CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHO TUTELAR

157 Pages·2012·1.99 MB·Portuguese

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO TUTELAR – Zona Norte
CONSELHO TUTELAR – Zona Sul
INSTITUTO VOTORANTIM
PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social
SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ / 2009-2010

MARINGÁ
2011
DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ / 2009-2010
ÓRGÃO REALIZADOR

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Jourbert de Carvalho, 127, 1º andar, sala 201 – Centro
CEP: 87013-110 Fone: 3221-6415 e-mail: [email protected]

MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE DIAGNÓSTICO

1ª COMISSÃO (2010)
Paulo Rogério da Silva – CMDCA
Fernanda Quevedo – CMDCA
Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Norte
João Donizete Francisco Álvaro – Conselho Tutelar Zona Sul
Ana Aparecida de Brito – Apoio Técnico

2ª COMISSÃO (2011)
Cibele Cristina Telles Campos – Presidente da Comissão / CMDCA
Rosângela Maria Martins – CMDCA
Vandré Fernando Faete Alvarenga – Conselho Tutelar Zona Sul
Hudson Carlos dos Santos – Conselho Tutelar Zona Norte
Emiliana Cristina Burkot Taborda – Apoio Técnico
Fernanda Quevedo – Apoio

DEMAIS COLABORADORES
Estagiárias: Luciana da Silva Santos
Cristine Palma Zochio
Renata Andrade de Oliveira
ELABORAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS
PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social

ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA
PRTATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social

COLETA DE DADOS
ETAPA INICIAL
Ana Aparecida de Brito
Fernanda Quevedo
Luciana da Silva Santos
ETAPA FINAL
Cristine Palma Zochio
Emiliana Cristina Burkot Taborda
Renata Andrade de Oliveira

TABULAÇÃO DOS DADOS
Ana Aparecida de Brito
Cristine Palma Zochio
Emiliana Cristina Burkot Taborda
Luciana da Silva Santos
Renata Andrade de Oliveira

AUTORES DO RELATÓRIO
Cibele Cristina Telles Campos
Cristine Palma Zochio
Emiliana Cristina Burkot Taborda
Hudson Carlos dos Santos
Renata Andrade de Oliveira
Rosângela Maria Martins
Vandré Fernando Faete Alvarenga
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO TUTELAR – Zona Norte
CONSELHO TUTELAR – Zona Sul
INSTITUTO VOTORANTIM
SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
PRATTEIN – Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE
MARINGÁ / 2009-2010

Relatório final do Diagnóstico apresentado ao
Instituto Votorantim pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos
Tutelares do Município de Maringá.

MARINGÁ
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08
JUSTIFICATIVA ................................................................................................................... 09
OBJETIVOS ........................................................................................................................... 10
METODOLOGIA ................................................................................................................... 11

1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O MUNICÍPIO ........................................... 15

2.AUTO-AVALIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E UMA
APRECIAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. .................................... 17
2.1 Auto- avaliação do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. .......................................................................................................................... 18
2.2 Auto-avaliação dos Conselhos Tutelares – Zona Norte e Zona Sul ............................... 22
2.3 Avaliação dos recursos fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos: defesa,
promoção e controle .............................................................................................................. 25
2.4 Avaliação da articulação e comunicação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.27
2.5 Avaliação do planejamento, controle e da política de atendimento. ............................... 30

3. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................. 32
3.1 Análise das vulnerabilidades ........................................................................................ 32
3.1.1 Análise das Vulnerabilidades apontadas pelo IDF – Índice de Desenvolvimento da
Família ............................................................................................................................ 32
3.1.2 Violações de Direitos Fundamentais Registradas nos Conselhos Tutelares.....33
3.1.3 Atos Infracionais Registrados pelo Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil e
Polícia Militar) ................................................................................................................ 43
3.1.4 Atos Infracionais Registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário............ 44
3.1.5 Perfil dos atendimentos às crianças e adolescentes no HUM – Hospital
Universitário Regional de Maringá ................................................................................. 48

3.2 Descrição das potencialidades ...................................................................................... 49
3.2.1 Equipamentos de Atendimento na área da Saúde ................................................. 49
3.2.2 Equipamentos de Atendimento na área da Educação ........................................... 54
3.2.3 Equipamentos de Atendimento na área de Cultura, Esporte e Lazer .................... 67
3.2.4 Equipamentos de Atendimento na área de Assistência Social ............................... 71

4. Dados Territoriais .............................................................................................................. 79
4.1 REGIÃO 01 ................................................................................................................. 80
4.1.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 01 ................................................................................................. 81
4.1.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 01 .................................................................................... 82
4.1.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 01.................................................................................................... 83
4.1.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 84

4.2 REGIÃO 02 .................................................................................................................. 86
4.2.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 02 ................................................................................................. 87
4.2.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 02 .................................................................................... 88
4.2.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 02.................................................................................................... 90
4.2.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 91

4.3 REGIÃO 03 .................................................................................................................. 94
4.3.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 03 ................................................................................................. 95
4.3.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 03 .................................................................................... 96
4.3.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 03.................................................................................................... 98
4.3.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ............................................................................. 99

