Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e prático

971 Pages·2010·2.63 MB·Portuguese

by  Kátia Maciel

C D C
URSO DE IREITO DA RIANÇA
A :
E DO DOLESCENTE
Aspectos Teóricos e Práticos
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João de Almeida
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Cezar Roberto Bitencourt Helena Elias Pinto Nilo Batista
Cristiano Chaves de Farias Jean Carlos Fernandes Paulo de Bessa Antunes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú João Carlos Souto Paulo Rangel
Cláudio Carneiro João Marcelo de Lima Assafim Rodrigo Klippel
Cristiano Rodrigues José dos Santos Carvalho Filho Salo de Carvalho
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KÁTIA MACIEL
Coordenadora
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URSO DE IREITO DA RIANÇA
A :
E DO DOLESCENTE
Aspectos Teóricos e Práticos
4a edição
Revista e Atualizada
Conforme Lei nº 12.010/2009
EDITORA LUMEN JURIS
Rio de Janeiro
2010
Copyright © 2010 by Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
1aedição: 2006; 2aedição: 2007; 3aedição: 2008; 4aedição: 2010
Categoria: Direito Civil
PRODUÇÃOEDITORIAL
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não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra.
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer
meio ou processo, inclusive quanto às características
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constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no10.695,
de 1o/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e
indenizações diversas (Lei no9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à
Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Dedicatória
A Deus, a quem servimos: toda a honra.
Aos nossos familiares, pelo apoio e inspiração: todo o nosso amor.

Agradecimentos Especiais
À Rosa Carneiro, nossa querida colega, pelo dedicado trabalho de
orientar e rever nossos textos, com a colaboração preciosa de Maria
Eugênia Monteiro Cavalcanti: dois expoentes da área do Direito infanto-
juvenil carioca.
À equipe da Assessoria de Direito Público, da Biblioteca do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do 4º Centro de Apoio
Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, pelo material de pesquisa disponibilizado.

