cláudio eduardo regis de figueiredo e silva administração gerencial e reforma administrativa no

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CLÁUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
E REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL
FLORIANÓPOLIS, FEVEREIRO DE 2001
CLÁUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
Dissertação apresentada ao Curso de pós-graduação em
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como
requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre em Direito,
sob a orientação do professor Doutor Volnei Ivo Carlin.
FLORIANÓPOLIS, FEVEREIRO DE 2001

V
Dedico este trabalho a minha esposa Luciana, companheira
de todas as horas, e a nossa filha Julia, pelas longas horas de
convívio que lhes foram furtadas.
AGRADEÇO:
A meus pais, Oscar e Clarmi, que me iniciaram na luta pela
justiça social e de quem herdei, dele, a paixão pelo direito e dela, o
amor pela sala de aula;
A meu mestre e grande incentivador do primeiro ao último
instante, Desembargador Volnei Ivo Carlin, sem o qual eu jamais
teria tido coragem para enfrentar tamanho desafio;
Aos colegas e amigos Francisco José Rodrigues de Oliveira
Neto, Luiz Otávio Pimentel, Ney Alves de Arruda, Marcelo Dias
Varella, Sérgio Peixoto Mendes, Ulisses Gabriel Martini e Mauro
João Matté, pelas dicas, pelo valioso material que me
franquearam, e pelas preciosas discussões que ajudaram a
amadurecer este trabalho, acreditando no potencial deste trabalho
desde muito antes do seu início.
SUMÁRIO
RESUMO...............................................................................................................................3
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3
CAPÍTULO 1.........................................................................................................................6
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM QUESTÃO..........................................................6
1.1 - Repensando o Direito Administrativo......................................................................6
1.2 - A Crise do Estado Social..........................................................................................16
1.3 - O Modelo Burocrático de Administração...............................................................28
CAPÍTULO n .....................................................................................................................38
A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL.........................................................38
2.1 - O Modelo Gerencial de Administração..................................................................38
2.2 - O Plano Diretor da Reforma do Estado.................................................................49
2.3 - A Emenda Constitucional n° 19, de 4 de Junho de 1998.......................................56
2.3.1 - O Princípio da Eficiência......................................................................................61
CAPÍTULO III....................................................................................................................68
DESDOBRAMENTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA.....................................68
3.1.- A Nova Política de Pessoal.......................................................................................69
3.1.1 - A limitação das despesas com o funcionalismo público.....................................77
3.1.2 - Regime Jurídico e Estabilidade dos Servidores..................................................81
3.1.3 - A Questão do Direito Adquirido................................._______ ...........__....... 88
3.2 - O Programa Nacional de Desestatização e as Agências Executivas....................96
3.3 - O Programa Nacional de Publicização e as Organizações Sociais.....................116
3.3.1 - O Contrato de Gestão..........................................................................................121
CAPÍTULO IV..................................................................................................................129
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.....................................................................129
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................148
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................151
1
RESUMO
O trabalho se desenvolve sobre dois núcleos centrais, mencionados no
titulo: a administração gerencial e a reforma administrativa brasileira.
A investigação parte de uma descrição sobre a atividade administrativa,
desenvolvida dentro do modelo burocrático, com a constatação da necessidade de
estabelecer novos conceitos, adequando a teoria à realidade.
A partir daí, descreve o modelo gerencial de administração, já praticado
largamente em outros países, apresentando ao longo do texto os vários institutos em que
baseia sua prática.
Passando para a realidade brasileira, apresenta o Plano Diretor da Reforma
do Estado como documento inicial para a reforma administrativa que se iniciou nos anos
90, e cujos desdobramentos prosseguem até os dias atuais.
Das principais modificações inseridas pela reforma administrativa,
destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional n. 19/98, com a inclusão do princípio
da eficiência na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos
gastos com o serviço público que culminou com a edição da Lei Complementar n.
101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e com a regulamentação pela Lei n. 9.801/99
da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de
desestatização criado pela Lei n. 8.031/90 e regulamentado pela Lei n. 9.401/97, que
trouxe as agências executivas para a realidade nacional; e o programa nacional de
publicização criado pela Lei n. 9.637/98, que insere duas novas figuras, as organizações
sociais e os contratos de gestão, dirigidos às atividades não exclusivas do Estado.
Salienta-se, ao final, a importância cada vez maior que assumem as diversas
formas de controle da administração pelos cidadãos, com a necessidade de
desenvolvimento dos institutos já existentes ao lado do desenvolvimento de novos órgãos
de controle.
2
RÉSUMÉ
Le travail se développe sur deux noyaux centraux, référés dans le titre:
radministration gestionnaire et la reforme administrative brésilienne.
L’investigation part d’une description de Factivité administrative
développée à Fintérieur du modèle bureaucratique, avec la constatation du
besoin d’établir de nouveaux concepts, en adaptant la théorie à la réalité.
À partir de cela, le travail décrit le modèle d’administration
gestionnaire, fort pratiqué dans d’autres pays, en présentant au long du texte
les différents instituts sur lesquels il appuie sa pratique.
En passant par la réalité brésilienne, il présente le Plan Directeur de la
Réforme de FÉtat comme le document initial pour la reforme administrative
qui a commencé dans les années 90, dont les dédoublements poursuivent
jusqu’à nos jours.
Parmi les principales modifications insérées par la reforme
administrative, se dégagent: 1’approbation de FAmendement Constitutionnel
n°. 19/98, avec Finclusion du principe de Fefficacité dans Fadministration
publique; la nouvelle politique de personnel, avec une limitation des
dépenses dans le service public qui a culminé dans 1’édition de la Loi
Complémentaire n°. 101/2000 (Loi de la Responsabilité Fiscale), et dans la
réglementation par la Loi n°. 9801/99 du licenciement de fonctionnaires en
raison des dépenses excessives; le programme national de privatisation créé
par la Loi n°. 8.031/90 et réglementé par la Loi n°. 9.401/97, qui a amené à la
réalité nationale les agences exécutives; et le programme national de gestion
créé par la Loi n°. 9.637/98, qui insère deux nouvelles figures, les
organisations sociales et les contrats de gestion, dirigés aux activités non
exclusives de FÉtat.
A la fin, on remarque 1’importance chaque fois plus grande des
différentes formes de controle de Fadministration par les citoyens,
accompagnée du besoin de développement des instituts déjà en
fonctionnement, en parallèle au développement de nouveaux organismes de
controle.