Defesa da Concorrência e Tributação - Volume 2. Série Doutrina Tributária

300 Pages·2009·13.718 MB·Portuguese

by  Jose Luis Ribeiro

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DEFESA DA CONCORRÊNCIA
E TRIBUTAÇÃO
A wi no ,\im«> t4frA m COSFrmJiçAo
Ji)sc Luís Ribeiro Bngina
Fundamcnlns do Imposto dc Renda
Rinmht Mariz de Olh eint
OhrÍBnçai) Tribulária-
Fato Gerador c Tipo
Fenumdo Áurciin 'Zilveti
Direito Trihulário- lIomcnaRcm a Paulo
dc Burros Canalho
Coorüenoçüii:
Ui{s Eduanh Schniierí
Aplicação dc ThiUidos Intcmadoiiais
contra a nitríliulá^o
Rodríffo Muinn da Silveira
O Princípio da Capacidade ContríbuÜva
no [uslndo Democrático dc Direito
(Dii^nidade. Igualdade e Progredi vida dc
na 'IViÍ)utarào)
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Da Ética Geral a Ética F.mpresarial
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Princípios e Umiles du Tributação -
Volumes I e 2
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Pníccsso Administrativo Tributário
Coordcnaçüo:
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Homenaifem ao Pmfessor Aurélio Píiunva
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DEFEMPA CONCORRÊNCIA
TRIBUTAÇÃO
À LUZ DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO
SÉRIE DOUTRINA TWBUTARIA VOL. II
QUARTIER LATIN
IIDT - tmuua Diuritin) A Dinffl TtOuUlM
IST• MttjB SicMna te b«a TnMm
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Amãitdo ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
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Fazenda do Estado de São Paido
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
E TRIBUTAÇÃO
À LUZ DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO
SÉiuEDoimuNATiiiiiurAiiiA VoL.n
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Revisão Gramatical: Silvana Mordi Vicente Dias
Capa: Miro Issamu Sawada
BIWZUNA, José LUÍS Ribeiro. Dcfcsu da Concor-
rÊncia e Tribunição - à luz do >\rtigo 146-A da
Constítuição - Série Doutrina Tributária Vol. Il
- Sfio Pnulo; Qiinrticr Latín, 2009.
1. Direito Tributário. I. Título
ISBN: 85-7674-433-3
índice para catálogo sistemntíco:
1. Brasil: Direito Tributário
TC1D0S 0S Ditturras linSiaiVAUOS, rniliruli > rcimxlutiu Intal «III luicU, i»ir qiuliiucr rann uu pniroio, csjn^
ciilinouc |itfriiurtltu prifwiM, imcniniininK, riitn,-;raijat4, lrim'i;rlfii.i», fiirnijxjnrirt, viJnij^rifinw. \ cduta a tlicnuiriciviu d
inj airL-tipriui^i tiital iitl piniUl. knt ttnnii A iiiLlmin de i|tutipirr parle il«u nlin cm qualiiucnislciiu dc pnk-csvami-nln ilc
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SUMÁRIO
Agradecimentos 11
Abreviaturas e Siglas 13
Prefacio 17
Introdução 25
1. Organização da atiwdade econômica c o Estado 25
1.1. Liberdade e intervenção do Esfado 25
1;2. Histórico constitucional brasileiro 2S
1.3. Considerações sobre a ordem econômica na
Constituição Federal 31
2. A tributação como instrumento voluntiirio de
interferência na alocação dos recursos econômicos 40
3. Objeto de estudo 55
3.1. A introdução do artigo 146-A pela EC 42/03 55
3.2. Importância, limitações e plano de estudo 60
Cafüidol
Dífesa da Concorrência, 65
1.1. Livre concorrência 66
1.1.1. Concorrência perfeita e as falhas dos
seus pressupostos 66
1.1.2. Falhas de estrutura e condutas 69
1.1.3. Livre concorrência como esrado de equilíbrio 76
1.2. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)... 79
1.2.1. Instituições envolvidas e arcabouço legislativo 79
1.2.2. Instrumentos de prevenção e repressão 89
1.3. Medidas no contexto do comércio internacional 103
Capitulo n
Conteúdo do Artigo 146-A, 109
II. 1. Tributação para prevenir desequilíbrios
da concorrência ; 110
II.l.l. Considerações gerais sobre a isonomia —110
11.12. Prinapio da isonomia tributária 115
II.1.3, Fiscalidade, extrafiscalidade e indução 124
n.1.4. Natureza da regra do artigo 146-A 128
U.2. Princípio da neutralidade tributária 141
n.2.1. Neutralidade perante o fenômeno
concorrencial 141
.2,
n.2 Neutnilidade como limitação ao
poder de tributar 144
Capítulo EI
Compctcván, Tributos Alcançados e Limites para
Aplicação do Artigo 146-A, 147
111,1. Competência para o uso da tributação para
prevenir desequilíbrios da concorrência 148
lH.l.l. Possíveis leituras do artigo 146-A 148
111.1.2. Competência concorrente para legislar
sobre direito econômico 150
in.1.3. Competência da União para a defesa
da concorrência 157
HI.1.4. Retomando às possíveis leituras do
artigo 146-A 162
IH.2. Tributos que podem ser utilizados para prevenir
desequilíbrios da concorrência 168
m.2.1. Impostos „.169
ni.2.2. Taxas „....170
IiEI.2.3. Contribuições de melhoria 173
II1.2.4. Empréstimos compulsórios 175
IH.2.5. Contribuições sociais 178
III.2.6. Contribuições de intervenção no
domínio econômico 181
IH.2.7. Contribuições de categorias profissionais
ou econômicas 185
n u. Alcance do prinapio da neutralidade tribut;iria 1S7
in.3.1. Tributos alcançados pdo prindpio.......... 3S7
in.32. Efeitos da aplicação do princípio..., ISS
in.3.3. Instituições competentes para a
proteção do princípio 192
III.4. Limites consrimcionais ao artigo 146-A 193
in.4.1. Limites no contexto da ordem econômica ....193
ni.4.2. Limites no contexto do sistema
tributário nacional 197
Capitulo IV
Hipóteses de Aplicação do Artigo 146-A, 205
IV.l. Tributação para prevenir desequilíbrios
da concorrência 206
IV.1.1. Descumprimento da legislação tributária 206
IV.1.2. Guerra fiscal do ICMS 212
IV.1.3. Imposto sobre lucros não distribuídos 217
IV.1.4. CIDE sobre atos de concentração 219
IV.1.5. Indução à internalização de custos de
atividades poluidoras 221
IV.1.6. Indução às boas práticas concorrenciais 223
IV.2. Princípio da neutralidade tributilria 223
IV.2.1. Cumulatividade 224
IV.2.2. Critérios de fixação da base de cálculo do
ICMS por substituição tributária 230
Síntese Conclusiva 235
Anexo 249
Quadro Comparativo - PEC 41/03 -ucrstis EC 42/03....249
Referências bibliográficas 265
Jurisprudência 290
Acesso eletrônico 293