Comentários ao Código penal militar

830 Pages·2007·28.776 MB·Portuguese

by  Jorge Cesar de Assis

COMENTARIOS AO
COOIGO PENAL MILITAR
PARTEGERAL PARTE ESPECIAL
ARTIGOS 1°A 135 ARTIGOS 136 A 410
6a edl~ao (ano 2007)
1a relmpress:io (ano 2008)
EDITORAAFILlADA
Visitcn()ssositenaintemet
~t'ww.jllrlla.cum.hI'
e-mail:
edituf'[email protected]
ISBN 978-85-362-1463-4
Av. Munhol.daR()cha, 143 Juveve-- Fone: (41)3352-3900
Fax: [phone] -CEP:80.035-000--Curitiba-Parana- Brasil
Assis,JorgeCesardc.
A848 Comentarios ao Codigo Penal Militar: comentarios, doutrina,
jurisprudcnciadostribunaismilitares etribunaissuperiores./ 6"t.'d. (anD
2007), t"reimpr.lJorgeCesarde Assis.lCuritiba: Jurua,2008.
X32p.
1.CodigoPenal Militar. 2. Tribunal Militar. I.Titulo.
CDD 343.0146(22.ed)
CDU 344.\
1-473
Jorge Cesarde AssJs
MembrodoMinisterioPublicodaUniao
Promotorda Justic;a Militar
COMENTARIOS AO
CODIGO PENAL MILITAR
PARTEGERAL PARTE ESPECIAL
ARTIGOS 1°A 135 ARTIGOS 136 A 410
COMENTARIOS - DOUTRINA - JURISPRUDENCIA DOS
TRIBUNAlS MILITARES ETRIBUNAlS SUPERIORES
61 edl~o (ana 2007)
11 relmpress30 (ana 2008)
Curitiba
Jurua Editora
2008

Dedico este livro a min/za esposa Ariadne eas
min/zasjilhas, lanaina e Luana.
Agrade,o a todos que de algumajorma contribuiram
para que a trabal/zo se tornasse realidade.
o
autor

