
Se vai olhar pro futuro ou envelhecer.

Se vai cuidar da criançada ou vai mandar prender.
Se vai ser bruto ou mandar flores pra surpreender.
Se vai olhar naquele espelho e se reconhecer,
Ladeira acima sem ter medo, lindo de morrer!

Indo à luta pra vencer,
Rindo, lindo de morrer!
Hora de querer, hora de acertar!
Hora de ser forte pra sobreviver!

Igualdade pra sonhar,
Quem não quer melhor viver?
Hora de querer, hora de acertar,
Hora de ser forte pra sobreviver!

Quem não quer melhor viver?
O povo tá querendo ver!
Hora de querer, hora de acertar,
Hora de ser forte pra sobreviver!

(No Meu País. De Zélia Duncan e Xande e Pilares).
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RESUMO

A presente pesquisa versa sobre a temática da dignidade humana como direito ao
desenvolvimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no município de
Rio Verde/GO. Tendo como ponto de partida a reflexão, sobre o marco jurídico
internacional em relação ao menor e a história do direito penal do menor no
ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre a doutrina do direito penal do menor,
a doutrina da situação irregular do menor e doutrina da proteção integral, bem como
traça paralelo sobre a teoria da punição e da ressocialização. Num segundo
momento, trata-se dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes sobre
a perspectiva constitucional, fazendo análise sobre o direito à garantia de uma
existência digna, com o mínimo existencial, conforme previsão da Carta Magna
Brasileira. Principalmente no tocante ao direito ao prescrito no art. 227 da CF/88 e
ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. E em terceiro momento
- último capítulo - busca-se responder se a crescente violência praticada por
menores no município de Rio Verde/GO tem correlação com a inobservância aos
direitos fundamentais da criança e do adolescente. Na busca pela resposta a
problemática central, privilegiou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica
(literatura estrangeira e nacional); pesquisa a doutrina e legislação pátria, bem como
a artigos, a sites e a periódicos que tratam do tema, objetivando evidenciar as
causas mais comuns que levam o adolescente a prática de atos infracionais no
município pesquisado. Teve a presente pesquisa, como alicerce, a análise dos
processos de ato infracional em trâmite no Juizado da Infância e da Juventude da
Comarca de Rio Verde, no período de janeiro de 2016 a maio de 2016, nos quais o
Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde,
fez a defesa dos adolescentes que respondem pelos atos infracionais (anexos). A
teoria jurídica e sociológica está abalizada, em Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene
Rizzini (2011), Luís Roberto Barroso (2013), Michel Foulcault (2010), Richard
Sennett (2012) e Zygmunt Bauman (2001). Todavia, o referencial teórico não se
encerra no marco teórico aqui elencado, posto que demais juristas que tratam de
temáticas adolescentes em conflito com a lei e direitos fundamentais, foram
inseridos no presente estudo para melhor compreensão do tema.

Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei, violência, políticas públicas
dirigidas ao adolescente, famílias em situações de vulnerabilidades e direitos
fundamentais.
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ABSTRACT

This research deals with the theme of human dignity as a right to development of
children and adolescents in conflict with the law in the city of Rio Verde/GO. Taking
as a starting point the reflection on the international legal framework in relation to the
child and the history of criminal law of the juvenile in the Brazilian legal system,
discussing the doctrine of criminal law of the juvenile, the doctrine of the minor
irregular situation and doctrine full protection as well as parallel traces on the theory
of punishment and rehabilitation. Secondly, this concerns the fundamental rights of
children and adolescents on the constitutional perspective, making analysis on the
right to guarantee a dignified existence, with the existential minimum, as established
the Magna Brazilian Charter. Particularly as regards the right to the requirements of
article 227 of CF/88 and ratified by the Statute of Children and Adolescents 1990.
And in a third moment - the last chapter - seeks to respond to the growing youth
violence in the city of Rio Verde / GO correlates with failure to comply with the
fundamental rights of children and adolescents. In the search for the answer to the
central problem, was favored the bibliographic research (foreign and national
literature); the search to doctrine and Brazilian legislation, as well as articles, the
websites and periodicals dealing with the issue, aiming to highlight the most common
causes that lead adolescents to practice of illegal acts in the county searched. This
research took as the foundation, the analysis of infraction proceedings pending the
Court of Childhood and Youth of Rio Verde County from January 2016 to May 2016 in
which the Legal Practice Center of Faculty of Law, University of Rio Verde, made the
defense of adolescents who are liable for illegal acts (attached). The legal theory and
sociological is based on Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene Rizzini (2011), Luis
Roberto Barroso (2013), Michel Foucault (2010), Richard Sennett (2012) and
Zygmunt Bauman (2001). However, the theoretical framework is not restricted to the
theoretical framework here listed, since other lawyers that deal with the themes of
adolescents in conflict with the law and fundamental rights were entered in this study
to better understand the topic.

Keywords: Adolescent in conflict with the law, violence, public policies for
adolescents, families in vulnerable situations and fundamental rights.