Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos: Conforme o Novo Cpc

313 Pages·2016·76.324 MB·Portuguese Brazilian

by  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Olavo Augusto Vi anna Alves Ferreira
CONTROLE de
CONSTITUCIONALIDADE
e seus EFEITOS
....... 1 Conforme o Novo C6digo de Processo Civil
Lei 13.105/2015
J.a
edi~iio
Revista e atualizada
2016
iJI
I EDITORA
f
fosPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
EDITORA
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A Editora JusPODIVM passou a publicar esta obra a partir da 3." ediyllo.
F383 Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
Controle de constitucionalidade e seus efeitos I Olavo Augusto Vianna Alves
ferreira. 3. ed. rev. e atual.- Salvador: Juspodivm, 2016.
314 p.
Bibliografia.
ISBN 978-85-442-0610-2.
1. Direito constitucional. 2. Controle de constitucionalidade. I. Fe.rreira,
Olavo Augusto Vianna Alves. II. Titulo.
CDD 341.202
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descrito na Jcgisla~o em vigor, sem prcjuizo das san~es civis cabivcis.
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Doutor Andre Ramos Tavares pela orientac;:ao na elaborac;:ao
da dissertac;:ao de mestrado defendida na Pontifkia Universidade Cat6lica de
Sao Paulo, que culminou na elaborac;:ao deste trabalho, alem de todas as lic;:6es
no Doutorado que continuarn ate hoje. Nao ha como retribuir, apenas agradecer.
Ao Professor Doutor Michel Temer, colega da Procuradoria-Geral do Esta
do, meus agradecimentos pelas palavras generosas enderec;:adas na apresentac;:ao.
Ao Dr. Dirceu Jose Vieira Chrys6stomo, meu eterno professor, amigo e
incentivador, que me apresentou ao Direito Constitucional.
Aos Professores Doutores Elival da Silva Ramos (USP) e Marcelo Figueiredo
(PUC-SP), membros da banca examinadora da dissertac;:ao de mestrado, pelas
precisas considerac;:6es externadas que contribuiram para o enriquecirnento
deste trabalho.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sao Paulo pelo incentivo na realiza
c;:ao do curso de mestrado deste autor e dos demais colegas, em beneficia do
aprimoramento profissional de seus membros.
Aos colegas Dionisio Stucchi Junior e Sylvia Maria Monlevade Calmo n de
Britto pelo incentive para cursar o mestrado em Direito Constitucional. Nada
seria possivel sem a ajuda de ambos.
Ao AMIGO, PROFESSOR e JUIZ Juliano Taveira Bernardes pela paciencia
em me ensinar sabre tudo, principalmente Direito Constitucional, tarnbem pelo
exemplo de profissional e pessoa.
Aos meus amigos, que nao norninarei para nao cometer injustic;:as, que me
auxiliam muito na vida, obrigado por tudo, sem voces nao teria escrito este livro.
Ao amor da minha vida, minha eterna profess ora, exemplo de esposa, mae
e magistrada Debora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, obrigado por
me ensinar a tentar ser uma pessoa melhor.
Ao meu fllho Gabriel Ananias Alves Ferreira, obrigado por existir, e ao
beb e que esta par vir: ja lhe amamos muito, antes mesmo da sua chegada. Nada
se compara a alegria de ver seus sorrisos. Pe<;:o desculpas pelo tempo privado
das nossas brincadeiras, enquanto papai trabalhava na atualizac;:ao deste livro.
Ser feliz e ter voces nas nossas vidas.
[1i]
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ES EUS EFEITOS-0/avo Augusto Vlanna Alves Ferreira
Aos leitores deste trabalho, meus agradecimentos antecipados. Fico muito
ja e
feliz em publicar a terceira edic;:ao deste meu primeiro livro, que escrever urn
trabalho muito solitario. Criticas e sugestoes serao bern recebidas, lembrando
e
que "uma verdade ha que me nao assusta, porque universal e de universal con
sensa: nao hci escritor sem erros" (Ruy Barbosa, Replica, 2. a Tiragem, Separata
da Pandectas Brasileiras, p. 21 - atualizamos a redac;:ao).
APRESENTA~AO
e
Olavo Augusto ViannaAlves Ferreira meu colega da Procuradoria-Geral
do Estado de Sao Paulo. Ingressou jovem na carreira, com 23 anos, e depois de
dois anos de exercicio foi eleito membro do Conselho da Procuradoria-Geral
do Estado de Sao Paulo (bienio 2001/2002), 6rgao da Administrayao Superior
a
da InstituiyaO, 0 que indica 0 prestigio que angariou junto classe dos Procu
radores do Estado de Sao Paulo.
Cursou, com distinc;:ao, mestrado em Direito Constitucional na Pontificia
Universidade Catolica de Sao Paulo, concluindo como trabalho ora apresentado
a
comunidade juridica.
e
Desde 1999, Olavo Ferreira professor de Direito Constitucional, lecio
nando em cursos de graduac;:ao e cursos preparat6rios para concursos.
