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SOBRE O DR. CÉSAR FIUZA
DOUTOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDAE FEDERAL DE MINAS
GERAIS. PROFESSOR DE DIREITO
CIVIL E ROMANO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
MINAS GERAIS, NA FUNDAÇÃO
MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E NA ACADEMIS DE POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS.
COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIREITO CIVIL
CURSO COMPLETO
2ª EDIÇÃO
REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA
BELO HORIZONTE - 1999-06-07
Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial
aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de
inspiração deste livro.
Nota do Autor
Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à
exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só
volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de
material didático adequado para cursos regulares de Direito Civil de curta
duração, como pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente
jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem
deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em
ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário,
apesar de recomendável.
Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o
manual também seria útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para se
introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os
grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova,
por exemplo.
Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal,
Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A
intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas
simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito
Civil. Para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do
modo mais claro, sempre com exemplos práticos.
Começando com uma introdução ao estudo de Direito, adentramos a Lei de
Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do código. Na Parte
Especial, iniciamos pelo Direito das Obrigações, incluindo o Direito Contratual
com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida,
abordamos o Direito das Coisas, Família e Sucessões, seguindo a sistemática da
maioria dos Cursos de Bacharelado em Direito.
Finalmente, rogamos a nossos leitores que não poupem críticas, remetendo-as ao
Editor, para que sempre possamos melhorar, a cada nova edição.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998
César Fiúza
Capítulo I- Introdução
1 - Conceito de Direito
1.1 Definição etimológica de direito
1.2 Definição semântica de Direito
2 - Instrumentos de controle social
2.1 Direito e Religião
2.2 Direito e Moral
2.3 Direito e Regras de trato social
3 - Direito e Justiça
3.1 Critérios formais
3.2 Critérios materiais
4 - Acepções do Direito
4.1 Direito objetivo e subjetivo
4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos
4.1.2 Classificação dos direitos subjetivos
4.2 Direito Natural e direito positivo
4.3 Divisões do Direito positivo
Capítulo I - INTRODUÇÃO
1 CONCEITO DE DIREITO
A primeira idéia que devemos trabalhar é a de adaptação, adaptação do homem a
si próprio e ao meio em que vive. O ser humano, a fim de realizar seus ideais
tem que se adaptar à natureza. Cria seu mundo cultural e a ele se submete.(1)
Nesse afã de se adaptar, utiliza-se o homem de dois processos distintos. Segundo
estes processos, haverá dois tipos de adaptação humana, a interna e a externa.
Adaptação interna é a orgânica, que se processa através dos órgãos do corpo,
sem a intervenção do elemento vontade.
Adaptação externa consiste em tudo aquilo que o homem constrói,
complementando a natureza, em conseqüência de seu esforço, perspicácia e
imaginação.
Mas onde entra o Direito?
Para respondermos a esta pergunta, carece analisar a relação humana com a
sociedade de seu duplo aspecto de adaptação: de um lado o Direito ajuda o
homem a se adaptar às condições do meio; de outro, é o homem que deve
adaptar-se ao Direito, preestabelecido segundo suas próprias aspirações.
A vida em sociedade só é possível com organização, daí a necessidade do
Direito.
A sociedade cria o Direito para formular as bases da Justiça e segurança. Mas o
Direito não gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados
pelo legislador, sendo, ao contrário, expressão da vontade social.
Se o Direito é fator de adaptação social, surgido da necessidade de ordem,
Justiça e segurança, caso a natureza humana atingisse nível supremo de
perfeição, sem dúvida alguma, o Direito tenderia a desaparecer.
Em poucas palavras, o Direito não corresponde às necessidades individuais de
cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da coletividade de paz, ordem e
bem comum.
Para o indivíduo e para a sociedade, o Direito não constitui fim em si mesmo,
mas apenas meio para tornar possível a convivência e o progresso social.
(1 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense,
1992, p. 17)Nesse sentido, o Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo
com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do
equilíbrio e da harmonia social.
Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos.
Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana,
impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem.
