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About Cálculo de Benefícios Previdenciários Regime Geral de Previdência Social
Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. A 9ª edição está atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacamse: índiceteto previsto nas Leis n. 8.870 e n. 8.880, de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário;Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei n. 11.960, de 2009; Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílioacidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94).
Detailed Information
| Author: | Hermes Arrais Alencar |
|---|---|
| Publication Year: | 2018 |
| ISBN: | 8553172465 |
| Language: | other |
| File Size: | 11.1037 |
| Format: | |
| Price: | FREE |
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