Sumário
Autores.......................................................................................................................... xix
Nota da 4ª Edição.......................................................................................................... xxi
Apresentação................................................................................................................. xxiii
Prefácio.......................................................................................................................... xxv
PARTE I
O DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente..................................... 3
Andréa Rodrigues Amin
1. Idade Antiga, 3; 2. Idade Média, 4; 3. O Direito Brasileiro, 4; 4. O Período Pós-
Constituição de 1988, 8; Referências Bibliográficas, 10.
Doutrina da Proteção Integral..................................................................................... 11
Andréa Rodrigues Amin
1. Introdução, 11; 2. Documentos Internacionais, 11; 3. Da Situação Irregular à Pro-
teção Integral, 12; 4. Jurisprudência sobre o Tema, 15; Referências Bibliográficas, 17.
Princípios Orientadores do Direito da Criança e do Adolescente............................ 19
Andréa Rodrigues Amin
1.Considerações Iniciais, 19; 2.Princípio da Prioridade Absoluta, 20;3. Princípio do Me-
lhor Interesse, 27; 4.Princípio da Municipalização, 29; Referências Bibliográficas, 30.
Dos Direitos Fundamentais.......................................................................................... 31
Andréa Rodrigues Amin
1. Considerações Gerais, 31; 2. Direito à Vida, 31; 3. Direito à Saúde, 32; 3.1. Nasci-
turo e Atendimento à Gestante, 33; 3.2. Saúde de Crianças e Jovens, 40; 3.3. Porta-
dores de Necessidades Especiais, 43; 3.4. Doentes Crônicos, 43; 3.5. Direito a Acom-
panhante, 44; 4. Direito à Liberdade, 45; 5. Direito ao Respeito e à Dignidade, 48; 6.Di-
reito à Educação, 49; 6.1. Igualdade, 50; 6.2. Acesso e Permanência, 51; 6.3. Níveis e
Modalidades de Ensino, 53; 6.4. Ensino Noturno, 56; 6.5. Educação de Jovens e Adul-
tos, 57; 6.6. Flexibilização do Ensino, 57; 6.7. Educação democratizada, 58; 6.8. Fi-
nanciamento do Ensino Fundamental, 58; 7. Direito à Cultura, Esporte e Lazer, 62;
8. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, 62; 8.1. Aprendizagem, 64;
8.2. Trabalho Rural, 64; Referências Bibliográficas, 65.
Direito Fundamental à Convivência Familiar............................................................ 67
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
1. Origem da Família, 67; 2. Princípios Relativos à Família, 68; 3. Noção Atual de
Família, 70; 4.Conceituação de Convivência Familiar e Comunitária, 75; 5.A norma-
tização no cenário nacional, 76; Referências Bibliográficas, 78.
ix
Poder Familiar............................................................................................................... 81
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
1. A Denominação do Instituto, 81; 2. Aspectos Pessoais, 82; 2.1.Dever de Registrar
o Filho e o Direito ao Estado de Filiação, 83; 2.1.1. Considerações Gerais, 83;
2.1.2. Regularização dos Dados Parentais na Certidão de Nascimento do Filho, 85;
2.1.3. Registro Civil de Criança e de Adolescente na Hipótese do Art. 98 do ECA, 89;
2.1.4. Considerações Finais, 92; 2.2. Dever de Guarda e o Direito Fundamental do
Filho de ser Cuidado, 95; 2.2.1. Guarda dos Pais Separados, 97; 2.2.1.1. Guarda e
Companhia Consensual, 100; 2.2.1.2. Guarda Compartilhada, 101; 2.2.1.3. Guarda
Litigiosa, 103; 2.2.2. Dever de Visitação e o Direito do Filho à Convivência Familiar
Plena, 105; 2.2.3. Fiscalização da Educação e Manutenção do Filho pelo Não-
Guardião, 112; 2.3. Dever de Criar e Educar o Filho e o Direito Fundamental deste à
Educação e à Profissionalização, 113; 2.4. Dever de Sustento e o Direito Fundamental
à Assistência Material, 115; 2.5. Dever de Assistência Imaterial e o Direito ao Afeto,
119; 3. Aspectos Patrimoniais do Poder Familiar, 122; 4. Considerações Acerca do
Controle do Poder Familiar, 124; 4.1. A Falta de Recursos Materiais, 127; 4.2. Sus-
pensão do Poder Familiar, 130; 4.3. Extinção do Poder Familiar, 131; 4.3.1. Mor-
te, 132; 4.3.2. Emancipação, 132; 4.3.3. Maioridade Civil, 133; 4.3.4. Adoção, 133;
4.3.5. Decisão Judicial, 135; 4.4. Perda ou Destituição do Poder Familiar, 136;
4.4.1.Castigo Imoderado, 136; 4.4.2.Abandono, 138; 4.4.3.Atos Contrários à Moral
e aos Bons Costumes, 139; 4.4.4. Reiteração das Faltas, 142; 4.5. Perda do Poder
Familiar na Lei Trabalhista, 142; 4.6. Perda do Poder Familiar na Lei Penal, 143;
5. Restabelecimento do Poder Familiar, 145; Referências Bibliográficas, 146.
Colocação em Família Substituta................................................................................. 151
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
1. Introdução, 151; 2. Modalidades, 152.
Guarda como Colocação em Família Substituta......................................................... 155
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
1. Introdução, 155; 2. Guarda Provisória e Guarda Definitiva, 157; 3. Guarda de Fato,
158; 4. Guarda como Medida Protetiva ou Estatutária, 160; 5. Guarda em Favor de
Terceiros na Vara de Família, 161; 6. Guarda Subsidiada ou por Incentivo: medida de
acolhimento familiar, 162; 7. Guarda Legal do Dirigente da Entidade de Acolhimento
Institucional, 164; 8. Guarda da Criança ou do Adolescente Estrangeiro, 167; 9. De-
pendência para Todos os Fins, 168; 10.Compartilhamento da Guarda dos Pais com a
Família Substituta, 170; 11.Visitação de Criança ou de Adolescente sob a Guarda de
Terceiros, 171; 12.Visitação de Filhos Abrigados, 173; Referências Bibliográficas, 175.
Tutela............................................................................................................................. 177
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
1. Introdução, 177; 2. Nomeação do Tutor, 180; 2.1. Tutela Testamentária, 180;
2.2. Tutela Legítima, 181; 2.3. Tutela Dativa, 181; 3. Tutela Provisória e Definitiva,
182; 4. Características Controvertidas da Tutela, 183; 5. Entrega do Filho, 186; 6. Obri-
gações do Tutor, 187; 6.1. Obrigações Pessoais, 188; 6.2. Guarda do Tutelado, 188;
6.3.Obrigações Patrimoniais, 189; 7. Tutela como Medida Protetiva ou Estatutária,
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