É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e
manifestações humanos. Seu escopo é apenas o de zelar e promover a segurança
e Justiça nas relações sociais. Assim, não visa ao aperfeiçoamento do homem, de
que bem se incumbe a Moral. Tampouco pretende ligar o homem a Deus. Esta é
tarefa da Religião. E, por fim, não se preocupa em incentivar o cavalheirismo e
as boas maneiras, disto cuidando a Etiqueta.
O homem é ser social. Na concepção aristotélica, o homem, considerado fora da
sociedade, seria ou um bruto ou um Deus.(2) Santo Tomás de Aquino, partindo
disto, elaborou três hipóteses para a vida fora da sociedade. Na primeira,
teríamos o indivíduo que, por má sorte - maia fortuna - se veria alijado do
ambiente social. A literatura bem representa o caso com Robinson Crusoé. Na
segunda hipótese, a própria natureza afasta o homem da sociedade. São os casos
de alienação mental - corruptio naturae. Enfim, na terceira hipótese se
colocariam aqueles dotados de grande espiritualidade, como certos monges
orientais, que vivem felizes, em completo isolamento. Trata-se da excellentia
naturae.(3) A conclusão é que, fora da sociedade, não há condições de vida para
o homem. Estudá-lo apartadamente, seria como estudar a física sem as leis da
gravidade. Estudo que só ajudaria a provar a impossibilidade da vida fora da
sociedade.
Examinando o fenômeno social, vemos que as pessoas e os grupos se interagem,
a todo momento, na busca de seus objetivos. E esta interação é percebida de três
formas: enquanto cooperação, enquanto competição e enquanto conflito.
Na cooperação, as pessoas buscam o mesmo objetivo, conjugando seus esforços.
A interação se manifesta direta e positivamente.
Em relação à interação social por cooperação, de grande importância foi a tese
de Duguit, chamada solidarismo social. Baseou-se na famosa divisão de
Durkheim das formas de solidariedade social: mecânica e orgânica.(4) Resolveu
ele denominar a solidariedade mecânica de solidariedade por semelhança e a
orgânica (2 ARISTOTLE. Politici. Great Books of the Western World. Chicago:
University of Chicago, 1952, p. 446 (1953).3 Excelência; elevação de espírito.
SANCTI THOMAE
AQUINATIS. Summa theologiae, Matriti: Biblioteca de Autores Cristianos,
MCMLXI.
(p. 686/687).4 TIRYAKIAN, Edward. Émile Durkheim. in: BOTTOMORE, Tom
e NISBET, Robert. História dá análise sociológica. Rio de Janeiro: zahar, 1980,
p. 252
DURKHEIM, Émile. Divisão do trabalho Social. Os Pensadores. 3. ed., São
Paulo: Abril Cultural, 1985, Cap. II e III.)de solidariedade por divisão do
trabalho. A solidariedade por semelhança se caracteriza pelo fato de todos os
indivíduos de um grupo social conjugarem seus esforços em um mesmo
trabalho. Na solidariedade por divisão do trabalho a atividade global é dividida
em tarefas. Se formos construir uma casa, podemos nos reunir em grupo e todos
fazermos o mesmo trabalho. Mas também podemos dividir o processo de
construção em tarefas, incumbindo cada pessoa de uma delas.
Para Duguit, o Direito se revelaria como o agente capaz de garantir a
solidariedade social, sendo a lei legítima apenas quando a promovesse.(5) A
segunda forma de interação é a competição.
Nela, haverá disputa, em que uns procurarão excluir os outros. A interação é
indireta e, quase sempre, positiva. Aqui, o Direito entra disciplinando a
competição, estabelecendo [imites necessários ao equilíbrio e à Justiça.
Finalmente, a terceira forma de interação é o conflito. Haverá impasse que não
se resolveu pelo diálogo, e as pessoas recorrem à agressão, ou buscam a
mediação da Justiça. Os conflitos são imanentes à sociedade. Dizia Heráclito que
"se ajusta apenas o que se opõe; a discórdia é a lei de todo porvir".(6) Em
relação ao conflito, o Direito opera por dois lados: primeiramente, prevenindo;
de outro lado, solucionando.
Mas que é direito? Qual o significado dessa palavra tão corriqueira? Como
