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About Das Cláusulas da Ordem Pública e dos Bons Costumes
Recentemente travei uma discussão saudável com um bom amigo e colega, sobre se o <br> casamento incestuoso (especificamente o casamento entre tio(a) e sobrinha(o)) seria contrário<br> a ordem pública ou ofensivo dos bons costumes, nos termos do nº 2 do art. 280º C.C. <br> Eu defendia que esse seria um negócio jurídico (o referido casamento) contrário aos bons <br> costumes e já não contrário à ordem pública, pois a admissibilidade deste negócio jurídico <br> subverteria os valores familiares, assentes na nossa comunidade, enquanto isso, defendia ele <br> que seria contrário a ordem pública, pois essa admissibilidade obstaria o normal <br> funcionamento da sociedade.<br> Para reforçar a sua ideia, dizia ele que dada a pluralidade e heterogeneidade de <br> costumes em Angola, seria impossível determinar qual seriam esses bons costumes, sendo <br> assim, a cláusula geral adequada para essa situação seria a da ordem pública.<br> Entre nós, que imergimos recentemente nesse mar jurídico, ainda existe uma certa <br> confusão em diferenciar estas cláusulas gerais, bem como precisar quais seriam os factos que <br> atentariam contra as mesmas. Em verdade até muitos respeitados e mais experientes juristas <br> ao tentarem esmiuçar o conceito destas figuras, perderam-se, e confundiram-nos.</br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br>
Detailed Information
| Author: | Elísio Ricardo Reis Macache |
|---|---|
| Publication Year: | 2021 |
| Pages: | 3 |
| Language: | other |
| File Size: | 0.0782 |
| Format: | |
| Price: | FREE |
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