4.4 REGIÃO 04 ................................................................................................................ 102
4.4.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 04 ............................................................................................... 103
4.4.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 04 .................................................................................. 104
4.4.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 04.................................................................................................. 106
4.4.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 107
4.5 REGIÃO 05 ................................................................................................................ 109
4.5.1 Análise das Vulnerabilidades do IDF – Índice de Desenvolvimento da Família,
registradas na Região 05 ............................................................................................... 111
4.5.2 Análise das violações de Direitos Fundamentais registradas pelos Conselhos
Tutelares ocorridas na Região 05 .................................................................................. 111
4.5.3 Perfil dos Atos Infracionais registrados pelo Ministério Público e Poder Judiciário,
ocorridos na Região 05.................................................................................................. 113
4.5.4 Análise das Potencialidades da Região na área da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e Assistência Social.. ........................................................................... 115

CONCLUSÃO E RESULTADOS ................................................................................... 118
RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................... 124
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 126
ANEXOS ..................................................................................................................................
Anexo I. Instrumentais para coleta de dados ................................................................ 127
Planilha 01 – Orientações Gerais ................................................................................. 127
Planilha 02 – Coleta de Dados Conselho Tutelar ........................................................ 128
Planilha 03 – Coleta de Dados da Segurança Pública:Vitimados ................................ 129
Planilha 04 – Coleta de Dados da Segurança Pública: Atos Infracionais .................... 130
Planilha 05 – Coleta de Dados: Cartório da Infância ................................................... 131
Planilha 06 – Coleta de Dados do Poder Judiciário ..................................................... 132

Anexo II. Questionário Diagnóstico Municipal. ............................................................ 133
Questionário 01 – Entidades de Atendimento Não Governamentais ......................... 133
Questionário 02 – Programas e Serviços Governamentais .......................................... 136

Anexo III. Pessoas Cadastradas no Cadastro único por bairro ................................... 139

Anexo IV. Distribuição das Ocorrências de Violações por Eixo nos Bairros. ............. 143

Anexo V. Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Área de Abrangência .......................... 148

Anexo VI.Regiões de Abrangência dos CRAS- Centro de Referência de Assistência
Social .................................................................................................................................. 150
RESUMO

O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do município de Maringá apresenta o
trabalho elaborado a partir da pesquisa das incidências de violações dos direitos fundamentais
descritos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, registradas pelos Conselhos
Tutelares em seus atendimentos. Observaram-se, também, os atos infracionais cometidos por
crianças e adolescentes, contidos nos registros do Ministério Público, Poder Judiciário, e
Sistema de Segurança Pública. Do mesmo modo, foram coletadas informações sobre as
ofertas de serviços desenvolvidos pelos equipamentos de Educação, Esporte e Lazer, Saúde,
Cultura e Assistência Social. Partindo dessa coleta de dados, o município foi dividido em
regiões para facilitar a análise e delimitar o perfil de cada localidade quanto à incidência de
violações, ocorrência de atos infracionais cometidos por esta população e a presença ou não
da rede de proteção especial e básica desenvolvidas pelas políticas a fim, para atendimento e
prevenção às situações de vulnerabilidade ao qual está exposto este público.

PALAVRAS-CHAVE: Diagnóstico Social, Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais e
Rede de Proteção
8

INTRODUÇÃO

A iniciativa do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente em realizar um Diagnóstico se deu pela necessidade de identificar a demanda do
município de Maringá, propor e acompanhar as políticas públicas de atendimento às crianças
e adolescentes, entendendo que o conhecimento da realidade é o primeiro passo para se
sugerir ações efetivas no enfrentamento às vulnerabilidades a que estão sujeitos este público
específico.

A oportunidade de desenvolver este trabalho se deu a partir da parceria entre
o CMDCA, Prefeitura do Município de Maringá e Instituto Votorantim, sendo este o
financiador do trabalho. Com a orientação e acompanhamento de PRATTEIN – Consultoria
em Educação e Desenvolvimento Social, a proposta VIA – Valorizando a Infância e a
Adolescência, tem a intenção de envolver os próprios agentes municipais, que atuam no
processo de garantia de direitos das crianças e adolescentes, na elaboração do diagnóstico e na
proposição de políticas públicas realmente efetivas.

Sendo assim, o trabalho vai tratar da delimitação do perfil das ocorrências
de violações dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como os atos
infracionais cometidos por eles e sua incidência nas regiões do município. Regiões estas,
definidas pela Comissão formada para realizar o Diagnóstico, com o agrupamento dos bairros,
levando-se em consideração o conhecimento da Comissão para tal exercício. Trata também
dos recursos municipais de proteção especial, ou seja, ações de enfrentamentos desenvolvidas
quando os direitos das crianças e adolescentes já foram violados ou estão ameaçados, e das
políticas básicas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social, com ações
preventivas.

Com a análise das informações, o trabalho pretende delimitar um perfil de
ocorrências de violações de direitos, identificar os vazios de atendimento, e propor ações para
uma melhor intervenção junto a tais violações, ainda recorrentes no município, no intuito de
minimizá-las até o ponto em que não venham mais ocorrer.