A
PROlOGO 63 EDICAo
Manter um Iivro atualizado eIonia eli/leil e continua. E necessario
olerecerao leilOrtodas as vcrtente.,' quemedeiam direitopenal militar,
0
Com aedi,'Go da Emenda Constitucional- EC45, de 2004, operou-se
sensive/mudanra em relarGo aJustira MilitarEstadual, notadamentecom a
ac/vento da compelencia singular do Juiz de Direito do )uizo mili/or para
.ill/garos crimes militares contra civis e a ressalva. agora constitucional, da
competencia do Tribunal do Jziri parajulgar as crimes militares contra a
vidapra/kadospormili/orestaduale contraelvis.
Em decorrencia dissojiJramjetlas todas as anotar;i5es necessarias nos
artigos correspondentes.
Cumplementando 0 art, 7", foramfeitas algumas consideraroes sobre
aparticipa,'Go do Brasilna MiSSGO de Paz do Haili,
Aprqfimdou-se a ahordagem sabre () erro (art. 35) cujo Ira/amenta
dadopelo CPMIidiverso do Codigo Penalcomum,
De iguallorma em relarGo art, 47 - para ressaltar que desco
00 0
nhecimento da qualidade de superior Oll de inferior, quando nGO conhecida
do agente, circunstoncia que deixa de ser elemento constitlltivo do crime,
podese estenderpara aproprio desconhecimento, pelo agente, da qualidade
de militar da vitima, 011 vice-versa, ocasiiio em que podera desnallirar a
propria natureza mUltardo crime, mitigando assim () criter;o rationepenw
naecomo caracterizadorde crimemilitar(art, 9", II, 'a'),
Foi trazida acolarGo recente manifestarGo do Supremo Tribunal Fe
deralsabrea regra do crime continuado, muito maissevera que a legislarGo
penalcomum,
Em re/a,'Go ao prow de internarao do agente inimputilvel (art. 112,
§ 1'j, tambem colacionou-se recente deci..Godo Excelsa Cortesabre atema,
Aprofundada tambem a abordagem sobre institllto do perdGojlldi
0
cial(art, 124), qual, apesar de constar expressamente no CP comum, nGo
0
fazparte do CPM
8 JorgeCesar deAssis
No crime de deser,'iio (art, 187) foi feila crileriosa analise sobre a
contagem dos dias do prazo de gra"a, que tantos equivocos tem causado,
mas que hoje, parece tersepacificado novamente,
Outras duas questoes se apresentaram como importantes para serem
inseridas nesta edi"iio: a oscila"iio entre restri"iio e amplia"iio do chamado
principio da insignijiciincia no crime militar defitrto e as necessarias ano
ta"iJes aos arts, 290 e 291 (trajico, posse ou uso de entorpecente e receita
ilegal) emface do advento da Lei 11,343, de 23.08.2006, chamada de a nova
Lei de Drogas.
Necessaria destacar que seprocedeu a uma minuciosapesquisajuris
prudencial sobre 0 CPM, em e,lpecial aqueles artigos que contavam com
pOUl,'as au antiga~' decis6es, procurando-se dar uma visdo segura aD leilor
das decisoes de nossos tribunals.
Na introdUl;'iio ao Livro 11- Crimes militares em tempo de guerra, fo
ram feitas algumas atualizQl;iJes, principalmente a respeito da chamada
Guerra Antiterrorismo,
E,jinalmente, no capitulo cia inohservdncia do dever militarem tempo
de guerra, colacionou-se interessante transcri,'iio de conversa"iio te/efonica,
durante cerco do Alcazarde Toledo, na Revolu"iio Espanhola de 1936.
0
o
autor
SUMARIO
COOIGOPENALMILITARCOMENTAOO
PARTEGERAL
Decreto-Iei 1.001,de21.10.1969 .. .17
C6digoPenalMilitar .. .. ...17
Artigos
TituloI Daaplicalfaodaleipenalmilitar... ............... .1"a28
TituloII Do crime...... .....29a47
TituloIII Daimputabilidadepenal ......48 a52
TituloIV Doconcursodeagentes . .53e54
TituloV Daspenas .. .....55a68
CapituloII Daaplicalfaodapena. .. ...69a83
CapituloIII Dasuspensaocondicionaldapena . ......................84a88
Capitulo IV Dolivramentocondicional...... ......89a97
CapituloV Daspenasacess6rias. .. . ..............98a108
CapituloVI Dosefeitosdacondenalfao .. ..........109
TituloVI Dasmedidasdeseguranlfa .. .110a120
TituloVII Da alfaopenal.... .. . 121 e122
TituloVIII Daextinlfiloda punibilidade . .123a 135
10 JorgeCesardeAssis
PARTEESPECIAL
L1VRO1-DOSCRIMESMILITARESEMTEMPODEPAZ
Artigos
TituloI Doscrimescontraaseguran,aextemadopais 136a148
TituloII Doscrimescontraaautoridadeaudisciplinamilitar 149a182
CapituloI DomoUmedarevolta 149a153
CapituloII Da alicia,aoedoincitamento 154a156
CapituloIII Daviolencia contra superioraumilitardeservi,o 157a159
a
CapituloIV Dodesrespeitoasuperioreasimbolonacionalau farda 160a162
CapituloV Dainsubordina,ao 163a166
CapituloVI Dausurpa,aoedoexcessoauabusodeautoridade 167a176
CapituloVII Daresistencia 177
CapituloVIII Dafuga,evasao,arrebatamento eamotinamentodepresos 178a182
TituioIII Doscrimescontraaservi,omilitareadevermilitar 183a204
CapituloI Dainsubmissao 183a186
CapituloII Dadeser,ao.......... .. 187a194
CapituloIII Doabandonodopostaedeoutroscrimesemservi90 195a203
CapituloIV Exerciciodecomercioporoficial 204
TituloIV Doscrimescontra apessoa 205a239
CapituloI Dohomicidio 205a207
CapituloII Dogenocidio.. . 208
Capitulo III Dalesaocorporal edarixa'" 209a211
CapituloIV Dapericlita,aodavidaaudasalide 212e213
CapituloV Doscrimescontraahonra 214a221
CapituloVI DoscrimescontraaIiberdade 222a231
Se,aoI Doscrimescontraaliberdadeindividual 222a225
Se,aoII Doscrimescontraainviolabilidadedodomicilio 226
Se9iiolll Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondencia au
comunica,ao 227
Dos crimes contra ainviolabilidade dos segredos de caniter
particular 228a231
CapituloVII Doscrimessexuais 232a237