0 autor tern diversos estudos publicados em repert6rios juridicos, abor
dando questoes juridicas atuais, teses aprovadas em Congressos Nacionais de
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e agora trata desse relevante
tema: o controle de constitucionalidade e seus efeitos.
e
Ao mesmo tempo que didatico, o trabalho se aprofunda no exame dos
conceitos. E tern sentido pratico: traz as mais atuais decisoes do Poder Judiciario,
especialmente as do Supremo Tribunal Federal.
e
Por tudo isso, com prazer intelectual que recomendo a leitura desta obra.
MICHEL TEMER
PRE FACIO
E com grande satisfa~ao que renovo minhas inclica~oes quanto a leitura
deste significative trabalho, seja pela excelencia da pesquisa e do texto final que
se apresentam ao publico, seja pelo tema, que se reafirma em sua atualidade e
relevancia.
0 autor, OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA, e procurador do
Estado desde 1998, tendo publicado inumeros estudos em revistas e peri6clicos
e
especializados. 0 presente trabalho 0 coroamento de todo 0 processo que
trilhou para alcan~ar o titulo de mestre em Direito do Estado pela Pontificia
Universidade Cat6lica de Sao Paulo, representando a sedimenta~ao de uma
carreira docente para a qual o aut or tern se declicado. Nao devo dei.xar de lem
brar que tive a grata oportunidade de acompanhar todo o trabalho, desde suas
reflex6es iniciais, ainda nos corredores da PUC/SP, ate a ultima das conclusoes
apresentadas.
Tendo ingressado no anode 2000 no programa de Mestrado, durante seus
estudos e avalia~oes realizadas destacou-se pelo seu conhecimento preciso do
Direito Constitucional, tendo sempre obtido os melhores conceitos ao longo
de todo esse processo de aprenclizado.
Sua defesa publica da clisserta~ao foi brilhante e ocorreu perante banca
formada pelo Professor ELIVAL DA SILVA RAMos, Professor Titular de Direito
Constitucional da Faculdade de Direito da USP, como examinador convidado,
e pelo Prof. Dr. MARCELO FIGUEIREDO, da PUC/SP.
0LAVO ALVES FERREIRA nos brinda com uma magnifica obra acerca
dos efeitos da decisao proferida em sede de controle abstrato-concentrado
da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupa~ao com o
denominado "efeito vinculante':
Nao se furta, ainda, a obra, a analise da manipula~ao, pelo Supremo
Tribunal Federal, da eficacia temporal de suas decisoes, o que passou a ser
expressamente franqueado com a recente legisla~o (Lei n. 9.868/99 e Lei n.
e
9.882/99). 0 tema extremamente delicado e em torno dele trava-se, ate hoje,
uma grande batalha doutrinaria.
0 abandono da tese da nulidade absoluta da lei inconstitucional, como
sustentava entre n6s, entre outros, ALFREDO BuzAm, encontra fundamento
na necessidade de preservar o Direito contra a descontinuidade, devendo-se
alcan~ar urn equilibria entre o principia da constitucionalidade e a inseguran~a
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ES EUS EFEITOS-0/avo Augusto Vlanna Alves Ferreira
juridica (Cf. ZAGREBELSKY, GUSTAVO. La Giustizia Costituzionale, il Mulino,
1988: 307).
A pr6pria Suprema Corte norte-americana abandonara a tese inicial de
nulidade e reuniu seus criterios para a atribuic;:ao de efic<kia futura no caso
Stovall x Denno, em 1967, consignando: "The criteria guiding resolution of
the question implicate (a) the purpose to be served by the new standards, (b)
the extent of the reliance by law enforcement authorities on the old standards,
and (c) the effect on the administration of justice of a retroactive application
of the new standards" (apud TRIBE, LAURENCE. Constitutional Law. New York:
Foundation, 2000: 219).
A Constituic;:ao portuguesa preve essa possibilidade expressamente em
seu art. 282: "4. Quando a seguranc;:a juridica, razoes de equidade ou interesse
publico de excepcional relevo, que devera ser fundamentado, o exigirem, po
dera o Tribunal Constitucional ftxar os efeitos da inconstitucionalidade ou da
ilegalidade com alcance mais restrito do que o previsto nos ns. 1 e 2::
E, portanto, imprescindivel, como faz o au tor, assumir a responsabilidade
da discussao de tema tao intrigante e relevante, tendo em vista as particulari
dades do Direito brasileiro.
0 aut or oferece, ademais, como mencionado, urn pro fun do estudo quanto
ao efeito vinculante, trac;:ando urn panorama do Direito estrangeiro, apresen
tando sua origem no Direito patrio, conceito, alcance, limites, destinatarios e
consequencias no contexte juridico nacional, este extremamente complexo pelas
mais variadas e intrincadas combinac;:6es e implicac;:oes que se devem estabelecer
entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil.
A atualidade do tema desponta do inicio ao fun da obra, especialmente
quando se analisa a constitucionalidade da citada legislac;:ao que "instituiu" o efei
to vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decis6es proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal no ambito do controle concentrado-abstrato da
constitucionalidade. Ademais, a partir da vigencia do novo C6digo de Processo
Civil, a identificac;:ao precisa dos fundamentos da decisao judicial tornar-se-a
crucial para a aplicac;:ao desse novo modelo de "precedentes':
A Editora Juspodivm merece os aplausos de toda a comunidade juridica
por reconhecer a qualidade, a importancia e a contribuic;:ao da obra para o
desenvolvimento do Direito.
PROF. DR. ANDRE RAMOS TAVARES
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP,
Professor dos Programas de Mestrado
e Doutorado em Direito da PUC/SP
e Presidente da Associa<;iio Brasileira de Direito
Processual Constitucional.
SUMARIO
INTRODU~Ao ........................................................................................... 17
I. Apresenta<;:iio do tema: constitucionalismo, separa<;:iio de poderes,
controle de constitucionalidade e efeito vinculante ........... ...... .......... .............. 17
2. Plano de Trabalho ... .. . . .. .. . . .. . .. . ....... .. . .. . . .. . .. . .. . .. . .. . .. . ..... ... . .. . .. . .. . .. .. . . .. . .. . ...... .... .. .. . . 20
Capftulo 1
CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE .......................................... 23
1.1 A supremacia da Constitui<;:iio ......... ....................................... ................ ............ 23
1.2 Escor<;:o hist6rico ..... ............. ...... ...... .... ............... ... ...... ... .... ... ...... ... ... ......... 34
1.3 £species de controle judicial de constitucionalidade ............... ... ... ......... 38
1.3.1 Controle difuso................................................................................. 40
1.3.2 Controle abstrato.............................................................................. 53
1.3.2.1 A<;:ao direta generica de inconstitucionalidade ............. 54
1.3.2.2 A<;:ao declarat6ria de constitucionalidade ...................... 66
1.3.2.3 Argui<;:iio de descumprimento de preceito fundamental..... 70
1.3.2.4 A<;:ao direta de inconstitucionalidade por omissao....... 84
Capftulo2
EFEITOS DA DECISAO NO CONTROLE JUDICIAL
DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ............................................................ 101
2.1 Efeitos da resolu<;:iio do Senado ................................................................. 108
Capftulo3
EFEITOS DA DECISAO NO CONTROLE ABSTRATO
POR A~AO DE CONSTITUCIONALI DADE......................................................... 111
3.1 Efeito erga omnes ........................................................................................ 111
3.2 Eficacia temporal dos efeitos ...................................................................... 119
3.2.1 Ex tunc............................................................................................... 119
3.2.2 Incidencia a partir da edic;:ao do ato inconstitucional................. 128
3.2.3 Ex nunc.............................................................................................. 129
3.2.4 Pro futuro ......................................................................................... 133
CONTROlE DE CONSTITUCIONAliDADE ES EUS EFEITOS -0/avo Augusto V~~-na_A_Ives !.~_rr_ei_ra_ ___
3.3 Efeito repristinat6rio.................................................................................... 148
3.4 Modulayao dos efeitos da decisao proferida no controle abstrato ........ 153
3.5 Analise da compatibilidade dos preceitos legais que preveem
a modulayao dos efeitos da decisao no controle abstrato com
a Constituiyao Federal................................................................................. 157
3.5.1 Incompatibilidade com a Constituiyao Federal ................................ 158
3.5.2 Compatibilidade com a Constituiyiio Federal ............................. 161
3.5.3 Nosso entendimento- inconstitucionalidade.............................. 163
a
3.6 Limites aplicayiiO a modulayao................................................................ 169
3.6.1 Cl<iusulas petreas .............................................................................. 170
3.6.1.1 Direitos fundamentais ...................................................... 171
3.6.1.1.1 Direito adquirido, ato juridico
perfeito e coisa julgada ................................... 172
3.6.1.1.2 Retroatividade da lei penal mais benefica ....... 17 4
3.6.1.1.3 Principia da irretroatividade
da lei tributaria.. ......... .... .. .... ...... .. .... .. .... .... .. .... 177
Capftulo4
0 EFEITO VINCULANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO
DIREITO ESTRANGEIRO.............................................................................. 181
4.1 Direito americana........................................................................................ 183
4.2 Direito portugues ......................................................................................... 184
4.3 Direito alemiio .............................................................................................. 187
4.4 Direito espanhol........................................................................................... 189
4.5 Direito italiano.............................................................................................. 190
4.6 Direito austriaco........................................................................................... 191
4.7 Outros paises ................................................................................................ 191
CapftuloS
0 EFEITO VINCULANTE DAS DECISOES NO
CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ........................................ 193
5.1 Origem no Brasil do efeito vinculante das decisoes
no controle de constitucionalidade............................................................ 194
5.2 Conceito e distinc;ao do efeito erga omnes ............................................... 196
5.3 Previsao constitucional................................................................................ 202
5.4 Previsoes infraconstitucionais .................................................................... 203
5.5 Decisoes vinculantes.................................................................................... 204
5.5.1 Cautelar e liminar............................................................................. 204
5.5.1.1 Ac;iio direta generica de inconstitucionalidade ............. 206
5.5.1.2 Ayiio declarat6ria de constitucionalidade ...................... 210